:: set/2025

Foi preso nesta segunda-feira (29) na cidade de Ibotirama, no interior da Bahia, um homem de 34 anos acusado da prática de estupro de vulnerável, cárcere privado, lesão corporal em contexto de violência doméstica, além de abandono intelectual.

A polícia se iniciou as investigações a partir de denúncia formalizada em julho, indicando que o suspeito mantinha a companheira, de 27 anos, e os dois filhos, uma menina de 8 anos e um menino de 5 anos, em situação de cárcere e isolamento social, com as crianças impedidas de estudar. A apuração revelou ainda que a filha do casal
pode ter sido vítima de abuso sexual.

O homem, que trabalhava como pescador, chegou a residir com a família em Muquém do São Francisco e, após diligências policiais, mudou-se para uma área de mata fechada, de difícil acesso, somente alcançada por embarcações, em Ibotirama, o que dificultou sua localização pelas forças de segurança.Durante a operação as equipes realizaram incursões em mata e travessias fluviais, conseguindo localizar o suspeito em sua residência. No local, a mulher e as crianças foram resgatadas e encaminhadas para acompanhamento da rede de proteção social. Relatórios apontam que as vítimas não tinham acesso à escola e viviam em isolamento desde, pelo menos, 2024.

A ação integrada contou com a Delegacia Territorial de Muquém do São Francisco, o Setor de Investigação da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), a 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ibotirama) e o Ministério Público. O preso foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (30) o edital de licitação para execução das obras de reforma e ampliação do Hospital do Oeste (HO), em Barreiras. A iniciativa representa um novo passo do Governo do Estado no fortalecimento da rede pública de saúde no interior. O investimento previsto é de R$ 62 milhões, com prazo de execução estimado em 20 meses.

Referência em alta complexidade para a macrorregião Oeste, o Hospital do Oeste atende uma população de cerca de 975 mil habitantes, distribuídos em 36 municípios. O projeto prevê a construção de um novo centro cirúrgico com 11 salas e Central de Material Esterilizado (CME), a criação de um Centro de Ensino e Pesquisa e de um Centro Ecumênico. Também estão incluídas a ampliação de 20 leitos de UTI adulto, três de UTI pediátrica e 30 leitos de enfermaria, além da implantação de um aparelho de ressonância magnética.

Na avaliação da secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, o investimento marca um avanço histórico para o Oeste baiano. “A ampliação do Hospital do Oeste, somada à entrada em operação do acelerador linear, representa um salto decisivo na capacidade de atendimento da região, garantindo que serviços de alta complexidade estejam disponíveis perto de casa e evitando que milhares de pacientes precisem percorrer longas distâncias em busca de tratamento”, afirmou.

Inaugurado em 2006, o hospital já havia passado por melhorias, mas esta será a maior intervenção desde sua abertura. A obra integra o conjunto de investimentos anunciados pelo governo estadual para descentralizar serviços de saúde, reduzir desigualdades regionais e ampliar a resolutividade da rede em todo o estado.

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado da Bahia (DPE/BA) firmaram um Termo de Compromisso com a concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista (BA) e com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Acres) local. O objetivo do documento é garantir a reciclagem adequada dos resíduos do aeroporto, com destinação prioritária aos catadores.

O acordo garante o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e amplia a inclusão social. A concessionária se compromete a doar semanalmente os resíduos recicláveis aos catadores da Acres, e a associação deverá comprovar sua regularização ambiental e o encaminhamento correto dos materiais coletados. Também está prevista a adoção de medidas para garantir o acesso dos catadores ao aeroporto em dias previamente definidos, observando as regras de segurança da aviação.

A concessionária também deverá disponibilizar local apropriado para o armazenamento temporário dos resíduos recicláveis, evitando contaminações e facilitando o transporte pela associação.

Já a Acres deverá assegurar a participação organizada e rotativa de seus associados, além de prestar contas sobre o volume e da destinação dos materiais recolhidos. A coleta será realizada de forma alternada entre os associados, garantindo que os benefícios cheguem a todos os catadores vinculados à entidade, fortalecendo a organização coletiva e a inclusão social.

Para o procurador da República André Sampaio Viana, o compromisso representa um passo importante de responsabilidade socioambiental. “Esse acordo garante não apenas a correta destinação dos resíduos, mas também promove cidadania, inclusão social e fortalecimento da economia solidária. É uma forma de reconhecer o papel dos catadores como agentes ambientais e parceiros estratégicos na política de resíduos sólidos”, afirma.

O acordo com a concessionária e a Acres terá vigência inicial de dois anos, podendo ser renovado pelas partes envolvidas. O MPF, o MPT, e as Defensorias continuam trabalhando para firmar Termos de Compromisso com outros empreendimentos que geram grande quantidade de resíduo reciclável.

Procedimento Administrativo nº 1.14.007.000181/2025-20

Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista (BA)

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais.

De acordo com a liminar, a tentativa de restabelecer a enfiteuse configuraria uma desapropriação indireta coletiva ou uma anômala servidão sem fundamento legal.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o MP manifestou preocupação com os impactos de uma possível cobrança que, segundo o órgão, pode transformar milhares de proprietários em simples enfiteutas — figuras jurídicas que detêm apenas o direito de uso do bem, mas não a propriedade plena.

Para o Ministério Público, se fosse autorizada a cobrança, seria possivelmente o maior ato de desapropriação já realizado pelo Poder Judiciário da Bahia. De acordo com o posicionamento do órgão, a medida atingiria inclusive áreas que são sede de órgãos federais e a Caixa Econômica Federal, além de comprometer o sistema financeiro habitacional, já que hipotecas vinculadas a financiamentos perderiam validade. O Ministério Público destaca ainda que os atingidos seriam privados da propriedade sem qualquer participação no processo, em afronta ao devido processo legal.

Audiência pública – Além de proibir novos registros, a Justiça determinou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, com a participação de autoridades e entidades civis para discutir os impactos do laudêmio.

Processo nº 1018276-30.2024.4.01.3307.

Imagem ilustrativa: Divulgação TRF1

O Ministério Público Federal (MPF) vai participar do projeto Praça de Justiça e Cidadania, que acontece entre os dias 1º e 3 de outubro, no município de Canudos (BA). O evento é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio de mais de 30 instituições. O objetivo é reunir uma série de serviços gratuitos à população, incluindo atendimentos jurídicos, audiências de conciliação, emissão de documentos, atividades culturais e orientações sociais e de saúde.

Atuação do MPF – Durante a programação, o MPF receberá demandas da sociedade relacionadas a interesses e direitos coletivos, como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, de bens históricos e culturais e os direitos de comunidades tradicionais. O órgão também participará de uma audiência de conciliação em ação civil pública sobre regularização fundiária do município de Canudos.

Segundo a procuradora da República Ludmilla Vieira Mota, a presença do MPF no evento é uma oportunidade de ampliar o diálogo com a população local. “Nosso papel será acolher as manifestações da sociedade, filtrar essas demandas e avaliar quais delas possuem relevância para a atuação institucional. Também participaremos de uma audiência de conciliação importante para a reparação da história de Canudos, reforçando o compromisso do MPF com a defesa dos direitos coletivos”, afirmou.

Espaço de cidadania e acesso à justiça – A Praça de Justiça e Cidadania será realizada no Colégio Modelo Maria José de Souza Alves e no ginásio em frente à escola. Além do MPF, diversas instituições oferecerão serviços de saúde, regularização fundiária, oficinas de empregabilidade, orientação financeira, emissão de documentos, apresentações culturais e debates sobre a memória de Canudos.

O projeto, que pela primeira vez será realizado na Bahia, busca aproximar o sistema de Justiça e seus parceiros da população, fortalecendo a cidadania e garantindo o acesso a direitos em regiões historicamente marcadas por vulnerabilidades sociais.

SE TRATA DE VALDECY ALVES BARROS DE 59 ANOS NASCIDO NA CIDADE DE MANOEL VITORINO

Com trajetória marcada pela luta contra a violência doméstica, a juíza Andremara dos Santos comentou sobre a importância do discurso de posse do novo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ministro Edson Fachin, em relação ao combate à violência doméstica e ao feminicídio, e como isso pode influenciar as ações na Bahia.

“Essa pauta, não só a violência doméstica, mas ele falou explicitamente, expressamente no enfrentamento ao feminicídio. Então, isso não é surpresa, porque a história do ministro Fachin, do professor Fachin, que formou tantas gerações, está envolvida com essa pauta desde o Paraná”, afirmou.

O posicionamento, para ela, representa um ‘conforto’. “É um acalento para nós que trabalhamos nessa área, saber que teremos na presidência do CNJ e na presidência do STF um ministro que tem este compromisso.”A magistrada também afirmou que Fachin fará uma boa gestão, focada nos direitos humanos, no combate ao racismo e ao feminicídio: “Eu acredito que sim porque a história dele, o homem humanista, o presidente hoje do STF é um humanista. Eu tive a honra de trabalhar com a ministra Carmen Lúcia, que oficializou, normatizou um programa, uma política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, e tenho muita esperança sim, eu acredito mesmo, tenho fé, como ele estava dizendo, que com a compreensão que ele tem, com a humanidade, o humanismo que ele tem ao longo da carreira, não só ao longo da vida, acredito sim que ele cumprirá essa pauta.”

Sobre o impacto na Bahia, a juíza tem expectativas positivas e que ações serão somadas as atividades já desenvolvidas pelos órgãos competentes no estado.

“A Bahia como unidade federada está, eu espero que seja muito bem influenciada por essas pautas no CNJ e do STF, mas pelo Conselho Nacional de Justiça, e que o executivo, os executivos estaduais, os municipais, todos venham a somar, além do judiciário que já está empenhado com o TJBA por elas, com todas as campanhas que têm sido feitas pelo Tribunal de Justiça, pela presidente Cíntia e pela desembargadora Nagila, que é a coordenadora das mulheres em situação de violência. Então acredito que se houver essa vontade política, se essa vontade política declarada se materializar, a Bahia só irá somar”, concluiu.

O presidente Luíz Inácio tinha até esta segunda-feira (29) para sancionar ou vetar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da Ficha Limpa. Porém, o presidente  decidiu vetar o trecho que muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

O veto deve ser publicado na edição desta terça-feira (30) do “Diário Oficial da União“, mas pode ser revertido, já que ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.

A proposta prevê a redução do tempo de punição para políticos cassados, beneficiando parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices.

O estado de São Paulo confirmou a terceira morte por intoxicação após ingerir bebida alcóolica batizada com metanol, um homem de 54 anos, morador de São Bernardo do Campo, na região metropolitana da capital, nesta segunda-feira (29).De acordo com o g1, a Secretaria de Saúde de São Bernardo do Campo confirmou que a morte do homem é o terceiro caso fatal do município. O primeiro caso foi um homem de 38 anos, em 24 de setembro e o segundo caso foi de um outro homem, de 45 anos, em 28 de setembro.Os dois casos anteriores seguem sendo investigados pelo Instituto Médico Legal (IML), para que a contaminação por metanol possa ser confirmada ou negada. Outros dez casos relacionados à intoxicação por consumo de bebida contaminada, em São Paulo (SP), estão sendo investigados e ainda não se sabe como ocorreram.

A Secretaria da Saúde da Prefeitura de São Bernardo relatou que está investigando as mortes e alertou, em nota, que estabelecimentos aumentem a vigilância sobre a procedência das bebidas alcóolicas, além de aconselhar os consumidores sobre o consumo de produtos com procedência duvidosa.

“O Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo informa que, desde junho deste ano, foram confirmados seis casos de intoxicação por metanol, dos quais dois resultaram em óbito – um em São Bernardo do Campo e outro na capital. Atualmente, há dez casos sob investigação com suspeita de intoxicação por consumo de bebida contaminada, na capital. O CVS está apoiando e monitorando o trabalho dos Municípios na fiscalização dos estabelecimentos de comércio de bebidas (distribuidoras, bares etc.) envolvidos na comercialização e distribuição dos produtos contaminados. O CVS reforça que o consumo de bebidas alcoólicas de origem clandestina ou sem procedência confiável representa risco à saúde, já que podem conter substâncias tóxicas. A recomendação é que bares, empresas e demais estabelecimentos redobrem a atenção quanto à procedência dos produtos oferecidos, e que a população adquira apenas bebidas de fabricantes legalizados, com rótulo, lacre de segurança e selo fiscal, evitando opções de origem duvidosa e prevenindo casos de intoxicação que podem colocar a vida em risco”.

domingo (28). A vítima foi atingida por um veículo enquanto tentava atravessar a pista. Ele morreu ainda no local sem que tivesse chance de ser socorrido.  O corpo foi removido para o IML de Vitória da Conquista. O grande número de atropelamentos na BR-116 em toda a região tem chamado a atenção.