:: dez/2024

Natureza do Crime: Artigo 217-A do CPB.

DADOS DO FATO
Data : 18/12/2024
Hora : 15:00h
Local : Rodovia 116, Pituba, Poções BA.

CRIME QUE GEROU BASTANTE REVOLTA NA REGIÃO.

DADOS DO AUTOR: V. J. C, natural de Poções, 31 anos.

🛑HISTÓRICO: A Polícia Civil de Poções, no dia de hoje, procedeu ao cumprimento de mandado de prisão preventiva do nacional V.J.C, que responde processo criminal de estupro de vulnerável nesta cidade. Após diversas diligências, uma equipe da Polícia Civil de Poções se deslocou até a localidade onde ele trabalhava e deu cumprimento ao referido mandado, que foi expedido na data de ontem (17/12/2024) pela Vara Crime de Poções. Consta dos autos que o preso abusou da filha, menor de 14 (quatorze) anos, por diversas vezes no ano de 2021 e 2022, fato que gerou inquérito policial e processo criminal, onde foi denunciado por estupro de vulnerável. Após consultas, verificou-se que havia outro mandado de prisão em aberto por pensão cível.

Fonte: DPC Shangai A. Ramos

A Polícia Federal deflagra, na manhã desta quarta-feira (18/12), a Operação Linha Verde, com o objetivo de desmantelar associação criminosa voltada à prática de fraudes contra a Caixa Econômica Federal, através da abertura de contas e aquisição de créditos, com a utilização de documentos falsos em nome de terceiros, sem a anuência destes, os quais também figuram como vítimas ao lado da instituição financeira.

A Caixa Econômica Federal, até o atual estágio da investigação policial, suportou um prejuízo superior a R$ 567 mil, o qual provavelmente está subdimensionado, sendo que o real prejuízo será alcançado com a execução das medidas cautelares atinentes a esta operação. A operação Linha Verde abrange o estado da Bahia, nas cidades de Salvador e Jequié, além dos estados de Sergipe e Alagoas, envolvendo a ação de 21 policiais federais. Estão sendo cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária.

Além do bloqueio e sequestro de bens e valores pertencentes aos investigados até o limite individual de R$ 300 mil, por intermédio do sistema SISBAJU. De acordo com o RIF – Relatório de Informação Financeira do COAF, a associação criminosa, entre 2020 a 2024, foi responsável por movimentações bancárias suspeitas, no valor de R$ 4.674.295,59. Os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato (pena de reclusão, de um a cinco anos e multa) e associação criminosa (pena de reclusão, de cinco a dez anos e multa).

Caiu como surpresa no meio político de Jequié, na tarde desta terça-feira, 17/12, a exoneração da Secretária da Fazenda do Municipio de Jequié, Maria Paixão Oliveira dos Santos, gestora financeira da prefeitura, nomeada no cargo desde abril de 2022.

A Secretaria da Fazenda é órgão de primeiro nível hierárquico, com a atribuição de  controlar as finanças do Município. Compete a ela gerir e manter o equilíbrio financeiro de todos os órgãos da Administração Municipal. Maria da Paixão marcou a gestão municipal com a implantação de uma nova filosofia de trabalho, por meio do processo de sistematização do fluxo de caixa, que permite uma programação rigorosa de todos os pagamentos e a pontualidade dos compromissos.

A última demissão feita por Zé Cocá no quadro de cargos comissionados da sua confiança, do seu primeiro e segundo escalão, aconteceu há uma semana, quando a engenheira Kaliane Lomanto foi exonerada da Secretaria de Infraestrutura, e que exercia o cargo de diretora e coordenava os projetos de pavimentação asfáltica no município de Jequié.

O ACIDENTE ACONTECEU DOMINGO NA BA-262 ONDE TEVE BIA COMO VITIMA FATAL DANIELE FOI TRANSFERIDA PARA VITORIA DA CONQUISTA NÃO RESISTIU AOS FERIMENTOS E FOI A ÓBITO NESSA MADRUGADA 18/12/2024 FICA NOSSO PESAR A FAMÍLIA E AMIGOS DE DANIELE [POÇOES24HORAS]

Desde o dia 10 deste mês, o clima tenso se expandiu ainda mais em função das informações divulgadas pela Polícia Federal durante as investigações da operação Overclean, que resultou na detenção de 17 indivíduos suspeitos de integrarem um grupo criminoso responsável pelo desvio de mais de R$ 1,4 bilhão de recursos públicos, originados de emendas parlamentares destinadas à Bahia.

VERGONHA EM REDE NACIONAL

A Rede Globo realizou uma reportagem especial de 12 minutos durante a transmissão do programa Fantástico, exibido no domingo, 15/12, mostrando a atuação de cada indivíduo envolvido em um esquema de corrupção. A matéria revelou fraudes em licitações, subornos e desvio de recursos públicos, que foram empregados na compra de aeronaves, propriedades valiosas, veículos de luxo, mansões e pagamentos a servidores públicos que facilitavam os processos de concorrência para obras de pavimentação asfáltica em várias cidades da Bahia, inclusive Jequié.

DEFESA COORDENADA

Na segunda-feira, as redes sociais foram inundadas por uma série de imagens e breves matérias em diversos perfis, predominantemente de prestadores de serviço da administração de Zé Cocá (PP). Essas postagens divulgavam um extrato de uma matéria do site Bahia Notícias, que também fornece serviços para a prefeitura de Jequié, afirmando que Zé Cocá não está associado aos desvios de verba pública que estão sendo investigados na operação Overclean da Polícia Federal.

ABISMO À VISTA

Com a intensa defesa realizada para proteger o prefeito de Jequié, a situação da ex-servidora pública, Kaliane Lomanto, se tornou ainda mais difícil. Kaliane foi demitida por Zé Cocá após ser presa pela Polícia Federal. Ela atuava nas operações de pavimentação da cidade, ocupando o cargo de Coordenadora de projetos, execução e controle na Secretaria Municipal de Infraestrutura, função para a qual foi nomeada por Zé Cocá em abril de 2022. Para sua defesa, Kaliane contratou um dos mais renomados escritórios de advocacia criminal da Bahia, conhecido por representar também indivíduos envolvidos na operação Thee Hill em Lafaiete Coutinho, que foi iniciada pela Polícia Federal em abril de 2019 e teve como objetivo desmantelar um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos, em que Zé Cocá foi mencionado.

DESVIO COMPROVADO PELA CGU

A análise da quebra de sigilo bancário realizada pela Polícia Federal revelou que os repasses do Município de Jequié à empresa Allpha totalizaram R$ 1.440.919,06, com o pagamento mais recente ocorrido em 19 de janeiro de 2024.

Um documento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou as inconformidades cometidas por empreendedores, que lideraram os desfalques em situações anteriores, incluindo a modificação na caracterização dos serviços de pavimentação e edificação de ruas em Jequié.

Um caso desse exagero nos custos por parte da empresa Allpha Pavimentações em seus contratos com a prefeitura de Jequié refere-se à base e sub-base, que recebeu um pagamento 16,7% superior à área realmente realizada.

A Polícia Federal ainda não revelou quem operava o esquema de desvio em Jequié e para quem eram repassados os valores superfaturados pagos pela prefeitura de Jequié à Allpha Pavimentações.

A polícia prendeu um soldado da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) suspeito de envolvimento no desaparecimento de Paulo Daniel Pereira Gentil do Nascimento, de 24 anos, e Matusalém Silva Muniz, de 25 anos, ocorrido há 43 dias no bairro de Pirajá, em Salvador. A prisão preventiva foi decretada e o policial foi conduzido para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na capital baiana. Ele passará por exame de corpo de delito e será encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar. Um outro suspeito também foi preso.

O soldado, cuja identidade não foi divulgada, foi preso no quartel e chegou ao DHPP acompanhado por outros membros da corporação e pela equipe da Polícia Civil. Ele tentou esconder o rosto com um pedaço de papelão durante o trajeto e quando desceu da viatura, mas seguiu sem algemas. O delegado responsável pelo caso, Nélis Araújo, está coordenando as investigações, que apontam que o PM estaria envolvido na execução dos jovens, ao lado do empresário Marcelo Batista da Silva, dono do ferro-velho onde os jovens trabalhavam.

Marcelo Batista, o principal suspeito do crime, segue foragido. A Justiça já emitiu mandado de prisão preventiva contra o empresário, que é acusado de ser o responsável por ordenar o sequestro e possível homicídio de Paulo Daniel e Matusalém. A suspeita é que os dois jovens tenham sido mortos após serem acusados de roubo de um gerador pertencente ao ferro-velho de Marcelo. O caso ainda é cercado de mistério, e a polícia está trabalhando para encontrar os corpos das vítimas e esclarecer todos os detalhes da execução.A prisão do PM é um desdobramento das investigações que apontam a formação de um grupo de extermínio e o envolvimento de policiais militares na ação criminosa. Durante as buscas feitas pela Polícia Civil, materiais que aparentam ser vestígios de sangue foram encontrados no ferro-velho de Marcelo e enviados para análise pericial. Além disso, câmeras de segurança revelaram que o empresário teria pedido a ajuda de milicianos para retirar malas de sua residência, levantando suspeitas de que ele esteja tentando fugir.

As famílias das vítimas continuam pressionando as autoridades e aguardam respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos. Na última sexta-feira (13), a mãe de Paulo Daniel, Marineide Pereira, e a tia de Matusalém, Fernanda Silva, foram recebidas pelo secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, que assegurou que as investigações estão evoluindo.

A prisão do policial militar é um avanço no caso, mas as famílias esperam que a polícia consiga localizar Marcelo Batista e trazer à tona a verdade sobre o desaparecimento dos jovens.

O influenciador Hytalo Santos, que tem 17 milhões de seguidores no Instagram, virou alvo do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por exploração de imagem de menores. Segundo o UOL, os promotores analisam vídeos compartilhados nas redes sociais que mostram o rapaz de 26 anos ao lado de adolescentes e outros menores de 18 anos.

A Polícia Federal (PF) prepara um acordo de colaboração premiada para o empresário José Marcos Moura, conhecido como “rei do lixo”, preso na semana passada, no âmbito da Operação Overclean, sob acusação de liderar um esquema de fraudes em licitações públicas com recursos provenientes de emendas parlamentares envolvendo o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). As informações são da CNN.

Segundo a reportagem, a polícia também pretende oferecer acordos de colaboração premiada a outros presos na operação, como os irmãos e empresários Alex Parente e Fabio Parente, que juntamente com Moura são apontados como cabeças do esquema.

A operação e as investigações revelaram uma rede de corrupção com ramificações em várias esferas políticas, incluindo o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, responsável por indicar Moura para o diretório nacional do União Brasil. A investigação apura suposto tráfico de influência ligado a Moura. De acordo com interceptações telefônicas e escutas ambientais, Moura cita um “amigo”, que segundo a PF seria o ex-prefeito de Salvador. Com o político, de acordo com os investigadores, o empresário teria conversado para resolver questões relacionadas ao pagamento da Larclean Saúde Ambiental Ltda., uma das empresas investigadas e que firmou contrato com a prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação.A assessoria do ex-prefeito de Salvador já se manifestou em outra oportunidade informando que, segundo os autos, não há qualquer diálogo envolvendo seu nome, nem mesmo uma citação direta a ele. A assessoria ressaltou que existem apenas inferências, as quais, segundo a defesa, não estão relacionadas a qualquer ato ilícito.

Outros políticos

Além de Moura, a investigação aponta para a participação de outros políticos influentes, como o senador Davi Alcolumbre (União-AP). A chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães de Albuquerque Lima, foi mencionada em conversas de empresários investigados, sendo chamada de “Ana Paula Davi” em referência ao senador. A polícia suspeita que ela tenha desempenhado um papel na facilitação da liberação de emendas, contribuindo para a corrupção sistêmica.

O esquema de fraudes operava por meio do desvio de recursos destinados a prefeituras por meio de emendas parlamentares, com um retorno de 10% do valor das emendas sendo desviado para os emissários políticos. O esquema, que envolvia empresas de fachada e intermediários, teve grande capilaridade, abrangendo municípios de diversos estados e permitindo que membros do União Brasil estivessem diretamente envolvidos nas fraudes.

Até o momento, a investigação revela que o esquema movimentou mais de R$ 1 bilhão em recursos públicos.