:: 5/dez/2024 . 21:02
Justiça determina a suspensão de contratados temporários irregulares na Guarda municipal de POÇÕES/BA
5/dez/2024 . 21:02
No dia 4 de dezembro de 2024, a Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais de Poções emitiu uma decisão contra as contratações irregulares na Guarda Civil Municipal. A ação, movida pelo Sindicato dos Guardas Civis do Estado da Bahia, denunciou a prática de admissões precárias mediante contratos temporários renovados continuamente, desrespeitando o princípio do concurso público previsto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal.
A decisão do juiz Ricardo Frederico Campos destacou que as contratações, realizadas pelo município de Poções, não apresentaram caráter excepcional, como exige a Constituição, mas sim visaram suprir funções de natureza permanente. Além disso, foi ressaltado o descumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina que a Guarda Municipal deve ser composta exclusivamente por servidores efetivos, aprovados em concurso público.
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STJ NEGA HABEAS CORPUS A PREFEITA SUL-BAIANA CONDENADA POR FRAUDE À LICITAÇÃO
5/dez/2024 . 20:54
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus à prefeita reeleita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (UB), e manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que condenou a mandatária do município sul-baiano pelo crime de fraude à licitação. O caso remonta ao primeiro mandato da médica (2005-2008).
Na primeira instância, Monalisa havia sido condenada a dois anos de detenção e 15 dias-multa, em regime inicial aberto, e teve a pena restritiva de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos.
Após recursos da defesa e do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou os pedidos da defesa e acatou, em parte, os do MPF, aumentando a pena a três anos, dois meses e 12 dias de reclusão e 24 dias-multa. Condenado no mesmo processo, o réu Alberto Antônio Brito sofreu a mesma punição.
No pedido de habeas corpus ao STJ, rejeitado ontem (4) pelo ministro relator Antonio Saldanha Palheiro, a defesa da prefeita alegou nulidade no julgamento de segunda instância, porque o nome da advogada de Monalisa Tavares não havia sido grafado corretamente na intimação para o ato processual, o julgamento da apelação dos réus.
Apesar do erro, o ministro entendeu que não houve prejuízo à defesa, já que, no dia 9 de setembro de 2020, após a publicação da pauta de julgamento e antes da respectiva sessão, o TRF1 expediu certidão de inteiro teor do processo, a pedido da ré. “De modo que ficou comprovada a intimação da ora paciente para a sessão de julgamento dos recursos de apelação”, escreveu o ministro relator.
Por se tratar de condenação colegiada e agora ratificada pelo STJ, a decisão da Justiça pode afetar o novo mandato da prefeita Monalisa Tavares, cuja diplomação está prevista para o dia 13 deste mês.
PF e CGU combatem desvio de recursos públicos em dois municípios da Bahia
5/dez/2024 . 20:49
A Polícia Federal e a CGU deflagraram, nesta quinta-feira (5/12), a Operação Rumo e a Operação Prumo, que apuram irregularidades em procedimentos licitatórios e favorecimento de empresa nas contratações para prestação de serviços de transporte escolar e locação de veículos dos municípios de Euclides da Cunha/BA e Umburanas/BA.
As investigações permitiram identificar negociatas entre representantes de pessoas jurídicas e agentes públicos com o intuito de manipular procedimentos licitatórios, direcionando-os para uma empresa vinculada à organização criminosa.
As irregularidades praticadas consistiram na simulação da cotação de preços para formação de valor de referência superestimado, inclusão de cláusulas restritivas da competitividade, contratação de empresa sem a devida capacidade técnica e a realização de ajustes nos editais para melhor se adequar aos interesses da empresa que se sagrou vencedora.
As manobras citadas visavam ao desvio de recursos públicos, os quais eram utilizados para pagamentos indevidos a agentes municipais, dentre os quais os respectivos prefeitos dos municípios-alvo. Para tanto, a organização criminosa fazia uso de ardis, a exemplo de depósitos em contas de terceiros, com o objetivo de dificultar o rastreio dos beneficiários finais e dissimular o peculato.
Diligências
As Operações Rumo e Prumo consistem no cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão nos Municípios de Euclides da Cunha/BA, Umburanas/BA, Salvador/BA, Jaguarari/BA, Jacobina/BA e Petrolina/PE. O trabalho conta com a participação de 11 servidores da CGU e de cerca de 65 policiais federais.
Foi determinada ainda pelo juízo competente o sequestro de cerca de R$ 9 milhões, auferidos pela organização criminosa com a prática dos crimes investigados.
Grave acidente com ônibus de turismo deixa cinco mortos e 21 feridos na Bahia
5/dez/2024 . 20:46
Na noite desta quarta-feira (4), um trágico acidente envolvendo dois ônibus de turismo e uma carreta resultou na morte de cinco pessoas e deixou 21 feridas na BR-110, na cidade de Olindina, a 218 km de Salvador.
De acordo com o 19º Batalhão de Bombeiros Militares de Alagoinhas, outras 21 pessoas precisaram de atendimento médico em unidades de saúde da região. O acidente envolveu um total de 90 pessoas, mas os nomes das vítimas fatais não foram divulgados até a manhã desta quinta-feira (5).
Os dois ônibus de turismo estavam retornando de Caruaru, Pernambuco, em direção ao sul da Bahia. A carreta, que estava parada no acostamento desde segunda-feira, após pegar fogo, foi a causadora do acidente.
O acidente foi desencadeado pelo capotamento da carreta, que não havia sido sinalizado adequadamente. Um ônibus da empresa Kal Tour, de Ubatã, tentou frear para evitar a colisão, mas acabou atingindo a carreta. Outro ônibus, locado pela mesma empresa, também se envolveu no acidente ao tentar desviar do veículo capotado. Os mortos estavam todos em um dos ônibus.
Os passageiros dos ônibus, que incluíam moradores de Itamarati, distrito de Ibirapitanga, Gandu e Feira de Santana, foram levados para uma igreja na cidade, onde os feridos com menor gravidade receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Diversas ambulâncias do SAMU e equipes do Corpo de Bombeiros foram enviadas ao local para socorrer os feridos, que foram encaminhados para hospitais da região. A Kal Tour, que possui licença pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para transporte de passageiros, lamentou o ocorrido e está prestando assistência aos envolvidos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que a carreta havia sido deixada no local após pegar fogo, o que pode ter contribuído para o acidente. A investigação sobre as causas do acidente e a identidade das vítimas está em andamento.
Grave acidente deixa uma pessoa morta e outra ferida próximo ao Entroncamento de Boa Nova.
5/dez/2024 . 20:44
Na tarde desta quinta-feira (05),uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um grave acidente envolvendo duas carretas na BR-116, nas proximidades da localidade do KM-58, no município de Boa Nova.
A colisão fez com que os veículos pegassem fogo. Um dos motoristas morreu carbonizado. O outro foi resgatado por populares e conseguiu sobreviver.
O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter as chamas.Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Via Bahia trabalham no local.
Até o momento, a identidade da vítima fatal não foi divulgada.
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