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Em um site usado por hackers para expor vazamentos, foram publicados nomes de arquivos que estariam em quatro das 47 bases de dados do TRF-1 acessadas pelos invasores.
:: nov/2020
Operação Alcateia cumpre mandados de prisão contra policiais em 4 cidades baianas por organização criminosa
27/nov/2020 . 17:01
A segunda fase da Operação Alcateia, deflagrada na manhã desta sexta-feira, 27, cumpre 11 mandados de prisão preventiva contra policiais militares e cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Paulo Afonso, Lauro de Freitas e Camaçari.
O trabalho conjunto visa desarticular organização criminosa que praticava diversos crimes de homicídio, tráfico de drogas, além de outros delitos típicos de atividade de milícia, como tortura e extorsão.
A ação é realizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Grupo Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além de promotores criminais de Paulo Afonso e da Auditoria Militar, e conta ainda com a força-tarefa da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Combate a Grupos de Extermínio e Extorsões.
Segundo o MP-BA, será realizada uma nova coleta de provas nos endereços de um oficial de alta patente, que já se encontra afastado das funções públicas por força de medida cautelar anteriormente deferida.[fonte blog do sena]
TSE analisa casos de violência nas eleições 2020; estudo revela 107 assassinatos
27/nov/2020 . 16:55
Foto: Divulgação/STF
Após afirmar que crime político não é problema do Tribunal Superior Eleitoral (STE), o presidente da do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, orientou a equipe de técnicos da Corte a levantar os casos de violência ligados às disputas municipais.
Segundo Estadão, por decisão de Barroso a Assessoria Especial de Segurança e Inteligência divulgou um relatório parcial apontando 99 casos de homicídio ou tentativas de assassinato de pré-candidatos e candidatos neste ano. Porém, o tribunal não apresentou dados específicos e concretos sobre os assassinatos nas disputas pelo poder.
A reportagem ressalta que a gestão de Barroso na presidência do TSE coincide com o período mais violento na política dos últimos 40 anos de democracia. Monitoramento do Estadão mostra que o País registrou, em 2020, o maior número de mortes por motivações políticas desde a Lei de Anistia e o início da redemocratização, em 1979. De janeiro a novembro, foram 107 assassinatos. Das vítimas, 33 eram pré-candidatos e candidatos a prefeito e a vereador.
O estudo do tribunal aponta que houve um salto de crimes na política desde 2016, quando 46 candidatos e pré-candidatos teriam sido vítimas de atentado, sem dar detalhes. O monitoramento do Estadão, no entanto, destaca que, naquele ano, só o número de homicídios consumados de candidatos e pré-candidatos chegou a 47 casos.
Bahia Notícias
ELeições 2020: Desembargadores derrubam sentença do Juiz Claudio Daltro de censura a blog ‘Sudoeste Digital’
27/nov/2020 . 16:51
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformaram a sentença do juiz Cláudio Daltro, da 41ª zona eleitoral e julgaram improcedente a representação do candidato à reeleição à Prefeitura de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB), contra o site Sudoeste Digital.
Herzem e a coligação tentaram, mais uma vez, manter a sentença. Instada, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou no sentido do desprovimento do recurso e deu voto favorável ao site Sudoeste Digital.
A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira, 26 e representa uma vitória histórica do jornalismo regional a favor da liberdade de imprensa.
“Não é uma vitória solitária, mas de todo o jornalismo independente, imparcial, que não se curva a interesses, nem ameaças; nosso papel é o de ser o guardião da liberdade individual ou coletiva. É ser o responsável pela informação de interesse coletivo”, destacou o jornalista Celino Souza, diretor do site.
ENTENDA O CASO – A representação ajuizada pelo candidato Herzem Gusmão e sua coligação alegava “prática de propaganda eleitoral negativa”. A matéria editorial, que chegou a ser impugnada, descrevia sobre contrato sem licitação de empresas de ônibus, relatando a chegada nebulosa que causa temor à população, que vivencia dias sombrios com a empresa Viação Rosa”.
Dá-se provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, quando se verifica que a matéria veiculada em site de notícias não desborda os limites do exercício legítimo da atividade jornalística, a qual, em observância ao princípio da liberdade de expressão, somente deve ser tolhida em casos de ofensa à honra de terceiros ou de divulgação de fatos sabidamente inverídicos, o que não se verifica no caso concreto.
O TRE entendeu que, “com efeito, não há que se falar em desvirtuamento do caráter jornalístico da aludida matéria, uma vez que foi veiculada com o intuito de informar a população sobre a contratação de uma nova empresa que prestará serviços de transporte coletivo de passageiros, nelas não sendo detectada qualquer ofensa à imagem ou à honra do Sr. Herzem Gusmão Pereira”.
VOTO
“Ora, desborda os limites do bom senso querer impedir, em um Estado Democrático de Direito, que sejam feitas críticas, mesmo que duras, ao mandatário de determinado partido, sob o fundamento de que tal prática implicaria em prejuízo à sua honra ou à sua imagem.
Efetivamente, agentes políticos, candidatos, coligações e partidos não podem estar imunes às críticas advindas dos grupos políticos opositores ou da imprensa, uma vez que essas são salutares para o fomento do debate político e para o desenvolvimento da consciência crítica dos eleitores.
Ressalte-se, ainda, que, nos termos da jurisprudência consolidada do TSE, “a livre manifestação do pensamento, veiculada nos meios de divulgação de informação disponíveis na internet, somente estará passível de limitação nos casos em que houver ofensa à honra de terceiros ou divulgação de fatos sabidamente inverídicos”[1].
E este, definitivamente, não é o caso dos autos. E é por isso que a reforma da decisão de origem é medida que se impõe. Diante do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para julgar improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. É como voto.
Sala das Sessões do TRE da Bahia, 26/11/2020
Juiz AVIO MOZAR JOSE FERRAZ DE NOVAES
ABI EMITIU NOTA SOBRE O CASO
Confira abaixo a íntegra da nota:
A Associação Bahiana de Imprensa acompanha com grande preocupação os processos judiciais e todas as iniciativas contra profissionais de imprensa com o objetivo claro de impedir o livre exercício do jornalismo em Vitória da Conquista. Assim como é dever de qualquer profissional de imprensa apurar com rigor técnico e ético, toda e qualquer informação de interesse público sobre governos, é obrigação de qualquer agente público respeitar tal desiderato e prestar as informações devidas à sociedade.
Os quatro processos movidos pela coligação “O trabalho tem que continuar” contra o jornalista Celino Souza e o site Sudoeste Agora miram em um profissional e um veículo, mas alvejam a imprensa, enquanto instituição da democracia.
A ABI entende o caso como ação intimidatória que, em última análise, alcança os demais profissionais e veículos conquistenses pela imposição do medo de enfrentar, em desproporção e flagrante desvantagem, um aparato judicial poderoso. Na prática, a ação objetiva impor censura e, ainda mais grave, incutir autocensura entre os demais profissionais.
A Associação Bahiana de Imprensa expressa sua irrestrita solidariedade a Celino Souza e ao Sudoeste Digital, bem como se compromete a prestar o apoio necessário, caso não haja a esperada desistência dos processos que atentam contra o livre exercício do jornalismo, o direito à informação e agridem a democracia.
Associação Bahiana de Imprensa
Ernesto Dantas Araújo Marques – presidente
Hackers atacam TRF-1, capturam dados e comemoram com imagem de “diabo” Ataque ocorreu nesta sexta-feira (27/11). Invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.
27/nov/2020 . 16:43
ataque ocorreu nesta sexta-feira (27/11). Invasores dizem ter obtido acesso a arquivos em mais de 40 bases de dados do tribunal.
REPRODUÇÃO
POÇOES-HOJE DIA 26/11/2020 SAIU A LISTA DO PRIMEIRO ESCALÃO DO GOVERNO DA PREFEITA DONA NILDA E VICE BONFIM
26/nov/2020 . 19:15
[FOTO ADRIANO CRUZ]
SECRETÁRIA ASSISTENTE SOCIAL: ORLEIDE PACHECO
SECRETÁRIO DE SAÚDE: JORGE LUIS SANTOS LEMOS;
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO: DIRANI CUNHA PORTO FAGUNDES;
SECRETÁRIO DE AGRICULTORA E MEIO AMBIENTE: JAIMILSON FRANCISCO MOREIRA;
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO: JAILTON LOPES GANGUSSU JÚNIOR
SECRETÁRIO DE FINANÇAS: BRUNO BARRETO SANGIOVANNI
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA: CELSO LIMA SCHITTINI
Atenciosamente
DONA NILDA MAGALHÃES – PREFEITA
JOÃO BONFIM CARDOSO CERQUEIRA – VICE PREFEITO.
Poções- Bahia, 26 de novembro de 2020
Homem é preso com arsenal bélico enquanto desembarcava do FerryBoat
26/nov/2020 . 18:32
A Policia Federal flagrou na ultima quarta-feira (25), um condutor com armas e munições escondidas no painel do veiculo.
A apreensão aconteceu quando o homem de origem desconhecida, saía do Ferryboat, após os PRFs receberem uma denúncia de que um veículo Citroen/C3 Aircross, estaria carrengando suposto ilícito, que trafegava na BR 101, trecho do município baiano de Santo Antônio de Jesus.
Ao receberem a denúncia, a equipe da Policia Rodoviaria Federal, se deslocaram para o trecho da BR 101 mas não conseguiram achar o veículo. Suspeitando que o condutor do veículo tivesse seguindo sentido Ferryboat com destino a Salvador (BA), os policias acionaram equipes na Capital Baiana, que prontamente conseguiram localizar o veículo no desembarque do transporte marítimo, realizando a abordagem e localizando as armas no interior do painel.
Diante as evidencias, foi efetuada a voz de prisão ao homem, que foi conduzido, com todo material apreendido, para Delegacia de Polícia Judiciária.
Urgente: Mulher morre em acidente próximo a Conquista
26/nov/2020 . 18:10
Um grave acidente automobilístico, na manhã desta quinta-feira (26), tirou a vida da Potiraguense, de prenome “Neném Fateira”.
O fato aconteceu na cidade de Itapetinga, no trevo da BA-263, próximo a fábrica da Azaléia Calçados.
Segundo informações de testemunhas, uma Fiat Toro teria colidido na lateral do Corsa Classic, que estava com passageiros de Potiraguá. Com a força do impacto, a potiraguense Neném foi atingida de cheio e veio a óbito no local do acidente.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e prestou os primeiros socorros as vítimas. Os demais ocupantes do veículo não tiveram ferimentos.
As causas do acidente ainda estão sendo apuradas. Blog do Eddy
Juíza condena 03 pessoas por ataque a jornalista nas redes sociais
25/nov/2020 . 22:08
jornalista e radialista Madeleine LacskoSe o direito à livre expressão contrapõe-se ao direito à inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem, conclui-se que este último condiciona o exercício do primeiro, de modo que o direito de informar ou manifestar uma opinião não pode importar abalo e ofensa à dignidade e imagem das pessoas, conforme pondera o artigo 220 da Constituição Federal, em sua parte final.
Com esse entendimento, a juíza Renata Meirelles Pedreno, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Cotia (SP), condenou três pessoas por ataques e ofensas postados nas redes sociais contra a jornalista Madeleine Lacsko. Nas ações, a jornalista alegou ter sido alvo de boatos difamatórios sobre sua honra e credibilidade, o que provocou linchamento virtual.
Um dos réus a acusou de ter se valido de favores sexuais para ascensão profissional, enquanto os outros dois disseram que ela estaria participando de uma conspiração internacional para tornar o abuso sexual infantil uma conduta socialmente aceita. Madeleine pediu retratação e indenização por danos morais de R$ 20 mil de cada réu.
Para a solução da questão, a magistrada afirmou ser importante analisar os princípios constitucionais consagrados na Constituição que dispõem acerca da inviolabilidade da honra e imagem das pessoas (artigo 5ª, inciso X) e da garantia da livre expressão de comunicação e liberdade de pensamento (artigo 5ª, incisos IV, IX).
“A liberdade de expressão, a oposição política ou qualquer manifestação de indignação, não é sinônimo de permissão para a violação de direitos alheios, ainda mais quando falsa, portanto injusta. Não é uma autorização para se inventar e dizer o que bem entende sem qualquer consequência. Entre as liberdades aqui em conflito constatou-se que houve abuso no exercício de uma delas (liberdade de opinião) e que esse abuso atingiu a honra e a dignidade da autora, o que é passível de reparação”, afirmou.
Assim, a juíza concluiu que os três réus causaram prejuízos à honra e à imagem de Madeleine, gerando dever de indenizar. Ela fixou a reparação em R$ 10 mil para cada um dos réus e ainda determinou que eles retirem das redes sociais todas as postagens ofensivas contra a jornalista em até cinco dias.
“Tal se deve como medida de desestimular a malsinada prática de propagação das fake news, que não encontram guarida na ordem jurídica brasileira, protetora senão daquelas informações alusivas a fatos que correspondam à realidade, ou pelo menos que, provavelmente sejam verdadeiros e que tanto prejuízo causam não apenas às pessoas ofendidas diretamente mas à toda sociedade”, concluiu.
Números dos processos:
1006044-52.2020.8.26.0152
1006048-89.2020.8.26.0152
1006043-67.2020.8.26.0152
Com informações da Revista consultor Jurídico
EM VITÓRIA DA CONQUISTA, WAGNER AFIRMA QUE “OS PREGADORES DA VIOLÊNCIA ESTÃO SENDO ABANDONADOS”
25/nov/2020 . 22:03
O senador Jaques Wagner (PT) afirmou, nesta quarta-feira (25), após participar de uma carreata em Vitória da Conquista, ao lado do candidato Zé Raimundo (PT) e da vice-prefeita Luciana Oliveira (PCdoB), que o confronto político na Capital do Sudoeste da Bahia “está muito claro”.
“De um lado temos alguém que acredita que a ofensa e a truculência podem prosperar na sociedade. Do outro lado, alguém que é afeito ao diálogo, a educar pessoas, até porque é um professor. A diferença é da água para o vinho”, afirmou o petista.
Wagner lembrou que o Partido dos Trabalhadores sempre pregou o respeito ao próximo dentro da democracia e o combate à intolerância. “Os pregadores da violência estão sendo abandonados. Começou agora nos Estados Unidos, com as eleições, e lá tinha um presidente pregador, do conflito o tempo todo”, lembrou.
Ainda de acordo com o senador baiano, a fotografia em Conquista é a mesma em Feira de Santana, São Paulo, Porto Alegre, Recife e diversas outras cidades onde candidatos e candidatas ligados aos partidos de esquerda no Brasil estão com chances reais de vitória no segundo turno das eleições municipais.
“Não vou falar do prefeito atual, mas a fotografia em São Paulo com Boulos e Erundina é a síntese de que tudo que penso na vida. A experiência e serenidade de um lado e a volúpia de um jovem querendo fazer. Essa é a combinação perfeita. A renovação”, defendeu.
Em Vitória da Conquista, Zé Raimundo, com 70 anos de idade, prefeito por dois mandatos [2002-2008] e deputado estadual por três legislaturas, dividirá suas experiências com sua vice-prefeita, Luciana Oliveira, de 37 anos. Filiada ao PCdoB, Luciana é jornalista e militante das causas das mulheres, juventude e cultura.
“Temos tudo para ganhar a eleição aqui. Peço, mais uma vez, o voto ao povo de Conquista para o 13 porque, sem dúvida alguma, Conquista será do jeito que o povo daqui gosta: respeitando a todos e cada um tocando a sua convicção”, aposta Wagner.
