:: 1/nov/2019 . 23:37

No Brasil, é possível que os casais, antes do casamento, deixem claro qual o regime de bens desejam que regule a união. A expressão desse desejo acontece por meio da celebração do pacto antenupcial. 

Dentre os regimes que podem ser escolhidos no pacto antenupcial estão:

• Comunhão Parcial de Bens;
• Comunhão Universal de Bens;
• Separação Total de Bens;
• Participação Final nos Aquestos.

No entanto, como a celebração do pacto antenupcial não é obrigatório, o Código Civil estabelece um regime legal de bens. Assim, quando o casal não celebra o pacto, automaticamente, a comunhão parcial de bens irá regular a união. Logo, esse também é o regime mais comum em nosso país.

Esse regime de bens consiste na comunhão de todos os bens adquiridos após o casamento civil. Ou seja, todos os bens que são adquiridos após a celebração do casamento civil pertence aos dois cônjuges.

Desse modo, no momento do divórcio, os bens que são adquiridos durante o casamento serão divididos meio a meio. Ou seja, um cônjuge tem direito a 50% do patrimônio e o outro, aos outros 50%. 

Além disso, essa divisão será assim independente do divórcio ser litigioso, consensual judicial ou extrajudicial. No entanto, a divisão dos bens em si pode acontecer de diversas maneiras, por exemplo, uma parte pode ficar com a casa enquanto a outra recebe de volta metade do valor do imóvel, como forma de indenização.

Também pode acontecer de dois bens possuírem o mesmo valor e, assim, os cônjuges entrarem em acordo sobre uma parte ficar com o bem x e a outra com o bem y. Portanto, não existe uma regra, tudo depende do caso concreto.

Quatro internos do regime semiaberto, do Presídio Regional de Tijucas, conseguiram fugir, a fuga foi registrada nesta quarta-feira 30-10.

Todas medidas legais e periciais já foram tomadas a fim de apurar as circunstâncias da fuga. Os foragidos são:
Jefferson Guilherme Coelho, 25 anos, natural de Joinville, preso em março de 2019, por tráfico e roubo, entre outros crimes.
Mairon Cezar da Silva, 28 anos, natural de Joinville, preso em dezembro de 2017, por roubo.
Emanoel Marlos dos Santos, 22 anos, natural de Campina da Lagoa (PR), preso em abril de 2018, por tráfico e Jaison Kohler, natural de Itajaí SC, preso por homicídio e tráfico.

Qualquer informação deve ser repassado a Policia 190.

Roberto Rosa Oliveira, mais conhecido como Robertão, 44, foi assassinado a tiros, na noite desta quinta-feira (31), enquanto dormia em casa na Travessa Bahia, bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista.

De acordo com a polícia, populares disseram ter ouvido os disparos. Quando entraram na casa encontraram a vítima morta no colchão. Aparentemente ele dormia no momento que foi assassinado.

A porta não apresentava sinais de arrombamento, mas havia uma chave na fechadura do lado de fora.

Conhecidos de Robertão disseram que ele era ex-presidiário e enfrentava problemas com a dependência química.

A Polícia Civil investiga se o crime tem relação com o tráfico de drogas.

informações: blitzconquista