:: 12/nov/2019 . 23:24

Há muitas vezes na História, ao lado dos fatos públicos, outros sucedidos nas trevas que frequentemente são a causa verdadeira daqueles e que os explicariam se fossem revelados. Por conta disso, cabe ao jornalismo, com responsabilidade argumentativa e liberdade de expressão, fiscalizar o poder e prestar informações e opiniões relevantes para o público, segundo os direitos e necessidades da comunidade. Conforme explica Eugênio Bucci em Sobre Ética e Imprensa (2000):

“Falar em imprensa livre é falar numa prática de comunicação social historicamente forjada pela modernidade que organiza o espaço público, o Estado e o mercado, segundo o primado dos direitos do cidadão.”

Jornais devem existir porque os cidadãos têm o direito à informação (garantido em todo o mundo democrático, sobretudo desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, que estabelece, no artigo 19, o direito à liberdade de opinião e expressão, que inclui a liberdade de “procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” e garantido também no Brasil pela Constituição Federal, artigo 5º – XIV). Sem que esse direito seja atendido, ressalta Bucci, “a democracia não funciona, uma vez que o debate público pelo qual se formam as opiniões entre os cidadãos se torna um debate viciado”.

Quando o poder age no sentido de subtrair ao cidadão a informação que lhe é devida, está corroendo as bases do exercício do jornalismo ético, que é o bom jornalismo, e corrompendo a sociedade. Só os tirânicos percebem a imprensa livre como ameaça, como era o caso de Adolf Hitler. O líder nazista, em Mein Kampf (1932), teve a pachorra de defender a mordaça dirigida às ações jornalísticas:

“É especialmente necessário ter-se a imprensa debaixo da mira porque a sua influência sobre os homens é especialmente forte e penetrante… O Estado não deve perturbar-se pelo brilho da chamada liberdade de imprensa e deixar-se conduzir à falta do seu dever, ficando a nação com os prejuízos… Ele deve, com decisão implacável, assegurar-se desse meio de esclarecimento e colocá-lo a seu serviço e ao da nação.”

“O Brasil nasceu para ser livre”

O ódio e a fúria dos mandões contra a imprensa, na opinião de Fernando Jorge, expressa em Cale a boca, jornalista! (2008), provêm de um “Estado aristoplutocrático”. O neologismo criado por Jorge visa a denunciar o seguinte sistema político que tenta inviabilizar o jornalismo investigativo de qualidade:

“Aristo vem do grego e quer dizer o melhor. Portanto a palavra aristocracia designa um grupo dominante, coeso, orientado por valores tradicionais, palavra que, como salienta o doutor Geoffrey K. Roberts no seu A Dictionary of Political Analysis, serve para indicar uma elite, uma ‘classe alta’, escolhida em virtude de hipotética superioridade de atributos. Elite que decerto é escolhida por si própria, mais ninguém… Plutocracia é um vocábulo derivado do grego ploutos, rico, e krateia, poder. Daí o seu significado: domínio exclusivo dos milionários ou governo exercido apenas pelos ricos. Logicamente, governo oligárquico, e, por conseguinte, um sistema político opressor, tirânico, egocêntrico, desumano.”

Desde a época do Império até os dias atuais, silenciar jornalistas se revela como um dos aspectos mais violentos cometidos pelo Estado aristoplutocrático. Historicamente, existe o empenho de setores éticos do jornalismo brasileiro em levar a verdade dos fatos ao público. Por exemplo, quebrando a rotina e opondo-se aos interesses dos colonizadores portugueses, começou a circular na Bahia, em 1821, o Diário Constitucional, que adotou como divisa os seguintes versos de Camões, presentes no canto V de Os Lusíadas: “A verdade que eu canto, nua e pura/ Vence toda grandíloca escritura!” A tradição de perseguir jornalistas críticos do status quo encontra registro em carta escrita por Luís Augusto May, datada de 06/10/1826, que integra o acervo da Biblioteca Nacional:

“O ministro Andrada e o Imperador mandaram-me esbordoar, como costumam fazer a todos que analisam a sua política. Não é assim, porém, que se sufocará a Verdade. O tempo o dirá. O Brasil nasceu para ser livre. Os brasileiros terão sua liberdade, que hoje se pretende destruir com caceteiros e assassinos. Hoje fui eu. Mas quem nos dirá que um dia a opinião pública se não levantará contra esses que hoje esbordoam jornalistas indefesos?”

O império da mediocridade

Infelizmente, censuras das mais bárbaras até as mais sutis são praticadas constantemente, impedindo que jornalistas possam contribuir para o melhor esclarecimento da opinião pública. O Estado aristoplutocrático historicamente foi formado segundo um ciclo perverso de combinações arbitrárias de poder. Em primeiro lugar, o crescimento da concentração monopolista da economia; na sequência, a decadência da política tradicional; e, por fim, o fato da fusão do poder militar e do poder econômico. Com a transformação das instituições econômicas, militares e políticas em organismos, sobretudo, de ação administrativa, formou-se, então, outro fator estrutural para regular a sociedade de massa e sufocar a sociedade democrática de públicos: a burocratização. A burocracia tem por finalidade promover o interesse das elites econômicas com a exploração das demais categorias sociais.

A elite totalitária vai, aos poucos, quando não o faz abruptamente, monopolizando os meios de comunicação seja através do seu aparelho administrativo de censura, seja da máquina de financiamento ou, ainda, pelo cancelamento de concessões ou medidas protecionistas cambiais e econômicas. Em termos de política editorial, o jornal, perigosamente, se torna mais propenso a divulgar entretenimento do que mensagens informativas e úteis. Conforme adverte Luiz Beltrão, em Sociedade de massa: comunicação & literatura (1972): “As mensagens de entretenimento – e também as de persuasão em considerável volume – destinam-se, sobretudo, a alienar o receptor e possibilitar-lhe a evasão.” Salvar a imprensa do império da mediocridade é preciso. Como bem reza sua história de resistência, o jornalismo livre está na base de uma situação interativa no ato de pensar, na criação de conhecimento fundada na pergunta, na dúvida e no diálogo entre sujeitos epistemologicamente curiosos.

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Marcos Fabrício Lopes da Silvaé jornalista, poeta,doutor em Estudos Literáriose professor da Faculdade JK, no Distrito Federal

Prefeitura de Itabela gastou quase R$ 2 milhões em combustível em 2018.

Na sessão desta terça-feira (12/11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Itabela, de responsabilidade do prefeito Luciano Francisqueto (PRB), relativas ao exercício de 2018.

O relatório das contas apresentou:

1 – Graves irregularidades em diversos processos licitatórios;

2 – Gastos excessivos com combustíveis;

3 – Admissão de servidores sem concurso público.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito também foi multado em R$ 15 mil.

Combustível

De acordo com a relatoria, os gastos com combustíveis alcançaram o montante de R$1.925.898,74, o que representa um aumento de 49,08%, em comparação com o exercício anterior. Os argumentos apresentados pelo prefeito para o fato não vieram acompanhados de demonstrativos ou documentos que justificassem o incremento substancial nos custos, razão pela qual a despesa foi considerada excessiva e irrazoável.

Contratação sem concurso

Em relação à admissão de servidores sem a realização de concursos público, o gestor não comprovou o atendimento dos requisitos indispensáveis a esse tipo de contratação. Os servidores foram contratados entre os meses de janeiro e abril para trabalhar em diversas secretarias do município, ao custo de R$2.797.776,51.

A contratação de pessoal sem atendimento aos pressupostos legais, “ fere os princípios administrativos da isonomia e impessoalidade, devendo o gestor, com urgência, realizar concurso público para o ingresso de servidores no quadro da administração”, observou o conselheiro relator.

Licitações irregulares

Os auditores do TCM também identificaram ilegalidades em licitações, especialmente em relação à ausência de justificativa para contratação em quatro processos, no montante total de R$3.256.315,45.

Cadê?

Em outro, o bem a ser adquirido – ao custo de R$179.409,00 – não foi especificado. E ainda, em outro processo, envolvendo recursos da ordem de R$16.164.383,51, não houve definição das unidades e quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis.

Gastou mais do que recebeu

O município de Itabela apresentou uma receita arrecadada no montante de R$76.593.622,41. E promoveu despesas no total de R$99.230.420,71, apresentando um deficit de R$22.636.798,30.

A despesa total com pessoal alcançou R$43.583.396,54, que equivale a 61,09% da receita corrente líquida municipal, superando, assim, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, o prefeito encontra-se ainda no prazo legal para recondução dessas despesas.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração aplicou 25,19% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao mínimo de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 17,21%, superando o percentual mínimo de 15%.

E, por fim, aplicou 82,81% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%.

Ainda cabe recurso ao prefeito.

Câmara teve contas aprovadas

Na mesma sessão, o pleno do TCM aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Itabela, na gestão de Alex Alves Vieira, referentes ao exercício de 2018. O gestor foi multado em R$ 1 mil pelas ressalvas, especialmente pela contratação direta, por inexigibilidade, sem comprovação de atendimento dos requisitos previstos na Lei de Licitações.

Com informações da Ascom/TCM-BA

A população de Caetité está há dias sem água portável nas torneiras. A crise hídrica na cidade foi justificada pela Embasa, empresa responsável pelo fornecimento de água no município, como consequência da manutenção da Adutora do Algodão.

A moradora Célia Duarte, no Bairro Ovídio Teixeira afirma que são mais de oito dias sem água. “Moro no Bairro Ovídio Teixeira, no entanto,  a falta de água é praticamente em todos os bairros. Aqui na minha casa são oito dias, mas tem bairros que são treze e vinte dias sem água.” explica a moradora.

Um outro morador que não foi identificado, colocou em forma de protesto, panelas e utensílios de cozinha sujos na porta da Embasa. A foto foi divulgada nas redes sociais.

A falta d’água na cidade no final do ano é um problema recorrente, antes a justificativa da empresa responsável pelo fornecimento de água era a ausência da Adutora para transportar água do Rio São Francisco. Em 2016, foi inaugurada a segunda etapa da Adutora que beneficia o município de Guanambi e Caetité.

A estrutura  que abastece a cidade é  formada por seis estações elevatórias, cinco caixas de passagens, três unidades de reservatório e cerca de 90,5 quilômetros de tubulação, entre adutoras e redes de distribuição. E constantemente passa por manutenção, no dia 18 de outubro a Embasa emitiu uma nota que dizia: 

“A Embasa informa que, para possibilitar a manutenção emergencial em trecho da Adutora do Algodão, o fornecimento de água em Caetité e nas localidades rurais de Maniaçu, Brejinhos das Ametistas e Morrinhos passará por mudanças temporárias na distribuição”.

A nota ainda ressalta – “durante o período, a Embasa recomenda que a população utilize de forma racional a água armazenada nos reservatórios domiciliares, evitando o desperdício e adotando os devidos cuidados com a água armazenada”.

A Agência Sertão entrou em contato com a Embasa e em nota, ela afirmou que o fornecimento de água será normalizado em até 72h. “Após um problema operacional afetar o funcionamento da Adutora do Algodão durante o final de semana. As equipes da Embasa estão promovendo intervenções necessárias na rede distribuidora com o objetivo de equilibrar o sistema até a completa regularização do fornecimento de água prevista para acontecer gradativamente pelo período de 72 horas”, afirma na nota.

A empresa ainda ressaltou que não procedem as informações que estão circulando nas redes sociais sobre possível racionamento no sistema de abastecimento da cidade de Caetité.

Você sabia? O Prefeito de Maceió com a empresa Instituto ABS querem cobrar quase 600,00 reais por box de 3m x 3m, mais taxas de 100,00 para utilização da Câmara fria, mais taxas de 55,00 para espaço de produção e mais 155,00 para fazer revenda. A PRIVATIZAÇÃO VAI ACABAR COM OS NOSSOS MERCADOS!

Dessa vez, o projeto que está sendo promovido pela Prefeitura Municipal de Anagé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a ZPA Model, contou a participação da Soldado da 79ª da Companhia de Polícia Militar da Bahia (CIPM), Nilse Luz, e da Técnica de Enfermagem do Município, Florimar Jardim.

Na Câmara Municipal de Vereadores de Anagé, a PM Nilse conversou com as participantes sobre o papel da Polícia Militar na comunidade e sobre como a chegada da mulher em espaços que eram, predominantemente, ocupados por homens, como na Polícia, contribui para a quebra de tabus e preconceitos. As participantes também tiraram dúvidas sobre a carreira militar e se mostraram entusiasmadas em seguir os mesmos passos da PM Nilse.

Outro assunto importante discutido com as participantes foi a Saúde da Mulher. A Técnica de Enfermagem, Florimar Jardim, falou sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST), gravidez na adolescência, métodos contraceptivos, e orientou a garotas a sempre conversarem com as mães e familiares sobre o assunto. No restante do dia, as meninas tiveram aulas de desenvolvimento de passarela com o coordenador do projeto, Zezinho Oliveira.

Vítima de racismo na Ucrânia, o atacante Taison desabafou nas redes sociais sobre os insultos que recebeu, junto com o atacante Dentinho, no duelo entre o Shakhtar Donetsk, seu clube, e o Dínamo de Kiev, pelo Campeonato Ucraniano. O brasileiro afirmou que jamais vai se calar diante de um “ato tão desumano e desprezível”.

Foto: Reprodução/Twitter (@shakhtar_brasil)

Taison publicou a foto do momento em que mostrou o dedo do meio para os torcedores, após chorar em campo. O gesto lhe custou um cartão vermelho na partida.

“Amo minha raça, luto pela cor, o que quer que eu faça é por nós, por amor… “Jamais irei me calar diante de um ato tão desumano e desprezível! Minhas lágrimas foram de indignação, de repúdio e de impotência, impotência por não poder fazer nada naquele momento! Mas somos ensinados desde muito cedo a sermos fortes e a lutar! Lutar pelos nossos direitos e por igualdade! O meu papel é lutar, bater no peito, erguer a cabeça e seguir lutando sempre! Em uma sociedade racista, não basta não ser racista, precisamos ser antirracistas! O futebol precisa de mais respeito, o mundo precisa de mais respeito! Obrigada a todos pelas mensagens de apoio! Seguimos a luta … Net rasizmu”, postou.