:: 29/nov/2019 . 12:16

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente, na manhã de hoje (29), a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, em nova fase da Operação Faroeste, de acordo com o jornal O Globo. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.

De acordo com a decisão que autorizou as ações da PF, os agentes encontraram no quarto da desembargadora cerca de R$ 100 mil em espécie, em valores convertidos para o real. Do total, foram encontrados R$ 56,5 mil em dinheiro, 9 mil euros e 200 dólares. A operação foi realizada em duas residências da desembargadora – uma delas no bairro do Canela, em Salvador – e no seu gabinete, na sede do TJ-BA.

Em uma das residências, ainda foi encontrado um grande estojo do tipo mostruário com “adornos femininos, contendo colares, anéis, relógios, brincos”, além de três relógios Rolex. A Polícia Federal ainda não constatou se os relógios são imitações. Também foram encontrados muitos quadros na casa de Socorro. Na denúncia do Ministério Público Federal (MPF), é dito que o padrão de vida ostentado pela desembargadora, “com muitos adornos, aparentando joias, dinheiro em espécie de grande monta, obras de arte, bolsas, é acima do que seria esperado para uma servidora pública”. No quarto de outra residência de Maria do Socorro foi apreendido um colar de ouro, com aparente alto valor de mercado.

Já no gabinete do TJ-BA, foram apreendidos sete canhotos de talões de cheques do Banco Bradesco, com referência a pagamento aos artistas plásticos Tati Moreno e Sérgio Amorim. No gabinete, havia diversas obras de arte, inclusive duas assinadas por Sergio Amorim, duas de Bel Borba. A polícia também apreendeu duas pastas pretas com documentos diversos, identificadas como “contas 2019”, com comprovantes de pagamento a compras de joias e acessórios. Também foram localizadas despesas como pagamento de IPTU de imóveis “supostamente pertencentes”, a desembargadora, nas seguintes localidades: “Canela, Praia do Flamengo, Graça, Praia do Forte, Penha e outro denominado São Gonçalo dos Campos”.

De acordo com o MPF, Maria do Socorro movimentou R$ 17,4 milhões entre dezembro de 2017 e março de 2018, sendo que R$ 1,5 milhão desse total não tem origem identificada.

A Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago foi quem suspendeu a decisão do Juiz Ricardo Frederico Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista, que havia condenado em maio de 2018 a empresa de ônibus Cidade Verde por supostas irregularidades no processo de licitação de 2011.

A empresa Cidade Verde foi a vencedora do certame à época e foi condenada por fraudar documentos públicos. As irregularidades foram constatadas por meio de perícia em balanço contábil da empresa.

Em sua decisão, a desembargadora afirmou ser iminente o risco de uma lesão grave e de difícil reparação a sentença de primeira instância e optou pela suspensão da mesma, “pois é concreta a possibilidade de extinção do contrato de concessão firmado entre o Município de Vitória da Conquista e a Requerente, posto que, em cumprimento ao quanto disposto na sentença, já foi editado o Decreto Municipal no 18.725, de 28 de junho de 2018, autorizando o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana a adotar as providências necessárias para a realização de nova licitação”.

Ao final, afirmou a juíza: “Portanto, tais circunstâncias levam, a princípio, à conclusão de que haja sucesso na apelação interposta contra a sentença que acolheu o pleito formulado na Ação Popular, o que justifica o deferimento do efeito suspensivo ao recurso”.

Ainda assim, o último dia  07 de outubro de 2019  o Ministério Público analisou os recursos impetrados pela empresa Cidade Verde contra sua condenação, mas concluiu que ‘Cidade Verde’ cometeu “atos fraudulentos” e deu prejuízo de 14 milhões aos cofres do município. A empresa continua apelando a sentença não foi transitada em julgado.

Ao chegar na localidade, o trio foi localizado com um revólver calibre 32, um simulacro de pistola, nove pinos de cocaína, uma espingarda artesanal, R$ 1.211 em espécie e dois sacos contendo cerca de 200 peças de roupa novas.

“Indagamos os criminosos sobre as roupas e eles declararam que vinham participando de vários roubos de carga há cerca de seis meses na região”, contou o comandante da 6ª CIPM, major Josinaldo Santos Silva.

Em outro local, onde eles informaram que haviam mais mercadorias roubadas, os PMS encontraram, em um galpão, 146 caixas de macarrão, 26 caixas de geleia, 16 caixas de mostarda, quatro de milho verde, um aparelho de som e quatro veículos modelos Pálio, placa LNK 1165, Gol, placa GUW 8644, Corsa Hatch, placa CVJ 2927, e uma moto Honda CG 125, placa IAJ 9801, utilizados nos assaltos.

“Para combater essas ocorrências colocamos um posto da nossa unidade na BR 101 e estamos realizando diversas rondas, com apoio da população através de denúncias anônimas”, acrescentou o oficial. O trio foi encaminhado para Delegacia Territorial de Alagoinhas onde foi autuado.

Fonte: ssp.ba.gov.br

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira (27) a criação do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A iniciativa vai levar 18 mil médicos a regiões mais carentes do país, além de formar especialistas em prevenção e acompanhamento de doenças mais frequentes nos brasileiros, como diabetes e hipertensão. Agora, o texto da Medida Provisória enviada pelo Governo do Brasil ao Parlamento segue para sanção presidencial. Na Comissão Mista, o  deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) atuou como relator-revisor da Medida Provisória 890/2019, que institui o Programa Médicos pelo Brasil. O deputado Antonio Brito comemorou a aprovação considerando de grande importância da aprovação do programa, no âmbito da atenção primária à saúde no SUS, permitindo a “oferta de profissionais médicos em municípios onde há maiores vazios assistenciais, sendo que as regiões Norte e Nordeste, juntas, terão 55% do total dessas vagas”.

“É uma vitória para os brasileiros, principalmente, para o que chamo de ‘Brasil Profundo’, que são aqueles lugares mais distantes, de maior vulnerabilidade social e que, portanto, mais precisam do SUS. O Médicos pelo Brasil é um programa de apoio, suporte e investimento chegando até as pessoas que mais precisam”, comemorou o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em comparação ao projeto Mais Médicos, a nova estratégia ampliará em cerca de 7 mil vagas a oferta desses profissionais.