:: ‘Brasil’

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta anunciou, nesta terça-feira (17), em Brasília, a liberação de R$1,2 bilhão em novos recursos voltados para ampliar e reforçar os serviços de saúde no Brasil, com habilitações de novos serviços de alta e média complexidade (MAC), além de investimentos na Atenção Primária e Especializada. Deste montante, R$ 200 milhões serão destinados a 1644 Santas Casas de todo o país. A Bahia será um dos estados contemplados com as medidas com o recebimento de R$92 milhões a serem investidos nos hospitais filantrópicos e em habilitações de alta e média complexidade. Em seu pronunciamento, durante a solenidade, o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, deputado federal Antonio Brito, celebrou a conquista para o setor: “Diante do cenário de crise, esta ação do Ministério da Saúde foi de fundamental importância para dar um fôlego às entidades, inclusive com o anúncio da continuidade da politica de recomposição das Santas Casas no ano que vem”.

Um homem foi morto com um tiro de espingarda na cabeça, após ser confundido com um animal, por um amigo que caçava com ele, na zona rural de Jequié, no sudoeste da Bahia. Conforme o delegado Moabe Macedo, que investiga o caso, a situação aconteceu no povoado do Baixão. O caso aconteceu na madrugada de domingo (15). Segundo informações do delegado Moabe Macedo, a vítima foi identificada como Cosme Ferreira dos Santos, de 53 anos. De acordo com o delegado, o amigo da vítima, que não teve a identidade revelada, se apresentou na delegacia de Jequié, junto com um advogado, foi ouvido e liberado. O caso é tratado como um acidente. Ainda segundo Moabe Macedo, a polícia aguarda o laudo para concluir as investigações, mas testemunhas e a perícia inicial confirmam a versão do amigo da vítima. O corpo de Cosme Ferreira dos Santos foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié. De acordo com o G1, não há informações sobre o velório e sepultamento da vítima.

O agente que pratica um ato administrativo contrário ao dispositivo legal comete dois pecados: ignora a lei e faz a sua própria lei. Com esse entendimento, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a ex-prefeita Rosa Luchi Caldeira, de Valentim Gentil, que fica a 536 km da capital e tem 11 mil habitantes, por atos de improbidade administrativa por nepotismo. Ela nomeou as duas filhas para cargos de chefia, além de um genro e um cunhado como secretários municipais.

O relator, desembargador Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, concordou com o entendimento do juízo de primeiro grau de que o genro e o cunhado não tinham qualquer experiência administrativa que os qualificasse a ocupar cargos de secretários. “A ponderação contida na sentença apelada a respeito da desqualificação dos nomeados para o exercício do cargo é judiciosa e conduz inexoravelmente ao reconhecimento da quebra da moralidade e da impessoalidade exigidas pelo artigo 37 da Constituição”, afirmou.

Assim, o desembargador concluiu pela quebra do dever de probidade nos termos do artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa, pois “nenhuma justificativa idônea para as nomeações em questão foi apresentada, revelando-se, pois, o elemento subjetivo da infração consistente no propósito deliberado de reunião da parentela na administração pública”.

O mesmo entendimento foi aplicado em relação à nomeação das filhas para cargos técnicos de chefia, “para o que o julgado com acerto considerou revelador do propósito ímprobo a circunstância da prática dos atos administrativos no dia seguinte à posse, inexistindo prova de qualquer necessidade deles à luz dos recursos humanos disponíveis”.

“O contexto de fato apurado indica o nepotismo como prática política na cidade, não se tratando em absoluto de hipótese que, à margem do dolo de violar a moralidade administrativa, encerra mera irregularidade administrativa indiferente ao bem jurídico tutelado pela Lei de Improbidade Administrativa, impondo-se o reconhecimento do ilícito no caso concreto”, concluiu o relator ao manter a sentença de primeiro grau.

A ex-prefeita foi condenada à suspensão dos direitos políticos por três anos contados do trânsito em julgado da sentença, ao pagamento de multa civil equivalente a quatro vezes (por serem quatro as nomeações ilegais) o valor da última remuneração, e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Fonte: Conjur

Cerca de 450 policiais civis, militares, técnicos e rodoviários federais ocupam áreas nos dois estados.

As equipes cumprem mandados de prisão e de busca e apreensão contra a organização criminosa envolvida com tráfico de drogas,  roubos a bancos (entre os ataques está a subtração de R$ 100 milhões em Bacabal, no Maranhão, em novembro de 2018), homicídios, corrupção de menores, entre outras atividades ilícitas.

Em Salvador, os bairros de Pirajá e Parque São Bartolomeu foram priorizados, na Região Metropolitana as ações se concentram no município de Simões Filho e, no interior, na cidade de Conceição do Jacuípe.

A PRF atuou em conjunto, realizando toda a contenção de pontos de acesso para BR 324, com o controle e abordagens de quem entrava e saia da região.

Participam do trabalho integrado equipes das polícias Civil (Draco, DIP, COE, DHPP, Depom, Depin, Polinter e DCCP), Militar (Graer, Bope, Choque, Apolo, Águia, Bepe, Cavalaria, Coppa, Beptur, Gemeos, Cipes PI e LN, além dos Batalhões Rodoviário e de Guardas), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Superintendência de Inteligência da SSP, da PRF e da Secretaria de Administração Penitenciária.

É a PRF no combate à criminalidade, atuando em conjunto com entidades parceiras na promoção de segurança pública e preservação da vida. | Nucom/PRF