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No município de Camacã, os gastos com pessoal representaram 64,48% da receita corrente líquida, superior, portanto, ao limite de 54%. O prefeito Oziel da Cruz Bastos foi multado em R$48.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também multou o gestor em R$8 mil pelas irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas cometidas em processos licitatórios.

Em Aporá, além de ter extrapolado o percentual para gastos com pessoal, vez que realizou despesas equivalentes a 74,23% da RCL do município, o prefeito Ivonei Raimundo dos Santos também promoveu a abertura de crédito adicional suplementar sem a indicação dos recursos correspondentes. Em razão dessa última irregularidade, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato ilícito. Ele também foi punido com multa de R$57.600,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e com outra de R$8 mil, em razão das demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Já no município de Botuporã, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$21.043.336,94, representando 60,10% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, multou o prefeito Otaviano Joaquim Filho em R$43.200,00, pela não redução desses gastos, e em R$ 5 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico. O parecer destacou a existência de deficit orçamentário, baixa cobrança da dívida ativa tributária e apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais.

A despesa com pessoal em São Gonçalo dos Campos também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 58,93% da RCL. O prefeito José Carlos Araújo foi multado em R$54 mil, que corresponde a 30% dos subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas conforme determina a LRF, e em R$8 mil pelas demais falhas contidas no parecer. O relator, conselheiro Fernando Vita, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$139.145,75, com recursos pessoais, referente a despesas com publicidade sem comprovar a sua efetiva divulgação.

Em Jussari a causa da rejeição das contas foi a abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes, bem como a extrapolação continuada do limite da dívida consolidada. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Antônio Carlos Valete em R$5 mil.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

A ação aconteceu na segunda-feira, 10/12, em Vilas de Abrantes, Camaçari, durante cumprimento de mandado de prisão pelo duplo homicídio, e contou com efetivo das Rondas Especiais (Rondesp) RMS, Grupamento Aéreo da PM (Graer), Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Gandu) e 59ª (Vilas de Abrantes) e 60ª (Gandu) Companhias Independentes da PM. Um revólver calibre 38 foi apreendido com o criminoso.

No momento que foi encontrado pelos policiais, Antônio tentou fugir pulando o muro da residência, atirou contra as equipes e, no revide, acabou atingido. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

“Além de ser o número um do grupo, era mandante de várias mortes, mantinha a companheira em cárcere privado, em Abrantes, e tinha ligação com o tráfico de drogas. Mas a namorada, por medo dele, não procurou ajuda”, contou o delegado da Delegacia Territorial (DT) de Gandu, Thiago Campos.

Ainda segundo Campos, Gerê era proprietário de duas casas em Vilas de Abrantes. “Primeiro fomos em uma e ele não estava. Depois recebemos a informação de que ele estaria em outro lugar. Fomos até lá e o encontramos nesse imóvel que também era dele”, disse.

Fonte: Silvânia Nascimento / Ascom/SSP/BA

Após cometer a cusparada em um cidadão durante a sessão da Câmara de Vereadores no dia 11 de Setembro, o vereador Diego Rodrigues (Diga Diga), deve no mínimo se retratar com o cidadão em que ele teria agredido como também pedir desculpas a toda população Itapetinguense pelo ato nojento, desrespeitoso e que foge totalmente da ética, principalmente por um homem que se diz representante do povo.

O ato de cuspir no rosto do cidadão não somente agrediu uma única vítima, mas toda população de Itapetinga, pois se sentiu cuspida representada na pessoa de Moisés Prado.

Poderia ter sido qualquer outro eleitor/cidadão vítima do cuspidor, um ato repudiante e que teve uma decisão justa da Mesa Diretora da Câmara e dos Vereadores em afastar o Edil naquele momento, cumpriu o desejo de toda população.

As brechas da lei pode até dar direito ao seu retorno como aconteceu, mas nunca limpará a cusparada marcada na face do cidadão Itapetinguense.

O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o presidente da Frente Parlamentar pela Luta Contra a Tuberculose, deputado federal Antonio Brito, estão em missão oficial em Jacarta, capital da Indonésia, para debater a atualização do Plano Global para a eliminação da tuberculose. O Brasil tem protagonismo nesta missão. O ministro Mandetta assumiu, hoje (11), a liderança da estratégia de luta global contra a tuberculose no triênio 2020-2022 (Stop TB Partnership). A tuberculose está entre as 10 principais causas de morte em todo o mundo, com cerca de 10 milhões de novos casos anualmente. O relatório global aponta que 7 milhões de pessoas tiveram acesso e tratamento contra a tuberculose em 2018. No entanto, a meta é inserir, até 2022, 40 milhões de pessoas em diagnóstico e tratamento contra a doença no sistema mundial de saúde.

Até 2022, mais 60 novas escolas serão construídas na Bahia. A informação foi anunciada pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, na noite desta terça-feira (10). “Serão todas escolas de grande porte e de alto padrão, com 35 salas de aula, biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com essa completa reestruturação na infraestrutura da rede estadual, vamos permitir a prática esportiva e a educação com qualidade”, afirmou Rui.

Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020. Em Salvador, as unidades escolares ficarão localizadas nos bairros de Paripe, Sussuarana, São Cristóvão, Imbuí, Vila Canária e Pau da Lima. As outras seis vão funcionar nos municípios de Lauro de Freitas (2), Candeias (1), Teixeira de Freitas (1), Itabuna (1) e Ilhéus (1).

Ainda no #PapoCorreria, o governador acrescentou que cinco complexos esportivos — que serão construídos em Conceição do Coité, Riachão do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos, Irecê e Jequié — também terão a licitação lançada em janeiro de 2020.

Dois dos 47 mandados de busca e apreensão da 69ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), são cumpridos em Salvador, segundo informações da Polícia Federal no Paraná. Além da Bahia, mandados foram expedidos para São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

A operação, batizada de Mapa da Mina, investiga repasses do grupo Oi/Telemar para empresas de Fábio Luis Lula da Silva, um dos filhos do ex-presidente Lula, além de Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

Em Salvador, duas viaturas, uma da Polícia Federal e outra da Receita, estiveram na agência de publicidade Propeg, no bairro da Barra, entretanto não foi informado se a diligência estaria ligada à operação.

Por meio de nota, a Propeg informou que as viaturas foram para lá por causa de erro nos endereços alvos da diligência e destacou que a ação cumprida na agência destinava-se, na verdade, a outra empresa. A companhia também informou que está tomando as providências cabíveis e necessárias para desfazer o engano.
A operação desta terça-feira é um desdobramento da 24ª etapa da Lava Jato, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor. Na ocasião, a defesa negou envolvimento em irregularidades.

Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF), que integra as investigações, informou que as apurações indicam que os repasses, realizados entre 2004 e 2016, e superiores a R$ 132 milhões, foram realizados sem justificativa econômica plausível, ao tempo em que o grupo Oi/Telemar foi beneficiado por diversos atos praticados pelo Governo Federal.

De acordo com a Polícia Federal, que também atua na operação, o montante dos repasses, realizados entre 2005 e 2016, chega a R$ 193 milhões, conforme apurado até o momento.

A estruturação do grupo Gamecorp/Gol, integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI, foi capitaneada por Fábio Luis, Fernando Bittar, Kalil Bittar e Jonas Suassuna.

As investigações apontam que as empresas do grupo Gamecorp/Gol não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar.

O MPF detalhou que provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados.

O nome do ex-prefeito Guilherme Menezes está fora da disputa das eleições de 2020. Na manhã desta terça-feira (10), o mesmo grupo que apresentou o nome de Menezes como possível candidato à prefeitura de Conquista, entregou uma carta ao partido informando da indisponibilidade do ex-prefeito para candidatura.

Na carta, que é datada de 22 de novembro e só foi divulgada nesta terça-feira (10), o grupo revela que há bastante tempo “o companheiro Guilherme vem afirmando para destacados membros do partido, inclusive o próprio presidente Rudival Maturano que desta vez seu nome não está disponível”.

Fora da disputa interna, Guilherme Menezes deixa livre o caminh

o para os outros dois nomes apresentados: José Raimundo Fontes e Waldenor Pereira.

(Fonte: Blitz Conquista)