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Foram emitidos 60 autos de infração e 67 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. Entre os autos, estão os relativos a 35 bicos de combustível interditados pelo Ibametro.

Os órgãos integrantes da força-tarefa da Posto Legal encontraram 127 irregularidades após visitarem 31 postos nos municípios de Vitória da Conquista, Planalto, Poções, Encruzilhada e Cândido Sales, durante a sexta etapa da operação. Foram emitidos 60 autos de infração e 67 notificações em função de irregularidades prejudiciais ao consumidor. Entre os autos de infração estão os relativos a 35 bicos de combustível interditados pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que afere o mecanismo das bombas para evitar fraudes contra o consumidor.
Além do Ibametro, emitiram autos de infração e notificações a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que fiscaliza a qualidade do combustível comercializado, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), que afere o cumprimento das obrigações fiscais para garantir a concorrência leal entre os estabelecimentos. Com esta fase, realizada entre a terça (10) e a quinta (12), já são 146 postos fiscalizados em todo o estado desde o lançamento da operação Posto Legal, em agosto. O objetivo é alcançar todos os estabelecimentos baianos, podendo ainda haver retorno àqueles já visitados.
Compõem a força-tarefa da Posto Legal o Procon-Ba, a Secretaria da Segurança Pública (Polícias Militar, Civil e Técnica), o Ibametro e a ANP, com apoio da Sefaz-Ba e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Quantidade e qualidade
Responsável por atestar que a quantidade de combustível paga pelo consumidor corresponde à entregue pela bomba, o Ibametro verificou 174 bicos de combustível durante a sexta etapa, aprovando 90 e reprovando 84. Nestes casos, os principais problemas encontrados foram vazamentos internos graves, erros de medição em prejuízo do consumidor e bombas medidoras em mau estado de conservação. Foram feitas 35 interdições de bicos de combustível, situações de maior gravidade nas quais o estabelecimento é autuado pelo órgão de fiscalização e tem um prazo para solucionar o problema. Houve ainda 49 notificações, quando o Ibametro dá um prazo para o posto resolver a irregularidade.
Responsável pela aferição da qualidade do combustível fornecido pelos postos aos consumidores, a ANP lavrou cinco autos de infração. Foram três por ausência de instrumento de análise, um por ausência de planta simplificada e outro por equipamento em condição ruim de utilização. Além disso, foram aplicadas quatro medidas reparadoras de conduta.
O Procon encontrou irregularidades relacionadas a direitos do consumidor em 14 dos estabelecimentos visitados. Estas incluíram produtos vencidos ou sem preço e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível e de fácil acesso.
A Secretaria da Fazenda, por sua vez, multou 19 estabelecimentos pelo não recolhimento total ou parcial da taxa do Fundo de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol) e lavrou um auto de infração pela utilização de máquina de cartão de crédito e débito vinculada a um endereço diferente da localização do estabelecimento fiscalizado, o que gerou uma multa de R$ 13,5 mil. A Sefaz-Ba também realizou levantamento de estoque dos combustíveis em todos os postos visitados e verificou a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).

A Polícia Militar realizou grande apreensão de drogas, por volta das 19h30 de domingo (15), após abordagem de um Renault Logan, na Praça Isabel Magalhães, no Bairro Urbis, na cidade de Itororó, no Médio Sudoeste Baiano.

Foto: IRepórter

Segundo relato dos policiais, no momento da abordagem, quatro tijolos de maconha prensada foram encontrados dentro do carro, com placas de Guaratinga-BA. Pierre Pedreira de Andrade e Lucas Santos Souza estavam no interior do carro onde a droga foi apreendida.

Ainda segundo relato dos militares, na casa de Pierre, no Centro da cidade, foram encontrados 10 pedaços de crack, 5 volumes de cocaína, uma balança e um revólver calibre 38 com seis munições. Todo material estava escondido no fundo do guarda-roupas.

Foto: IRepórter

O flagrante foi apresentado na sede da 21ª Coordenadoria Regional do Interior (Coorpin/Itapetinga). Os agentes fizeram a pesagem da droga, que ficou da seguinte forma: 508,9 gramas de cocaína, 3,6 quilos de maconha, 504 gramas de crack. O material apreendido foi encaminhado para perícia no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Foto: IRepórter

A Polícia Civil colheu o depoimento dos acusados e dois policiais que participaram da ocorrência do caso. Pierre e Lucas foram autuados em flagrante por tráfico de drogas, sendo Pierre flagranteado ainda por posse ilegal de arma de fogo. Eles ficaram presos, a disposição da Justiça Criminal.

O domingo (15) começou com tristeza na Capital do Sudoeste Baiano. Uma batida entre dois carros de passeio resultou em tragédia. Eram exatamente oito horas da manhã quando imagens começaram a ser compartilhadas ao BLOG DO ANDERSON dando conta desse grave acidente que resultou em uma morte na Rodovia Santos Dumont, a BR-116.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o 7º Grupamento de Bombeiros Militar foram as primeiras equipes de resgate a chegaram ao local. O corpo, cuja identidade ainda não foi divulgada, encontra-se no Instituto Médico Legal do Departamento de Polícia Técnica. A Polícia Rodoviária Federal e o DPT apuram as circunstâncias desse fato.

Um homem de 26 anos, foi morto a tiros na madrugada deste sábado, dia 14 de dezembro, em Santo Antônio, distrito de Teixeira de Freitas. Adeilton Alves dos Santos, o “XXL”, foi encontrado já sem sinais vitais nas primeiras horas da manhã na pequena casa onde residia, na rua Frei Henrique.

Segundo informações de testemunhas, a vítima teria discutido com outros dois homens na Praça Central do distrito, por volta de 01h30 da madrugada, quando um dos suspeitos teria desferido uma paulada na cabeça de Adeilton, que desmaiou, sendo carregado e puxado pelos acusados até sua residência, onde fora alvejado com disparos de arma de fogo.

Na perícia de local a cargo dos peritos Everton dos Anjos e Éder Amorim, do Departamento de Polícia Técnica de Teixeira de Freitas (DPT), foram constatadas 13 perfurações entre entradas e saídas, além de uma lesão extensa na cabeça.

Autoria e motivação do crime estão sendo investigadas através de um inquérito instaurado pela Polícia Civil. (Da redação TH)

Ainda de acordo com a decisão, a mãe da criança, Alexsandra Moura, além de encomendar a morte do filho, deu orientações de como José Nilton deveria atrair e executar a criança.

O entendimento do júri foi de que Alexsandra agiu “com vilania”, ao prometer recompensar José Nilton com relações sexuais, “frieza”, ao exigir que a morte fosse por afogamento, e “de forma sorrateira”, por instruir o executor sobre a maneira de atrair a vítima ao local do afogamento.

Alexsandra não compareceu ao julgamento, e conforme a decisão permanece foragida. Até a sexta ela não havia sido localizada pela Polícia Judiciária com o fito de executar o mandado de prisão pendente contra ela.

“Tal comportamento deixa inequívoco seu intento de furtar-se às consequências de seus atos, sobretudo agora, quando condenada pelo veredicto soberano do Júri Popular”, diz a decisão do juiz de Direito Waldir Viana Ribeiro Junior, ao caracterizar como imprescindível a manutenção da prisão preventiva de Alexsandra Moura.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) em Itapetinga, no Médio Sudoeste Baiano, tenta identificar o corpo encontrado parcialmente carbonizado, na tarde desta quinta-feira (12), no Bairro Hilda Gama. Um exame que pode reconhecer as impressões digitais foi solicitado.

Segundo relato da polícia, não foi encontrado nenhum outro objeto junto ao corpo da vítima, que apresentava perfurações de armas de fogo. O cadáver estava em estado avançado de decomposição e algumas partes consumidas pelos animais.

Corpo só poderá ser liberado para os familiares após da devida identificação

Ainda segundo a polícia, os responsáveis pelo crime, possivelmente, ainda tentaram colocar fogo no corpo da vítima.

Foram os próprios moradores da localidade, também conhecida como “Portelinha”, que viram o corpo em um terreno baldio e acionaram a polícia.

O cadáver do sexo masculino foi removido para o Instituto Médico Legal (IML). Os peritos estão trabalhando para identificá-lo o quanto antes e entregá-lo para a família realizar o sepultamento.

Fonte: Itapetinga agora

Uma liderança que desponta em Itagibá para disputar o comando da Prefeitura ano que vem é o da enfermeira e Secretária de Saúde do município de Boa Nova Dalila Aguiar. Em recente visita à capital federal ela teve sua pré candidatura lançada pelo senador Otto Alencar, liderança do PSD na Bahia, em cerimônia que também contou com a presença e apoio do deputado federal Antônio Brito.
Bacharela em Enfermagem pela FTC, com especialização em Rede de Atenção á Saúde, Saúde do Trabalhador e Urgência e Emergência com mais de dez anos de experiência na vida pública, Dalila foi a escolhida do PSD para concorrer à prefeitura de Itagibá em 2020.
” Chegou a hora de uma mulher jovem e guerreira acabar com os desmandos das ultimas administrações em Itagibá. Estou preparada para esta missão, e não é qualquer mentira ou calúnia que falam a meu respeito que vai me parar, pois sou guerreira e sei que Deus e o povo está comigo”. comentou.Fonte:Ipiaú Online

As contas da Câmara de São Francisco do Conde, de responsabilidade do vereador Venilson Souza Chaves (Professor Cravinho), foram rejeitadas em razão da existência excessiva de cargos comissionados. Segundo o relator, existem 38 servidores efetivos e 274 servidores comissionados. Ele condenou a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos, que corresponde a 12% do quadro, e o número exagerado de comissionados, que representa 88% do quadro de pessoal. Além disso, constatou que foram realizadas despesas imoderadas com supostos cursos para atualização dos servidores, ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade. O gestor foi multado em R$15 mil.

No relatório técnico foi apontada a irrazoabilidade, por exemplo, na contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento de 100 servidores ocupantes de cargos efetivos e comissionados. O curso teria custado R$ 300 mil. Segundo o relator, não se justifica o gasto com o curso. E pior: o relatório anual aponta que a frequência foi baixa, que nem todos os eventuais interessados participaram.

A Câmara de São Francisco do Conde recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$33.844.687,20 e promoveu despesas de R$33.431.027,20. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$21.168.976,24, que corresponde 62,55% do total da receita, mantendo-se abaixo do limite de 70%, cumprindo assim o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

No caso das contas da Câmara de Porto Seguro, de responsabilidade do vereador Evai Fonseca Brito, elas foram rejeitadas em razão dos gastos exagerados e inexplicáveis com assessorias – o que somou R$ 882 mil – desrespeitando os princípios constitucionais da razoabilidade e economicidade. O gestor foi multado em R$3 mil.

De acordo com o relatório, foram feitas contratações, mediante pregão presencial, de assessorias de controle interno, na quantia anual de R$ 84 mil; assessoria de SIGA – Sistema Integrado de Gerenciamento e Auditoria, no valor anual de R$ 82 mil; assessoria jurídica na quantia anual de R$ 162 mil; e assessoria contábil de R$ 554 mil.

Além disso, constatou-se despesas imoderadas na prestação de serviços de locação de software de digitalização, com as Empresas K E R, na quantia anual de R$135.600,00, Project, no valor de R$ 126 mil, RCS Informática, de R$ 75 mil, e M&S no valor, por ano, de R$56.400,00, totalizando R$ 393 mil.

A Câmara de Porto Seguro recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$12.900.634,41 e promoveu despesas de R$12.900.634,41. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$8.314.030,78, que corresponde 64,45% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

Por fim, as contas da Câmara de Santa Rita de Cássia, de responsabilidade do vereador Rafael Lacerda Lopes, foram rejeitadas em razão da ausência de comprovação da execução dos serviços com assessorias, que totalizam um investimento total de R$ 98.400,00. Dessa forma, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, da mesma quantia gasta, além de uma multa no valor de R$3 mil.

A Câmara de Santa Rita de Cássia recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$ 2.003.927,60 e promoveu despesas na quantia total de R$ 2.003.710,94. Não ultrapassou, assim, o limite máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, foram insuficientes para arcar com despesas inscritas em restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade.

A despesa com folha de pagamento, incluindo os subsídios dos vereadores, foi de R$ 1.377.445,86, que corresponde 68,74% do total da receita do Legislativo, mantendo-se abaixo do limite de 70% cumprindo o previsto no artigo 29-A da Constituição Federal.

Cabe recursos das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA