Na bancada da fiscalização, uma “caixona” de surpresas. A encomenda que veio dos Estados Unidos tinha quase meio quilo de maconha.

Só em 2019, a Receita Federal encontrou drogas em mais de três mil encomendas internacionais, que chegaram à central dos Correios em Pinhais, perto de Curitiba. É quase o dobro na comparação com 2018. A maior parte era maconha, haxixe e drogas sintéticas, como o ecstasy. Também aumentaram as apreensões de armas, peças de armamentos e de produtos falsificados.

A maioria dos remetentes e destinatários usa nomes falsos para atrapalhar as investigações. As armas são encaminhadas para o exército, as drogas para a Polícia Federal e os produtos falsificados são destruídos.

Uma unidade internacional dos Correios recebe 98% das encomendas de pequeno porte que chegam ao Brasil. Foram 78 milhões de remessas em 2019.

Cem por cento das encomendas passam pelos escâneres, aparelhos de raio-x que mostram o interior das embalagens. Sempre que suspeitam de algo, os funcionários separam os pacotes pra inspeção. E os que vêm da Inglaterra, Espanha e Holanda estão na mira da Receita: quase metade da droga apreendida aqui vem desses países.

Onde a tecnologia não resolve, o faro dá um jeito. Três cães agora ajudam os agentes a encontrar drogas no meio dessa pilha de pacotes.

O texto foi assinado em outubro passado, pelo ministro Sergio Moro, e trata de operações com outras forças de segurança em rodovias federais e outras “áreas de interesse da União”. A decisão liminar (provisória) atende a pedido da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, feito em dezembro.

Na decisão, Toffoli afirmou que decidiu de forma monocrática porque os argumentos apresentados demonstram a “relevância do caso e o risco de atuação ilegítima da Polícia Rodoviária Federal em áreas de interesse da União, fazendo as vezes da Polícia Federal”.

O relator da ação é o ministro Marco Aurélio Mello, mas as regras internas da Corte permitem que o presidente do STF tome decisões em questões consideradas urgentes durante o recesso.

A associação de delegados foi ao Supremo porque considerou que a portaria transfere, à PRF, competências que são da Polícia Federal. Também argumentou que os policiais rodoviários não estão autorizados, pela Constituição, a realizar atividades de investigação, nem atuar em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

A associação ressaltou ainda que a portaria autoriza a PRF a atuar em “áreas de interesse da União”, mas não define quais seriam estes locais, ou os critérios para essa nomenclatura.

Ao suspender a norma, o presidente Dias Toffoli ressaltou que a Constituição conferiu à PRF a tarefa de patrulhamento ostensivo de rodovias federais. Ele também considerou que a portaria traz conteúdos que deveriam ser disciplinados por lei, a ser aprovada pelo Poder Legislativo.

“A pretexto de estabelecer diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais e em área de interesse da União, o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública incursionou por campo reservado ao Congresso Nacional”, afirmou o ministro no documento.

“As atribuições da Polícia Rodoviária Federal devem ser veiculadas não em portaria, mas em lei, nas acepções formal e material, como se infere da Carta Maior. Não compreendo, outrossim, que as atribuições inscritas na portaria ministerial revelem tão somente desdobramentos do feixe de competência inerente à natureza da Polícia Rodoviária Federal.”