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:: ‘Brasil’

EM PRONUNCIAMENTO, BOLSONARO DIZ QUE BRASIL É REFERÊNCIA NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou um pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio, na noite desta véspera de Natal (24). Ele desejou um feliz Natal, um próspero ano-novo, e fez um balanço das ações do governo durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro afirmou que o Brasil, que soma quase 190 mil mortes causadas pelo coronavírus, é referência no combate à doença.

De acordo com o presidente, não faltaram recursos na área de saúde. “Na saúde, não faltaram recursos e equipamentos para todos os estados e municípios no combate ao coronavírus, dentre outras ações. Essas ações têm ajudado nosso Brasil a seguir rumo ao progresso e ao desenvolvimento; sendo, inclusive, referência para outras nações.”

Bolsonaro destacou a implementação do Auxílio Emergencial e citou a economia do país. “Instituímos o auxílio emergencial, que ajudou milhões de famílias, facilitamos e ampliamos o crédito para as pequenas e microempresas, custeamos parte dos salários dos trabalhadores, salvando milhões de empregos”, disse. “Nossos esforços sempre tiveram como foco principal a preservação da vida e de empregos, pois saúde e economia caminham juntas, lado a lado”, disse.

Ele também agradeceu o empenho dos profissionais de saúde que atuaram durante a pandemia e se solidarizou com as famílias que perderam parentes.

Ao longo do período de pandemia, o presidente foi duramente criticado pela população após falas minimizando a gravidade da Covid-19. Informou o Metro1

POÇÕES24HORAS – ME DESCULPEM NÃO ADIANTA CHEGAR AQUI COM FRASES BONITAS COMO TO VENDO TODOS MEUS COLEGAS -DESEJO A TODOS UM NATAL DE REFLEXÃO E ESPERANÇA DE QUE ISSO VAI PASSAR E FICA NOSSO CARINHO AOS FAMILIARES DE QUASE 200 MIL PESSOAS QUE PERDERAM A VIDA PARA ESSA DOENÇA E MILHARES DE PESSOAS QUE VÃO PASSAR ESSE NATAL NUM LEITO DE UTI LUTANDO PELA VIDA ESPERO EM BREVE PODEMOS ESTÁ COMEMORANDO A VITORIA SOBRE ESSA DOENÇA [SE CUIDEM]

                                          [UM NATAL ABENÇOADO A TODOS É O QUE DESEA A EQUIPE E OS PATROCINADORES DO POÇOES24HS.COM.BR]

Agências bancárias só abrirão por duas horas na véspera de Natal

Agências bancárias só abrirão por duas horas na véspera de Natal

Foto: Arquivo / Agência Brasil

As agências bancárias de todo o país funcionarão em horário especial no dia 24 de dezembro e ficarão abertas por duas horas na parte da manhã. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências das unidades da Federação que funcionam no mesmo horário de Brasília atenderão o público das 9h às 11h. Nos demais estados, das 8h às 10h (horário local).

 

De acordo com a Agência Brasil, nos dias 25 e 31 de dezembro, além de 1º de janeiro, as agências bancárias permanecerão fechadas para atendimento. Apenas os caixas eletrônicos continuarão funcionando nesses dias.

 

Nesta quarta (23) e nos dias 28, 29 e 30 de dezembro, a abertura dos bancos ocorrerá no horário normal (que vem sendo seguido durante a pandemia de covid-19). A partir de 4 de janeiro, o atendimento será retomado normalmente.

 

Carnês e contas de consumo (como água, energia e telefone) vencidos nos feriados poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. De acordo com a Febraban, normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Coronavac apresenta eficácia suficiente para registro, afirma Butantan

Coronavac apresenta eficácia suficiente para registro, afirma Butantan

Foto: Reprodução / CNN Brasil

O Instituto Butantan e o governo de São Paulo informaram nesta quarta-feira (23) que a vacina Coronavac apresentou eficácia superior a 50%, percentual mínimo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para registro de um imunizante, e terá o registro pedido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

No entanto, a divulgação dos dados de eficácia foi adiada. A justificativa foi que o laboratório Sinovac – parceiro do Butantan no desenvolvimento da vacina – pediu mais 15 dias de avaliação para que os dados sejam comparados a resultados de pesquisas em outros países, evitando que a vacina tenha diferentes índices de eficácia anunciados, de acordo com a Agência Brasil.

 

“Atingiu-se os índices exigidos tanto pela Anvisa quanto pela OMS nos estudos de fase 3”, disse o secretário de estado da saúde, Jean Gorinchteyn. Segundo informações do governo, ontem foram recebidas as primeiras análises do estudo clínico de fase 3, com 13 mil voluntários em 16 centros científicos no Brasil.

 

“Nós atingimos o limiar da eficácia, que permite o processo de solicitação de uso emergencial, seja aqui no Brasil, seja na China. Temos um contrato com a Sinovac que especifica que o anúncio desse número precisa ser feito em conjunto no mesmo momento. Ontem mesmo apresentamos esses números à nossa parceira, que, no entanto, solicitou que não houvesse a divulgação do número pelo motivo de que eles necessitam de analisar cada um dos casos para poder aplicar à NMPA [agência de saúde da china]”, disse o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

 

A Sinovac solicitou o envio da base de dados, que foi transferida na manhã de hoje, segundo Covas, para que possam realizar a análise. Após o prazo de até 15 dias, os resultados finais serão encaminhados à Anvisa e à National Medical Products Administration, agência de saúde da China.

 

Segundo o diretor do Butantan, essa solicitação do laboratório chinês está prevista no contrato. Covas afirmou, no entanto, que isso não terá nenhuma influência no programa de desenvolvimento da vacina. O governo paulista diz que, até o final do mês, 10,8 milhões de doses da vacina chegarão ao país. Amanhã (24), um carregamento com insumos para 5,5 milhões de doses desembarca no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas.

 

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, a Coronavac é a vacina mais segura de todas as que estão em teste no momento. “Quer dizer, um excelente perfil de segurança, com manifestações adversas leves, com uma frequência muito baixa, sendo que a reação mais presente foi dor no local da injeção. Mesmo essa manifestação não foi substancialmente diferente entre o grupo vacinal e o grupo placebo”.

Brasil tem 979 mortes por Covid-19 em 24 horas e passa de 189 mil País contabilizou 189.264 óbitos e 7.366.677 casos de Covid-19 desde o início da pandemia. 15 estados estão com tendência de alta nas mortes pela doença.

Brasil tem 979 mortes por Covid em 24 horas e total passa de 189 mil

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta quarta-feira (23).

O país registrou 979 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 189.264 óbitos desde o começo da pandemia. O número de óbitos registrados em um dia é o maior desde 15 de setembro, quando o país teve 1.090 mortes pela doença. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 777 — valor mais alto desde 17 de setembro, quando foi registrada média de 779 mortes. A variação foi de +21% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 7.366.677 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 46.657 desses confirmados no último dia. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 46.283 novos diagnósticos por dia — o maior valor desde o começo do consórcio. Isso representa uma variação de +9% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

15 apresentaram alta na média móvel de mortes: PR, RS, ES, MG, SP, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, RN e SE.

Brasil, 23 de dezembro

 

  • Total de mortes: 189.264
  • Registro de mortes em 24 horas: 979
  • Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 777 (variação em 14 dias: +21%)
  • Total de casos confirmados: 7.366.677
  • Registro de casos confirmados em 24 horas: 46.657
  • Média de novos casos nos últimos 7 dias: 46.283 por dia (variação em 14 dias: +9%)

 

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 188.681 mortes e 7.343.216 casos confirmados.)

Estados

 

  • Subindo (15 estados): PR, RS, ES, MG, SP, MS, MT, AC, AM, AP, PA, RO, AL, RN e SE
  • Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (7 estados + DF): SC, RJ, DF, GO, BA, MA, PB e PE
  • Em queda (4 estados): RR, TO, CE e PI

 

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Cantor Matheus, da dupla Lucas e Matheus, morre por complicações da Covid-19

Cantor Matheus, da dupla Lucas e Matheus, morre por complicações da Covid-19
Morreu nesta terça-feira (22), em Presidente Prudente, o cantor Matheus, da dupla prudentina Lucas e Matheus. A família confirmou a morte do músico por conta de complicações da Covid-19. Edilson da Silva Rodrigues, de 57 anos, veio de Portugal para Presidente Prudente e ao chegar, começou a apresentar sintomas do novo coronavírus. Ele estava internado em um hospital da cidade e teve que ser entubado no dia 16 de dezembro. Porém, ele não resistiu.
A dupla Lucas e Matheus tinha mais de 25 anos de carreira e uma longa trajetória na Europa. Foram dezenas de CDs gravados e várias conquistas, como 40 discos de ouro, 25 de platina e cinco de diamante pelos mais de 7 milhões de cópias já vendidas na carreira

Covid-19 mata 4 prefeitos em uma semana no país; total chega a ao menos 22

Covid-19 mata 4 prefeitos em uma semana no país; total chega a ao menos 22

Foto: Reprodução/Pixabay

Num intervalo inferior a uma semana, quatro prefeitos de três estados morreram vítimas do novo coronavírus. Desde o início da pandemia, já são ao menos 22 pessoas no exercício do principal cargo nas cidades brasileiras que perderam a vida devido a complicações da Covid-19.

O óbito mais recente foi o de Humberto Pessatti, o Betão, 56 (MDB), prefeito de Rio do Oeste (SC), que morreu na terça-feira (15) faltando 16 dias para o término de seus oito anos de mandato à frente da administração.

As mortes dos titulares provocaram substituição às pressas do candidato às eleições, a posse de uma viúva –que era vice-prefeita– para completar o mandato e até mesmo um prefeito que tentou a reeleição enquanto estava internado para se tratar da doença, entre outras particularidades dos municípios.

A primeira morte de um prefeito brasileiro ocorreu em 27 de março, em São José do Divino (PI), envolvendo Antônio Nonato Lima Gomes, o Antônio Felicia (PT), 57. Foi, também, o primeiro óbito no estado.

A partir dela, óbitos de prefeitos em outros 14 estados em todas as regiões do país engrossaram a lista das vítimas da Covid-19 no país, cujo total já passou de 183 mil mortes.

Na cidade catarinense, que teve três mortes na pandemia, o vice-prefeito, Luis Carlos Muller, decretou luto oficial de oito dias devido ao óbito de Pessatti e houve velório aberto à população.

Segundo a prefeitura, a medida seguiu nota técnica sobre funerais para mortes ocorridas após 21 dias ou mais do início dos sintomas. A aglomeração de pessoas foi proibida e a permanência no local foi restrita à família.

“A população poderá neste horário se despedir respeitando o cordão de isolamento, sendo permitido somente passar perante o caixão”, informou a administração no comunicado aos moradores.

Entre domingo (13) e segunda-feira (14), dois prefeitos paulistas morreram. No domingo, foi Wair Jacinto Zapelão (PSDB), 56, prefeito de Santa Clara D’Oeste, enquanto Benedito da Rocha Camargo Júnior, 79, o Dito Rocha, governante de Pardinho, morreu no dia seguinte.

Zapelão estava internado em observação na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de Santa Fé do Sul desde o dia 7, mas foi transferido no dia seguinte para o Hospital de Base de São José do Rio Preto, onde morreu cinco dias depois.

Já Dito, que foi prefeito de Pardinho em seis mandatos, estava internado em São Paulo.

Com quatro mortes, São Paulo é o estado com mais óbitos de governantes no cargo. As outras duas foram as de Antônio Carlos Vaca (PSDB), de Borebi, e Rodrigo Aparecido Santana Rodrigues (DEM), de Santo Antônio do Aracanguá.

Na última sexta-feira (11), morreu Farid Abrão David (PTB), 76, que governou Nilópolis (RJ), na Baixada Fluminense, por três mandatos (2001-2008 e desde 2017).

Ex-diretor do Fluminense e ex-presidente da escola de samba Beija-Flor por 18 anos, ele foi sucedido nos últimos dias do mandato por sua mulher, Jane Louise Martins David, 74, que era vice-prefeita.

A cidade, que acumula 246 mortes e 1.995 casos confirmados da doença, terá como prefeito a partir de 2021 Abraão David Neto (PL), 40, sobrinho do prefeito morto.

Ainda em dezembro, no dia 6, morreu José Reinoldo Oliveira (MDB), 61, que governava Santa Maria do Oeste (PR). Ele, que foi internado em Ivaiporã e, depois, numa UTI em Curitiba, é um dos três óbitos confirmados no município.

Além das cinco mortes de dezembro, em novembro houve outras três. Em São Braz do Piauí (PI), o prefeito Nilton Pereira Cardoso (MDB), 53, morreu em 5 de novembro. Ele, que era candidato à reeleição, foi substituído por sua filha, Deborah Cardoso (MDB), que venceu a disputa dez dias depois.

No dia 20, foi o prefeito de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vanin de Danda (Avante), 51, quem morreu. Ele estava internado desde o início do mês no Recife e seu nome foi às urnas com ele no hospital. Teve 38,93% dos votos e ficou em segundo lugar na eleição do dia 15.

No dia 24, Wilson da Silva Santos (PSDB), 73, de Jussara (GO), morreu de complicações da doença, após cerca de dois meses de internação.

A Covid-19 gerou um imbróglio sem precedentes na história política de Araguanã (TO), onde o prefeito Hernandes da Areia (DEM), 54, morreu ainda no começo da pandemia.

Ele era vice-prefeito, mas assumiu o governo após o titular renunciar, em 2017. O presidente da Câmara, seu substituto imediato, morreu enquanto Hernandes estava internado.

Sobrou à vice-presidente do Legislativo, Irene Duarte (PSD), assumir o cargo, primeiro interinamente, depois por meio de uma eleição indireta. Ela não tentou a reeleição no último mês.

No Sudeste, também morreram os prefeitos de Duas Barras (RJ), Luiz Carlos Botelho Lutterbach (PP), e Água Doce do Norte (ES), Paulo Márcio Leite Ribeiro (PSB) e, no Sul, Valdir Jorge Elias (MDB), que governava Viamão (RS).

No Nordeste, as vítimas foram os governantes de Paraibano (MA), José Hélio (PT), Santa Quitéria do Maranhão (MA), Alberto Moreira da Rocha (PDT), Ingá (PB), Manoel Batista Chaves Filho (PSD), e Santana do Ipanema (AL), Isnaldo Bulhões (MDB).

Já na região Norte do país, os prefeitos de Redenção (PA), Carlo Iavé Araújo (MDB), e Igarapé-Açu (PA), Nivaldo Costa (SD). No Centro-Oeste, morreu Fabio Mauri Garbugio (PDT), que governava Alta Taquari (MT).

Bolsonaro incita polícia contra a imprensa após novas revelações do uso da Abin na defesa de seu filho Flávio

“Essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês”, afirmou Jair Bolsonaro durante cerimônia de formatura de novos policiais militares no Rio de Janeiro

Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro (Foto: Alan Santos/PR)
 Jair Bolsonaro voltou a criticar a imprensa nesta sexta-feira (18) ao afirmar que a mídia sempre estará “contra” os policiais militares, “a verdade, a honra e a lei”. A afirmação foi feita durante cerimônia de formatura novos policiais militares no Rio de Janeiro.”Simule as operações que podem aparecer pela frente. Por que em uma fração de segundo estará em risco a sua vida, a de um cidadão de bem ou a de um canalha defendido pela imprensa brasileira. Não se esqueçam disso. Essa imprensa jamais estará do lado da verdade, da honra e da lei. Sempre estará contra vocês”, disse Bolsonaro segundo reportagem do UOL.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o atual governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), também participaram da cerimônia.

A declaração foi feita no mesmo dia em que a revista Época publicou uma entrevista com a advogada Luciana Pires, que atua na defesa do senador no escândalo das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na entrevista, ela relata que o diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, elaborou uma série de recomendações para anular o inquérito envolvendo om parlamentar.

Cidadania afasta Fernando Cury após parlamentar ser gravado passando a mão na deputada Isa Penna na Alesp

Deputado Fernando Cury (Cidadania) durante fala no plenário da Alesp — Foto: Reprodução/TV Globo

Deputado Fernando Cury (Cidadania) durante fala no plenário da Alesp — Foto: Reprodução/TV Globo

O deputado estadual Fernando Cury, que foi gravado passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL) durante sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (16), foi afastado de seu partido Cidadania nesta sexta-feira (18).

Em comunicado, o Cidadania afirma que a Comissão Executiva Nacional decidiu a afastar o deputado “de todas as funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Alesp”.

Em nota, o deputado afirma que não foi “informado oficialmente pelo partido” sobre o afastamento e que “não houve qualquer notificação de procedimento interno do Conselho de Ética”. “Tão logo seja formalmente comunicado, irei apresentar a versão dos fatos, exercendo assim meu direito de defesa”, diz o parlamentar.

Pelas imagens das câmeras da Alesp é possível ver que Cury se dirige à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, para atrás da deputada e passa a mão no seio e na cintura dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo. Em discurso no plenário, o deputado pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que tenha ocorrido assédio ou importunação sexual.

Deputado Fernando Cury passa a mão na deputada Isa Penna — Foto: Reprodução

Deputado Fernando Cury passa a mão na deputada Isa Penna — Foto: Reprodução

O afastamento determinado pelo Cidadania deve durar até a conclusão do processo no Conselho de Ética do Cidadania, segundo o presidente do partido, Roberto Freire. Em nota, o partido afirma ainda que Freire levou em consideração a gravidade do caso. A primeira reunião do conselho para debater o caso de Cury deve ocorrer às 20h30 desta sexta-feira.

Pelo regimento interno do Cidadania, Cury terá prazo de oito dias para apresentar sua defesa após recebida a denúncia do conselho. Entre as sanções que o grupo pode aplicar está a expulsão do deputado do partido.

Deputada afirma que Cury estava bêbado

A deputada Isa Penna disse nesta sexta-feira (18), durante coletiva de imprensa, que Fernando Cury estava bêbado ao passar a mão no seio dela durante sessão legislativa na quarta-feira (16).

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do parlamentar ao Conselho de Ética da Assembleia. A denúncia só será analisada em fevereiro, depois do recesso parlamentar.

"Espero que esse caso não seja tratado de forma leviana", diz deputada Isa Penna

Câmara aprova MP com prazo de cinco dias para Anvisa autorizar vacina registrada fora do país

Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o texto-base da medida provisória que trata da compra e distribuição de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras listadas (veja mais abaixo).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar o texto. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.                                                                                               Governo informa que vacinação começará 5 dias após aval da Anvisa

Inicialmente, a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), incluiu trechos mais abrangentes em relação à vacinação.

O texto aprovado pelos deputados não traz a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. O relator chegou a cogitar incluir isso a pedido do governo, mas acabou voltando atrás.

Pazuello afirma que não haverá termo de responsabilidade para vacina registrada

Proposta

O projeto diz que o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com preferência para as que sejam produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada no estrangeiro ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

O texto aprovado reforça que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotarem medidas necessárias para imunizar suas respectivas populações, “cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.

A MP também permite que o governo celebre contratos para comprar insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

Além destas, a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação também não precisarão seguir as normas impostas a licitações e contratos da administração pública.

Uso emergencial

A MP estabelece prazo de cinco dias para que a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus, contados a partir da formalização do pedido.

A autorização temporária, no entanto, só poderá ser feita com relação a vacinas já aprovadas por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias:

  • Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
  • European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
  • Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
  • National Medical Products Administration (NMPA), da China;
  • Health Canada (HC), do Canadá;
  • The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
  • Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.
  • Ministério da Saúde, da Rússia.

Anvisa estabelece prazo de até 10 dias para autorizar uso emergencial de vacinas

Uma lei aprovada em maio pelo Congresso– já estabelece um prazo de 72 horas para que agência brasileira autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 registrados na autoridade de um desses países – Estados Unidos, Japão, China ou na agência da União Europeia.

A legislação em vigor, porém, é válida enquanto durar o estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro de 2020. Além disso, a atual legislação não fala explicitamente em “vacinas” e cita o registro por autoridades estrangeiras – o que, segundo a Anvisa, não vale para autorizações para uso emergencial.

Transparência

O texto da MP aprovada exige ainda que o Ministério da Saúde publique em seu site informações sobre:

  • quantitativo de vacinas adquiridas;
  • o laboratório de origem;
  • os custos despendidos;
  • os grupos elegíveis;
  • a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização;
  • informação e percentual sobre o atingimento da meta de vacinação;
  • dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

Coordenação

O projeto determina que a imunização contra a Covid-19 será coordenada pelo Ministério da Saúde, ouvindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pela proposta, o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 deve garantir:

  • a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações;
  • a definição das estratégias de monitoramento e a avaliação da campanha;
  • a distribuição prioritária às unidades da federação seguindo critérios epidemiológicos;
  • o acesso aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de segurança pública e de educação;
  • a imunização segura, eficaz e gratuita da população que puder ser vacinada.

Covax Facility

Covax Facility é uma aliança global, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os mais de 150 países participantes financiam o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus. Os integrantes da coalizão poderão, depois, adquirir os imunizantes.

A adesão do Brasil ao programa é uma das frentes de atuação do país para a obtenção de vacinas contra a doença. O governo brasileiro também negocia a produção de três laboratórios: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan e Pfizer.

Pelo texto, o governo fica autorizado a aderir ao consórcio para “adquirir vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19”, mas não é obrigado a comprar nenhuma. A aquisição dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, conforme a medida provisória.