Em comunicado, o Cidadania afirma que a Comissão Executiva Nacional decidiu a afastar o deputado “de todas as funções diretivas partidárias, em todas as instâncias, bem como de todas as funções exercidas em nome do Cidadania, inclusive junto à Alesp”.

Em nota, o deputado afirma que não foi “informado oficialmente pelo partido” sobre o afastamento e que “não houve qualquer notificação de procedimento interno do Conselho de Ética”. “Tão logo seja formalmente comunicado, irei apresentar a versão dos fatos, exercendo assim meu direito de defesa”, diz o parlamentar.

Pelas imagens das câmeras da Alesp é possível ver que Cury se dirige à deputada Isa Penna, que está apoiada na mesa diretora da Casa, para atrás da deputada e passa a mão no seio e na cintura dela. Imediatamente, Isa Penna tenta afastá-lo. Em discurso no plenário, o deputado pediu desculpas por “abraçar” a colega e negou que tenha ocorrido assédio ou importunação sexual.

O afastamento determinado pelo Cidadania deve durar até a conclusão do processo no Conselho de Ética do Cidadania, segundo o presidente do partido, Roberto Freire. Em nota, o partido afirma ainda que Freire levou em consideração a gravidade do caso. A primeira reunião do conselho para debater o caso de Cury deve ocorrer às 20h30 desta sexta-feira.

Pelo regimento interno do Cidadania, Cury terá prazo de oito dias para apresentar sua defesa após recebida a denúncia do conselho. Entre as sanções que o grupo pode aplicar está a expulsão do deputado do partido.

A deputada Isa Penna disse nesta sexta-feira (18), durante coletiva de imprensa, que Fernando Cury estava bêbado ao passar a mão no seio dela durante sessão legislativa na quarta-feira (16).

Nesta quinta-feira (17), a parlamentar registrou um boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual.

A deputada também denunciou Cury por decoro parlamentar e pediu a cassação do mandato do parlamentar ao Conselho de Ética da Assembleia. A denúncia só será analisada em fevereiro, depois do recesso parlamentar.

A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras listadas (veja mais abaixo).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar o texto. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.                                                                                               Governo informa que vacinação começará 5 dias após aval da Anvisa

Inicialmente, a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), incluiu trechos mais abrangentes em relação à vacinação.

O texto aprovado pelos deputados não traz a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. O relator chegou a cogitar incluir isso a pedido do governo, mas acabou voltando atrás.

O projeto diz que o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com preferência para as que sejam produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada no estrangeiro ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

O texto aprovado reforça que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotarem medidas necessárias para imunizar suas respectivas populações, “cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.

A MP também permite que o governo celebre contratos para comprar insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

Além destas, a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação também não precisarão seguir as normas impostas a licitações e contratos da administração pública.

A MP estabelece prazo de cinco dias para que a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus, contados a partir da formalização do pedido.

A autorização temporária, no entanto, só poderá ser feita com relação a vacinas já aprovadas por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias:

• Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
• European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
• Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
• National Medical Products Administration (NMPA), da China;
• Health Canada (HC), do Canadá;
• The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
• Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.
• Ministério da Saúde, da Rússia.

Anvisa estabelece prazo de até 10 dias para autorizar uso emergencial de vacinas

Uma lei aprovada em maio pelo Congresso– já estabelece um prazo de 72 horas para que agência brasileira autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 registrados na autoridade de um desses países – Estados Unidos, Japão, China ou na agência da União Europeia.

A legislação em vigor, porém, é válida enquanto durar o estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro de 2020. Além disso, a atual legislação não fala explicitamente em “vacinas” e cita o registro por autoridades estrangeiras – o que, segundo a Anvisa, não vale para autorizações para uso emergencial.

O texto da MP aprovada exige ainda que o Ministério da Saúde publique em seu site informações sobre:

• quantitativo de vacinas adquiridas;
• o laboratório de origem;
• os custos despendidos;
• os grupos elegíveis;
• a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização;
• informação e percentual sobre o atingimento da meta de vacinação;
• dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

O projeto determina que a imunização contra a Covid-19 será coordenada pelo Ministério da Saúde, ouvindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pela proposta, o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 deve garantir:

• a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações;
• a definição das estratégias de monitoramento e a avaliação da campanha;
• a distribuição prioritária às unidades da federação seguindo critérios epidemiológicos;
• o acesso aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de segurança pública e de educação;
• a imunização segura, eficaz e gratuita da população que puder ser vacinada.

O Covax Facility é uma aliança global, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os mais de 150 países participantes financiam o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus. Os integrantes da coalizão poderão, depois, adquirir os imunizantes.

A adesão do Brasil ao programa é uma das frentes de atuação do país para a obtenção de vacinas contra a doença. O governo brasileiro também negocia a produção de três laboratórios: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan e Pfizer.

Pelo texto, o governo fica autorizado a aderir ao consórcio para “adquirir vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19”, mas não é obrigado a comprar nenhuma. A aquisição dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, conforme a medida provisória.

O país registrou 1.054 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 184.876 óbitos desde o começo da pandemia. O país não registrava 1 mil óbitos em um dia desde 15 de setembro, quando foram registradas 1.090 mortes. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 725 — maior valor desde 21 de setembro, quando a média móvel foi de 748 mortes por dia em uma semana. A variação foi de +27% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 7.111.527 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 68.832 desses confirmados no último dia — o segundo maior registro desde o começo da divulgação do consórcio. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 46.855 novos diagnósticos por dia. Essa é a maior média móvel de casos desde o começo da pandemia. Isso representa uma variação de +10% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

O estado de São Paulo voltou a registrar casos e mortes por Covid-19 após afirmar ter tido problemas com o sistema do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (16). Com isso, os registros de mortes e de novos infectados e de óbitos nas últimas 24h estão acumulados. Foram 399 óbitos registrados em um dia e 20.303 casos confirmados.

16 estados e o DF têm alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE.

• Total de mortes: 184.876
• Registro de mortes em 24 horas: 1.054
• Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 725 (variação em 14 dias: +27%)
• Total de casos confirmados: 7.111.527
• Registro de casos confirmados em 24 horas: 68.832
• Média de novos casos nos últimos 7 dias: 46.855 por dia (variação em 14 dias: +10%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 183.959 mortes e 7.053.486 casos confirmados.)

• Subindo (16 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE:
• Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 estados): SP, GO, AM, RO, TO, CE, PE e RR
• Em queda (2 estados): MA e PI

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

“Alguns falam que eu tô dando um péssimo exemplo. Ou é imbecil (palmas) ou o idiota que tá dizendo que eu dou péssimo exemplo, eu já tive o vírus. Eu já tenho anticorpos. Pra que tomar vacina de novo?”, disse o presidente.

Durante o discurso, Bolsonaro voltou a dizer que a vacina não pode ser obrigatória e que a pessoa tem direito de decidir se quer ou não receber tratamentos médicos.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina. (…) Se o cara não quiser ser tratado que não seja. Não quero fazer quimioterapia e vou morrer, problema é meu”, afirmou.

“Nós estamos mexendo com vidas. Cadê nossa liberdade? Aqui é democracia. Não é Venezuela, não é Cuba.”

Especialistas dizem que os estudos indicam que os milhões de brasileiros que já tiveram Covid-19 também deverão ser imunizados. “A imunidade da vacina pode trazer benefícios em relação à nossa imunidade natural”, explica a neurocientista Mellanie Fontes-Dutra, coordenadora da Rede Análise Covid-19.

Para Denise Garrett, epidemiologista e vice-presidente do Instituto Sabin, a vacina pode oferecer uma imunidade maior. “Nós não conhecemos muito a imunidade que a Covid-19 dá e nem a da vacina. Geralmente, para algumas doenças, a vacina dá uma imunidade mais duradoura e forte. Porque é algo mais padronizado”.

Não fica claro no vídeo se Bolsonaro, ao falar, já sabia do resultado do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade da vacinação.

Na tarde desta quinta, o plenário do STF concluiu julgamento em que, por dez votos a um, autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19.

Bolsonaro também disse que na negociação com o governo para a compra de vacinas, a Pfizer, dos EUA, impôs como condição que não se responsabilizaria por eventuais efeitos colaterais após aplicação do imunizante.

“E na Pfizer [contrato da Pfizer] tem lá: nós [Pfizer] não nos responsabilizados. Se eu virar um chi, se eu virar um jacaré, se você virar super homem, se nascer barba em alguma mulher, ou algum homem começar a falar fino… e o que é pior: mexer no sistema imunológico das pessoas”, falou.

• É #FAKE que vacinas contra o novo coronavírus possam gerar seres geneticamente modificados

No dia 10 de dezembro, o Ministério da Saúde assinou intenção de compra de 70 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 desenvolvida pela farmacêutica Pfizer, em parceria com a alemã BioNTech.

Após divulgar que foi formalizado o compromisso com a Pfizer/BioNTech, o secretário-executivo do ministério, Élcio Franco, lembrou que já há um acordo semelhante para uso da CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac, em parceria com o Instituto Butantan.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou em Porto Seguro, por volta das 17h30 para assinar duas medidas provisórias para renegociação de dívidas. Conforme o Governo Federal, a iniciativa permitirá retomada de investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O evento, que aconteceu no aeroporto da cidade, também contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Segundo o governo, as medidas provisórias vão possibilitar que empreendedores possam renegociar dívidas com os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) e com os Fundos de Investimentos da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor).fonte g1