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Siglas podem perder de oito a 40 minutos de tempo em televisão e rádio

O Ministério Público (MP) Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) ajuizou, entre 7 e 15 de junho, quatro representações em face dos diretórios regionais dos partidos União Brasil, Liberal (PL), Avante e dos Trabalhadores (PT), por propaganda partidária irregular em favor da exposição de seus respectivos pré-candidatos nas eleições gerais de 2022.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral da Bahia, Fernando Túlio da Silva, os partidos utilizaram seus horários de propaganda partidária gratuita em televisão e rádio para a promoção pessoal de seus pré-candidatos ao governo ou ao legislativo federal. A prática é vedada pela Lei nº 9.096/96 que determina que, ao contrário da propaganda política, o tempo de exibição no rádio e na TV reservado para propaganda partidária deve ser utilizado pelos partidos para: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil; incentivar a filiação partidária e esclarecer o papel dos partidos na democracia brasileira; e promover e difundir a participação política das mulheres, dos jovens e dos negros.

Aos partidos políticos que descumprem esses termos, a lei prevê a pena de cassação do horário de exibição gratuita previsto para o semestre seguinte, podendo o partido perder de duas a cinco vezes a soma do tempo (calculado em minutos) de propaganda que foi utilizado de forma irregular. O MP Eleitoral pode ajuizar representações por propagandas partidárias irregulares até o último dia do semestre em que foi utilizada a inserção impugnada, salvo se a veiculação ocorrer nos últimos 30 (trinta) dias desse período, hipótese em que o prazo se findará no 15º (décimo quinto) dia do semestre seguinte.

União Brasil – na representação ajuizada em 7 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado, nos dias 1, 3 e 6 de junho, para a promoção pessoal, notadamente, de Antônio Carlos de Magalhães Neto (ACM Neto), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de oito minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Número para consulta processual: 0600494-94.2022.6.05.0000.

PL – de acordo com a representação de 9 de junho, o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio da Bahia nos dias 2, 4, 6, 9, 11, 13, 18, 20, 23, 25 e 27 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, de João Inácio Ribeiro Roma Neto (João Roma) e de Raíssa Oliveira Azevedo de Melo Soares (dra. Raíssa Soares), pré-candidatos a governador e senadora pelo partido. O órgão requer a cassação de 40 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Número para consulta processual: 0600498-34.2022.6.05.0000.

Avante – a PRE/BA relata, na representação ajuizada em 10 de junho, que o partido desvirtuou o espaço de propaganda partidária em emissoras de TV e rádio no estado, nos dias 7, 9, 11, 14 e 16 de março, para a promoção pessoal, notadamente, de André Luis Gaspar Janones (André Janones), pré-candidato a presidente da república pelo partido. O órgão requer a cassação de dez minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Número para consulta processual: 0600499-19.2022.6.05.0000.

PT – na representação, ajuizada em 15 de junho, a PRE/BA aponta inserções em emissoras de TV e rádio do estado nos dias 13, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30 de maio, para a promoção pessoal, notadamente, do governador Rui Costa dos Santos (Rui Costa) e de Jerônimo Rodrigues Souza (Jerônimo Rodrigues), pré-candidato a governador pelo partido. O órgão requer a cassação de 28 minutos em televisão e rádio no tempo de propaganda partidária gratuita previsto para o partido para o segundo semestre.

Número para consulta processual: 0600505-26.2022.6.05.0000.

Sobre o MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral não tem estrutura própria: é composto por membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual. O procurador-geral da República exerce a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral. Nos estados, um membro do MPF chefia o MP Eleitoral e atua como procurador regional Eleitoral. Já os promotores eleitorais são promotores de Justiça (membros do Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia

Apoio: Cinco pessoas foram presas durante a ação conjunta entre policiais militares da Cipe Central e da Polícia Rodoviária Federal.

Cinco homens foram presos, na cidade de Iramaia, ao serem flagrados por militares da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central com um fuzil calibre 7,62, duas submetralhadoras calibre 40, quatro carregadores para submetralhadoras e drogas avaliadas em R$16 milhões, escondidas nos veículos em que estavam. O caso ocorreu por volta das 16h30 do domingo (19).

A equipe, em apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  realizou a abordagem de um veículo Jeep Renegade e um caminhão, estacionados no pátio de um posto de combustível, quando  os ocupantes apresentaram excesso de nervosismo e se contradisseram sobre o motivo da viagem e destino. Os PMs localizaram o arsenal dentro do caminhão, juntamente com os 943 comprimidos de ecstasy,  3 mil porções de cocaína, 64 quilos da mesma droga, 12 quilos de crack, 2.283 tabletes de maconha e  mil pinos com a droga produzida em laboratório através de vários cruzamentos de tipos de maconha, o chamado skank.

“Ações conjuntas são de suma importância, uma vez que a integração entre as forças de segurança propiciam resultados favoráveis como esses. Essa atuação faz parte das ações  preventivas com vistas à Operação São João. A droga, procedente do estado de São Paulo, tinha como destino a região de Santo Estevão e Feira de Santana e certamente iria irrigar o comércio ilegal de drogas nesse período junino”, acrescentou o comandante da Cipe Central, major Ricardo José Souza e Silva.

Todo material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Jaguaquara, assim como os homens, autuados por tráfico de drogas.

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A Polícia Federal deflagrou

, na manhã desta segunda feira (20/06), a Operação Mercado Negro, que visa combater o crime de descaminho, na cidade de Vitória da Conquista- BA.

A investigação iniciou a partir da constatação de que um homem comercializava, em Vitória da Conquista, nos últimos cinco anos, aparelhos da marca Apple, trazidos do Paraguai para o Brasil, sem o pagamento de tributos.

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, e apreendidos estoques dos produtos descaminhados, bem como diversas anotações comprovando o grande volume de vendas realizadas sem notas fiscal e sem contabilização formal.

O investigado é um dos maiores vendedores da região Sudoeste da Bahia, e a prática do comércio irregular dos produtos permitia a movimentação financeira de milhões de reais. Sem qualquer receio de que fosse alcançado pelas leis penais, o suspeito expunha a marca da empresa livremente na rede social, ampliando o público consumidor para todo o país.

O homem será indiciado pela prática do crime de descaminho, cuja pena máxima pode chegar a 4 anos de prisão, e crime contra a ordem tributária com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Ascom PF

Candidato de esquerda na Colômbia foi eleito no último domingo (19)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou mensagem em uma lista de transmissão que mantém no WhatsApp em que comenta o resultado das eleições na Colômbia. O candidato da esquerda, Gustavo Petro, foi eleito presidente no domingo com 40,32% dos votos.

O ex-prefeito da cidade Itacaré no Sul da Bahia, (o médico) Jarbas Barbosa Barros; recebe um salário de : R$ 20.320,00 ( vinte mil trezentos e vinte reais) como servidor temporário da prefeitura.Jarbas esteve como prefeito na cidade de Itacaré durante os períodos de : 2001 à 2008 de
2013 a 2016. No segundo mandato ele não conseguiu fazer sucessor. O seu grupo político, perdeu a eleição para o atual prefeito Antônio de Anísio no ano de 2008. Em 2016, Jarbas se aliou ao atual prefeito “Antônio de Anísio” para derrotar o candidato a prefeito Nego de Saronga.

Na época Antônio de Anísio era opositor político de Jarbas. “Diz a lenda, que os dois era igual água e óleo”. Eles não se misturavam ! Porém, desde as últimas eleições; eles estão caminhando lado a lado na política. Após uma consulta, no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios; verificou-se que Dr. Jarbas aparece na folha de pagamentos da prefeitura recebendo o salário como médico.