Nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições de 2022 poderá ser detido ou preso, a partir deste sábado (17), a menos que seja em flagrante delito. Isso é o que prevê o Código Eleitoral e está no calendário eleitoral deste ano, aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Código Eleitoral, a medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro, e visa evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

O Art. 236 do Código Eleitoral garante que membros das mesas receptoras e fiscais de partido também sejam detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Também está previsto na legislação que nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

Sete entre cada dez eleitores brasileiros não definiram ainda em quem irão votar para deputado federal e estadual no pleito que ocorre daqui a pouco mais de duas semanas, em 2 de outubro.
Segundo pesquisa do Datafolha, 69% não escolheram o nome para a Câmara dos Deputados. Neste ano, segundo os dados mais recentes e que pode não incluir eventuais desistências ou impugnações, há 10.603 candidatos e candidatas em todo país às 513 vagas da Casa.
A indecisão é maior entre os mais jovens (estrato de 16 a 24 anos, 77%), moradores da região Sul (75%) e menos instruídos (74%). Também estão em jogo 27 cadeiras do Senado, cuja preferência não foi objeto deste levantamento do instituto.
No nível estadual, há 16.735 postulantes para as 1.035 cadeiras em Assembleias Legislativas, além de 610 nomes buscando 1 das 24 vagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O grau de indecisão segue o federal: 70% dizem não ter feito uma escolha.
A pesquisa mostra um grau ainda incipiente de correlação feita pelo eleitor entre seu voto nos pleitos majoritários e a escolha para o proporcional.
Entre os 31% que disseram ter nome para federal, apenas 14% dizem que vão votar em um candidato do mesmo partido de seu escolhido para a Presidência. Nesta mesma pesquisa, 78% haviam dito que já definiram seu nome para o Planalto. Outros 9% apontaram candidatos de partidos diferentes do da coligação majoritária, e 7% não souberam responder.
A situação reflete a posição dos eleitores dos candidatos mais bem colocados na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 45% de intenções) e Jair Bolsonaro (PL, 33%). Dos eleitores do petista, 17% dizem votar em postulantes à Câmara de sua coligação, enquanto 8% escolheram nomes diferentes. Os índices são os mesmos entre quem apoia o presidente: 17% e 9%, respectivamente.
Já entre os candidatos empatados no distante terceiro lugar do pleito, Ciro Gomes (PDT, 8%) e Simone Tebet (MDB, 5%), os dados são algo diferentes. Votarão em nomes do PDT, que não fez coligação, 4% dos eleitores do pedetista, enquanto 13% querem nomes de outras siglas. No caso da senadora emedebista, 5% acompanham sua coligação e 21%, outras agremiações.
Nos estados, a situação se repete. Votam em candidatos da coligação do seu escolhido para governador 15% dos ouvidos, enquanto 8% preferem postulantes de outros partidos e 6%, não sabem dizer ainda.
O Datafolha ouviu 5.296 pessoas em 300 cidades, de 13 a 15 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos. Ele foi contratado pela Folha e pela TV Globo, sendo registrado no TSE sob o número BR-04099/2022.

Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceram no último levantamento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Divulgada nesta sexta-feira (16), a pesquisa aponta que Lula tem 43,4% das intenções de votos e Bolsonaro 34,8%.

Na sequencia do formato estimulado está Ciro Gomes (PDT) com 5,6%, Simone Tebet (MDB) com 4,7% e Soraya Thronicke (União) com 0,7%. Ainda pontuaram Felipe Dávila (Novo) com 0,3%, Vera Lúcia (PSTU) com 0,2%, Padre Kelman (PTB) com 0,1% e Sofia Manzano (PCB) com 0,1%. Indecisos são 6% e branco ou nulo são 4,1%.

Já no formato espontaneo, Lula tem 39,3% seguido por Bolsonaro com 31,6%. Ainda foram mencionados Ciro Gomes com 3,6%, Simone Tebet com 2,3%, outros com 0,9%. Brancos e nulos somaram 4,8% e indecisos são 17,5%. 

Outro dado apontado pela pesquisa é que 80,7% dos entrevistados indica que a decisão do voto em determinado candidato é definitiva. Já 19,3% sinalizaram que podem mudar de candidato até as eleições. 

Ao todo foram feitas 2.002 entrevistas, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2022. A margem de erro: 2,2 pp com nível de confiança: 95%. O registro foi formalizado no número BR 06984/2022.

Dois garimpeiros, ambos com 51 anos, foram presos com diversos explosivos na zona rural de Anagé, no Sudoeste baiano. O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (15) em uma área de mineração de esmeraldas, onde não há permissão para uso desses artefatos. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que os garimpeiros estariam acionando explosivos no local.

No local, os agentes encontraram 64 cartuchos de emulsão explosiva, mais de 500 metros de cordel detonante e 30 metros de estopim, 221 espoletas e 100 quilos de nitrato de amônia – fertilizante usado no preparo de explosivos. A ação foi feita por agentes da Coordenação de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras e Sequestro do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Vitória da Conquista.

“Seguimos com as investigações para identificar a origem do material apreendido e coibir possíveis desvios desses artefatos, largamente utilizados em explosões de caixas eletrônicos e cofres bancários”, disse o delegado Elvander Costa, coordenador da ação que tem apoio do Exército Brasileiro nas apurações.

Os presos – que vão responder por posse ilegal de arma de fogo, munições e explosivos – foram conduzidos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecem à disposição da Justiça. Um deles, que atuava como “blaster” no garimpo – pessoa encarregada de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas – estava com a permissão vencida.