Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que no ano de 2023 o Auxílio Brasil seria de R$ 600, a proposta de Orçamento enviada nesta quarta-feira (31) para o Congresso Nacional prevê o valor mínimo de R$ 405 mensais. O valor de R$ 400 foi alcançado neste ano após a promulgação da PEC dos Precatórios.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 no próximo ano, sendo o quarto ano sem aumento real. No texto, não foi citada a correção da tabela do Imposto de Renda.

Os benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro, também não estão previstos no documento. O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões pra reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais.

O candidato a governador da Bahia, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma (PL), apontou a covardia do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), por fugir dos debates entre os candidatos ao governo.

“É importante destacar que a o debate nacional entre os candidatos a presidente teve um recado para o debate de governadores da Bahia, porque para presidente todo mundo foi, já aqui na Bahia teve um covarde que não foi porque não tem tratado a população com respeito, tem sido covarde na política”, disse o candidato, nesta quarta-feira (31).

Roma salientou que “o mínimo que [um candidato] deve oferecer é verdade e transparência para a população. O que é que ele faz? Se omite dos debates, exerce total covardia não só na política, mas nas relações pessoais. Basta ver o que ele faz com os adversários e até com os aliados políticos: uma postura plenamente covarde. Não é isso que me motiva na vida pública”, declarou Roma.

Roma também rejeitou a hipótese levantada pelo prefeito de Salvador, Bruno Reis, que ele poderia ser o “vice natural” de ACM Neto (UB) na chapa ao governo estadual do ex-prefeito de Salvador se não tivessem rompido politicamente. “Bruno Reis não pode me medir pela régua dele. Por acaso, ele perguntou se eu teria interesse de ser vice?”, questionou Roma.

“Eu sempre tive muita vocação para a política e para a vida pública e eu acho que nós temos que ser movidos por desafios. A política não é profissão, política é vocação que vem do latim ‘vocare’ que significa chamado do Senhor. Então nós estamos nesse propósito para defender a população, nós temos que defender o que nós acreditamos”, pontuou Roma.

O ex-ministro da Cidadania deixou claro que qualquer escolha sua estaria vinculada ao apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL). “E ele [ACM] disse que não queria conta com Bolsonaro”, ressaltou o candidato apoiado pelo presidente da República. O candidato do PL salientou disse que é justamente neste ponto que ele se afasta completamente do ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (UB), que também “não sabe se é carne ou se é peixe” e dissimula suas opiniões, tentando atrair votos de bolsonaristas e petistas, o que, segundo o ex-ministro, é um desserviço à democracia.

Roma apontou que o ex-prefeito é “refém do politicamente correto” que sempre busca saber o que vão pensar antes de emitir uma opinião ou saber o que as pessoas querem ouvir isso. “É justamente a anti-liderança. Isso é a antítese do que o líder deve fazer. E isso não me aproxima. Eu já disse que quero distância e quero mesmo. Porque ele representa o que eu não acredito mais na política”, justificou João Roma.

O candidato a governador pelo PL disse que tanto ACM Neto quanto Jerônimo Rodrigues, candidato do PT ao governo, representam as duas faces da mesma moeda nas práticas de perseguição, empreguismo e ‘toma lá dá cá’. “Se a pessoa desse uma curtida em uma foto minha na internet, era punido na Prefeitura de Salvador. Então depois ele [ACM Neto] está reclamando que Rui Costa só libera convênio porque a pessoa grava vídeo com o Jerônimo?”, indagou.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) reconheceu a inelegibilidade da candidatura do youtuber Gabriel Monteiro (PL), nesta quinta-feira (31). Por seis votos a um, os presentes negaram o pedido de registro de candidatura de Monteiro a deputado federal, seguindo o voto do desembargador eleitoral Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O youtuber teve seu mandato como vereador do Rio de Janeiro cassado por quebra de decoro parlamentar, depois de ser acusado de assédio sexual, forjar vídeos na internet e de estupro de vulnerável, e por filmar relações com menor de idade, o que é crime previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

O pedido de impugnação do ex-vereador foi feito no início de agosto por André Barros (PSOL), também candidato a deputado federal. A ação foi assinada pelos advogados Paulo Henrique Fagundes, Evelyn Melo e Marcelo Weick.

A senadora Soraya Thronicke (União-MS), candidata à presidência da República, indicou R$ 95,2 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto nos últimos três anos, conforme levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo. A parlamentar era aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas rompeu após discordâncias com relação à condução do governo federal durante a pandemia de Covid-19.

Além de Soraya, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apadrinhou R$ 19,2 milhões em emendas secretas em 2020. Ela concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), que tem classificado o orçamento secreto como o “maior esquema de corrupção do planeta” e que declara não ter recebido nenhum valor.

O orçamento secreto consiste na liberação de verbas federais para deputados e senadores sem transparência. Não é possível saber quais parlamentares o governo atendeu e quais foram os critérios para o pagamento, a não ser que eles queiram informar. O esquema começou a funcionar em 2020, com R$ 20,1 bilhões, e chega a R$ 16,5 bilhões neste ano, período de eleições.

A liberação se tornou um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro e chegou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi destravada após reação do Planalto e da cúpula do Congresso.

As verbas são carimbadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso e entram em uma rubrica marcada tecnicamente como “emendas RP-9″. Formalmente quem aparece como autor da indicação da verba para determinada localidade é o relator-geral do Orçamento, mas, na verdade, a destinação dos recursos para redutos eleitorais segue pedidos feitos por parlamentares, cuja identidade não é possível verificar. O governo, por sua vez, libera o dinheiro para comprar apoio político no Legislativo.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (30), pela proibição do porte de armas em seções eleitoral no Brasil. Apenas, poderão usar armas agentes das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam solicitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator, concluiu que deve ser ordenado que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.

Na ocasião, foi analisada uma consulta pública que nove partidos de oposição fizeram ao tribunal. Eles entendiam que deveria haver a restrição do porte de armas.

No voto, Lewandowski afirmou o país passa por um momento de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ponderou que portar o instrumento no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”.