✓ O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para a prorrogação das contratações temporárias (processo seletivo realizado em 2021) até 31/01/2023;
✓ O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para regularização dos servidores aprovados em concurso que atualmente não possuem cargos aprovados em lei formal;
✓ O Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei, com efeito retroativo, para criação dos demais cargos que sejam de interesse da Administração Municipal, inclusive aqueles que substituirão os contratados e terceirizados (após a realização do concurso público);
✓ O Poder Executivo comprometeu-se a realizar concurso público (respeitadas as limitações do Município, principalmente com relação aos recursos de pessoal advindos de programas federais), com edital previsto para até o dia 31/08/2022 e homologação até 30/12/2022;
✓ Quanto aos serviços terceirizados, desde que haja autorização pelo TCM, o Poder Executivo manterá os serviços de Apoio Administrativo I, II e III, Recepção, Serviço de Cadastro Imobiliário e Serviço de Apoio a Fiscalização de Obras (pelo prazo de até 90 dias) e Serviço de Digitação, Serviço de Orientação Social, Cuidador e Educação Social (até o dia 31/01/2023).
Vale ressaltar que tais encaminhamentos apenas poderão ser formalizados (de acordo com os prazos existentes no TAC) após a efetiva homologação do acordo pelo Poder Judiciário.
Sobre o retorno ao serviço, informamos o seguinte:
✓ Os contratados por meio do processo seletivo poderão retornar ao trabalho após a aprovação, sanção e publicação da Lei autorizando a prorrogação dos contratos decorrentes do processo seletivo de 2021; e
✓ Os terceirizados poderão retornar ao trabalho após a publicação de decisão expressa do TCM de concordância com o TAC firmado entre o Município e o Ministério Público

Um carro capotou e deixou uma pessoa ferida na tarde dessa terça-feira (17) na  BA-640 (em fase de construção) que liga Bom Jesus da Serra a Mirante. O motorista foi socorrido e encaminhado para o HMBJS – Hospital Municipal de Bom Jesus da Serra.

Onze passageiros morreram em um acidente grave envolvendo um ônibus de viagem e uma carreta na BR-163, em Sorriso, no norte do estado, nesta terça-feira (17). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que há outras vítimas em estado grave.

De acordo com a PRF, o ônibus transportava 45 passageiros. O motorista do veículo ficou preso às ferragens, teve o braço amputado no momento da batida, mas foi encontrado com vida. Ele está em estado grave.

O motorista da carreta teve lesões leves.
O ônibus saiu de Cuiabá com destino a Sinop, a 503 km da capital, e faria a última parada antes da chegada. O acidente ocorreu entre Sinop e Sorriso.

O perito Leandro Valendorf disse que em uma das pistas tem uma marca de frenagem produzida pelo ônibus que indica que o coletivo invadiu a pista contrária. Ele explica que a velocidade não foi a causa do acidente.

Segundo o superintendente da PRF, as informações iniciais apontam que o motorista do ônibus teria dormido ao volante.

Com informações do G1

Foto: Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral liberou, na sexta-feira, 13), a nova versão do aplicativo e-Título, que reúne dados de eleitoras e eleitores e é um dos apps mais baixados do país, com mais de 25 milhões de downloads desde o lançamento em 2018. O aplicativo é gratuito e está disponível para acesso em celulares ou tablets de qualquer plataforma (Android e iOS).

De acordo com o TSE, entre as inovações do aplicativo, estão a redução do impacto nos serviços em períodos de grande procura pelas eleitoras e eleitores e uma nova central de notificações. A versão contempla, ainda, melhoramentos relacionados à acessibilidade, inclusive com alteração das cores do aplicativo, garantindo melhor experiência para os usuários.

Uma das novidades implantadas no e-Título é a opção “Cartório Lotado”, funcionalidade de controle do fluxo de acesso aos principais serviços à eleitora e ao eleitor. Por meio da opção, em caso de um grande número de solicitações, a pessoa entrará numa espécie de fila de espera e, quando tentar novamente acessar o serviço, terá preferência no atendimento.

Outra inovação no aplicativo é a adaptação das telas e a mudança de cores para cumprir as melhores práticas de acessibilidade. Em especial, a mudança de cor da tela, que passou do verde para o azul para dar maior conforto às pessoas com algum tipo de deficiência visual, como o daltonismo. A versão apresenta, ainda, evolução na funcionalidade de notificações, que possibilita o registro histórico dos avisos recebidos pelo usuário.

Vale ressaltar que não é preciso ter o título de eleitor em mãos, caso a pessoa saiba a seção e o local em que vota. Basta levar no dia das eleições um documento oficial com foto. No entanto, o e-Título é uma ferramenta que ajuda a eleitora e o eleitor a conhecerem o local de votação, além de permitir o acesso a várias informações importantes.

É possível entrar no aplicativo com o número do CPF, sem precisar do número do título de eleitor. O app possibilita, ainda, as pessoas se cadastrarem como mesários voluntários

Caso a eleitora ou o eleitor já tenha feito o recadastramento biométrico (com as impressões digitais) junto à Justiça Eleitoral, o perfil no e-Título virá acompanhado de uma foto. Isso facilita a identificação no momento do voto.

A foto só aparecerá se a pessoa tiver feito o recadastramento biométrico. Se a fotografia não aparecer, será necessário levar um documento oficial com foto na hora de votar.

As informações são do TSE

A trajetória do líder político comunista e ex-deputado constituinte Haroldo Lima (1939-2021) é contada no livro biografia “Haroldo Lima – Coragem e Dedicação à Luta do Povo”, que terá lançamento em Vitória da Conquista nesta quinta-feira, 19, às 19h, na Livraria Nobel. “O Baixinho, como carinhosamente chamávamos Haroldo, nos deixou precocemente, mas continua sendo uma grande referência para muitas gerações de comunistas. É uma honra para nós de Conquista fazermos esse lançamento da biografia dele e ainda contar com a participação de Aldo Arantes”, afirmou o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB).

Falecido em março de 2021, vítima da Covid-19, o baiano de Caetité foi um dos maiores líderes comunistas do país. Haroldo lutou contra a Ditadura Militar, tendo sido preso e torturado. Ele foi ainda deputado constituinte, escritor e presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), cargo que ocupou durante a gestão do presidente Lula.

As imagens e textos que compõem o livro foram organizados por Aldo Arantes, ex-deputado federal e membro da direção nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Aldo era amigo pessoal de Haroldo e conseguiu organizar a biografia com o auxílio da família dele.

Parceiros desde a juventude, Arantes e Lima foram responsáveis por criar a Ação Popular, organização política revolucionária. Estavam reunidos também na reunião do PCdoB que decidiu a tática de luta contra a Ditadura Militar, além de estarem unidos durante os comícios das Diretas Já, entre diversos outros momentos.

O evento de lançamento em Conquista contará com a apresentação de Aldo Arantes, que estará disponível para uma sessão de autógrafos.

SERVIÇO

Lançamento do livro biografia “Haroldo Lima – Coragem e Dedicação à Luta do Povo”
Data: 19 de maio (quinta-feira)
Horário: 19h
Local: Livraria Nobel (Centro Empresarial Maria Helena, Av. Otávio Santos, 207, Recreio)

A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará, nesta terça-feira (17). O corpo apresentava um ferimento por arma de fogo.

A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba, e era prima da vereadora de Campina Grande Ivonete Ludgério (PSD).

Mônica Andrade era juíza na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, e estava com frequência em Belém, segundo os familiares. Ela era casada com um magistrado do Pará.

A Polícia Civil disse que o caso é investigado pela Divisão de Homicídios e que “está adotando todas as medidas cabíveis para a elucidação do ocorrido”. A Polícia Científica foi acionada para a remoção do corpo.

Mônica teria sido encontrada morta pelo companheiro, o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior. Ao se deparar com a situação, ele teria levado o carro e o corpo para a delegacia.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disse que ainda não vai se manifestar sobre o caso.

“Ainda sem acreditar. Minha comadre, prima e grande amiga se foi”, lamentou Ivonete, em uma rede social.

Informações preliminares publicadas ao Blog Regional, dão conta de que um condutor  levava 5 pessoas para realizar provas na cidade de Macaúbas, na região Sudoeste. O mesmo teria perdido o controle da direção próximo à entrada do município, vindo a colidir com um um barranco. Três, dos cinco ocupantes do veículo foram a óbito no local. Os demais, o estado de saúde não foi informado. A ocorrência ainda está em andamento.

Pelo presente Edital a ASSOCIAÇÃO AGULHA DE OURO MEDIANEIRA DA PAZ, amparada nos artigos e incisos do estatuto da citada entidade, convoca a todos para participarem da ELEIÇÃO para criação da diretoria e conselho fiscal e respectivo suplentes da citada associação, a realizar-se no dia 23 de maio de 2022, iniciando as 16:00 (dezesseis horas) e encerrando às 20:00 (vinte horas) do mesmo dia, para votarem pela criação da Diretoria da associação.

Observação: Após a eleição ocorrerá a apuração e dará posse a diretoria eleita.

A eleição ocorrerá na Rua Júlio Silva, 22 – Centro de Poções, próximo da Embasa.