Desde o dia 5 de julho, os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Contudo, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política.

Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.

No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla.

CONVENÇÃO
Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

O Congresso Nacional deve correr para promulgar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Kamikaze assim que ela for aprovada pelos parlamentares. A previsão é que a assinatura não passe de sexta-feira (15), porque essa etapa é necessária para o governo federal conseguir iniciar os trâmites para o pagamento dos benefícios.
Por ser uma PEC, quem formaliza a promulgação é o próprio Congresso, em sessão conjunta conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O regimento não prevê um prazo, ficando a critério de Pacheco definir a data.
A título de comparação, um projeto de lei precisa ser sancionado pelo Presidente da República, que tem 15 dias para fazê-lo.
A aprovação da PEC Kamikaze já foi adiada duas vezes pela Câmara. Na semana passada, havia receio de o quórum não ser suficiente para o governo barrar mudanças no texto pleiteadas pela oposição.
Na terça-feira (12), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu suspender a apreciação da PEC que amplia benefícios sociais em ano eleitoral, pouco após a aprovação do texto-base em primeiro turno por problemas técnicos no sistema de votação.
A PEC teve a tramitação acelerada por Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vez de seguir o rito regimental de ter a admissibilidade analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para, só então, ser encaminhado a uma comissão especial para análise do mérito, o texto foi apensado ao da PEC de biocombustíveis, que já tinha passado pela etapa inicial e estava em comissão especial.
Também chamada de PEC das Benesses, ela aumenta o valor do Auxílio Brasil e institui novos benefícios como o pagamento de R$ 1 mil para caminhoneiros. É uma das principais apostas do núcleo de campanha do presidente.

Sete pessoas, incluindo dois jovens, foram mortas em ações policiais em Maracás, no Vale do Jiquiriçá, entre a terça-feira (12) e esta quarta-feira (13). Os casos ocorreram na zona rural do município e resultaram na apreensão de armas, munições, cocaína maconha e crack.        , cinco dos sete mortos foram a óbito nesta quarta. Já dois morreram nesta terça, no limite da cidade com Lafaiete Coutinho. A ação envolveu agentes da Cipe Central, com diversas viaturas, além de um helicóptero do Graer.

Conforme a 93ª CIPM, os policiais foram aos locais a partir de informações de grupos armados. Ao chegar aos espaços indicados teria havido confronto. Os atingidos também teriam sido levados para um hospital, mas não resistiram. Foram apreendidos dois revólveres, três espingardas, munições, além de quantidades de cocaína, maconha e crack.