O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a prisão do funcionário de um pet shop que foi flagrado enforcando um cachorro, que morreu sufocado, durante a tosa. O caso aconteceu em Maceió em janeiro deste ano, e o homem de 24 anos foi preso em flagrante.

O caso teve ampla repercussão nacional após a divulgação das imagens do empregado puxando com violência a coleira de um cão da raça shih tzu, por diversas vezes, durante o procedimento.

Além disso, “considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”, avaliou Mussi.

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Willamara Leila de Almeida, foi condenada pela Justiça a sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de concussão e associação criminosa. A decisão foi proferida pelo  juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª vara Criminal de Palmas, no âmbito da operação Maet, que investigava a venda de decisões judiciais.

O ex-vice-presidente da Corte, Carlos Luiz de Souza, também foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por corrupção passiva qualificada. Eles irão recorrer em liberdade.

A Operação Maet foi deflagrada em 2010. No ano de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os magistrados por venda de sentenças e manipulação de autorização para o pagamento de precatórios. Na época, os desembargadores foram presos. Um dos denunciados, o desembargador Liberato Póvoa, faleceu em 2019.

O processo foi levado à primeira instância após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinar da competência do caso devido à aposentadoria compulsória dos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Estadão, o juiz entendeu que a magistrada liberou irregularmente o pagamento de quatro precatórios,  entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Segundo o juiz, dois advogados, também sentenciados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com Willamara. Na sentença, o magistrado aponta que o grupo criminoso atuou entre 2009 e 2010 “exigindo porcentagens para liberação de alvarás, cada um à medida de sua participação exposta”.

A condenação por corrupção passiva de Carlos Luiz de Souza se deu em razão da venda de um agravo de instrumento envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional ( IESPEN), sociedade de economia mista com parte de cotas pertencentes à prefeitura de Porto Nacional, em Tocantins.

O zagueiro Renan Silva, do Bragantino, foi preso nesta sexta-feira (22), em Bragança Paulista. O jogador, de acordo com a Polívia Civil, foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, por causa de um atropelamento que terminou com uma vítima fatal. Ainda há o agravante de que ele não estava habilitado e dirigia sob influência de álcool. 

Segundo o G1, o acidente ocorreu quando ele passava pela rodovia Alkindar Monteiro Junqueira no início da manhã. O motociclista que colidiu com o carro de Renan não resistiu e morreu. O jogador, que pertence ao Palmeiras, se recusou a fazer o teste do bafômetro e foi levado à delegacia. 

Em depoimento à Polícia Civil, Renan afirmou que vinha de uma festa em Campinas e confessou ter bebido no local. O acidente teria ocorrido porque ele dormiu no volante. 

Os exames que ele fez no Instituto Médico Legal (IML) não constataram a embriaguez. A delegada do caso, contudo, decidiu pela prisão por influência de álcool, baseada no depoimento dos policiais. 

Renan será encaminhado à cadeia de Piracaia e vai passar por audiência de custódia no sábado (23). A defesa do jogador informou que só vai se manifestar em juízo.