A senadora Soraya Thronicke (União-MS), candidata à presidência da República, indicou R$ 95,2 milhões em emendas parlamentares do orçamento secreto nos últimos três anos, conforme levantamento realizado pelo jornal Estado de S. Paulo. A parlamentar era aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas rompeu após discordâncias com relação à condução do governo federal durante a pandemia de Covid-19.

Além de Soraya, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apadrinhou R$ 19,2 milhões em emendas secretas em 2020. Ela concorre ao cargo de vice-presidente na chapa de Simone Tebet (MDB), que tem classificado o orçamento secreto como o “maior esquema de corrupção do planeta” e que declara não ter recebido nenhum valor.

O orçamento secreto consiste na liberação de verbas federais para deputados e senadores sem transparência. Não é possível saber quais parlamentares o governo atendeu e quais foram os critérios para o pagamento, a não ser que eles queiram informar. O esquema começou a funcionar em 2020, com R$ 20,1 bilhões, e chega a R$ 16,5 bilhões neste ano, período de eleições.

A liberação se tornou um dos maiores escândalos do governo Bolsonaro e chegou a ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, mas foi destravada após reação do Planalto e da cúpula do Congresso.

As verbas são carimbadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso e entram em uma rubrica marcada tecnicamente como “emendas RP-9″. Formalmente quem aparece como autor da indicação da verba para determinada localidade é o relator-geral do Orçamento, mas, na verdade, a destinação dos recursos para redutos eleitorais segue pedidos feitos por parlamentares, cuja identidade não é possível verificar. O governo, por sua vez, libera o dinheiro para comprar apoio político no Legislativo.

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram, por unanimidade, na noite desta terça-feira (30), pela proibição do porte de armas em seções eleitoral no Brasil. Apenas, poderão usar armas agentes das forças de segurança que estejam a trabalho e sejam solicitados pela autoridade eleitoral a entrar em uma determinada seção.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator, concluiu que deve ser ordenado que, dois dias antes da votação, no dia do pleito e nas 24 horas seguintes, ninguém se aproxime menos de 100 metros do local de votação, a não ser no caso da exceção dos policiais.

Na ocasião, foi analisada uma consulta pública que nove partidos de oposição fizeram ao tribunal. Eles entendiam que deveria haver a restrição do porte de armas.

No voto, Lewandowski afirmou o país passa por um momento de “acentuada confrontação” e que a violência política atinge diferentes grupos, de direita e esquerda.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ponderou que portar o instrumento no local de votação “acarreta crime eleitoral e porte ilegal de arma”.

Doze mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta terça-feira (30) em Cansanção e Monte Santo, na região sisaleira. Denominada de Operação Velho Ouro, a ação combate um grupo de garimpeiros que usa explosivos e mercúrio – substância considerada altamente tóxica – para extrair ouro em garimpos ilegais situados na zona rural dos dois municípios.

Segundo a Polícia Federal (PF), os garimpeiros compram, arrendam ou simplesmente invadem a terra onde foi descoberto indício de ouro e passam a extrair ilegalmente o minério. Na investigação, os agentes descobriram que os acusados faziam acordos entre si.

Em uma situação, eles permitiam a atividade de extração na “sua terra” mediante o pagamento de “royalties”. Em outro modo, contratavam garimpeiros para trabalharem mediante pagamento de “diárias”.

O nome da operação, Velho Ouro, faz alusão ao tempo que o recurso mineral vem sendo explorado de forma predatória à margem dos órgãos competentes.

Foto: Divulgação / Polícia Federal

Os investigados vão responder pelos crimes previstos n Leis dos Crimes Ambientais. Caso sejam condenados podem chegar até 24 anos de reclusão. Além dos crimes apurados, Peritos Federais e técnicos da ANM estão realizando exames no local visando identificar a extensão dos danos ambientais.

Ainda segundo a PF, os mandados foram expedidos pela Justiça Federal de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, que também determinou, diante da análise do caso concreto, a destruição dos instrumentos e equipamentos empregados na atuação criminosa ora investigada.

Acusado pelo atropelamento que causou a morte de uma dentista, o empresário Tharcísio Aguiar teve um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aguiar, de 38 anos, foi indiciado por homicídio doloso – quando há intenção de matar – após atropelar a dentista Ranitla Bonella. O fato ocorreu em Ilhéus, no Litoral Sul, no dia 11 de junho passado

Segundo a TV Santa Cruz, o documento que autoriza o habeas corpus deve ser publicado ainda nesta terça-feira (30). Aguiar teve a prisão preventiva decretada no dia 23 de junho. Em 12 de julho, a Polícia Civil cumpriu três mandados de busca e apreensão, na casa do empresário, mas ele não foi encontrado.

No dia 20, fizeram outra tentativa, mas Tharcísio também não foi visto. Ainda segundo a emissora, além da prisão preven

Um homem, natural de Paramirim, no Sudoeste baiano, teve a prisão decretada acusado de se passar por médico em um hospital no interior paulista. O homem segue foragido da Justiça e até esta terça-feira (30) não foi localizado.

Segundo o Achei Sudoeste, Johnathans Matheus de Souza Caires Melo, de 28 anos, usava documentos e o registro profissional de um médico formado e chegou a atuar por quatro meses em uma unidade de sáude de Bom Jesus dos Perdões (SP).

O falso médico teria atendido cerca de 800 pacientes durante o período que ficou no hospital. As suspeitas começaram a aumentar após colegas de trabalho desconfiarem de diagnósticos e de recomendações de medicamentos.

Há cerca de um mês, o médico verdadeiro descobriu a fraude por meio de um site e denunciou o homem à polícia.