De acordo com a PM, grupo furtou aparelhos na região do Cariri

Casal estava em uma moto, parado no sinal vermelho, quando foi atingido por carro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde em setembro para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Com a decisão, não haverá cobrança extra na conta de luz pelo quinto mês seguido.

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril deste ano. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado no fim de junho pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Bandeiras Tarifárias

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, significa que a conta não sofre qualquer acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril deste ano, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Será realizado, neste sábado (27), em Jacobina, o 3º Encontro Territorial de Mulheres do Piemonte da Diamantina, para discutir políticas públicas voltadas para o gênero. Na mesma oportunidade, será realizado o 7º Encontro Regional de Mulheres. Os eventos acontecerão, simultaneamente, no Balneário Sombra Água Fresca.

Promovidos pela Central de Mulheres Urbanas e Rurais da Região (CEMURR), os encontros contarão com a participação do Grupo de Trabalho de Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com representantes dos territórios baianos e de entidades atendidas pelo serviço de assistência técnica e extensão rural (ATER), da Chamada Pública ATER Mulher, da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), e de outras unidades da SDR. O evento também contará com a participação de representantes da Secretaria de Política para Mulheres da Bahia (SPM) e da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

No período de 19 e 21 de agosto, o debate aconteceu em Remanso, território Sertão do São Francisco, durante a 20ª Assembleia da Rede de Mulheres, com o tema “Divisão Justa do Trabalho Doméstico”. Foram debatidas as Cadernetas Agroecológicas, a importância da Declaração de Aptidão ao Pronaf  (DAP) e as Chamadas Públicas ATER Mulher, ATER Agroecologia e ATER Biomas.

As propostas discutidas nos encontros regionais e territoriais serão debatidas no 7º Encontro de Mulheres Rurais, que vai acontecer no fim do ano, em Salvador, na modalidade presencial, durante a 13ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Dentre os temas a serem abordados no encontro estadual, estarão a diversidade das mulheres rurais e a experiência das Cadernetas Agroecológicas.

Após ação dos MPs, Município de Salvador e 11 réus são condenados a reparar e minimizar impactos de obras irregulares em faixa costeira da Ilha

O Ministério Público Federal (MPF) conquistou nova vitória em ação que pretende resguardar áreas de proteção ambiental (APAs) e impedir novas ocupações irregulares na Ilha dos Frades – localizada na Baía de Todos os Santos e pertencente ao município de Salvador.

Em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPF, MP da Bahia (MP/BA) e União, a Justiça Federal condenou o Município de Salvador e outros 11 réus a realizarem a recuperação ambiental de área costeira da Ilha, além do pagamento de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão foi proferida na última sexta-feira (19) e atendeu parcialmente os pedidos dos MPs, após os impactos gerados por obras irregulares de píer, túnel e barragens nas fazendas Loreto, Utinga, Marina, Ponta de Nossa Senhora, Tobá e Enseada, todas na Ilha dos Frades.

Foi determinado aos réus a elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), que deverá ser submetido à aprovação do Inema, do Ibama, do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos, entidades que poderão alterar o que for apresentado caso entendam necessário para a melhor recuperação da área degradada.

A decisão também prevê a demolição de todas as cercas e barreiras de pedra e concreto colocadas a menos de 20 metros de areias de praia, nos manguezais, rios e espelhos d’água do mar, além da retirada de quaisquer boias e cabos de aço instalados na praia. Para esta determinação, a Justiça deu prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Danos remanescentes irreparáveis – A Justiça decidiu ainda que os danos remanescentes irreparáveis, constatados após a execução do Prad, também devem ter uma compensação ambiental por parte dos réus, que precisam recuperar área degradada na APA Baía de Todos os Santos ou adquirir área preservada de mata atlântica na referida APA e doá-la ao poder público, ou então, caso tais restaurações e compensações sejam inviáveis, devem ser condenados a pagar indenização equivalente, a ser quantificada na fase de execução da ação.

Além do Município de Salvador, os réus condenados solidariamente foram a Fundação Baía Viva, as construtoras Concic Engenharia S/A, Patrimonial Venture S/A, Haya Empreendimentos e Participações LTDA, a Companhia Industrial Pastoril, a Patrimonial Ilha dos Frades, além de Humberto Riella Sobrinho, Gustavo Pedreira de Freitas Sá, André Luiz Duarte Teixeira, Carlos Seabra Suarez e Eliomar Machado de Freitas.

A Justiça Federal decidiu, por fim, declarar nulos todos os alvarás e autorizações que as superintendências municipais de Controle e Ordenamento do Uso do Solo (Sucom) e de Meio Ambiente (SMA) concederam aos demais réus sobre intervenções, obras, acessões, benfeitorias, atividades ou ocupações na Ilha dos Frades. Foi determinado também que as superintendências não autorizem quaisquer intervenções ou atividades similares na Ilha, sem a devida autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente (com as respectivas anuências do Ibama, do Conselho Gestor da APA Baía de Todos os Santos e com a elaboração dos respectivos Estudos Prévios de Impacto Ambiental e Relatórios Técnicos do Impacto Ambiental).

Luta contra degradação ambiental – Em decisão de agosto de 2010, a Justiça Federal já havia concedido liminar determinando a paralisação imediata de todas as intervenções e obras em andamento na Ilha dos Frades, sem a autorização da União (Marinha e SPU) e do Ingá, bem como sem o devido licenciamento ambiental perante o Instituto do Meio Ambiente.

A ação inicial apontou uma série de atividades não autorizadas pelos órgãos competentes que estavam degradando o meio ambiente, muitas delas realizadas em APAs e sobre manguezais e areias da praia, agregando áreas públicas a propriedades privadas na Ilha dos Frades. Entre as intervenções estão o aterramento de manguezais; as construções de muros de pedra na orla da Ilha – impedindo o acesso público e afetando o ecossistema dos manguezais; a modificação de leitos originais de cursos d´água; a construção de um píer de atracamento sobre pedras marinhas; a instalação de tanques de abastecimento e de barragens em área de uso comum e manguezal e até a implantação de um túnel em área de proteção ambiental, com 3 metros de diâmetro e 61 de comprimento.

Em outubro de 2011, nova decisão da Justiça determinou a retirada de cercas de arame com estacas de madeira ou cimento situadas a menos de 20 metros de mangues ou areias de praia. De acordo com a medida, as cercas impediam o acesso a áreas públicas e de uso comum do povo e foram colocadas sem autorização da União.

Número da ação para consulta processual: 0008686-58.2010.4.01.3300.

Agricultores e agricultoras familiares, que produzem frutas, ligados à Cooperativa de Produção da Agricultura Familiar da Comunidade de Lagoa De Dentro e Região (Cooperlad), localizada em Tucano, comemoram a chegada de um caminhão baú refrigerado, entregue nesta sexta-feira (26).

O investimento é do projeto do Estado da Bahia, Bahia Produtiva, que também está destinando para a cooperativa recursos para a construção e equipamentos de uma unidade de beneficiamento de polpa de frutas. A obra já está em andamento e deve ser entregue ainda neste ano.

O presidente da Cooperlad, Reinaldo Silva, destaca a questão da logística do trabalho. “O caminhão será destinado para buscar as frutas dos agricultores em suas propriedades e entregar na unidade de beneficiamento. São frutas perecíveis, que precisam de um local adequado de transporte”.

A Cooperlad coleta, por mês, cerca de 10 mil toneladas de frutas como manga, goiaba, acerola e umbu, de cerca de 25 comunidades, de todo o território do Sisal, que são transformadas em polpas de frutas, atualmente em um pequena unidade na comunidade rural de Lagoa de Dentro.

A Cooperativa também vem sendo atendida com assistência técnica e extensão rural (ATER). Lucas Oliveira, que realiza o acompanhamento técnico à cooperativa, conta que a expectativa é que, com os investimentos do Bahia Produtiva concluídos, a coleta de frutas aumente para 40 toneladas, com inserção de novos produtores.

“O caminhão vem para escoar a produção da cooperativa, mas também para movimentar a economia de todo o município”, ressaltou o vice-presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), Ícaro Rennê.

O Bahia Produtiva é executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com confinanciamento do Banco Mundia

Agricultores e agricultoras familiares produtores de ovinos da comunidade de Pedra D’água, em Quijingue, vão retomar a criação de animais com a chegada de 100 matrizes e quatro reprodutores, entregues, nesta sexta-feira (26). A ação visa à geração de trabalho e renda e a consequente melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas.

São animais com melhoramento genético que possibilitam aos criadores sair de uma média de 12 quilos para cerca de 16 quilos, por carcaça, proporcionando melhor valor na venda desses animais.  

De acordo com informações da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), um produtor de cabra com 50 cabras, pode alcançar uma renda média de R$ 1,4 mil por mês, mas com o melhoramento genético dos animais entregues, essa renda pode dobrar e passar para R$ 2,8 mil, favorecendo também a melhoria da economia local.

Os investimentos, de mais de R$ 250 mil, são do Estado da Bahia, por meio do projeto Bahia Produtiva, na Associação do Desenvolvimento Territorial e dos Pequenos Agricultores Familiares das Comunidades de Pedra D’água, Tigre, Malhada de Juá e Pé de Colher.

Os agricultores e agricultoras também passaram a contar com uma máquina forrageira para a produção de ração animal. No âmbito da execução do projeto as famílias da comunidade passaram a contar com a assessoria técnica do Agente Comunitário Rural (ACR), Arismario da Silva Santos, que também é produtor e fala sobre a ação. “Com a aquisição dessas matrizes, o produtor tira um burrego aos oito meses, na faixa de 15 quilos. O valor do quilo na região está R$ 22,00, que dá um total de R$330 em uma matriz. Se cada produtor tem cinco matrizes, o lucro será de R$ 1.650,00, em oito meses”.

Outra associação da região que recebeu investimento do Bahia Produtiva para o fortalecimento do sistema produtivo da caprinocultura foi a de Poço Dantas. Lá foi realizada a construção de apriscos; houve aquisição reprodutores; entrega de máquinas e equipamentos como o kit de manejo alimentar e sanitário; um caminhão tipo boiadeiro, para transporte de animais; e mudas de palma. Um investimento de cerca de R$500 mil.

O Bahia Produtiva é executado pela (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial.