Nenhum candidato a cargos eletivos nas eleições de 2022 poderá ser detido ou preso, a partir deste sábado (17), a menos que seja em flagrante delito. Isso é o que prevê o Código Eleitoral e está no calendário eleitoral deste ano, aprovado pelo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o Código Eleitoral, a medida vale até 48 horas após o encerramento do pleito, marcado para 2 de outubro, e visa evitar que abusos sejam cometidos no período, em especial, perseguições políticas que resultem no afastamento de candidatos de suas campanhas, ou mesmo a provocação de repercussões negativas contra adversários políticos.

O Art. 236 do Código Eleitoral garante que membros das mesas receptoras e fiscais de partido também sejam detidos ou presos durante o exercício de suas funções, “salvo o caso de flagrante delito”.

Também está previsto na legislação que nenhuma autoridade poderá, desde 15 dias antes e até 48 horas após o encerramento da eleição, “prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto”.

Caso ocorra “qualquer prisão”, o detido deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente. Caso o juiz verifique a ilegalidade da detenção, caberá a ele relaxar a prisão e responsabilizar eventuais coautores da prisão.

Sete entre cada dez eleitores brasileiros não definiram ainda em quem irão votar para deputado federal e estadual no pleito que ocorre daqui a pouco mais de duas semanas, em 2 de outubro.
Segundo pesquisa do Datafolha, 69% não escolheram o nome para a Câmara dos Deputados. Neste ano, segundo os dados mais recentes e que pode não incluir eventuais desistências ou impugnações, há 10.603 candidatos e candidatas em todo país às 513 vagas da Casa.
A indecisão é maior entre os mais jovens (estrato de 16 a 24 anos, 77%), moradores da região Sul (75%) e menos instruídos (74%). Também estão em jogo 27 cadeiras do Senado, cuja preferência não foi objeto deste levantamento do instituto.
No nível estadual, há 16.735 postulantes para as 1.035 cadeiras em Assembleias Legislativas, além de 610 nomes buscando 1 das 24 vagas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O grau de indecisão segue o federal: 70% dizem não ter feito uma escolha.
A pesquisa mostra um grau ainda incipiente de correlação feita pelo eleitor entre seu voto nos pleitos majoritários e a escolha para o proporcional.
Entre os 31% que disseram ter nome para federal, apenas 14% dizem que vão votar em um candidato do mesmo partido de seu escolhido para a Presidência. Nesta mesma pesquisa, 78% haviam dito que já definiram seu nome para o Planalto. Outros 9% apontaram candidatos de partidos diferentes do da coligação majoritária, e 7% não souberam responder.
A situação reflete a posição dos eleitores dos candidatos mais bem colocados na disputa presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 45% de intenções) e Jair Bolsonaro (PL, 33%). Dos eleitores do petista, 17% dizem votar em postulantes à Câmara de sua coligação, enquanto 8% escolheram nomes diferentes. Os índices são os mesmos entre quem apoia o presidente: 17% e 9%, respectivamente.
Já entre os candidatos empatados no distante terceiro lugar do pleito, Ciro Gomes (PDT, 8%) e Simone Tebet (MDB, 5%), os dados são algo diferentes. Votarão em nomes do PDT, que não fez coligação, 4% dos eleitores do pedetista, enquanto 13% querem nomes de outras siglas. No caso da senadora emedebista, 5% acompanham sua coligação e 21%, outras agremiações.
Nos estados, a situação se repete. Votam em candidatos da coligação do seu escolhido para governador 15% dos ouvidos, enquanto 8% preferem postulantes de outros partidos e 6%, não sabem dizer ainda.
O Datafolha ouviu 5.296 pessoas em 300 cidades, de 13 a 15 de setembro. A margem de erro do levantamento é de dois pontos para mais ou menos. Ele foi contratado pela Folha e pela TV Globo, sendo registrado no TSE sob o número BR-04099/2022.

Tanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceram no último levantamento promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). Divulgada nesta sexta-feira (16), a pesquisa aponta que Lula tem 43,4% das intenções de votos e Bolsonaro 34,8%.

Na sequencia do formato estimulado está Ciro Gomes (PDT) com 5,6%, Simone Tebet (MDB) com 4,7% e Soraya Thronicke (União) com 0,7%. Ainda pontuaram Felipe Dávila (Novo) com 0,3%, Vera Lúcia (PSTU) com 0,2%, Padre Kelman (PTB) com 0,1% e Sofia Manzano (PCB) com 0,1%. Indecisos são 6% e branco ou nulo são 4,1%.

Já no formato espontaneo, Lula tem 39,3% seguido por Bolsonaro com 31,6%. Ainda foram mencionados Ciro Gomes com 3,6%, Simone Tebet com 2,3%, outros com 0,9%. Brancos e nulos somaram 4,8% e indecisos são 17,5%. 

Outro dado apontado pela pesquisa é que 80,7% dos entrevistados indica que a decisão do voto em determinado candidato é definitiva. Já 19,3% sinalizaram que podem mudar de candidato até as eleições. 

Ao todo foram feitas 2.002 entrevistas, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2022. A margem de erro: 2,2 pp com nível de confiança: 95%. O registro foi formalizado no número BR 06984/2022.

Dois garimpeiros, ambos com 51 anos, foram presos com diversos explosivos na zona rural de Anagé, no Sudoeste baiano. O flagrante ocorreu nesta quinta-feira (15) em uma área de mineração de esmeraldas, onde não há permissão para uso desses artefatos. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontaram que os garimpeiros estariam acionando explosivos no local.

No local, os agentes encontraram 64 cartuchos de emulsão explosiva, mais de 500 metros de cordel detonante e 30 metros de estopim, 221 espoletas e 100 quilos de nitrato de amônia – fertilizante usado no preparo de explosivos. A ação foi feita por agentes da Coordenação de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeiras e Sequestro do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), de Vitória da Conquista.

“Seguimos com as investigações para identificar a origem do material apreendido e coibir possíveis desvios desses artefatos, largamente utilizados em explosões de caixas eletrônicos e cofres bancários”, disse o delegado Elvander Costa, coordenador da ação que tem apoio do Exército Brasileiro nas apurações.

Os presos – que vão responder por posse ilegal de arma de fogo, munições e explosivos – foram conduzidos para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde permanecem à disposição da Justiça. Um deles, que atuava como “blaster” no garimpo – pessoa encarregada de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos e acessórios empregados no desmonte de rochas – estava com a permissão vencida.

Policiais civis que realizaram a busca e apreensão no apartamento do ator José Dumont, 72, encontraram cerca de 240 arquivos, totalizando 98 megabytes, entre fotos e vídeos, em um computador e no celular do ator. Alguns dos arquivos mostram cenas de sexo entre crianças de 8 a 11 anos, e há fotos também de bebês.
O artista foi preso em flagrante, nesta quinta (15), não pagou a fiança de R$ 40 mil arbitrada em sede policial e passará por audiência de custódia
Ao ser indagado a respeito das imagens pelos agentes, o ator disse que “apenas realizou pesquisas em plataformas usuais, afirmando que as pesquisas se destinam exclusivamente a um estudo para a futura realização de um trabalho acerca do tema, sem tabus ou filtros e que tal pesquisa se faz necessária para exercer sua profissão”, diz relatório do caso, ao qual a Folha teve acesso.
Ainda segundo a polícia, o ator disse que “extraiu a totalidade das imagens da internet” e que “não participa de grupos com trocas de imagens infantis pornográficas”. Ele também negou ter fotografado, filmado, comprado ou vendido material do tipo.
Sua defesa, do escritório Arthur Lavigne Advogados Associados, foi procurada e não se manifestou até a publicação da reportagem.
Uma das imagens encontradas mostra a penetração do pênis de um homem em um menino e foi encontrada no seu celular. “Verifica-se que a referida imagem se encontra na pasta câmera, o que indica a possibilidade de ter sido produzida pela câmera do aparelho apreendido”, apontou um policial, em documento. As imagens vão passar por perícia, para tentar confirmar a suspeita.
Outro vídeo, que contém sexo entre um grupo de meninos, um policial apontou que “devido à qualidade das imagens, é possível perceber que se trata de uma filmagem realizada de alguma tela de computador ou aparelho similar”.
Dumont estava escalado para interpretar um explorador de menores na novela “Todas as Flores”, primeira produção original da Globoplay. Segundo a sinopse, o personagem abriga crianças que pedem esmola em um ônibus abandonado onde ele mora.
“Diante dos fatos noticiados, a Globo tomou a decisão de retirá-lo da novela. A suspeição de pedofilia é grave. Nenhum comportamento abusivo e criminoso é tolerado pela empresa, ainda que ocorra na vida pessoal dos contratados e de terceiros que com ela tenham qualquer relação”, afirmou a emissora.
Em um outro trecho do relatório policial, um agente aponta a possibilidade de o ator ter compartilhado as imagens por aplicativo de mensagens.
“[…] Trata-se pornografia infantil, sendo constatado a imagem de uma criança impúbere mostrando seu órgão genital masculino. Cabe salientar que o referido vídeo se encontra na pasta denominada ‘restore’, indicando que o arquivo em questão pode ter sido restaurado ou encontra-se em pasta destinada a este fim. Constata-se ainda que devido ao formado ‘.mp4’ é possível que o arquivo tenha sido criado através do compartilhamento do aplicativo de troca de mensagens.”
A busca e apreensão de eletrônicos na casa do ator ocorreu após ordem judicial baseada em um inquérito que apura a suspeita de estupro de vulnerável de um adolescente de 12 anos. No local, foi achada uma imagem de depósito bancário no valor de R$ 1.000 realizado na conta da vítima que deu origem à ação policial.
No inquérito em curso, de acordo com a Polícia Civil, o suspeito teria usado do prestígio de ser ator para atrair o adolescente, que seria seu fã.
“Ele desenvolveu um relacionamento próximo oferecendo ajuda financeira e presentes, valendo-se da vulnerabilidade financeira da vítima, para a partir daí fazer investidas com beijos na boca e carícias íntimas que acabaram sendo captadas por câmeras de vigilância, dando início às investigações”, disse o delegado Marcello Maia, titular da Dcav, em nota.
O ator passará por audiência de custódia no presídio José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio de Janeiro.
Ele passou a noite no local, após ser detido pelo crime previsto no artigo 241-B do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que se refere a “adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A pena prevista para o delito é de reclusão de até quatro anos e multa.
QUEM É JOSÉ DUMONT
Dumont nasceu em Bananeiras, na Paraíba. Entre os trabalhos, atuou em “Abril Despedaçado” (2001), de Walter Salles; “Lúcio Flávio – o Passageiro da Agonia” (1977), de Hector Babenco; e “Gaijin – os Caminhos da Liberdade” (1980), de Tizuka Yamasaki.
Com “O Homem que Virou Suco” (1981), de João Batista de Andrade, recebeu o prêmio de melhor ator nos festivais de Gramado e Brasília. No Festival de Havana de 1985, foi o melhor ator por três filmes: “O Baiano Fantasma”, “Avaeté”, e “Tigipió”.

A capital baiana recebeu, nesta quinta-feira (15), o Selo REMMA (Reconhecimento pelo Engajamento na Mitigação de Mudanças Climáticas através da Alimentação), certificado que é fruto do reconhecimento do programa adotado pela Prefeitura de Salvador, em parceria com o Programa Alimentação Consciente Brasil (ACB) e a Humane Society International (HSI) na rede de ensino. A cerimônia de entrega da honraria ocorreu nesta quinta-feira (15), no Jardim Botânico de Salvador, em São Marcos, com as presenças do prefeito Bruno Reis, do secretário municipal da Educação (Smed), Marcelo Oliveira, e do subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência (Secis), João Resch.

Em Salvador, a iniciativa impactará mais de 10 milhões de refeições por ano, com mais opções de alimentos saudáveis. O objetivo do programa é incluir uma variedade maior de vegetais, como frutas, verduras, legumes e cereais nos pratos da alimentação escolar, substituindo 20% de ingredientes de origem animal.

“Se, de um lado, esse programa traz a possibilidade de melhor qualidade da refeição para essas crianças, um trabalho que é um diferencial na nossa gestão, por outro lado estamos preocupados com a questão da sustentabilidade, de reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Esse selo será um estímulo para avançarmos ainda mais, adotando mais medidas com esse propósito”, declarou Bruno Reis.

A concessão do Selo é o resultado da parceria entre a Smed e a Secis e, conforme Marcelo Oliveira, demonstra o interesse e engajamento em ações que, além de melhorar a saúde das crianças, contribui para tornar o planeta mais sustentável.

“O programa já está implantado em todas as escolas da nossa rede e tem sido um sucesso de aceitação. Em um dia da semana, as crianças que estudam em turno integral degustam receitas envolvendo cereais, verduras e vegetais, experimentando novas preparações, despertando nelas o interesse por alimentos mais saudáveis. Nas escolas de turno regular, esse cardápio é aplicado quinzenalmente. Este selo é o reconhecimento pelo nosso esforço em implantar com sucesso, e em tempo recorde, o projeto numa rede de ensino da escala de Salvador”, disse o titular da Smed.

As receitas foram desenvolvidas de acordo com as necessidades das instituições e aceitação das crianças, considerando a cultura alimentar da região, infraestrutura das cozinhas e as resoluções que as instituições devem seguir, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A ideia é que eles entendam a necessidade dessa mudança que vai dar mais possibilidades para as crianças e o mais importante, não vai interferir na nutrição dos pequenos.

Para a gerente de Políticas Alimentares da ACB, Alice Martins, Salvador tem sido uma referência na realização de ações de sustentabilidade. “Trazer isso para o âmbito da alimentação também está sendo superimportante. Houve um engajamento muito forte das secretarias de Educação e Sustentabilidade e esse trabalho intersetorial tem sido fundamental para o desenvolvimento do projeto”.

Além do maior impacto em saúde pública, com introdução de nutrientes importantes, como vitaminas, minerais e fibras, que podem atuar na prevenção de obesidade, doenças como diabetes, a iniciativa pode contribuir para economia de água, diminuição de perda da biodiversidade e redução da emissão de gases do efeito estufa. Para isso, foi realizada capacitação das equipes de cozinha municipal em culinária vegetal que atuam nas 428 escolas e servem 145 mil estudantes da rede municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), na tarde desta terça-feira (6), decidiu, por 6 votos a 1,  que o deputado federal Daniel Silveira (PTB) não poderá concorrer ao cargo de senador nas eleições deste ano. A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado começou na última sexta-feira (2). O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A sessão teve início com o voto do desembargador Tiago Santos, que votou pelo deferimento do registro de candidatura, ou seja, em favor de Daniel Silveira. Neste momento, o placar da votação estava em 5 a 1 pelo indeferimento da candidatura do deputado federal. A última a votar foi a desembargadora Kátia Junqueira, que seguiu o voto do relator do processo e votou contra o registro da candidatura de Silveira ao Senado Federal.

“O que se discuti aqui não é diretamente a extensão da impunibilidade, mas a extensão de seus efeitos. Estamos falando aqui de dois poderes que conforme a constituição são independentes entre si. O judiciário que condenou e o executivo que o indutou (…) É importante lembrar que o indulto ou a graça não significam a absolvição”, comentou Junqueira.

Em 2021, Daniel Silveira foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) por ataques às instituições e por organizar atos antidemocráticos. Na ocasião, ele foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, então relator do processo no STF. Entretanto, Daniel Silveira recebeu um indulto do presidente Jair Bolsonaro. Com a ação do chefe do executivo federal, a prisão de Silveira foi posteriormente revogada.