Sete detentos (seis homens e uma mulher), de um total de 162, não retornaram ao regime prisional de Vitória da Conquista, findo o prazo da saída temporária de feriado de 2 e Julho (Independência da Bahia). O último dia para reapresentação expirou no domingo, 7, às 9 horas.

De acordo com levantamento, dos sete evadidos, três são de Conquista e os demais de Itapetinga, Guanambi, Barra do Choça e a mulher, oriunda de Ilhéus. Entre os que ainda não voltaram, estão homicidas, arrombadores e envolvidos com tráfico de drogas (fotos abaixo).

Quem não retorna no prazo previsto, caso seja preso, perde o direito a novos indultos.

Na próxima temporária os beneficiados com o “saidão” vão usar, pela primeira vez em Conquista, o dispositivo conhecido como tornozeleira eletrônica.

Apesar de previsto em lei, há uma preocupação das autoridades com o retorno desses presos. De acordo com levantamento da reportagem, 15% das pessoas que tiveram saídas temporárias nos últimos anos não retornaram para as unidades.

Os detentos que são beneficiados precisam seguir alguns critérios. O detento de regime semiaberto é beneficiado com cinco saídas de até sete dias durante o ano, com intervalo mínimo de 45 dias entre os benefícios.

Em novembro de 217, um projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados propondo mudanças para saídas temporárias. Uma das alterações é que o beneficio passe de sete para quatro dias e que possa ser utilizado apenas uma vez por ano e não cinco, como é atualmente.

Quem tem direito à saída temporária?

Tem direito à saída temporária o preso que cumpre pena em regime semiaberto, que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total se for primário, ou um quarto se for reincidente. Tem que ter boa conduta carcerária, pois o juiz, antes de conceder a saída temporária, consulta os Diretores do Presídio.

A quem deve ser pedida a saída temporária?

O próprio Diretor geral do Presídio encaminha ao juiz a relação dos presos que têm direito à saída temporária. Mas se o nome do preso não estiver na relação, o pedido pode ser feito pelo seu advogado, diretamente ao Juiz.

O preso pode sair para visitar sua família?

Sim, com exceção dos presos do regime fechado, a Lei de Execução prevê saída temporária para visitar a família, que pode ser concedida cinco vezes ao ano. Cada saída poderá durar até sete dias corridos.

É possível pedir saída temporária para estudar?

Sim, exceto os presos do regime fechado; a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária para frequentar curso supletivo profissionalizante, segundo grau ou faculdade. O curso deve ser na comarca onde o sentenciado cumpre pena.
Nesse caso, o preso sairá todo dia somente o tempo necessário para assistir às aulas, até terminar o curso, condicionando ao bom aproveitamento, sob pena de revogação.

As faltas disciplinares prejudicam a saída temporária?

Qualquer falta disciplinar prejudica a saída temporária.
O preso que praticou falta leve ou média só poderá ter saída temporária após a reabilitação da conduta. A conduta estará reabilitada em 30 ou 60 dias, de acordo com o Regimento Interno do Presídio.
Praticada falta grave, o preso do semiaberto perde o direito à saída temporária, e além da punição administrativa (isolamento celular ou restrição de direitos), será regredido ao regime fechado.

É permitido atraso no retorno das saídas temporárias?

Não. O preso perde o direito à saída temporária caso retorne fora do horário, injustificadamente. Caso não tenha condições de retornar no horário determinado, o preso deverá avisar imediatamente o diretor-geral do Presídio, por telefone, quanto às dificuldades para retornar, e quando apresentar-se no Presídio deverá levar junto dados e documentos que provem o motivo do atraso, como, por exemplo, atestado médico (se estiver doente).

E se o preso ficar doente durante a saída temporária, o que fazer?

Se a doença impedir a locomoção até o Presídio, ou estiver internado em hospital, o sentenciado, ou alguém da família, deverá por precaução avisar a Direção do Presídio do ocorrido, e ao retornar deverá apresentar à Direção os atestados médicos que provem a impossibilidade de locomover-se ou comprovante de internação.

Há garantia de o Juiz aceitar o atestado de doença para justificar o atraso do preso, sem regredi-lo ao regime fechado?

Não. Se a doença não impedir a locomoção, não poderá o preso chegar atrasado com a desculpa de que estava se tratando. Se pode locomover-se, deverá apresentar-se no Presídio no dia e horário determinados e solicitar atendimento médico, que deverá ser providenciado pela Direção do estabelecimento penal.

E se o preso estiver em outro município, longe do presídio, e não encontrar passagem para retornar? O que fazer?

A melhor providência, nesses casos, é entrar em contato, quando possível, com o diretor do Presídio, esclarecendo as dificuldades. Mas só isso não basta. Para que não haja dúvidas quanto às suas intenções, é melhor o preso apresentar-se ao delegado de Polícia ou ao Juiz da cidade, pois estas autoridades poderão recolhê-lo no presídio local e providenciar a remoção, ou então colher as declarações do preso com a finalidade de preservar seu direito, como, por exemplo, em um Boletim de Ocorrência.

Na saída temporária, o preso pode frequentar bares, boates, embriagar-se, ou seja, agir como se estivesse em liberdade?

Não, o preso que está em saída temporária deverá manter o mesmo comportamento que tem dentro do Presídio ou no trabalho externo. Não se pode esquecer que o preso é beneficiado com a saída temporária para estudar ou visitar a família sob certas condições.
Assim, o preso em saída temporária não pode frequentar bares, boates, embriagar-se, envolver-se em brigas, andar armado, ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como, por exemplo, a prática de delitos.
O preso que tem saída temporária para estudar deverá sair para a aula e ao seu término retornar, e não fazer nada além disso.
Do mesmo modo, o preso que tem saída para visitar a família deve limitar-se a sair do Presídio e recolher-se no domicílio de sua família, e dele sair somente para atividades indispensáveis, como para trabalhar, procurar atendimento médico etc.

Fonte: Assessoria Jurídica do Sudoeste Digital

Uma criança de 11 anos, com indícios de estupro coletivo, foi conduzida à 19ª Coordenadoria Regional do Interior (COORPIN) da cidade de Senhor do Bonfim, localizada no centro norte da Bahia, na madrugada desta segunda-feira (8).

De acordo com o delegado plantonista, Macone Almino de Lima, a vítima foi levada pela mãe à delegacia após a menina relatar que tomou um líquido oferecido por cinco adolescentes e que, ao acordar estava com as roupas rasgadas e sangrando. Ainda segundo o delegado, a suposta vítima relatou que, após acordar e fugir da casa, ela chegou a uma praça e foi induzida por dois adultos a consumir uma bebida alcoólica.

Ainda de acordo com delegado, a menina conta que o suposto crime pode ter acontecido em dois momentos. “A criança afirmou que um grupo de cinco adolescentes a abordou na estação de ônibus e ofereceu um liquido que ela não soube identificar. Ao consumir, ela desmaiou e só acordou em uma casa, na Rua Irecê. Ao tentar sair, ela foi impedida pelo grupo, só que conseguiu fugir na madrugada. Em seguida, ao caminhar até a praça, ela conta que encontrou um casal e ao falar o que aconteceu, o homem e a mulher lhe ofereceram bebida. A menina conta que quando acordou, viu que o casal a deixou no meio da rua, onde o padrasto reside. Ela conta que foi caminhando com dificuldade até a casa do parente”, afirmou.

Devido aos ferimentos e sangramento, a criança foi levada para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Senhor do Bonfim. A suposta vítima também foi encaminhada para a cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, para fazer exames que possam verificar se houve ou não uma relação sexual.

O caso segue investigado em sigilo. A polícia aguarda o resultado do exame para a confirmação do crime. Algumas diligências foram feitas na casa indicada pela criança como sendo o local do crime, mas até o momento ninguém foi preso.

O delegado destaca que a pena para o crime de estupro é de, no mínimo, de 12 anos de prisão em regime fechado.

Equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher de Brotas (Deam/Brotas) prenderam dois homens em flagrantes. Um por tentativa de feminicídio e outro por lesão corporal grave. Os crimes aconteceram nos bairros do Calabar e Sussuarana, nesta segunda-feira (8).

Adailton dos Santos Cruz, de 45 anos, foi autuado em flagrante pelas equipes da Deam/Brotas por tentativa de feminicídio, após atingir a ex-companheira com golpes de faca, no bairro do Calabar, no início da tarde desta segunda-feira (8). A vítima está internada no Hospital Geral do Estado (HGE) e Adailton está à disposição da Justiça.

Também foi preso em flagrante por policiais da Deam / Brotas,  Jocevaldo dos Santos Costa, 41, após ferir a ex-namorada com ácido, no bairro de Sussuarana, na manhã desta segunda-feira (8).  A vítima está internada no Hospital Geral do Estado (HGE).  Jocevaldo também passa por atendimentos médicos na mesma unidade e segue à disposição da Justiça.

Equipes da 14ª Delegacia Territorial (DT), da Barra, prenderam, nesta terça-feira (9), a estelionatária Cássia Gomes Delitsch, de 58 anos. A mulher foi flagrada quando saia de uma agência bancária no bairro do Imbuí, depois de sacar a quantia de R$ 4,8 mil, decorrente de um empréstimo fraudulento.
De acordo com a delegada Carmem Dolores Bittencourt, titular da unidade policial, a criminosa realizou mais de 20 empréstimos nos últimos dois anos. “Ela obtinha os dados das vítimas, pensionistas do INSS, em São Paulo e realizava a fraude na capital baiana”, explicou.
Além do dinheiro, a polícia também apreendeu vários documentos falsos e formulários para solicitação dos empréstimos. Cássia, que já foi presa em São Paulo e Santa Catarina por estelionato, foi autuada em flagrante pelo mesmo crime e está à disposição da Justiça. 

No último sábado (06), o ex-secretário de saúde de Mirante – Wagner Ramos, juntamente com os ex-prefeitos – Ananias Ramos e Jil Lima, ex-vice prefeito – Biu e Emerson da Disemb, além da maioria dos vereadores da câmara, sendo o presidente Julimar, Tatá Nogueira, Bodozinho, Joelson Carneiro e Geraldo Lucas, se reuniram com o grupo “Amigos do Areião”.

Na pauta da reunião estava o projeto da passagem do Rio de Contas, no Povoado do Areião, uma vez que a obra facilitará o escoamento da produção de maracujá que é cultivada na região, gerando vários empregos e aquecendo a economia local. Na reunião ficou definido uma importante doação para a obra que é de grande importância para a comunidade do Areião e municípios vizinhos.

Durante os oito anos de gestão de Zé Barreira, ele, o atual prefeito da cidade, empresários e agentes públicos fraudaram 28 licitações; os contratos firmados passam de R$14 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi moveu ação penal nesta sexta-feira, 24 de maio, denunciando por fraude em licitação e associação criminosa o ex-prefeito de Caetité José Barreira de Alencar Filho, o atual prefeito, Aldo Ricardo Cardoso Gondim – Secretário de Administração à época dos fatos, os empresários Josmar Fernandes dos Santos e Júlio César Cotrim e os então agentes públicos, Arnaldo Azevedo Silva, Gláucia Maria Rodrigues de Oliveira e Rubiamara Gomes de Souza, sendo esta, os empresários, o ex-gestor e o atual prefeito, os principais autores dos crimes. Respondem, ainda, os agentes públicos à época: Eugênio Soares da Silva, por fraude em licitações, e Thaís Rodrigues da Cunha e Nilo Joaquim Azevedo – que ocupava o cargo de Secretário de Serviços Públicos – por associação criminosa.

A partir de investigações desenvolvidas em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU), foi apurado que entre 2009 e 2016, em Caetité, durante os oito anos de mandato de José Alencar Filho como prefeito, 28 licitações foram fraudadas. Todos os processos licitatórios têm como vencedoras empresas de fachada ocultamente controladas por Josmar dos Santos (Fernandes Projetos e Construções Ltda. e JK Tech Construções Ltda.). O valor dos contratos firmados ilegalmente é de R$14.303.415,15 – a JK Tech recebeu R$ 8.909.967,42 e a Fernandes, R$5.393.447,73.

A ação do MPF, contudo, se resume à responsabilização dos acionados pela fraude de cinco licitações realizadas nos anos de 2011 e 2012 envolvendo recursos do Fundo de Manutenção Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os demais casos estão sob a atuação do MP do Estado da Bahia, por não envolverem recursos federais.

Licitações fraudadas – o MPF apurou diversas irregularidades nos processos licitatórios: ajuste prévio entre o empresário e a administração, restrição de competitividade, ausência de publicidade das licitações, recebimento de propostas com formatação idêntica, representantes de empresas ausentes mas que “assinaram” os documentos, empresas que vencem a licitação sem atender aos critérios do edital e até a cobrança abusiva de R$100 como taxa para obter o edital. De acordo com a ação, as provas evidenciam o direcionamento dos resultados: empresas de Josmar, sozinhas ou com empresas de Júlio, foram convidadas pela prefeitura em nada menos do que 14 convites, sendo as empresas de Josmar as ganhadoras em todos.

Empresa de fachada – Os sócios que figuram no contrato social da JK Tech – vencedora de quatro das cinco licitações – eram um recreador contratado pela prefeitura e um agricultor familiar, ambos com vencimentos que não superam um salário mínimo. Além dos sócios usados como laranjas, no endereço da JK Tech constante em seu contrato social existia, na verdade, um centro espírita. As investigações apuraram que as empresas não possuem mão de obra capacitada e infraestrutura para realizar os serviços descritos nos contratos sociais e solicitados nos editais das licitações. Por exemplo, a JK Tech, embora afirme que presta serviços de locação de máquinas pesadas e automóveis, apenas possuía uma motocicleta Honda/NXR 125, ano 2013.

Associação criminosa – de acordo com a ação, o ex-prefeito José Barreira direcionou os resultados das licitações, assegurando o favorecimento de Josmar. As licitações fraudulentas foram conduzidas em conluio com servidores da prefeitura que na época atuaram como membros das comissões de licitação, destacando-se Rubiamara, que conduziu dez dos 28 processos licitatórios fraudados. O atual prefeito de Caetité, Aldo, solicitou, enquanto secretário municipal, a realização de diversas licitações, principalmente convites, estipulando unilateral e arbitrariamente um preço inicial sem pesquisa. Nilo de Azevedo, à época também secretário da prefeitura, deflagrou licitações sem pesquisa prévia de preços ou com pesquisas fraudulentas. As empresas controladas por Júlio César Cotrim (Construjam Construções Ltda., Cobrasiel e Euplan) integraram parte das licitações apenas para compor o processo fraudado e favorecer Josmar.

Pelas ações criminosas repetidas em diversas licitações, em articulação coordenada entre o prefeito, empresários, secretários e integrantes das comissões de licitação, o MPF concluiu que a conduta de parte dos envolvidos se enquadram no crime de associação criminosa.

Reincidentes – Não é a primeira vez que Josmar e Júlio foram condenados. Na Operação Burla, em 2016, ambos foram presos. Atualmente, diversas ações penais e de improbidade tramitam na Justiça Federal em Guanambi. Josmar já tem condenações que somam mais de nove anos de prisão. Júlio, por sua vez, coleciona sentenças que totalizam mais de dezessete anos.

O MPF requer, além da condenação dos acusados por fraude em licitações (art. 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal), a fixação de multa indenizatória de no mínimo, R$1 milhão, para reparação moral coletiva.

E agora? O MPF aguarda que a Justiça Federal analise a denúncia, com base no artigo 41 do Código de Processo Penal, e decida pelo seu recebimento para que seja instaurada a respectiva ação penal. Sendo instaurada a ação, os denunciados passarão a ser réus e caberá ao juiz designado dar seguimento ao processo, o que pode resultar na condenação e na aplicação de penas aos denunciados.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 336-39.2019.4.01.3309 – Guanambi