O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos será denunciado ao Ministério Público Estadual por suspeita de crime contra a administração pública e terá que devolver aos cofres do município R$4.077.350,93 que foram gastos na aquisição irregular de terrenos a preços superfaturados – que sofreram acréscimos de até 6.500% em poucos meses. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (25/06), ao julgar termo de ocorrência lavrado em razão de irregularidades em dispensa de licitação para a aquisição dos imóveis pela administração, sem qualquer avaliação prévia e com claros indícios de superfaturamento. O processo foi realizado nos meses de outubro a dezembro de 2017, gerando uma despesa total de R$4,3 milhões.

O conselheiro José Alfredo Rocha Dias determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Os conselheiros também aprovaram a imputação de multa no valor de R$10 mil, bem como a determinação de ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$4.077.350,93, com recursos pessoais do gestor, por ter sido constatado o superfaturamento nos valores atribuídos aos imóveis.

O termo de ocorrência analisou as dispensas realizadas para aquisição dos terrenos visando a ampliação do Centro Municipal de Educação Agamenon Santana (R$3.150.000,00); ampliação da Escola Municipal Prof. Roberto Santos (R$370.000,00); ampliação da Escola Municipal Armida Azevedo (R$240.000,00); e outros cinco terrenos para a construção de escolas municipais (R$110.000,00, cada).

Na defesa encaminhada, o gestor não conseguiu esclarecer quais seriam as características que teriam tornado “os imóveis singulares e mais vantajosos” à administração pública quando comparados aos demais disponíveis no município de Brumado.

A relatoria verificou que em três das dispensas de licitação não foram apresentados sequer os laudos de avaliação prévia para ao menos demonstrar possibilidade de compatibilidade dos preços dos imóveis com o valor de mercado. Em uma delas, o laudo de avaliação de imóvel, foi identificado já no processo de pagamento, ou seja, em data posterior à homologação da dispensa. Em outras três dispensas, os laudos também são posteriores às datas das homologações das respectivas contratações diretas, o que contraria a exigência de realização prévia dessas avaliações contida na Lei Geral de Licitações e Contratos.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, por estas razões, alegou que os supostos laudos de avaliação apresentados pelo prefeito nos processos administrativos, “não podem ser considerados como válidos ou suficientes a atender as exigências legais, pois mostram generalidade, padronização e falta de especificação do objeto avaliado e das condições que interferiram na fixação do preço”.

Em relação ao sobrepreço, a área técnica do TCM apurou que os terrenos foram comprados pela prefeitura, em curto espaço de tempo, por valores significativamente maiores que os preços praticados pelos proprietários anteriores, havendo claros indícios de que as compras teriam sido realizadas em operação “triangularizada” para aumentar artificialmente o valor dos imóveis.

“Tais valorizações dos imóveis – de mais de 6.500% – em curtos períodos, inclusive em momento de crise econômica e recessão no mercado imobiliário, ultrapassam o patamar da razoabilidade e justificam o apontamento feito pela área técnica de que houve a prática de sobrepreço, razão pela qual se imputa ao gestor o ressarcimento, com recursos pessoais, dos valores pagos a mais nas aquisições dos terrenos questionados”, disse o relator.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, alertou que os laudos de avaliação apresentados pelo gestor possuem indícios de terem sido criados de maneira artificial, com valores aleatoriamente atribuídos aos bens, não tendo sequer havido comparação com os valores praticados no mercado imobiliário local.

Desta forma, o MPC também se posicionou pela procedência do termo de ocorrência, “com aplicação de multa ao prefeito e sua condenação em ressarcimento aos cofres públicos dos valores reconhecidos como superfaturados, bem assim representação ao Ministério Publico Estadual para apuracão de eventuais condutas delituosas e possível configuração de improbidade administrativa”.

Cabe recurso da decisão.

Durante os festejos juninos, a polícia registrou poucas ocorrências em Vitória da Conquista. O caso mais grave não teve associação com o período e nem com as diversas festas que aconteceram na cidade e na zona rural. No sábado, 22, Adalberto Ribeiro, que, segundo testemunhas, sofre de transtornos mentais, matou mãe, Vitorina Ribeiro da Silva, a facadas no interior da sua residência, na Avenida Caetité, bairro Brasil. A idosa morta e o autor crime foram encontrados por familiares que voltavam da igreja.

Outros casos foram brigas, pequenas confusões e apreensão e prisão por venda de drogas e porte de arma, sem registros de ocorrências violentas. Mas, passado o período de festas, a cidade volta a registrar um homicídio.

No início da tarde desta terça-feira, Lucas Moreira Santos Melo, de 23 anos, foi morto com três tiros na cabeça, quando passava de noto pela rua Bogotá, no Bairro Jurema. Segundo testemunhas, ele estava com a filha de apenas cinco anos na garupa da moto.

A hipótese aceita até o momento é de execução, já que nada material da vítima foi levado pelos criminosos. Lucas é a 11ª vítima de assassinato em Vitória da Conquista neste mês de junho. Com a morte dele, a quantidade de crimes violentos letais intencionais (CVLI) no município chega a 59. Ainda assim, o número de homicídios no mês e no semestre estão abaixo do mesmo período do ano passado.

Em junho de 2018 ocorreram 19 assassinatos. No seis primeiros meses a quantidade de mortos violentas intencionais chegou a 112. Em termos proporcionais a redução é de 42% no mês e 47% no semestre. Para os seis primeiros meses, 2019 fica abaixo até de 2017, que teve um número de CVLI inferior a 2018 e ao ano anterior (2016). Foram 82 homicídios em 2017 e 59 até agora, isso significa 28% menos este ano.

REGISTROS DE ASSASSINATOS EM JUNHO – VITÓRIA DA CONQUISTA
DATA	OCORRÊNCIA
2 de junho	Homem é encontrado morto a pedradas no Alto da Colina
2 de junho	Jovem é morto a tiros no Condomínio Vila Elisa, bairro Campinhos
6 de junho	Comerciante é executado dentro de sua farmácia no Guarani
9 de junho	Homem é morto a facada no Capinal
10 de junho	Filha encontra mãe amarrada, amordaçada e morta dentro de casa, no bairro Brasil
12 de junho	Jovem de 20 anos é assassinada dentro de casa no Condomínio Campo Verde, bairro Campinhos
15 de junho	Adolescente de 14 anos é encontrado morto com sinais de tortura
18 de junho	Morre no Hospital Geral de Vitória da Conquista, empresário que tinha sido baleado no dia 7
19 de junho	Mãe e filha de 8 anos são baleadas no bairro Kadija. Mulher morre e criança se salva.
22 de junho	Filho que seria doente mental mata a mãe idosa a facada no bairro Brasil
25 de junho	Rapaz de 23 anos é morto a tiros no Jurema

O cantor Ferrugem abandou o palco do Forró do Bosque, uma festa privada na cidade de Cruz das Almas, no recôncavo da Bahia, onde se apresentava na noite de domingo (23). Conforme a assessoria do evento, o artista alegou que copos foram jogados no palco por pessoas que estavam na plateia durante o show e que ele quase foi atingido.

                                                                                                                                                                   RODRIGO HAGGE FAZENDO UM GRANDE TRABALHO EM ITAPETINGA MESMO COM DIFICULDADES QUE NOSSO BRASIL ESTÁ PASSANDO O PREFEITO ESTÁ FAZENDO UM GRANDE TRABALHO AGORA COM ESSA DOBRADINHA COM GRANDE DEPUTADO ANTONIO BRITO CORRERIA EM 3 DIAS PASSOU POR 9 CIDADES E FECHOU SUA VISITA EM ITAPETINGA ADMIRO O DEPUTADO ANTONIO BRITO PELO SEU GRANDE TRABALHO E RODRIGO HAGGI AGORA COM O APOIO DO DEPUTADO PODEM TER CERTEZA MUITA COISA BOA VIRA PARA ITAPETINGA [[DUAS PESSOAS QUE ADMIRO PELO GRANDE TRABALHO DESDE SEXTA FEIRA ESTOU EM ITAPETINGA RODEI A CIDADE PARA CONFERI DE PERTO O PREFEITO TA TRABALHANDO E MUITO MESMO COM DIFICULDADES QUE SOLA NOSSO BRASIL TODOS SABEM QUE FECHOU FABRICAS EM JEQUIÉ E OUTRAS CIDADES POR CONTA DA CRISE E MAL ADMINISTRAÇÃO DE ALGUNS PREFEITOS EM ITAPETINGA AS FABRICAS ESTÃO FUNCIONANDO E O PREFEITO BUSCA PARCERIAS PARA TRAZER MAIS INDUSTRIA PARA CIDADE INFELIZMENTE TEM POLÍTICOS NA CIDADE DE ITAPETINGA QUE SÃO QUANTO PIOR MELHOR O POVO  ABRE O OLHO COM ESSE TIPO DE POLITICO NÃO FAZEM NADA PELO POVO SÓ SABEM CRITICAR QUEM TA TRABALHANDO NOTICIA OFICIAL EM PRIMEIRA MÃO PELO POÇÕES24HS DOIS GRANDES POLÍTICOS TARA BALHANDO COM PARCERIA POR ITAPETINGA