CNJ afasta e processa sete magistrados do TJ-BA investigados em esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras

Caso sejam condenados, os magistrados podem responder a seis penas. Conforme o CNJ, elas são, em ordem crescente de gravidade: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.
Ao longo da Operação Faroeste, foram presos:
- Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora);
- Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância);
- Adailton Maturino dos Santos (advogado que se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil);
- Antônio Roque do Nascimento Neves (advogado);
- Geciane Souza Maturino dos Santos (advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos);
- Márcio Duarte Miranda (advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago)
Além disso, foram afastados dos serviços no TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago (desembargadora), Sérgio Humberto Sampaio (juiz de primeira instância), Gesivaldo Britto (desembargador presidente do TJ-BA), José Olegário Monção (desembargador do TJ-BA) Maria da Graça Osório (desembargadora e 2ª vice-presidente do TJ-BA) e Marivalda Moutinho (juíza de primeira instância).
Operação Faroeste
- A primeira fase da Operação Faroeste ocorreu em 19 de novembro, com a prisão de quatro advogados, o cumprimento de 40 mandados de busca e apreensão e o afastamento dos seis magistrados.
- No dia 20 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento contra os magistrados do TJ-BA.
- Três dias depois, a Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste.
- Em 29 de novembro, a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi presa. Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), Maria do Socorro estaria destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários. Indícios sobre isso foram reunidos pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF).
- Em dezembro ocorreu outras fase batizada de Estrelas de Nêutrons, quando quatro mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de obter provas complementares da possível lavagem de ativos. Os alvos foram um joalheiro e e um advogado.
- Em março de 2020, ocorreu outra fase da operação. A desembargadora Sandra Inês foi presa na época.
- Em abril deste ano, a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi exonerada do cargo de Supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
- No início de maio, a Corte Especial do STJ decidiu tornar réus quatro desembargadores (Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago, José Olegário Monção e Maria da Graça Osório) e três juízes (Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio) do TJ-BA alvos da Operação Faroeste.
- No dia 21 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
- No dia 17 de junho, o STJ rejeitou os recursos impetrados pela desembargadora Sandra Inês, o juiz Sérgio Humberto, e dos advogados Márcio Duarte, Geciane Souza Maturino dos Santos e Adailton Maturino dos Santos.
- Em 1° de julho, foi negado, nesta quarta-feira (1º), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o pedido de revogação da prisão preventiva de Antônio Roque do Nascimento Neves.
- Em 2 de julho, o MPF pediu manutenção da prisão preventiva dos investigados.
‘Musa fitness’ acusada de tráfico é presa ao assumir boca de fumo que pertencia ao filho

A polícia informou ainda ao ac24horas que Yvanna assumiu as vendas dos entorpecentes no início deste ano e era ela quem dava as ordens na região do Benfica.
Durante a ação de cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram encontradas na casa da traficante cerca de 24 trouxinhas de cocaína, pen drives, balança de precisão e uma quantia de R$ 369,00 em espécie, que podem ser oriundos da venda das drogas.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão e Yvanna foi encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde aguarda audiência de custódia.
DOF apreende 33,3 toneladas de maconha; maior da história no Brasil
Droga estava nos semirreboques de um caminhão bi-trem
Carga de maconha apreendida pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira) na noite de quarta-feira (26) em um caminhão bi-trem, somou mais de 33 toneladas, com valor estimado em R$ 50 milhões, e se tornou a maior apreensão da droga realizada na história do Brasil. O flagrante aconteceu na região de Maracaju – cidade a 160 quilômetros de Campo Grande.
Dois homens foram presos pelo crime, mas não tiveram os nomes divulgados. A dupla foi parada pelos policiais em uma estrada vicinal de acesso a MS-166, rodovia que liga a região de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, a Maracaju. A via é uma das principais rotas do tráfico de drogas no Estado.
A droga estava dividida em fardos e ocupava os dois semirreboques da carreta. Depois de pesada, a carga somou 33,3 toneladas, maior apreensão da história em todo o País. Antes disso, o recorde era de 28 toneladas de maconha, apreensão feita pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) também em Mato Grosso do Sul, mas na região de Iguatemi, em maio.
O número expressivo se reflete também no balanço anual de apreensões no Estado. Com quatro meses para terminar o ano, o total de drogas recolhidas nas rodovias somente pelo DOF, já ultrapassa 146% da quantidade de todo o ano passado. Em 2019, foram 73 toneladas de maconha. Em 2020, de janeiro até agora, já foram mais de 180 toneladas da droga.
Aumento nas apreensões
O último balanço da Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul também aponta recorde histórico de apreensão, com um total que ultrapassa 216 toneladas de drogas retiradas das rodovias federais do Estado, de janeiro até 24 de julho. A quantidade é 227% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado pela instituição.
Nas rodovias estaduais de MS, a Polícia Militar Rodoviária também tem registrado o aumento no número de apreensões. Nos sete primeiros meses de 2020, foram mais de 94 toneladas de drogas. O número é maior que todo o entorpecente recolhido no ano passado inteiro. Em 2019 foram 89,5 toneladas apreendidas.
Homem de 39 anos morre após motocicleta se chocar contra caminhão na BA-262

Um homem de 39 anos, identificado como Valdir de Jesus Costa, morreu na noite da última quarta-feira (26), no KM 430 da BA-262, em Brumado, após a motocicleta que pilotava colidir contra um caminhão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente aconteceu por volta das 20h. Devido ao impacto da colisão, Valdir morreu na hora. O óbito foi constatado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local e registrou a ocorrência. Por conta do acidente, o trecho ficou parcialmente interditado. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local do acidente. O corpo de Costa foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já inquérito e apura a causa do acidente.
Vice de Zé Raimundo será do PCdoB, crava radialista

Na manhã desta quarta-feira, durante o programa Redação Brasil, o radialista Deusdete Dias noticiou que acabaram as indefinições sobre o partido que irá compor a vice do Zé Raimundo (PT), pré-candidato a prefeito de Vitória da Conquista. Está batido o martelo! O nome a vice será do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que tem como maior liderança na cidade e região o deputado Fabrício Falcão.
Ainda segundo Deusdete, o deputado irá apresentar hoje uma lista de opções do partido para a vaga, em reunião com o PT. A definição deverá ser divulgada em breve.
Maiquinique: Ex-prefeita Minininha é denunciada ao MPE
O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (26/08), realizada por meio eletrônico, julgou procedente o termo de ocorrência formulado contra a ex-prefeita de Maiquinique, Maria Aparecida Lacerda Campos, em razão de irregularidades na remuneração dos agentes políticos, no exercício de 2016. O relator do processo, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.
Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$5 mil. Além disso, o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$642.396,21, devido à ausência de informações quanto aos valores pagos a título de subsídios à própria prefeita, ao vice-prefeito e aos secretários municipais, além da ausência de comprovação de adimplemento de numerosas despesas.
Segundo a relatoria, a ex-prefeita teve “uma conduta não condizente para um gestor de coisa pública”, uma vez que a mesma não apresentou os esperados esclarecimentos e a documentação comprobatória correspondente para rebater as irregularidades apontadas.
Foram apontadas ausência de comprovação de pagamento em relação a diversos processos de pagamento. Houve esclarecimento de apensas um dos processos apontados na denúncia, no valor de R$8.527,51. O conselheiro Francisco Netto ressaltou que a gestora não agiu com a devida cautela, como previsto na regra de competência.
Cabe recurso da decisão.
Desembargadora atende a liminar e ex-prefeito de Ribeira do Pombal pode concorrer à prefeitura
A desembargadora Regina Helena Ramos Reis, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido de liminar do ex-prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Morais da Silva Júnior, para suspender os efeitos do decreto da Câmara Municipal que o tornou inelegível.
O agravamento imposto pela defesa do pré-candidato à prefeitura nas eleições deste ano foi feito após ter o pedido negado inicialmente pelo Juiz Paulo Ramalho de Andrade Pessoa Campos Neto, da Primeira Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comercial e Registro Público.
No pedido, José Lourenço questionou sua inelegibilidade imposta pelos vereadores, já que a decisão se baseou em suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas dos municípios (TCM-BA) em 2012, sendo que outros anos já foram julgados. A defesa enxergou motivação política no decreto, já que o ex-prefeito é pré-candidato novamente. BNews
Jovem que estava desaparecida é encontrada morta a tiros em Iguaí

Uma jovem que estava desaparecida na cidade de Iguaí, no sudoeste da Bahia, foi encontrada morta no inicio da noite ultimo domingo (23). O corpo da vítima foi localizado no distrito de Palmeirinha, na área rural de Iguaí.
De acordo com o site IRepórter trata-se de Renata da Silva Santos, de 24 anos, a moça estava com marcas de tiros na cabeça e ainda teve o corpo parcialmente carbonizado.
A mulher estava desaparecida desde terça-feira (18), conforme informou os familiares durante boletim de ocorrência, registrado na delegacia. A família também publicou o desaparecimento da jovem nas redes sociais. Ela morava na cidade de Ibicuí.
A Polícia Civil de Iguaí investiga o caso. Por conta da localidade de difícil acesso, só foi possível fazer a remoção do corpo na manhã desta segunda-feira (24), e encaminhado ao IML (Instituto Médico-Legal) para exames que confirmarão a causa da morte.












