A proposta fixa prazo de até cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante aprovado em pelo menos uma de oito autoridades estrangeiras listadas (veja mais abaixo).

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar destaques, que são sugestões para alterar o texto. Depois, a matéria ainda terá que ser discutida no Senado.                                                                                               Governo informa que vacinação começará 5 dias após aval da Anvisa

Inicialmente, a MP foi editada pelo Executivo para garantir a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra o novo coronavírus.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), incluiu trechos mais abrangentes em relação à vacinação.

O texto aprovado pelos deputados não traz a exigência de que os vacinados assinem um termo de responsabilidade. O relator chegou a cogitar incluir isso a pedido do governo, mas acabou voltando atrás.

O projeto diz que o governo, por intermédio do Ministério da Saúde, deve comprar e distribuir as vacinas registradas pela Anvisa, com preferência para as que sejam produzidas no Brasil, por empresa brasileira sediada no estrangeiro ou por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

O texto aprovado reforça que cabe ao Ministério da Saúde coordenar o programa de imunização e, caso haja omissão ou irregularidades nesse processo, os estados ficam autorizados a adotarem medidas necessárias para imunizar suas respectivas populações, “cabendo à União a responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.

A MP também permite que o governo celebre contratos para comprar insumos e vacinas, antes mesmo do registro sanitário ou da autorização temporária para uso emergencial dos produtos.

Além destas, a compra de bens e serviços de logística, tecnologia da informação, comunicação e treinamentos destinados à vacinação também não precisarão seguir as normas impostas a licitações e contratos da administração pública.

A MP estabelece prazo de cinco dias para que a Anvisa conceda autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o coronavírus, contados a partir da formalização do pedido.

A autorização temporária, no entanto, só poderá ser feita com relação a vacinas já aprovadas por pelo menos uma das seguintes autoridades sanitárias:

• Food and Drug Administration (FDA), dos Estados Unidos;
• European Medicines Agency (EMA), da União Europeia;
• Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA), do Japão;
• National Medical Products Administration (NMPA), da China;
• Health Canada (HC), do Canadá;
• The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA), do Reino Unido;
• Korea Disease Control And Prevention Agency (KDCA), da Coreia do Sul.
• Ministério da Saúde, da Rússia.

Anvisa estabelece prazo de até 10 dias para autorizar uso emergencial de vacinas

Uma lei aprovada em maio pelo Congresso– já estabelece um prazo de 72 horas para que agência brasileira autorize, de forma excepcional e temporária, a importação e a distribuição de medicamentos e insumos para o combate à Covid-19 registrados na autoridade de um desses países – Estados Unidos, Japão, China ou na agência da União Europeia.

A legislação em vigor, porém, é válida enquanto durar o estado de calamidade pública, isto é, até 31 de dezembro de 2020. Além disso, a atual legislação não fala explicitamente em “vacinas” e cita o registro por autoridades estrangeiras – o que, segundo a Anvisa, não vale para autorizações para uso emergencial.

O texto da MP aprovada exige ainda que o Ministério da Saúde publique em seu site informações sobre:

• quantitativo de vacinas adquiridas;
• o laboratório de origem;
• os custos despendidos;
• os grupos elegíveis;
• a região onde ocorreu ou ocorrerá a imunização;
• informação e percentual sobre o atingimento da meta de vacinação;
• dados sobre aquisição, estoque e distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

O projeto determina que a imunização contra a Covid-19 será coordenada pelo Ministério da Saúde, ouvindo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pela proposta, o plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19 deve garantir:

• a logística de aquisição de insumos, o sistema de informações;
• a definição das estratégias de monitoramento e a avaliação da campanha;
• a distribuição prioritária às unidades da federação seguindo critérios epidemiológicos;
• o acesso aos grupos de risco definidos em ato do Ministério da Saúde, aos profissionais de saúde, de segurança pública e de educação;
• a imunização segura, eficaz e gratuita da população que puder ser vacinada.

O Covax Facility é uma aliança global, coordenada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em que os mais de 150 países participantes financiam o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus. Os integrantes da coalizão poderão, depois, adquirir os imunizantes.

A adesão do Brasil ao programa é uma das frentes de atuação do país para a obtenção de vacinas contra a doença. O governo brasileiro também negocia a produção de três laboratórios: AstraZeneca (vacina de Oxford), Instituto Butantan e Pfizer.

Pelo texto, o governo fica autorizado a aderir ao consórcio para “adquirir vacinas seguras e eficazes contra a Covid-19”, mas não é obrigado a comprar nenhuma. A aquisição dependerá de análise técnica e financeira para cada caso, conforme a medida provisória.

De acordo com a secretaria, a taxa de crescimento no número de casos foi de 0,7% e na de recuperados 0,8%. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 28 óbitos, que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes, desde o início da pandemia, é 8.748 o que representa uma letalidade de 1,89%.

Segundo a Sesab, são 464.083 casos confirmados desde que a pandemia começou. Desses, 443.137 já são considerados recuperados e 12.198 encontram-se ativos.

A secretaria informou que 56,50% das mortes ocorreram em pessoas do sexo masculino e 43,50% em pacientes do sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,80% corresponderam a parda, seguidos por branca (18,47%), preta (14,80%), amarela (0,67%), indígena (0,13%) e não há informação em 11,12% dos óbitos.

O percentual de casos com comorbidade foi de 71,50%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,43%).

O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.

Todas as cidades do estado registraram casos da doença. A maior proporção ocorre em Salvador (22,99%%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (10.005,22), Muniz Ferreira (7.868,50), Conceição do Coité (7.849,94), Jucuruçu (7.801,88), Pintadas (7.732,11).

O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 858.883 casos descartados e 124.282 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta sexta-feira (18).

Na Bahia, 35.054 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Dos 1.885 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para atender pacientes com o novo coronavírus na Bahia, 1.225 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 65%. Dos 924 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 696 estão ocupados, o que corresponde a 75%.

Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 836 leitos ativos, 643 estão ocupados, o que corresponde a uma taxa de ocupação geral de 77%. Os leitos de UTI adulto, estão com 74% de ocupação. Já os de UTI pediátrica, 70% de ocupação.

Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 81% (adulto) e 76% (pediátrico).

De acordo com a secretaria, a taxa de crescimento no número de casos foi de 1,1% e na de recuperados 0,9%. O boletim epidemiológico ainda contabiliza 29 óbitos, que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes, desde o início da pandemia, é 8.720 o que representa uma letalidade de 1,92%.

Segundo a Sesab, são 461.026 casos confirmados desde que a pandemia começou. Desses, 439.587 já são considerados recuperados e 12.719 encontram-se ativos.

A secretaria informou que 56,51% das mortes ocorreram em pessoas do sexo masculino e 43,49% em pacientes do sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,81% corresponderam a parda, seguidos por branca (18,46%), preta (14,81%), amarela (0,68%), indígena (0,13%) e não há informação em 11,12% dos óbitos.

O percentual de casos com comorbidade foi de 71,56%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,44%).

O boletim completo está disponível no site da Secretaria de Saúde e também em uma plataforma disponibilizada pela Sesab.

Todas as cidades do estado registraram casos da doença. A maior proporção ocorre em Salvador (23,06%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100 mil habitantes foram Ibirataia (9.992,16), Jucuruçu (7.801,88), Conceição do Coité (7.788,39), Muniz Ferreira (7.666,40), Pintadas (7.588,39).

O boletim epidemiológico contabiliza, ainda, 854.293 casos descartados e 122.614 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quinta-feira (17).

Na Bahia, 34.941 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Dos 1.880 leitos disponíveis do Sistema Único de Saúde (SUS), exclusivos para atender pacientes com o novo coronavírus na Bahia, 1.237 estão com pacientes internados, o que representa uma taxa de ocupação de 66%. Dos 904 leitos de UTI (adulto) disponíveis no estado, 698 estão ocupados, o que corresponde a 77%.

Em Salvador, de acordo com a Sesab, dos 816 leitos ativos, 658 estão ocupados, o que corresponde a uma taxa de ocupação geral de 81%. Os leitos de UTI adulto, estão com 81% de ocupação. Já os de UTI pediátrica, 63% de ocupação.

Com relação aos leitos de enfermaria, a capital baiana tem taxa de ocupação de 82% (adulto) e 78% (pediátrico)

O país registrou 1.054 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 184.876 óbitos desde o começo da pandemia. O país não registrava 1 mil óbitos em um dia desde 15 de setembro, quando foram registradas 1.090 mortes. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 725 — maior valor desde 21 de setembro, quando a média móvel foi de 748 mortes por dia em uma semana. A variação foi de +27% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de alta nos óbitos pela doença.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 7.111.527 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 68.832 desses confirmados no último dia — o segundo maior registro desde o começo da divulgação do consórcio. A média móvel nos últimos 7 dias foi de 46.855 novos diagnósticos por dia. Essa é a maior média móvel de casos desde o começo da pandemia. Isso representa uma variação de +10% em relação aos casos registrados em duas semanas, o que indica tendência de estabilidade nos diagnósticos.

O estado de São Paulo voltou a registrar casos e mortes por Covid-19 após afirmar ter tido problemas com o sistema do Ministério da Saúde nesta quarta-feira (16). Com isso, os registros de mortes e de novos infectados e de óbitos nas últimas 24h estão acumulados. Foram 399 óbitos registrados em um dia e 20.303 casos confirmados.

16 estados e o DF têm alta na média móvel de mortes: PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE.

• Total de mortes: 184.876
• Registro de mortes em 24 horas: 1.054
• Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 725 (variação em 14 dias: +27%)
• Total de casos confirmados: 7.111.527
• Registro de casos confirmados em 24 horas: 68.832
• Média de novos casos nos últimos 7 dias: 46.855 por dia (variação em 14 dias: +10%)

(Antes do balanço das 20h, o consórcio divulgou um boletim parcial às 13h, com 183.959 mortes e 7.053.486 casos confirmados.)

• Subindo (16 estados + o DF): PR, RS, SC, ES, MG, RJ, DF, MS, MT, AC, AP, PA, AL, BA, PB, RN e SE:
• Em estabilidade, ou seja, o número de mortes não caiu nem subiu significativamente (8 estados): SP, GO, AM, RO, TO, CE, PE e RR
• Em queda (2 estados): MA e PI

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.