A frota do Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista foi reforçada com a entrega de um novo ônibus de 29 lugares na terça-feira (11). A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade afirmou: “Hoje estamos entregando mais um ônibus escolar para os nossos alunos e esse inclusive com ar-condicionado para trazer mais conforto para o nosso alunado.” Lemos destacou a qualidade da Educação em Vitória da Conquista: “A educação é a mola propulsora de uma sociedade, mas a educação se faz com transporte escolar de qualidade, merenda de qualidade, material didático, professores qualificados, escolas com estrutura física adequada, é isso que nós estamos fazendo no município.”

O veículo foi viabilizado por uma emenda do deputado Jean Fabrício Falcão, do Partido Comunista do Brasil, articulada pelo vereador Antônio Ricardo Pereira dos Santos, o Babão, também do PCdoB,

“A gente entende a preocupação da prefeita Sheila com a educação e compartilhamos desse desejo de oferecer o melhor para as nossas crianças, seja no transporte, na merenda, no material”, destacou o parlamentar.  A secretária adjunta Selma Maria de Oliveira Silva acrescentou: “Mais um ônibus que vem para aumentar e reforçar a nossa frota, que agora está com 48 veículos, fazendo com que o nosso aluno seja bem transportado.” Ela também ressaltou a acessibilidade do novo veículo. “Ele vem contribuir com a acessibilidade das crianças que necessitam de um olhar diferenciado, um olhar mais cuidadoso, e que já é um grande número na nossa Rede Municipal de Ensino”, completou.

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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (11/02), emitiram pareceres prévios recomendando às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais seis prefeituras baianas, uma relativa ao exercício de 2020 e as demais referentes ao ano de 2023.

As prefeituras que tiveram as contas aprovadas, de 2023, são dos municípios de Macajuba, sob gestão de Luciano Pamponet de Souza; de Santo Antônio de Jesus, cujo responsável foi Genival Deolino Souza; de Ibirapuã (Calixto Antônio Ribeiro); de Poções (Irenilda Cunha de Magalhães); e de Sento Sé (Ana Luiza Rodrigues da Silva Passos).

Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores imputaram multas aos gestores nos valores de R$2 mil (Santo Antônio de Jesus e Sento Sé) e R$1,5 mil (Ibirapuã e Poções).

Em relação à prestação de contas da Prefeitura de Macajuba, tendo em vista a ocorrência apenas de falhas formais, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor e fizeram apenas uma advertência para que a administração adote providências no sentido de evitar a reincidência das impropriedades apontadas.

Cabe recurso das decisões.

Recurso ordinário – na mesma sessão, os conselheiros acataram o recurso apresentado pelo ex-prefeito de Valença, Ricardo Silva Moura, em relação as contas de 2020 da prefeitura.

Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da contratação de pessoal sem a realização de concurso público ou de provas e títulos; e em decorrência do não pagamento de multas em titularidade do gestor impostas pelo tribunal.

Foi verificado que o gestor fez o pagamento das multas pendentes, no entanto, resta o saldo residual formulado pelos juros, que será devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento.

Já em relação a admissão de pessoal, o gestor apresentou justificativa alegando dificuldades impostas pela pandemia de Covid-19, período em que a prefeitura decidiu realizar as contratações com base em avaliações curriculares. Isto, além de apresentar demonstrativo indicando que 70,48% das contratações temporárias foram destinadas às áreas essenciais da Educação e Saúde, seguidos pela Assistência Social (11,09%).

Os conselheiros reconheceram a excepcionalidade do momento, fundamentados na Lei Complementar nº 173/2020 que proibiu a realização de concursos públicos no período analisado, “permitindo apenas reposições e contratações temporárias em hipóteses específicas”.

Deste modo, os conselheiros conheceram e deram provimento ao recurso, reformulando o parecer de rejeição para aprovação com ressalvas, reduziram a multa de R$ 10 mil para R$2 mil, além de suprimir a representação ao Ministério Publico Estadual.

Na noite da última segunda-feira (10), uma mulher identificada como Dermani Pereira da Rocha foi vítima de um ataque a facadas na Fazenda Lagoa Nova, na localidade de Lagoa da Volta, zona rural de Presidente Jânio Quadros.

De acordo com informações da 79ª CIPM (Companhia Independente de Polícia Militar), a vítima foi socorrida por populares e levada ao Hospital Municipal, onde recebeu atendimento médico. No entanto, devido à gravidade dos ferimentos, Dermani não resistiu e faleceu às 23h55. O laudo médico apontou que a causa da morte foi uma perfuração no hemitórax esquerdo, atingindo o pulmão e resultando em parada cardiorrespiratória.

A Polícia Militar realizou buscas na região para localizar o responsável pelo crime, mas até o momento ninguém foi preso. O caso está sendo investigado.

Duas décadas depois, Vitória da Conquista volta a ser palco de uma disputa eleitoral que será resolvida nos tribunais. A prefeita Sheila Lemos, inicialmente considerada inelegível pelo TRE-BA, conseguiu reverter a decisão em 19 de novembro de 2024, por meio de uma decisão monocrática do ministro André Ramos Tavares. O magistrado argumentou que a inelegibilidade reflexa, motivada pelo fato de sua mãe, Irma Lemos, ter ocupado temporariamente a prefeitura, não se aplicava no caso.

No entanto, adversários políticos recorreram. A coligação “A Força para Mudar Conquista” (PT/PCdoB/PV e outros partidos), que teve Waldenor Pereira (PT) como candidato, e Marcos Adriano Cardoso (Avante) apresentaram agravos regimentais, levando o caso ao plenário do TSE. Eles contestam a decisão monocrática e pedem que o caso seja analisado pelo plenário da Corte Eleitoral.

Marcos Adriano argumenta que a decisão individual do ministro André Ramos Tavares contraria jurisprudências anteriores do TSE e que a alternância de poder e a isonomia eleitoral foram comprometidas. O candidato derrotado pelo Avante sustenta que as condições que motivaram o indeferimento da candidatura de Sheila Lemos no TRE-BA não foram alteradas, o que justificaria a manutenção da inelegibilidade.

Já a coligação liderada por Waldenor Pereira reforça a tese de que Irma Lemos, ainda que temporariamente, exerceu atos administrativos no comando da prefeitura, o que configuraria a continuidade do grupo político familiar. Para os opositores, essa situação

A decisão do próximo dia 18 de fevereiro poderá confirmar sua elegibilidade ou levar à realização de novas eleições. O caso é acompanhado de perto por especialistas e lideranças políticas, pois pode estabelecer um novo precedente para casos semelhantes em todo o país.

Seja qual for o desfecho, a história se repete em Vitória da Conquista: mais uma eleição será decidida não apenas nas urnas, mas também nos tribunais.