:: ‘justiça’

O governador Jerônimo Rodrigues convocou uma reunião com secretários e gestores, nesta quarta-feira (18), para alinhar as ações do Governo do Estado na investigação dos homicídios de dois jovens indígenas na cidade de Itabela, no extremo sul da Bahia e sobre as providências adotadas para o controle dos conflitos na região.

Participaram do encontro, o vice-governador, Geraldo Júnior, e os secretários da Segurança Pública, Marcelo Werner, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, da Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Também estiveram presentes, a secretária de Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães, a superintendente de Políticas para os Povos Indígenas, Patrícia Pataxó, e o chefe de gabinete do governador, Adolpho Loyola.

Conforme informações da Polícia Civil (PC), as vítimas Nawir Brito de Jesus, 17 anos, e Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25, foram alvejadas, no final da tarde de terça-feira (17), no distrito de São João do Monte, entre os municípios de Itabela e Itamaraju.

“Dentro dos fatos graves que aconteceram ontem, de imediato foi determinado a prioridade na investigação, equipes da Polícia Civil se deslocaram até o local para realizar diligências em busca dos autores do delito. O policiamento também foi reforçado através da Polícia Militar (PM) que já reforçou as equipes da força-tarefa naquela região a fim de evitar outros delitos dessa natureza”, explicou o titular da SSP.

De acordo com Werner, os conflitos por disputas de terras em territórios indígenas já vêm acontecendo na região há algum tempo e, por isso, o governo estadual já realizava ações de mediação e segurança, com equipes da PM, PC e o Departamento de Polícia Técnica. “Nós estamos buscando também integração com o Governo Federal para que a Polícia Federal incorpore essa força-tarefa para que possamos dar mais tranquilidade à região”, completou o secretário.

A superintendente Patrícia Pataxó explicou que a força-tarefa foi institucionalizada pelo Governo do Estado antes do crime desta terça-feira (17) para mediar os conflitos e aumentar a segurança na região. Segundo ela, a gestão está buscando articulação com o governo federal, a quem cabe as questões sobre delimitação de territórios indígenas.

“Estamos à frente, desde o ano passado, com a criação da força- tarefa. Estivemos na área ouvindo as comunidades e nos colocando à disposição das lideranças. E agora, estamos traçando planos para gerir esse conflito que vem acontecendo no extremo sul da Bahia”, acrescentou.

Investigações

A Polícia Civil reforçou as equipes no Sul do estado para acelerar a elucidação das mortes dos jovens indígenas. Delegados e investigadores da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) realizam levantamentos e ações de inteligência na região.

Entenda

As vítimas estavam em uma motocicleta, sem placa, quando foram atingidas por disparos de arma de fogo. Guarnições das polícias Militar e Rodoviária Federal promovem varreduras na região desde o crime.

“Todos os policiais estão em campo levantando informações e buscando possíveis testemunhas, além de imagens. Importante acrescentar que equipes do Grupo Especial de Mediação e Acompanhamento de Conflitos Agrários e Urbanos (Gemacau) da PC estão dando apoio na apuração”, explicou o titular da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno.

Ele acrescentou que informações sobre o caso podem ser enviadas, com total sigilo, através do telefone 181 (Disque Denúncia da SSP).

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira (18) que o jogador Robinho pode cumprir no Brasil a condenação de nove anos de prisão por estupro de uma mulher albanesa, na Itália, em 2013. A declaração ocorreu em entrevista à rádio Bandnews. Em novembro, o Brasil negou a extradição do atleta, que completará 39 anos no dia 25.

“O exame definitivo compete a questões jurídicas, não são questões políticas. A própria Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos. Mas, agora pode, em tese, haver esse cumprimento de pena, mas isso precisa ser examinado e isso efetivamente tramitar”, disse Dino.

Segundo o ministro, até o momento o caso ainda não chegou às suas mãos. Ele explica que o tema inicialmente tramita pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Justiça, órgão central de cooperação jurídica de relação internacional, é a responsável pelo processamento.

Ainda de acordo com Dino, a equipe do Ministério da Justiça está empenhada no trabalho envolvendo os atos golpistas contra a sede dos Três Poderes, na Esplanada dos Ministérios, ocorridos na última semana. Por isso, ainda não houve tempo da análise do caso após tomar posse.

“Evidentemente, posso afirmar que a minha visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos. Mas a aplicabilidade de um caso completo como esse só pode ser feita depois que houver toda a tramitação”, concluiu o ministro, que é advogado, já foi juiz e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Apesar de Robinho poder cumprir a pena no Brasil, essa possibilidade é dificultada pelo Código Penal. A sentença estrangeira só é aplicada no Brasil em duas situações: a primeira é pela reparação de danos e a segunda, pela homologação para efeitos de tratados. No começo do ano, o Estadão informou que a Justiça da Itália preparava um pedido de extradição do jogador brasileiro.

Robinho não entra em campo por uma partida oficial desde 2020, quando defendia o Istambul Basaksehir, da Turquia. O jogador chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro daquele mesmo ano, mas a contratação foi cancelada após pressão da torcida e de patrocinadores por causa do processo por estupro.

Dois indígenas da etnia pataxó foram assassinados por volta das 17h30 desta terça-feira (17) na BR-101, próximo ao distrito de Montinho, no município de Itabela. Samuel Cristiano do Amor Divino, 25 anos, e o adolescente Nawy Brito de Jesus, 16, trafegavam pela rodovia em uma moto, quando foram baleados.

Segundo testemunhas, eles estavam sendo perseguidos por pistoleiros em um carro. Conforme os relatos, as vítimas foram derrubadas, rendidas e executadas com vários tiros, inclusive na cabeça.

CLIMA TENSO ENTRE FAZENDEIROS E INDÍGENAS – Os indígenas foram mortos na entrada de uma das fazendas ocupadas por 19 comunidades pataxó do Extremo Sul da Bahia há cerca de um ano. O povo pataxó reivindica a homologação da área, que fica entre os municípios de Porto Seguro e Prado.

O clima entre ruralistas e indígenas é de muita tensão na área, que foi retomada por mais de 13 mil indígenas há cerca de um ano. “A gente vem sofrendo vários ataques a tiros. Nos últimos dias, várias casas foram ‘metralhadas’, inclusive a sede da fazenda”, disse um cacique, na condição de anonimato.

“Semanas atrás, alguns indígenas que estavam em uma área retomada sofreram um ataque. Pessoas que estavam numa Hilux atiraram contra alguns indígenas, mas ninguém se feriu. E, hoje, eles conseguiram matar dois indígenas. Na semana, atiraram contra outros indígenas, mas eles correram para o mato e se salvaram. Nós só estamos lutando por nossa terra. Não estamos matando ninguém para isso acontecer”, declarou outra liderança indígena.

Os indígenas mortos na tarde desta terça são das aldeias Craveiros e Barra Velha, nos municípios de Prado e Porto Seguro, e integravam o grupo que ocupa a área reivindicada pela comunidade pataxó.

DEMARCAÇÕES – No Extremo Sul, três áreas aguardam homologação: a Terra Indígena de Cumuruxatiba, em Prado; a Terra Indígena Barra Velha, em Porto Seguro; e a Terra Indígena Coroa Vermelha, na região da Ponta Grande, que abrange os municípios de Porto Seguro e Cabrália.

13 terras indígenas que estão com toda a documentação para homologação pronta, entre elas a Reserva Pataxó Aldeia Velha, localizada no distrito de Arraial d’Ajuda, em Porto Seguro, devem ser demarcadas ainda este ano.

A demarcação deverá ocorrer ainda neste mês de janeiro. O território indígena de Aldeia Velha tem 1.997 hectares. Fonte: Radar.news

Para tentar apresentar a versão da mãe do suspeito, a família a levou até a delegacia, mas até esta sexta-feira (13) ela ainda não foi ouvida.

“Nós levamos ela, mas o delegado disse que ela ainda não poderia prestar depoimento. Ela está sedada, sofrendo. Sofrendo porque o filho matou uma mulher e também sofrendo porque está com o filho doente neste estado”.

FONTE:G1

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e dos comandantes da segurança pública do DF durante os atos terroristas em Brasília, no último domingo (8).

A Polícia Federal realizou na manhã de quarta-feira, 11, a Operação “Indra”, contra um grupo acusado de desviar tratores e equipamentos agrícolas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF.

Segundo as investigações, a atuação do grupo era realizada mediante fraude nos processos de doações de bens da empresa pública para prefeituras municipais do interior da Bahia.

Foram cumpridos dois Mandados de Busca e Apreensão e dois Mandados de Prisão Preventiva nas cidades de Petrolina/PE e Campo Formoso/BA. De acordo com a PF, os acusados teriam destruindo provas do cometimento do crime com o intuito de inviabilizar a investigação criminal e a aplicação da lei penal.

Durante as investigações a PF apurou que o grupo contava com a participação de um

funcionário da CODEVASF (6ª Superintendência Regional), que falsificava ofícios de gabinetes de Deputados Federais que indicavam prefeituras do interior baiano como beneficiárias de doação de tratores e implementos agrícolas, por meio de fraudes perpetradas no âmbito dos processos de doações dos bens, cujas compras eram promovidas com recursos públicos destinados à CODEVASF através de emendas parlamentares e encaminhados às prefeituras indicadas pelos parlamentares.

O prejuízo suportado pelos cofres públicos em razão dos bens desviados em favor dogrupo ultrapassa o montante de meio milhão de reais.

As informações são da Polícia Federal

SÃO PAULO – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prisão do ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois. Ele não estava no Brasil no domingo (8) quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto.

O ex-ministro ainda está nos EUA. O retorno estava previsto para o fim do mês. A Polícia Federal deve cumprir a prisão no momento da chegada de Torres ao Brasil.

Ainda no domingo, ele foi exonerado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.