O período oficial de campanha eleitoral começa nesta terça (16), um dia depois da data limite para registro das candidaturas. A partir de agora, os candidatos podem fazer propaganda de forma explícita, com pedido de voto aos eleitores.
Se no passado a campanha tinha como motores principais a televisão e o corpo a corpo, com comícios e passeatas, nos últimos anos a internet ganhou protagonismo. As resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) têm se adaptado ao novo cenário, mas ainda há lacunas e desafios.

O que é propaganda eleitoral?

Não existe um conceito preciso sobre propaganda eleitoral na legislação. Para especialistas, alguns casos são mais claros, como discursos e postagens de candidatos, e outros mais nebulosos, como a comunicação feita por pessoas não ligadas diretamente à política.
“A legislação não traz essa resposta explicitamente, e as decisões que os tribunais tomam também não ajudam a criar um entendimento”, diz Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab.
A resolução que trata do tema não considera propaganda as manifestações espontâneas na internet em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidatos ou partidos.

O que acontece se um conteúdo é considerado propaganda?

Ele deve obedecer certas regras e limitações, como a restrição de impulsionamento. O autor fica passível de punição em caso de irregularidade.

Quando a propaganda eleitoral é permitida?

O período vai de 16 de agosto a 1º de outubro, um dia antes da votação no primeiro turno. Até as 22h de 1° de outubro, pode haver distribuição de material gráfico (panfletos e santinhos), caminhada, carreata ou passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio.
O horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão vai de 26 de agosto a 30 de setembro.

Que tipo de conteúdo pode ser removido da internet por ordem judicial?

Redes sociais podem moderar ativamente os conteúdos, mas só têm obrigação de removê-los em caso de ordem judicial.
O poder de remoção de conteúdo da Justiça Eleitoral é amplo. Segundo o TSE, a livre manifestação do eleitor na internet “somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos”.

Divulgar fake news pode ser crime?

Sim. Segundo a legislação eleitoral, é crime divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos.

Como é possível fazer campanha na internet?

Em sites, blogs, perfis e canais de candidatos, partidos ou coligações nas redes sociais —neste caso, os respectivos endereços devem ser comunicados à Justiça Eleitoral.
A Justiça também permite propaganda em aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e SMS, desde que para contatos cadastrados gratuitamente pelos candidatos e de forma que não viole previsões da legislação de dados pessoais. É proibido comprar bases de dados.

É permitido pagar por propaganda na internet?

A única possibilidade de propaganda paga na internet é por meio de impulsionamento em plataformas do Google (dono de YouTube) e da Meta (dona de Facebook e Instagram). Twitter, TikTok e Kwai não permitem a prática de anúncio político.
Impulsionamento é a prática de pagar para que um post (vídeo, texto ou imagem) ganhe maior visibilidade e alcance públicos específicos, baseados em diferentes interesses, em faixa etária, localização, entre outros filtros.
O impulsionamento deve ser identificado como conteúdo político e trazer o CNPJ ou o CPF do responsável. Apenas partidos políticos, federações, coligações, candidatos e seus representantes podem contratar este tipo de anúncio.

Influenciadores podem fazer publipost?

Não. A legislação eleitoral considera publipost (um post de rede social patrocinado) propaganda paga na internet.
Uma resolução do TSE sobre o tema cita expressamente que “a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para a realização de publicações de cunho eleitoral, em blogs ou em seus perfis, páginas ou canais em redes sociais constitui modalidade de propaganda paga”.
Influenciadores não podem receber qualquer tipo de remuneração em publicações ou transmissões.

O que muda na eleição com a lei de proteção de dados?

A eleição deste ano é a primeira presidencial com a Lei Geral de Proteção de Dados em vigor. Dentre as principais regras, está a da coleta consentida de dados de eleitores. Número de celular, endereço e dados sensíveis como posição política e religião só podem ser captados pelas campanhas com autorização dos cidadãos.
A comunicação entre campanhas e potenciais eleitores também passa a depender de concordância entre as partes. O cidadão deve preencher um formulário ou entrar em um grupo de WhatsApp de forma proativa para receber informações, por exemplo.
Desde 2019, o TSE proíbe o disparo em massa de mensagens com conteúdo eleitoral. Quem descumprir a regra pode perder a candidatura e receber uma multa de até R$ 30 mil.

Como o eleitor denuncia abuso com uso de suas informações?

As candidaturas precisam ter uma pessoa ou um núcleo encarregado de responder às autoridades e aos eleitores sobre como trata os dados pessoais internamente. Também devem ser transparentes sobre o modo em que processam dados dos eleitores, com comunicados em sites ou nas redes sociais.?

A Justiça ainda proíbe showmício e livemício?

Sim. Tanto um show como uma transmissão online de entretenimento gratuitos, financiados e organizados por políticos ou partidos para pedir votos sob a luz do entretenimento são proibidos.
Artistas e celebridades podem pedir apoio a candidatos, desde que não sejam pagos para isso.

Artistas podem participar de evento de arrecadação?

Sim. Embora o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha mantido a proibição ao showmício para 2022, decidiu que eventos de arrecadação de recursos enquadram-se em doação de campanha. Ou seja, um cantor é um eleitor e, com sua manifestação artística e cultural, pode ajudar no financiamento de um projeto político.

Qual a regra para comícios?

Comícios são permitidos das 8h à 0h. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto para a sonorização de comícios.

É possível ter direito de resposta?

A concessão de direito de resposta “pressupõe sempre uma ofensa, ainda que indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa e sabidamente inverídica”, segundo o advogado José Jairo, em “Direito Eleitoral”. Esse direito precisa estar inserido no contexto de propaganda eleitoral, portanto não cabe em qualquer comentário de usuários de internet.
Para a advogada Samara Castro, especialista em direito eleitoral, o direito de resposta também pode ser exercido em perfis de redes e em casos de desinformação. “Existe maior dificuldade de operacionalizá-lo nas redes, mas ele é garantido”, diz, ressaltando que já ocorreu em outros pleitos.

Mais de 90% dos deputados federais da Bahia vão disputar a reeleição em 2022. Dos 39 nomes, 36 buscam manter os mandatos na Câmara dos Deputados. O levantamento foi feito pelo Bahia Notícias de acordo com informações disponíveis na plataforma “Divulgação de Candidaturas”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre os partidos com maior número de parlamentares que tentam a reeleição no pleito de outubro estão o Partido dos Trabalhadores (PT) e o União Brasil, com sete deputados cada. No caso do PT são: Afonso Florence; Valmir Assunção; Josias Gomes; Jorge Solla; Waldenor Pereira; Zé Neto e Joseildo Ramos, que diferente dos demais, não foi eleito em 2018 e ficou na suplência. Joseildo assumiu a titularidade do mandato em setembro de 2021 após a renúncia de Nelson Pelegrino para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Além de Pelegrino, em 2018 o partido elegeu, ainda, Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari e ex-secretário da gestão Rui Costa (PT). Ele teve o registro de sua candidatura cassado pelo TSE sob argumento de improbidade administrativa. No ano passado, ele recuperou os direitos políticos e recentemente assumiu o papel de coordenar a campanha de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo da Bahia.

Já pelo União Brasil – legenda derivada da fusão entre o Democratas e o PSL – concorrem à reeleição: Paulo Azi; Leur Lomanto Júnior; Arthur Maia; Elmar Nascimento; Dayane Pimentel, eleita pelo antigo PSL; Igor Kannário e Zé Rocha, que deixou o PL durante a janela partidária.

O terceiro partido com mais parlamentares que tentam a manutenção do mandato é o PSD, com cinco deputados: Otto Filho; Sérgio Brito; Antonio Brito; Charles Fernandes e Paulo Magalhães. Os dois últimos não conseguiram se eleger em 2018 e ficaram na suplência. Charles, entretanto, assumiu o mandato no lugar de Luiz Caetano, do PT, e Paulo Magalhães atualmente ocupa a titularidade deixada por José Nunes (PSD), que não vai concorrer em 2022.

Também disputam a reeleição no pleito de outubro:

• Pastor Sargento Isidório (Avante);
• Bacelar (PV), eleito pelo Podemos;
• Alice Portugal (PCdoB);
• Marcelo Nilo (Republicanos), eleito pelo PSB;
• Adolfo Viana (PSDB);
• Daniel Almeida (PCdoB);
• Lídice da Mata (PSB);
• Cláudio Cajado (PP);
• Mário Negromonte Jr (PP);
• Marcio Marinho (Republicanos);
• Felix Mendonça  Jr. (PDT);
• Jonga Bacelar (PL);
• Uldurico Júnior (MDB), eleito pelo PPL;
• Alex Santana (Republicanos), eleito pelo PDT;
• Tito (Avante);
• Raimundo Costa (Podemos), eleito pelo PRP;
• Joceval Rodrigues (Cidadania), assumiu no mês de julho o mandato com a licença de Abílio Santana.

Não disputam a reeleição os deputados Cacá Leão (PP), candidato ao Senado na chapa encabeçada por ACM Neto (União); Ronaldo Carletto (PP), suplente de Cacá, e João Roma (PL), candidato ao governo da Bahia. Até o momento, o TSE já registrou 685 candidaturas de deputado federal na Bahia. Com 39 vagas, o número de candidaturas por vaga é de 17,56.

O primeiro dia oficial da campanha na Bahia poderia ter um encontro entre os dois principais nomes na disputa pelo Governo do Estado, mas a situação inusitada não deve mais acontecer.

Tanto ACM Neto (União), quanto Jerônimo Rodrigues (PT), marcaram o pontapé da corrida eleitoral com uma missa na Igreja do Bonfim às 7h30, mas o candidato do PT adiou de última hora a visita ao templo religioso.

Jerônimo atrasou sua chegada ao local para as 9h. Após a missa, o petista fará uma caminhada até o Santuário Santa Dulce dos Pobres, também na Cidade Baixa.

O candidato a governador pelo PT, Jerônimo Rodrigues, se reúne neste sábado (13) com 34 prefeitos e prefeitas em Salvador. Os gestores vieram para a capital baiana para um encontro com o candidato e para participar de gravações da campanha. Também participaram do encontro o governador Rui Costa (PT), o senador Otto Alencar (PSD), candidato à reeleição para o Senado, e o candidato a vice-governador, Geraldo Júnior (MDB).

“É a partir dessa união com os prefeitos e as prefeitas que temos conseguido superar momentos difíceis como o da pandemia da Covid-19 e gerar oportunidades de emprego e renda na área da saúde e educação. A parceria entre o Estado e os municípios é muito importante para assegurarmos a melhoria da qualidade de vida dos baianos e baianos”, declarou Jerônimo Rodrigues.

Além dos prefeitos e prefeitas, presidentes de Consórcios Municipais de Saúde e Infraestrutura dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, participaram da reunião partidos que compõem a base e legendas de oposição ao governo Rui Costa, como Progressistas, Republicanos, PL e PSDB.

Segundo a campanha de Jerônimo Rodrigues estiveram no evento os prefeitos de Acajutiba, Amélia Rodrigues, Andorinha, Anguera, Araci, Banzaê, Cachoeira, Cardeal da Silva, Castro Alves, Chorrochó, Conceição da Feira, Coração de Maria, Dom Basílio, Dom Macedo Costa e Euclides da Cunha.

Vieram também os gestores de Ipecaetá, Irecê, Itapicuru, Ituaçu, Lamarão, Miguel Calmon, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Rafael Jambeiro, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Estevão, São Domingos, São Felipe, Sátiro Dias, Teolândia e Várzea da Roça.

O candidato ao governo do estado Jerônimo Rodrigues (PT) garantiu, nesta quarta-feira (10), que o seu governo terá uma forte marca de inclusão social, combate à pobreza e a desigualdade. De acordo com o petista, a parceria com um futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria essencial para a diminuição nos índices de pobreza na Bahia e no Brasil.

“Meu governo terá uma forte marca de inclusão social, vou colocar o pobre no orçamento, oferecer oportunidade aos que mais precisam, trabalhando em parceria com o governo federal. Só é possível enfrentar a fome e a pobreza com emprego decente e distribuição de renda”, afirmou Jerônimo, em entrevista ao portal G1.

Jerônimo ressaltou que, apesar da falta de políticas federais e da falta de apoio, o governo da Bahia tem trabalhado e continuará trabalhando para reduzir o índice de pobreza no estado. O candidato a governador frisou ainda que sua trajetória é focada na causa da segurança alimentar e na agricultura familiar.

“Com Lula, Wagner e Rui, reduzimos a pobreza na Bahia. Colocamos o dinheiro direto na mão das famílias. Eram tempos de prosperidade, mas, com os retrocessos políticos e sociais, a pobreza voltou a subir, chegando a 18% dos baianos em 2018. O governo da Bahia tem trabalhado com firmeza para reduzir os efeitos dessa tragédia”, disse Jerônimo.

“Em 2020, mesmo com a pandemia, a pobreza na Bahia caiu para 11%. No período mais crítico da pandemia, liderei o maior programa de transferência de renda do país vinculada à educação. Não deixamos faltar comida na mesa dos estudantes da rede estadual. Manterei e ampliarei ações como esta”, finalizou.