Apesar do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmar que no ano de 2023 o Auxílio Brasil seria de R$ 600, a proposta de Orçamento enviada nesta quarta-feira (31) para o Congresso Nacional prevê o valor mínimo de R$ 405 mensais. O valor de R$ 400 foi alcançado neste ano após a promulgação da PEC dos Precatórios.

O projeto propõe ainda salário mínimo de R$ 1.302 no próximo ano, sendo o quarto ano sem aumento real. No texto, não foi citada a correção da tabela do Imposto de Renda.

Os benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro, também não estão previstos no documento. O texto prevê um espaço de R$ 14,2 bilhões pra reajuste salarial de servidores públicos, sem indicar percentuais.

Após as comemorações do Dia dos Pais, dados dos Cartórios de Registro Civil do Brasil mostraram que 100.717 crianças foram registradas sem o nome paterno nos sete primeiros meses deste ano. Durante o período nasceram 1.526.664 crianças, ou seja, 6,5% do total de recém nascidos possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento.

Em relação a 2021, essa porcentagem cresceu 0.5 pontos. No ano passado, foram 96.282 sem registro paterno das 1.586.938 crianças nascidas no intervalo. Sobre 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 apenas com o nome materno na certidão de nascimento. A quantidade de recém nascidos deste ano de 2022 é a menor registrada desde 2016.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausente e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O site reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

“Os números mostram que temos muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, explicou o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (15) corte de 4,8% no preço da gasolina em suas refinarias. É a terceira redução em menos de um mês, acompanhando a queda das cotações internacionais do petróleo.
A partir desta terça (16), o produto vai custar, em média, por R$ 3,53 por litro nas refinarias da estatal. A queda é de R$ 0,18 por litro, em relação ao preço médio praticado até esta segunda.
Considerando que a gasolina vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal estima um repasse de R$ 0,13 por litro ao preço final do combustível, que já vem em trajetória de queda desde o fim de junho, quando o Congresso aprovou cortes de impostos federais e estaduais.
Segundo a Petrobras, a redução é coerente com sua política de preços, “que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado global, mas sem o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.
Nesta segunda, os preços do petróleo chegaram a cair mais de US$ 5 (R$ 25) por barril, devido a temores de demanda, já que dados econômicos decepcionantes da China renovaram as preocupações com uma recessão global.
Na abertura do mercado, o preço médio da gasolina brasileira estava R$ 0,33 por litro acima da paridade de importação, conceito usado pela Petrobras em sua política de preços para simular quanto custaria trazer o produto importado para o país.
O recuo do petróleo tem sido usado pela empresa para justificar também dois cortes no preço do diesel em agosto. Esse produto havia sido menos impactado pelos cortes de impostos, pois já tinha alíquotas abaixo do tet