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Câmara tenta pauta própria e líderes querem PEC para agentes da Saúde
15/jun/2025 . 20:46
Em uma tentativa de apresentar uma pauta própria, a Câmara criou a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece aposentadoria especial e concede outros benefícios aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). O tema terá tramitação delicada por causa do impacto financeiro, mas o envolvimento de três líderes de três grandes partidos do Centrão deve facilitar o trâmite.
A relatoria da PEC é de Antônio Brito (PSD-BA), parlamentar com histórico ligado à saúde e às Santas Casas de Misericórdia. A comissão tem como presidente e vice-presidente Doutor Luizinho (PP-AL) e Pedro Lucas Fernandes (União-MA), ambos líderes. Ou seja, a proposta é encabeçada por coordenadores de bancadas que somam 154 deputados.
Como mostrou o Metrópoles, o Congresso teve diversos recessos informais sob a presidência de Davi Alcolumbre (União-AP) no Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) na Câmara. Segundo congressistas, a proposta é uma maneira de o Legislativo apresentar uma pauta própria com apelo popular, sem tratar-se de iniciativa do Executivo ou uma reação ao Judiciário.
A expectativa é que o parecer seja apresentado em 10 sessões, número mínimo exigido pelo regimento para discussão de uma PEC em comissão especial. Após aprovação do relatório, o texto vai ao plenário, onde precisa dos votos de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado para análise.
O que diz a PEC
O projeto cria o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Dessa forma, essas categorias passariam a ter direitos, regulamentação do vínculo empregatício, segurança jurídica, direitos trabalhistas e aposentadoria especial exclusiva para o setor.
Um dos pontos de destaque no texto é formalizar o processo seletivo via concurso público para contratação dos agentes pelos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS). A aposentadoria especial seria concedida após 25 anos de serviço, como uma espécie de reconhecimento pelas condições de trabalho adversas desses profissionais. O padrão da aposentadoria, no Brasil, são 35 anos de serviço para homens e 30 para mulheres, além da idade mínima.
A proposta determina também que o governo federal suplemente a verba necessária a estados e municípios, visando o cumprimento do piso salarial dessas categorias. É um fator que pode dificultar a tramitação, uma vez que o mesmo Congresso vem cobrando que o governo federal corte gastos, diante da negativa do Legislativo em aprovar o pacote arrecadatório enviado pelo governo.
Publicado em 
É COM IMENSO PESAR QUE NOTICIAMOS O FALECIMENTO DO EX PREFEITO DE POÇÕES BA ALMINO ALVES VIANA FICA NOSSOS PROFUNDOS PESAR
15/jun/2025 . 13:25
FICA NOSSO PESAR FAMILIA E PARENTES FOI UM GRANDE LIDER POLITICO E FEZ MUITOS AMIGOS AO LONGO DE SUA VIDA POÇOES ESTA DE LUTO
Ex-prefeita de Nazaré é condenada pelo TCM a ressarcir R$ 686 mil por contrato irregular
14/jun/2025 . 19:49
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou, nesta quinta-feira (12), uma representação contra a ex-prefeita de Nazaré, Eunice Soares Barreto Peixoto, por irregularidades na contratação da empresa Atlântico Transportes e Turismo. A decisão determina que a ex-gestora ressarça aos cofres públicos R$ 686.176,79.
A empresa investigada prestou serviços ao município entre 2017 e 2020. Assinada pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho com recursos próprios, o se refere à ausência de boletins de medição que comprovassem a execução dos serviços de locação de veículos e máquinas. A empresa Atlântico Transportes e Turismo recebeu um total de R$ 5.894.000,08 ao final do contrato.
Além do ressarcimento, Eunice Peixoto também foi multada em R$ 8 mil. O TCM ainda decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Estadual para apuração de possível ato ilícito. A equipe técnica do TCM apontou falhas como falta de planejamento, ausência de cronograma de execução dos serviços e de comprovação da fiscalização contratual.
A documentação apresentada pela ex-prefeita foi considerada insuficiente para comprovar a legalidade das despesas O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, manifestou-se pela procedência da representação e recomendou as penalidades aplicadas.
A decisão ainda cabe recurso.
Estudantes da Rede Pública podem se inscrever no Programa CNH da Gente a partir de segunda-feira (16
14/jun/2025 . 18:31
Estudantes da rede estadual maiores de 18 anos ligados ao Programa Bolsa Presença de 51 municípios baianos já podem se inscrever no Programa de Incentivo à Habilitação – o CNH da Gente. O anúncio foi publicado neste sábado (14), no Diário Oficial do Estado. As inscrições serão realizadas de 16 a 30 de junho, exclusivamente por meio do site oficial do Governo do Estado (www.ba.gov.br).
Serão ofertadas cinco mil vagas para a obtenção da primeira CNH nas categorias A ou B para alunos da rede pública. Além de promover a inclusão social, o programa pretende gerar novas oportunidades de emprego e renda através da mobilidade. O edital completo, com todas as informações, etapas, cronograma e critérios de seleção, está disponível no site do governo estadual.
“Estamos falando de uma agenda de inclusão dos estudantes. Por muito tempo, os nossos estudantes da rede não tinham condições de acessar uma carteira de habilitação e isso que o governo faz, junto à Secretaria de Educação e ao Detran, é uma entrega para a juventude. São 12 mil vagas do Programa CNH da Gente, sendo que cinco mil, para estudantes da rede estadual maiores de 18 anos que estejam no Bolsa Presença”, destacou a secretária estadual de Educação, Rowenna Brito.
Programas de inclusão
O CNH da Gente é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), e realizada em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA), voltada à concessão de isenção de taxas e gratuidade no processo de primeira habilitação para estudantes da rede estadual, bem como população em geral, desde que seja maior de idade e inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
O Governo da Bahia implantou, ainda, o CNH na Escola, que é direcionado a alunos menores 17 anos matriculados nos colégios da rede estadual, para que possam assistir às aulas teóricas até poderem ter acesso ao CNH da Gente.
Itororó: decreto proíbe som do paredão às vésperas do São João; equipamento foi o mais utilizado na política do ano passado
14/jun/2025 . 17:28
Os paredões de som, bastante utilizados na eleição do ano passado por ambos os grupos políticos de Itororó — tanto pelo atual prefeito Adauto Almeida quanto pela então candidata Dra. Luciana —, agora estão proibidos no município. A medida foi determinada por decreto da Prefeitura, nesta sexta-feira (13).
De acordo com a prefeitura, o decreto atende a uma recomendação do Ministério Público da Bahia e tem como justificativa a proteção de pessoas com sensibilidade auditiva, como autistas, idosos e crianças, além da preservação da ordem pública e do bem-estar coletivo.
Apesar disso, a decisão tem gerado uma grande polêmica e vem dividindo opiniões. Para muitos moradores, os paredões fazem parte da tradição junina e são elementos comuns nas celebrações populares. A proibição, justamente em uma das épocas mais festivas do ano, tem sido vista por parte da população como incoerente, principalmente pelo fato de esses mesmos equipamentos terem sido utilizados livremente durante o último período eleitoral.
Segurança é morto a tiros na madrugada deste sábado em Vitória da Conquista
14/jun/2025 . 17:26
Na madrugada deste sábado, 14 de junho, um homem de 43 anos foi encontrado morto na Avenida Brumado, em Vitória da Conquista. A vítima, que trabalhava como segurança de um estacionamento, foi atingida por disparos de arma de fogo e morreu no local, ao lado de um veículo Chevrolet Onix prata.
Policiais da 78ª CIPM foram acionados pelo CICOM por volta das 5h56 e, ao chegarem, confirmaram o óbito. O proprietário do estacionamento foi localizado e confirmou que o homem prestava serviço como vigilante do espaço.
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Polícia Civil foram acionados para a realização da perícia e os procedimentos de investigação. A área foi isolada até a chegada das equipes especializadas.
Suspeito de matar homem a pauladas em Dom Macedo Costa é preso após confessar o crime
14/jun/2025 . 17:15
Um homem de 22 anos foi preso em flagrante na noite de quinta-feira (12) após confessar à Polícia Civil que matou Aroldo dos Santos, de 49 anos, durante uma discussão no bairro Urbis, em Dom Macedo Costa, no Recôncavo da Bahia.A Polícia Civil da Bahia, através das equipes do CATTI – SÃO FRANCISCO e S.I da DT Bom Jesus da Lapa-BA, 24ª COORPIN, por volta das 10h30min neste sábado 14/06/2025, cumpriu mandado de Busca e Apreensão, autos do processo, em desfavor do nacional F.F. no bairro Jurema, na cidade de Bom Jesus da Lapa-BA.Durante o cumprimento da medida judicial, foram encontrados e apreendidos munição calibre .38, uma motocicleta adulterada e um aparelho de celular que será utilizado para dar seguimento nas investigações.
As investigações apontam que o indivíduo, no caso específico, estava em posse de uma arma de fogo correndo e atirando atrás de um homem em via pública.
A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e a repressão à criminalidade na região.
ONTEM UM ACIDENTE DEIXOU A CIDADE DE POCOES POR HORAS SEM LUZ
14/jun/2025 . 14:46
Um acidente foi registrado na BR-116,na noite desta sexta-feira (13),na cidade de Poções.
