:: ‘Bahia’

Arte: Comunicação/MPF

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado da Bahia (DPE/BA) firmaram um Termo de Compromisso com a concessionária do Aeroporto de Vitória da Conquista (BA) e com a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Acres) local. O objetivo do documento é garantir a reciclagem adequada dos resíduos do aeroporto, com destinação prioritária aos catadores.

O acordo garante o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e amplia a inclusão social. A concessionária se compromete a doar semanalmente os resíduos recicláveis aos catadores da Acres, e a associação deverá comprovar sua regularização ambiental e o encaminhamento correto dos materiais coletados. Também está prevista a adoção de medidas para garantir o acesso dos catadores ao aeroporto em dias previamente definidos, observando as regras de segurança da aviação.

A concessionária também deverá disponibilizar local apropriado para o armazenamento temporário dos resíduos recicláveis, evitando contaminações e facilitando o transporte pela associação.

Já a Acres deverá assegurar a participação organizada e rotativa de seus associados, além de prestar contas sobre o volume e da destinação dos materiais recolhidos. A coleta será realizada de forma alternada entre os associados, garantindo que os benefícios cheguem a todos os catadores vinculados à entidade, fortalecendo a organização coletiva e a inclusão social.

Para o procurador da República André Sampaio Viana, o compromisso representa um passo importante de responsabilidade socioambiental. “Esse acordo garante não apenas a correta destinação dos resíduos, mas também promove cidadania, inclusão social e fortalecimento da economia solidária. É uma forma de reconhecer o papel dos catadores como agentes ambientais e parceiros estratégicos na política de resíduos sólidos”, afirma.

O acordo com a concessionária e a Acres terá vigência inicial de dois anos, podendo ser renovado pelas partes envolvidas. O MPF, o MPT, e as Defensorias continuam trabalhando para firmar Termos de Compromisso com outros empreendimentos que geram grande quantidade de resíduo reciclável.

Procedimento Administrativo nº 1.14.007.000181/2025-20

Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista (BA)

A Justiça Federal em Vitória da Conquista acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) e proibiu a Arquidiocese de Vitória da Conquista e o Ofício de Registro de Imóveis do município de criarem enfiteuses e transferirem imóveis de sete bairros em favor da Igreja. Além da perda da propriedade, os atuais proprietários precisariam pagar taxas extras (laudêmio) à Arquidiocese. A decisão liminar é desta segunda-feira, dia 29.

Enfiteuse é um direito real previsto no antigo Código Civil (1916) que permitia ao proprietário conceder o uso a um particular, chamado de enfiteuta. O ocupante tinha direitos parecidos com os de proprietário, mas precisava pagar taxas, como o foro anual – valor pago todos os anos para manter o direito sobre o terreno -, e o laudêmio: taxa extra paga toda vez que o imóvel era vendido ou transferido. O Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses. Apenas as já registradas antes dessa lei continuaram válidas.

Estima-se que a área pleiteada pela Igreja abrange sete bairros centrais, onde vivem cerca de 150 mil pessoas, incluindo famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida e financiamentos da Caixa Econômica Federal, e compreende a atual sede do Ministério Público Federal, a área onde funcionava o antigo aeroporto da cidade e o terreno onde será construída a futura sede da Polícia Federal.

Na liminar, o juiz acolhe o pedido do Ministério Público de que o Código Civil de 2002 proibiu a criação de novas enfiteuses  e que não há base registral para legitimar a cobrança agora. O que ocorreu é que a Arquidiocese não realizou os devidos registros nos imóveis dentro do prazo definido em lei, que venceu em 2003, e agora está tentando recuperá-los sem sequer haver documentos que possam estabelecer com exatidão os limites territoriais.

De acordo com a liminar, a tentativa de restabelecer a enfiteuse configuraria uma desapropriação indireta coletiva ou uma anômala servidão sem fundamento legal.

Na manifestação encaminhada à Justiça, o MP manifestou preocupação com os impactos de uma possível cobrança que, segundo o órgão, pode transformar milhares de proprietários em simples enfiteutas — figuras jurídicas que detêm apenas o direito de uso do bem, mas não a propriedade plena.

Para o Ministério Público, se fosse autorizada a cobrança, seria possivelmente o maior ato de desapropriação já realizado pelo Poder Judiciário da Bahia. De acordo com o posicionamento do órgão, a medida atingiria inclusive áreas que são sede de órgãos federais e a Caixa Econômica Federal, além de comprometer o sistema financeiro habitacional, já que hipotecas vinculadas a financiamentos perderiam validade. O Ministério Público destaca ainda que os atingidos seriam privados da propriedade sem qualquer participação no processo, em afronta ao devido processo legal.

Audiência pública – Além de proibir novos registros, a Justiça determinou a realização de audiência pública no dia 11 de novembro, às 9h, no auditório da Subseção Judiciária, com a participação de autoridades e entidades civis para discutir os impactos do laudêmio.

Processo nº 1018276-30.2024.4.01.3307.

Imagem ilustrativa: Divulgação TRF1

O Ministério Público Federal (MPF) vai participar do projeto Praça de Justiça e Cidadania, que acontece entre os dias 1º e 3 de outubro, no município de Canudos (BA). O evento é promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com apoio de mais de 30 instituições. O objetivo é reunir uma série de serviços gratuitos à população, incluindo atendimentos jurídicos, audiências de conciliação, emissão de documentos, atividades culturais e orientações sociais e de saúde.

Atuação do MPF – Durante a programação, o MPF receberá demandas da sociedade relacionadas a interesses e direitos coletivos, como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, de bens históricos e culturais e os direitos de comunidades tradicionais. O órgão também participará de uma audiência de conciliação em ação civil pública sobre regularização fundiária do município de Canudos.

Segundo a procuradora da República Ludmilla Vieira Mota, a presença do MPF no evento é uma oportunidade de ampliar o diálogo com a população local. “Nosso papel será acolher as manifestações da sociedade, filtrar essas demandas e avaliar quais delas possuem relevância para a atuação institucional. Também participaremos de uma audiência de conciliação importante para a reparação da história de Canudos, reforçando o compromisso do MPF com a defesa dos direitos coletivos”, afirmou.

Espaço de cidadania e acesso à justiça – A Praça de Justiça e Cidadania será realizada no Colégio Modelo Maria José de Souza Alves e no ginásio em frente à escola. Além do MPF, diversas instituições oferecerão serviços de saúde, regularização fundiária, oficinas de empregabilidade, orientação financeira, emissão de documentos, apresentações culturais e debates sobre a memória de Canudos.

O projeto, que pela primeira vez será realizado na Bahia, busca aproximar o sistema de Justiça e seus parceiros da população, fortalecendo a cidadania e garantindo o acesso a direitos em regiões historicamente marcadas por vulnerabilidades sociais.

SE TRATA DE VALDECY ALVES BARROS DE 59 ANOS NASCIDO NA CIDADE DE MANOEL VITORINO

domingo (28). A vítima foi atingida por um veículo enquanto tentava atravessar a pista. Ele morreu ainda no local sem que tivesse chance de ser socorrido.  O corpo foi removido para o IML de Vitória da Conquista. O grande número de atropelamentos na BR-116 em toda a região tem chamado a atenção.

Um casal e dois filhos foram internados com sinais de intoxicação em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, após consumirem iogurtes no sábado, 27 de setembro. O caso é investigado pela Polícia Civil como possível envenenamento.

Segundo a corporação, os produtos foram adquiridos pelo pai da família, que permanece internado em estado grave em um hospital do município.

As crianças também seguem hospitalizadas, mas não correm risco de morte. Já a mãe recebeu alta médica ainda no fim de semana. As identidades das vítimas não foram divulgadas.

Peritos estiveram na residência e recolheram os iogurtes consumidos pela família. De acordo com a Polícia Civil, os recipientes apresentavam resíduos de substâncias desconhecidas, que foram encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para análise.

A delegacia de Vitória da Conquista aguarda o resultado dos laudos periciais para aprofundar as investigações. Além disso, os integrantes da família deverão ser ouvidos a fim de colaborar com o esclarecimento do caso.

Uma tragédia foi registrada neste domingo (28) na comunidade de Araticum, zona rural do município de Anagé, no Sudoeste baiano. Uma mulher identificada apenas como Lu foi encontrada morta em circunstâncias que levantam a suspeita de envenenamento.

De acordo com informações apuradas, a vítima teria ingerido uma substância tóxica, o que pode ter provocado sua morte. O caso mobilizou equipes de resgate e investigação, além de causar grande comoção entre os moradores da região.

O filho da mulher também teria consumido o mesmo produto e foi socorrido em estado grave. Ele foi encaminhado a uma unidade hospitalar da região, onde permanece internado sob cuidados médicos. O estado de saúde do jovem ainda não foi oficialmente divulgado.

O corpo de Lu foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista, onde exames deverão confirmar a causa da morte. A Polícia Civil investiga o caso para esclarecer as circunstâncias e apurar se houve intenção criminosa.

Já a sogra do idoso foi socorrida em estado grave para a emergência do Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe. Não há detalhes sobre o atual estado de saúde dela.O comandante da brigada, Lucival Souza, explicou que o resgate foi dificultado pela agressividade das abelhas.“No raio de aproximadamente 100 metros onde estava o corpo, a equipe teve dificuldade de se aproximar diante da fúria das abelhas. Foi necessário que alguns socorristas utilizassem roupas apropriadas para conseguir realizar o atendimento”, informou o comandante.

Em 2023, antes de instituído o programa de combate à fome do Governo do Estado, a Bahia tinha apenas sete municípios aderidos ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

Neste mês de setembro, mais 20 municípios baianos aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), sendo eles: Botuporã, Candeal, Feira da Mata, Ibirapitanga, Macaúbas, Santa Bárbara, Ubaíra, Ubatã, Abaíra, Água Fria, Antônio Cardoso, Caatiba, Cravolândia, Ibipeba, Ichu, Jitaúna, Lapão, Maraú e Sento Sé, que passaram pelo processo de adesão ao sistema que, tal qual o SUS e o SUAS, tem o objetivo de levar dignidade às pessoas através do Direito Humano à Alimentação.

Com a adesão ao sistema, os municípios, que somados aos anteriores chegam a 150, atendem requisitos para receber iniciativas e investimentos do governo federal e do Governo do Estado, que visam assegurar o direito à alimentação e nutrição adequada da população. “O SISAN tem o objetivo de integrar ações e monitorar a realização de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e ao combate à fome”, explica a nutricionista Jainei Silva, que compõe a Coordenação-Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME).

No último fim de semana, a equipe do Bahia Sem Fome esteve em Abaíra, que teve a sua adesão ao sistema aprovado no dia 17 de setembro, para falar sobre as ações relacionadas àl agricultura familiar que o programa desenvolve e para mostrar a importância da adesão para o município.

Estiveram presentes no evento representantes das secretarias que compõem o SISAN do município de Abaíra e organizações da sociedade civil, segundo Jainei. “O objetivo dessa nossa ida a Abaíra foi dialogar com o município e mostrar como deve funcionar o sistema e como eles devem avançar numa política municipal”, finalizou.

Para o coordenador-geral do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, “o SISAN na Bahia tem se fortalecido com participação social e apoio forte do governo Jerônimo Rodrigues, que colocou essa agenda na centralidade e prioridade do governo”.

O SISAN atua nos níveis nacional, estadual e municipal, integrando esforços do governo e da sociedade civil para combater a fome e suas causas, como sobrepeso, obesidade e doenças relacionadas à má alimentação. Uma das principais funções do sistema é atuar diretamente na redução da insegurança alimentar e nutricional, trabalhando para erradicar a fome no Brasil, no fomento da educação alimentar e na elaboração de políticas públicas.

Assessoria de imprensa
Camila Fiúza / MOCHI.LAB

A lutadora Jeisla Chaves, natural de Poções, brilhou no Dana White’s Contender Series, em Las Vegas, ao vencer a argentina Sofia Montenegro em uma verdadeira batalha de três rounds. O triunfo garantiu à baiana o tão sonhado contrato com o UFC, a maior organização de artes marciais mistas do mundo.

O duelo foi marcado pelo equilíbrio e pela intensidade. No primeiro round, ambas as atletas tiveram bons momentos, com alternância de domínio, o que deixou a parcial aberta para as papeletas dos juízes. No segundo assalto, Montenegro se impôs e levou vantagem, mostrando mais volume de golpes. Já no terceiro e decisivo round, Jeisla cresceu na luta, mostrou garra e contundência, garantindo a vitória em uma apresentação memorável.

Com a vitória, Jeisla escreve uma nova página na história do esporte no sudoeste baiano, levando o nome de Poções para os holofotes internacionais. A conquista desperta grande expectativa em torno de sua trajetória dentro do UFC, onde terá a oportunidade de enfrentar algumas das melhores lutadoras do mundo.

“De Poções para o mundo”, comemoraram familiares, amigos e fãs da atleta, que já se tornou motivo de orgulho para toda a região. Agora, o próximo passo será acompanhar quando e contra quem Jeisla fará sua estreia oficial no octógono mais famoso do planeta.

O futuro promete ser brilhante para a guerreira baiana.