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PF deflagrou 2ª fase da operação Panaceia no Amapá, nesta quarta-feira (24), com 3 mandados de busca e apreensão.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (24) o afastamento da prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques (PSDB), investigada por desvio de remédios e de testes para o diagnóstico da Covid-19. A medida, que segundo a PF foi autorizada pela Justiça, acontece na 2ª fase da operação Panaceia.

O órgão investiga, além do desvio dos itens, o uso indevido de serviços públicos de saúde em Oiapoque, município a 590 quilômetros de Macapá, no extremo Norte do Amapá.

Nesta segunda fase, a polícia 15 policiais federais estavam com três mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em residências de servidores públicos da prefeitura.

Na primeira fase, ocorrida no dia 14 de junho, eram oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, na casa da prefeita, na Secretaria Municipal de Saúde e em casas na capital; e ainda, no dia, houve apreensão de testes para detecção da doença, máscaras e aventais de uso hospitalar.

Para a PF, os desvios dos testes e medicamentos têm relação direta com a falta de remédios na rede municipal de saúde de Oiapoque. Os itens eram fornecidos a pessoas sem a comprovação médica da necessidade.

A PF ressaltou que, após a primeira fase, a prefeitura lançou nota, afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).

Em nota do Jornal Hoje, Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas e coordenador da pesquisa nacional, declarou que a instituição tem “confiança na operação que vem apurando possíveis irregularidades na cidade do Oiapoque, e se coloca à disposição da Polícia Federal para auxiliar na elucidação dos fatos”.

Não há evidências, até o momento, de que a pesquisa foi prejudicada com os desvios, informou a PF.

As investigações ainda apuraram que houve compra de pelo menos três bolsas femininas, no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria prefeitura. As bolsas foram apreendidas nesta quarta-feira.

Até a última atualização desta reportagem, o G1 aguardava um posicionamento da prefeitura sobre a ação da PF desta quarta-feira.

Na primeira fase, a gestão negou qualquer desvio de remédios e testes para a Covid-19; e declarou que as que as máscaras apreendidas na casa da prefeita não pertenciam à prefeitura, que elas foram compradas pela própria gestora que faria doação no aniversário do município.

Na primeira fase, a polícia informou que houve uso indevido de ambulâncias e equipes móveis de saúde no atendimento a pacientes, sem “adoção de normas e critérios técnicos estabelecidos”, o que prejudicava o fornecimento regular do serviço ao restante da população.

Os alvos podem responder por crimes de responsabilidade aplicados a gestores municipais e vereadores, como apropriação ou desvios de bens públicos, e utilização indevida de bens e serviços públicos.

As penas para os crimes, somadas, chegam até 24 anos de prisão. A operação Panaceia faz alusão à deusa da cura na mitologia grega, e hoje significa “remédio para todos os males”.

O que a prefeitura diz?

Na primeira fase, a prefeitura justificou que os testes encontrados na residência da prefeita foram esquecidos no local pela equipe do grupo de pesquisa da Universidade Federal de Pelotas.

“Esses testes e aventais foram esquecidos pela equipe da pesquisa no ônibus pertencentes ao município, que deu suporte a equipe, enquanto estavam no município, que posteriormente o coordenador da pesquisa, informou que havia esquecido os testes e solicitou a guarda a prefeita”, dizia a nota.

Oiapoque é a 4ª cidade mais populosa do estado, com 20,5 mil habitantes, e está localizada no extremo Norte do Amapá e do país, fazendo limite com município de Saint Georges, na Guiana Francesa.

As duas cidades têm relação comercial e social e direta e são divididas apenas pela Ponte Binacional Brasil-França, aberta em 2013.

Até o terça-feira (23), a cidade tinha 1.196 casos confirmados de coronavírus, sendo alguns deles em indígenas que vivem em aldeias da região.

Oiapoque tem 10 mortes pela Covid-19 e desde o início de junho parte dos testes dos moradores da cidade é analisada na Guiana Francesa, a partir de uma cooperação internacional.

9672 visitas – Fonte: Brasil 247

O Ministério Público do Rio de Janeiro deverá apresentar até o início da próxima semana denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz no âmbito das investigações das “rachadinhas” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio

Segundo o jornalista Fernando Molica, da CNN Brasil, Flávio Bolsonaro e Queiroz deverão ser denunciados pelos crimes de peculato (apropriação ou desvio de dinheiro público) e formação de organização criminosa.

“A apresentação da denúncia contra Flávio vai depender do resultado do julgamento, na próxima quinta-feira, na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, de habeas corpus impetrado por sua defesa. Os advogados do senador alegam que, na época dos fatos, ele era deputado estadual e, portanto, só poderia ser investigado ou processado na segunda instância. A CNN apurou que o MP prevê a derrota de Flávio por 2 votos a 1”, diz o jornalista.

Apreensão aconteceu na manhã desta quinta-feira (25), na BR-116, trecho de Feira de Santana. Transporte fazia a linha São Paulo (SP) sentido Arapiraca (AL).

Cães farejadores acham pedras de esmeralda, maconha, ecstasy e LSD escondidos dentro de malas em ônibus de turismo na Bahia — Foto: PRF/Divulgação

Cães farejadores acharam pedras de esmeralda, maconha, ecstasy e LSD, escondidos dentro de malas durante uma fiscalização a um ônibus de turismo na manha desta quinta-feira (25), na BR-116, trecho de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o passageiro responsável pelo material foi preso. Em uma ação conjunta da PRF e PM, os policiais abordaram um ônibus que fazia a linha São Paulo (SP) sentido Arapiraca (AL)

Ao subir no veículo, a equipe conversou com os passageiros e os cães sinalizaram que no compartimento de bagagens havia droga. Os policiais revistaram as bagagens e encontraram 25 kg de maconha, 146 unidades de ecstasy, 15 pontos de LSD, 3 pedras de esmeralda e grande quantidade de apetrechos para acondicionamento de drogas, como pinos vazios.

A ocorrência será apresentada na Delegacia de Polícia Civil, para formalizar o flagrante e demais procedimentos cabíveis. O suspeito, de identidade não revelada, responderá pelo crime de tráfico de drogas.

O Governo da Bahia iniciou, nesta quinta-feira (25), a testagem em massa para o novo Coronavírus (que causa a Covid -19) dos estudantes, professores e funcionários da rede estadual de ensino nos municípios de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca. A ação, pioneira no país, deve atender a 4.600 pessoas e tem o objetivo de ampliar a prevenção e o combate ao novo Coronavírus, além de proporcionar as primeiras avaliações para a garantia da integridade da comunidade escolar no processo de retorno às aulas.

“Podemos dizer que esta é uma grande união de força do Governo da Bahia, com o envolvimento dos gestores e funcionários das escolas; dos Núcleos Territoriais de Educação; e da parceria fundamental da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), das prefeituras, através das secretarias municipais de Saúde e da Educação, além do apoio da Polícia Militar, da Universidade Estadual de Santa Cruz e dos veículos de comunicação. É mais uma decisão do governador Rui Costa, que mostra a preocupação e o zelo com a saúde da comunidade escolar, neste momento de pandemia”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, ao destacar que as escolas serão orientadas para auxiliar os estudantes para a retirada do Cartão do SUS.

Os testes para o Coronavírus serão realizados conforme calendário (veja no Portal da Educação www.educacao.ba.gov.br), que inclui a ida de equipes em comunidades rurais. O estudante do 2º ano do Ensino Médio, Samuel Rodrigues, do Colégio Polivalente de Itajuípe, em Itajuípe, foi cedo fazer o teste e falou sobre a importância da prevenção. “É muito bacana ver a escola tendo esta preocupação com a nossa saúde. Esta iniciativa também ajuda, principalmente, o município a combater o vírus. Espero que consigamos voltar às aulas na escola em breve”, afirmou.

Para o estudante do 1º ano do Ensino Médio, Edilan Ricardo, do Colégio Estadual de Ipiaú, em Ipiaú, a realização do teste dá uma maior confiança neste momento de pandemia. “Venho tomando todas as precauções do isolamento social. Mesmo confiante de não ter o vírus, receber o resultado negativo nos dá uma segurança maior e foi uma grande oportunidade”, contou.

A professora de História, Maria Rita Argolo, do Colégio Estadual Carneiro Ribeiro, em Uruçuca, também fez o teste e falou sobre o alcance da iniciativa. ‘É de suma importância que o serviço seja prestado a estudantes, professores e funcionários, para que possamos conhecer o alcance do vírus na comunidade escolar e no município”, disse.

Segurança – Nas escolas estão sendo respeitados os protocolos de saúde, com a disponibilização de álcool em gel, espaços higienizados e pias com sabão, além do distanciamento recomendado na espera e durante o atendimento. O coordenador de articulação de Projetos para a Educação da SEC, Hélder Amorim, falou sobre os encaminhamentos em casos positivos. “As secretarias municipais estão à frente das estratégias de Saúde, na realização e avaliação dos testes, além do acompanhamento dos casos positivos. Estes serão monitorados para ver a necessidade de tratamento em casa ou hospital e as famílias terão a mesma assistência”, ressaltou.

Participação da UESC – A testagem nos municípios de Ipiaú, Itajuípe e Uruçuca será acompanhada, a partir desta sexta-feira (26), por professores de Biomedicina e Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC). “O objetivo é que os nossos professores acompanhem as testagens, dando todo o suporte técnico às equipes de Saúde. Também iremos realizar a coleta de dados, que serão utilizadas em pesquisas na universidade e, posteriormente, apresentadas à sociedade”, explicou o reitor da UESC, Alessandro Santana.

FOTO: ARQUIVO/FAMILIAR Um jovem, de 24 anos, morreu afogado em uma barragem no município de Bom Jesus da Serra, em uma localidade conhecida como Mumbuca, no meio rural, no início da noite de ontem (24)., ao entrar na barragem como montar loja para tomar banho o rapaz, identificado como Valdinei de Sousa Santos, submergiu e só foi localizado na tarde de hoje (24). Equipes do Corpo de Bombeiros de Vitória da Conquista atuaram nas buscas.O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal (IML) em Conquista.

O Senado aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que adia as eleições municipais de 2020, de outubro para novembro deste ano, sem a extensão de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

A iniciativa foi tomada para reduzir os riscos à saúde da população em meio à pandemia do coronavírus, que já matou mais de 51 mil pessoas no Brasil e é agravada com aglomerações.

Segundo a versão aprovada da proposta, as eleições municipais passarão a ter o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo turno em 29 de novembro de 2020. O atual calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prevê que o primeiro e o segundo turnos das eleições municipais de 2020 sejam realizados em 4 e 25 de outubro, respectivamente.

Mas, o próprio tribunal apoia o adiamento do pleito, desde que promovido ainda neste ano, e articulou a mudança junto a parlamentares e especialistas eleitorais e sanitários.

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia criticou hoje a condução do combate à epidemia do novo coronavírus no Brasil por parte do poder público.

“O que o Supremo disse é que a responsabilidade é dos três níveis [federativos] — e não é hierarquia, porque na federação não há hierarquia —- para estabelecer condições necessárias, de acordo com o que cientistas e médicos estão dizendo que é necessário, junto com governadores, junto com prefeitos. Acho muito difícil superar [a pandemia] com esse descompasso, com esse desgoverno”, afirmou Lúcia.

A ministra referia-se à decisão do STF de 15 de abril, em que a corte estabeleceu que e estados e municípios tinham autonomia para definir as medidas de combate à epidemia, como políticas de distanciamento social. O julgamento foi considerado um revés para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), contrário à adoção da quarentena como forma de impedir a propagação do coronavírus.

Para Cármen Lúcia, não é momento de politicagem, mas de política “no sentido clássico”.

A política se faz com todo mundo, todos os cidadãos e para todos os cidadãos. Não segundo a visão de um ou outro governante. Porque isso vai resultar em mortes, e haverá responsabilidade por issoCármen Lúcia, ministra do STF

A magistrada participou hoje de transmissão ao vivo do projeto “Conversas na Crise – Depois do Futuro”, organizado pelo Instituto de Estudos Avançados (IdEA) da Unicamp em parceria com o UOL.

A ministra Cármen Lúcia citou como exemplo a cidade de sua família, em Minas Gerais, onde, segundo ela, não há respirador disponível.

“Vamos convir que é o prefeito de lá, junto com aqueles da região, que têm de chegar a um consenso. É muito diferente de outro lugar onde tenha hospitais em melhores condições, como a realidade de São Paulo. O interior do Amazonas é completamente diferente porque leva-se horas, quando não, dias, para ter acesso a um lugar onde tem o mínimo de condições de tratamento. Como é que se vai fazer isso em gabinetes de Brasília, como se de lá se pudesse ver tudo e saber de tudo?”

Cármen Lúcia, ex-presidente do STF, foi entrevistada por Carlos Vogt, presidente do Conselho Científico e Cultural do IdEA; Marco Aurelio Nogueira, professora da Unesp e colunista jornal “O Estado de S. Paulo” ; e a colunista do UOL Constança Rezende.

Consenso no combate à covid-19

A ministra do STF ainda defendeu a necessidade de consenso entre os agentes públicos responsáveis pelas ações de combate ao novo coronavírus. Para a ministra, a ausência de coordenação é uma “falha gravíssima” e impede que o País esteja preparado para acolher aqueles que estão em situação mais vulnerável ou de risco.

“Um Brasil como o nosso, que não tem nem saneamento básico para todo mundo. As redes de esgoto contaminadas, submetendo as pessoas às condições mais precárias. Eu digo que é quase uma barbárie social. Não uma barbárie bruta da força, mas outro tipo de violência. E é uma violência que ficou escancarada com esta pandemia”, disse.

Segundo Cármen, é “imprescindível” que haja responsabilidade por parte do poder público, que deve honrar e atender às instituições, mesmo que não concorde ou “goste” delas.

Nós temos que ser republicanos porque a coisa é de todo mundo. O Brasil não é de um grupo de pessoas em Brasília, é de todos os brasileiros

A magistrada defendeu a construção de uma “uma grande corrente de humanidade” no enfrentamento ao coronavírus. “Ou vamos juntos nos salvar, ou vamos nos perder. Não estamos no mesmo barco, estamos na mesma tempestade. Mas ela pode tragar a todos ou vamos sair disso de maneira mais forte”, disse.

Para ela, o pensamento do filósofo iluminista Montesquieu, que teorizou a separação dos Poderes, “está mais atual do que nunca: todo aquele que detém o poder tende a dele abusar”.

“Por isso, ele [Montesquieu] propôs a separação de Poderes. Pelo andar das coisas, a natureza nossa é essa. O freio ao poder quando se tem uma situação em que se tem um discurso fácil de que se concentra poder para combater o mal, como se um mal como esse da pandemia pudesse ser combatido por uma única pessoa, pode até ser alimentado por comportamentos de uma ou outra pessoa, mas não pode ser combatido sozinho por ninguém. Tem de ser combatido de todas as formas de tratamento e cuidado com quem mais precisa. Por isso nós temos uma Constituição, leis e juízes no Brasil.”

Crise institucional

Ainda sobre a relação entre as instituições, a ministra do STF defendeu que não existe Poder acima do outro e reafirmou que as Forças Armadas não são um Poder. Ela respondia a uma pergunta sobre o artigo 142 da Constituição, que regulamenta a atuação dos militares e, na interpretação de bolsonaristas, atribui a eles as prerrogativas de um Poder Moderador.

“As Forças Armadas têm tido comportamento, hoje, desde a Constituição, muito coerente com as funções atribuídas de resguardo do Estado brasileiro. Não da institucionalidade, nem de moderação entre os poderes. Cumprem as funções que lhe são inerentes de defesa da pátria, das fronteiras e, principalmente, sem nenhuma condição de ser um quarto poder ou um poder moderador”, disse Cármen Lúcia.

Nós não temos um poder acima dos outros, e nós só temos os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Não há outro

A ministra do STF defendeu a atuação do Judiciário, frente à crise política e institucional do país. “O importante é acreditar no Judiciário, que a gente pode solucionar as coisas sem transgredir o direito, sem botar abaixo a Constituição, sem deixar de cumprir as leis, e sabendo que, como cidadão, você pode e deve participar para mudar as leis que não representem mais o sentido de justiça segundo o qual você quer viver”, avaliou.

“De tudo que nós tivemos nestes 30 anos, eu noto em aluno, taxista, pessoas que não têm nenhum conhecimento jurídico. Acho que isso mudou para melhor. Eu acho que a sociedade brasileira não aceita o escárnio, não aceita o cinismo“, acrescentou.

Cármen afirmou que se referia à sociedade não abstratamente, não à sociedade ícone. “Mas o conjunto de cidadãos que teve e tem de manter a esperança porque, sem ela, não dá, definitivamente, para a gente continuar a ter alguma força para vencer as dificuldades e os desafios.”