:: mar/2025

O juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58º zona eleitoral de Ituaçu, cassou nesta segunda-feira, 24, os mandatos de Edas Justino dos Santos e Fabiana Brito Matos, prefeito e vice-prefeita eleitos de Caetanos, na região sudoeste. A decisão atendeu um pedido apresentado pelo partido Avante.

Segundo o partido, durante o pleito eleitoral de 2024, Edas e Fabiana (PCdoB) realizaram despesas não contabilizadas em sua prestação de contas, configurando “caixa dois” eleitoral. Eles declararam na prestação de contas, R$ 209.014,77, valor que ultrapassa o limite legal de R$ 159.850,76 estabelecido para o município de Caetanos.

De acordo com a representação, a omissão dessas despesas demonstra má-fé dos candidatos e inviabiliza a fiscalização pela Justiça Eleitoral. Argumentou também que a conduta quebrou a isonomia entre os candidatos, pois Edas e Fabiana realizaram campanha mais volumosa que seus adversários, caracterizando também abuso do poder econômico.

Os atuais prefeito e vice-prefeita de Caetanos sustentaram que suas contas de campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral após análise técnica do Cartório Eleitoral e parecer favorável do Ministério Público, sem qualquer impugnação. E que extrapolação do limite de gastos foi esclarecida e regularizada quando excluídas as despesas com serviços jurídicos e contábeis.

Ao analisar o caso, a justiça condenou Edas e Fabiana com a cassação dos diplomas “em razão da comprovada prática de “caixa dois” eleitoral, mediante omissão dolosa de despesas em sua prestação de contas de campanha”, escreveu.

Dessa forma, os votos recebidos por eles foram anulados, bem como as eleições de 2024 em Caetanos. Prefeito e vice-prefeita também se tornaram inelegíveis pelo prazo de oito anos.

Edas e Fabiana (PcdoB) foram eleitos no pleito eleitoral de 2024, quando receberam 4.868 votos. O segundo colocado foi Marcos de Tonho de Silvino (Avante), que recebeu 3.977 votos.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. Prefeito e vice-prefeita continuam no cargo até o trânsito final da sentença condenatória.

Segundo informações, na tarde deste sábado (22), a cidade de Poções, foi palco de mais um caso de violência. Um homem identificado apenas como Rodrigo foi morto a facadas no Bairro Alto da Vitória. De acordo com relatos de testemunhas, a vítima foi surpreendida e atacada com golpes de arma branca, sem chance de reação, morrendo ainda no local.

A Polícia Militar foi acionada e isolou a área. A equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local e, em seguida, o corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Vitória da Conquista. A Polícia Civil já deu início às investigações.

Platão, lá na Grécia Antiga, já alertava que a democracia poderia virar uma tirania dos incompetentes. Mas parece que nossos políticos levaram isso como desafio pessoal. A cada quatro anos, eles ressuscitam com a mesma cara, o mesmo discurso mofado e a mesma fome — mas não de governar, e sim de se refestelar no banquete público.

A conta, para quem tem olhos de ver, simplesmente não fecha. Milhões gastos em campanhas, tapinhas nas costas distribuídos a granel, promessas espalhadas como confete de carnaval. E tudo isso para quê? Para “servir ao povo”? Para “construir um futuro melhor”? Ora, sejamos sérios. Esse teatro de reeleição sucessiva não passa de um esquema meticulosamente orquestrado, onde cada cargo é um feudo, cada mandato um investimento e cada eleitor um cifrão ambulante.

E o espetáculo continua. Na câmara municipal, desfilam homenagens ridículas a bajuladores profissionais, medalhas distribuídas como se fossem balas de festa infantil. Enquanto isso, a cidade padece. Faltam postos de saúde, mas sobram pedidos para trocar o banco da pracinha no bairro onde ninguém senta. Faltam médicos, mas sobra dinheiro para a construção de um pergolado na cidade — porque, afinal, um enfeite decorativo resolve mais do que um curativo.

O que assusta não é só a sede insaciável pelo poder, mas a absoluta falta de ambição intelectual. O indivíduo que deseja ser reeleito uma, duas, três, quatro vezes poderia, ao menos, melhorar os motivos pelos quais se agarra à cadeira. Poderia buscar um legado, algo minimamente grandioso, algo que valha a pena ser lembrado. Mas não. Preferem a mediocridade bem administrada, o populismo rasteiro, o assistencialismo calculado. O ideal seria que quisessem ser Napoleões, mas se contentam em ser gigolôs do povo.

E nós? Nós assistimos, impotentes, a esse ciclo vicioso. Mudamos os rostos, mas o roteiro é sempre o mesmo. O que falta a esses senhores não é tempo de mandato, é vergonha na cara.

Uma colisão frontal entre um carro e uma carreta carregada de eucaliptos, na BR-418, resultou na morte de três integrantes de uma mesma família e deixou um adolescente ferido, na sexta-feira (21), no distrito de Posto da Mata, em Nova Viçosa, Extremo Sul da Bahia. As vítimas foram identificadas como Rosimery Nicolichi, de 47 anos, Marcio Tairoviche Iancoviche, de 51, e David Yanko Tairoviche Nicolichi, de 16. O jovem sobrevivente foi encaminhado a uma unidade de saúde e não corre risco de morte. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), chovia no momento do acidente e há indícios de que o veículo aquaplanou, saiu do controle e rodou na pista antes da colisão. O impacto foi fatal para os ocupantes, que viajavam de Juiz de Fora, Minas Gerais, com destino a Prado. Um cachorro que estava no automóvel foi resgatado com vida e entregue a uma ONG, mas sofreu uma fratura na pata esquerda. O condutor da carreta saiu ileso. Os corpos foram levados pelo Departamento de Polícia Técnica ao Instituto Médico Legal em Teixeira de Freitas, onde passarão por necropsia antes da liberação para sepultamento. As circunstâncias da tragédia seguem sob investigação.

Na manhã deste sábado (22), um crim3 violent0 chocou trabalhadores e comerciantes da Ceasa de Vitória da Conquista. Noé, ex-policial militar, foi mort0 a facad4s após uma discussão. Testemunhas dizem que o desentendimento evoluiu rapidamente para agressões físicas, culminando no homicídi0.

A Polícia Militar isolou a área, enquanto o Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou uma perícia e encaminhou o corpo ao Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil investiga o caso, mas ainda não divulgou detalhes sobre o autor e as motivações do crime

Correspondendo ao principal objetivo de desarticular grupos criminosos, retirar armas de circulação, cumprir mandados de prisão e reforçar a segurança em toda a Bahia com ações de inteligência e prevenção, a 40ª edição da Operação Força Total foi encerrada na noite de quinta-feira (20) com apreensão de 18 armas de fogo e 38 prisões em flagrante.

“Para além das estatísticas, nossa atuação comprova o impacto dessas operações na vida das pessoas, tanto na prevenção e garantia de segurança quanto na manutenção da ordem com as prisões e recuperação de bens dos cidadãos. A nossa tropa é comprometida e atua cumprindo a missão de servir e proteger”, ressalta o comandante-geral da PMBA, coronel Coutinho.

Com a conclusão da 40ª edição, os resultados acumulados da Operação Força Total chegam a 863 armas de fogo retiradas de circulação, 1.411 prisões em flagrante realizadas e 614 veículos recuperados em todo o estado.

Ao longo do dia, a 40ª Operação cumpriu ainda 10 mandados de prisão e recuperou 6 veículos.

Uma frente fria atinge diversos estados brasileiros nesta sexta-feira (21), provocando alertas de chuvas intensas em todas as regiões, com exceção do Sul. Na Bahia, 36 cidades estão sob aviso de chuvas intensas, com perigo “potencial”, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Entre os municípios na rota da chuva estão Barreiras, Correntina, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães (veja a lista completa abaixo). A condição é resultado de uma frente fria que atuava sobre o Sul do Brasil e se estendeu para as demais regiões. O oeste baiano é a região mais atingida no estado.

Na terça-feira (18), o Acre publicou um estado de emergência por conta das chuvas intensas que atingem, ao menos, dez cidades. O norte do Pará, Amapá e Amazonas, além do nordeste de Goiás e extremo-sul do Tocantins seguem com grandes volumes de chuvas.

A previsão indica chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos, de até 60 km/h. Segundo o Inmet, o risco é baixo para corte de energia elétrica, estragos em plantações, queda de galhos de árvores e alagamentos.

O aviso é válido até às 10 horas de sábado (22), podendo ser prorrogado. Na quinta-feira (20), o Inmet emitiu alerta de tempestade para 13 municípios baianos. Enquanto isso, três cidades do estado registraram temperaturas acima dos 37 ºC. A previsão para o outono é de temperaturas máximas maiores do que a média, assim como aumento do volume de chuvas.

Cidades baianas sob alerta de chuva intensa (em destaque as na região Sudoeste)

Angical

Baianópolis

Barra

Barreiras

Buritirama

Campo Alegre de Lourdes

Caravelas

Carinhanha

Casa Nova

Catolândia

Cocos

Coribe

Correntina

Cotegipe

Cristópolis

Feira da Mata

Formosa do Rio Preto

Ibirapuã

Itanhém

Iuiu

Jaborandi

Lajedão

Luís Eduardo Magalhães

Malhada

Mansidão

Medeiros Neto

Mucuri

Nova Viçosa

Pilão Arcado

Remanso

Riachão das Neves

Santa Maria da Vitória

Santa Rita de Cássia

São Desidério

São Félix do Coribe

Sebastião Laranjeiras

Na última segunda-feira (17), o Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que exigiriam receita médica. O documento causou reação por parte de algumas entidades médicas.

>> Resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) classifica a resolução como “absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico” e avalia que a prática coloca pacientes em risco.

“A prescrição exige investigação, diagnóstico e definição do tratamento, competências exclusivas dos médicos.”

De acordo com o conselho, não há competência em lei que autorize farmacêuticos a prescrever medicamentos de qualquer natureza. “O CFM adotará as medidas judiciais cabíveis contra a resolução. A entidade diz que repudia veementemente uma resolução que coloca a saúde pública em perigo ao permitir que não médicos, sem formação clínica adequada, prescrevam medicamentos. “Trata-se de “uma invasão flagrante das atribuições médicas.”

“Diagnosticar doenças e prescrever tratamentos são atos privativos de médicos, formados para tal. Farmacêuticos não possuem treinamento para investigar patologias, definir terapias ou gerenciar efeitos adversos de medicações”.

Em nota, a Associação Médica Brasileira (AMB) cita “preocupação” e se manifesta contrária à resolução, “pois entende que a prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças”.

“Só quando concluído o processo é que se pode fazer a receita de um determinado fármaco. Cabe aos médicos essa tarefa”, avaliou a entidade. “O farmacêutico não tem a formação necessária para prescrever medicamentos que podem, uma vez prescritos, afetar a saúde do paciente, caso seja utilizado de maneira equivocada.”

A associação, como entidade médica, diz que está alinhada com o Conselho Federal de Medicina e que tomará todas as providências necessárias para sustar esta decisão tomada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) com o único propósito de garantir a segurança na prescrição de medicamentos à população.

Em comunicado, a Associação Paulista de Medicina (APM) também manifestou preocupação com a resolução. “A prescrição de medicamentos é fundamental para a segurança e eficácia dos tratamentos. Ela envolve a orientação detalhada de um médico sobre quais medicamentos um paciente deve tomar, em que dose, com que frequência e por quanto tempo.”

“Um médico cursa a faculdade por seis anos e, depois, de três a seis anos de residência para se formar e poder estabelecer o diagnóstico e a terapêutica com segurança. Esta segurança vem com a história clínica inicial seguida de um minucioso exame físico. Mesmo assim, muitas vezes, é necessário a solicitação de exames complementares para que a prescrição possa ser feita após um diagnóstico adequado.”

“A Associação Paulista de Medicina e a Associação Médica Brasileira (AMB) estão atentas para denunciar prejuízos que os pacientes possam vir a sofrer com essas irresponsáveis resoluções”, concluiu a entidade.

Entenda

O plenário do CFF aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados. No início desta semana, a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.

Em nota, o conselhoinformou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos. “A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”

Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si.

“O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”

Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.

“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”

Em comunicado, o Conselho de Federal de Farmácia destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes preestabelecidos”.

“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”

“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.

Críticas

Ao rebater alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.

“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”

“É fundamental esclarecer que o farmacêutico realiza consultas farmacêuticas, que possuem objetivos distintos dos demais tipos de consulta e não invadem a atuação de nenhum outro profissional. O papel do farmacêutico é garantir que o uso de medicamentos seja seguro, eficaz e apropriado, atuando em equipe com outros profissionais de saúde. O paciente só tem a ganhar com isso.”

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação ao prefeito de Itambé, José Cândido Rocha Araújo, conhecido como Candinho (PSD). No documento, o promotor de Justiça da cidade, Marcelo Pinto de Araújo, solicita ao gestor a adoção de providências para acabar com a prática de nepotismo na administração pública do município.

O promotor de Justiça alega que a prefeitura contratou uma pessoa de nome Gleber Souza Nunes para o cargo de professor da rede municipal de ensino. O docente, no entanto, teria vínculo familiar com a secretária municipal de Educação, Mailza Souza Nunes Soares.

Na recomendação, Marcelo Araújo frisou que a Lei de Improbidade Administrativa considera ato ilegal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta.

Ausência de resposta

O promotor de Justiça afirmou ainda que diversos pedidos de esclarecimento foram expedidos pelo MP-BA ao prefeito da cidade. No entanto, não houve resposta adequada ou a comprovação de exoneração dos envolvidos na prática irregular.

Diante do caso, o representante do MP-BA decidiu recomendar ao chefe do Executivo de Itambé que exonere um dos dois: o professor ou a secretária de Educação.