:: 14/mar/2025 . 10:19

Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/3), a Operação Shallow Grave, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos no município de Fartura do Piauí. As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram mobilizadas seis equipes policiais, com o apoio de auditores da CGU, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores nas cidades de Teresina/PI, São Raimundo Nonato/PI e Camaçari/BA. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juíz da 3ª Vara Federal.

A investigação foi iniciada após a detecção de movimentações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, envolvendo o núcleo empresarial e político da cidade de Fartura do Piauí.

Os investigados teriam utilizado um operador financeiro/laranja que exerce a função de coveiro no município de São Raimundo Nonato/PI, para ocultar a origem ilícita dos recursos. Com o objetivo de garantir o ressarcimento de possíveis danos aos cofres públicos, o juízo deferiu o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 715 mil reais.

Há suspeitas de que esses recursos, sem justificativa plausível, tenham sido usados para pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos.

As irregularidades investigadas envolvem crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cometidos entre 2021 e 2024, com o uso de recursos federais destinados à educação no município.

As ações de hoje visam interromper a prática criminosa, reunir provas para fortalecer a investigação e identificar outros envolvidos, tanto agentes públicos quanto particulares, além de recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da educação.

2025 começou para a prefeitura de Jequié conforme as previsões feitas por especialistas em administração pública, com foco em gestão financeira e orçamentária. Os últimos 4 anos da gestão foram marcados pela chegada histórica de recursos aos cofres municipais, advindos das emendas parlamentares indicadas por deputados, com destaque para Leur Lomanto Júnior (UB), que segundo o prefeito Zé Cocá (PP), foram quase R$ 100 milhões.

CORTE E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ainda em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 23, a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das Comissões Permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas

Somando-se a isto, o MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações.

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

GOVERNO DA BAHIA E JEQUIÉ

O Governo da Bahia recebeu, sozinho, mais de R$ 317,6 milhões, sendo R$ 126,5 milhões somente em 2024.

As cifras deste ano equivalem a cerca de 40% do valor total recebido pelo Estado da Bahia por meio de emendas PIX ao longo dos últimos 5 anos – representando um aumento de mais de 900% quando comparado aos valores repassados em 2020 (R$ 12,6 milhões).

Com relação à Jequié, a prefeitura não divulgou quanto o município já recebeu de Transferências Especiais, conhecidas como “emendas pix” nos últimos 4 anos, tão pouco quem as enviou e de qual forma a gestão municipal gastou. Estima-se que tenha sido aproximadamente R$ 150 milhões, quase 20% do orçamento anual do município.

CASOS EXPRESSIVOS

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

O caso com o valor mais expressivo é no município de Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não prestaram contas.

por Neison Cerqueira

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, chamado de ‘Neto da Saúde’ (PMB) e Odailson Lelis aranha, conhecido como ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que também anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo a Justiça Eleitora, no caso de ‘Neto da Saúde’, o juiz considerou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Já em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada somente simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou o ato como fraude.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.