2025 começou para a prefeitura de Jequié conforme as previsões feitas por especialistas em administração pública, com foco em gestão financeira e orçamentária. Os últimos 4 anos da gestão foram marcados pela chegada histórica de recursos aos cofres municipais, advindos das emendas parlamentares indicadas por deputados, com destaque para Leur Lomanto Júnior (UB), que segundo o prefeito Zé Cocá (PP), foram quase R$ 100 milhões.

CORTE E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ainda em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 23, a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das Comissões Permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas

Somando-se a isto, o MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações.

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

GOVERNO DA BAHIA E JEQUIÉ

O Governo da Bahia recebeu, sozinho, mais de R$ 317,6 milhões, sendo R$ 126,5 milhões somente em 2024.

As cifras deste ano equivalem a cerca de 40% do valor total recebido pelo Estado da Bahia por meio de emendas PIX ao longo dos últimos 5 anos – representando um aumento de mais de 900% quando comparado aos valores repassados em 2020 (R$ 12,6 milhões).

Com relação à Jequié, a prefeitura não divulgou quanto o município já recebeu de Transferências Especiais, conhecidas como “emendas pix” nos últimos 4 anos, tão pouco quem as enviou e de qual forma a gestão municipal gastou. Estima-se que tenha sido aproximadamente R$ 150 milhões, quase 20% do orçamento anual do município.

CASOS EXPRESSIVOS

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

O caso com o valor mais expressivo é no município de Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não prestaram contas.