:: mar/2025

A polícia Militar de Jucuruçu conduziu na tarde desta quinta-feira (13), para a delegacia de Itamaraju, em cumprimento a um Mandado de prisão expedido pela justiça criminal de Porto seguro, Alexsandro Souza Sena, de 44 anos, natural de Itamaraju, acusado de roubo e estupro tipificado no CP da Lei 2848, art. 213, § 1° Lei: 2848, art. 157- Roubo, Lei: 2848, art. 150 e Lei: 2848, art. 213 -estupro.

Alexsandro que é ex-secretário de administração de Jucuruçu, era considerado foragido da justiça desde outubro de 2023. A Prisão do acusado foi feita por uma guarnição da Polícia militar da 43ª CIPM na estrada vicinal da Farinha Lavada, zona rural de Jucuruçu.

O pedido de prisão de Nº 0301603- 38.2017.8.05.0256.01.0005-21 foi expedido pelo juiz André Marcelo Strogenski da 1ªVara Criminal, Júri e Execuções Penais de Porto Seguro no dia 09 de outubro de 2023. A condenação é de 10 anos, 03 meses e 14 dias de detenção em regime fechado. Alexsandro é acusado de pelo menos quatro crimes, entre eles estupro, roubo, invasão de domicílio e cárcere privado

Após a prisão formalizada pelo delegado titular de Itamaraju, Dr. Gilvan Meireles, o fato foi comunicado à autoridade judicial de Porto Seguro. Alexsandro deverá ser encaminhado para o presídio de Teixeira de Freitas onde ficará preso à disposição da justiça.

Teresina/PI. A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13/3), a Operação Shallow Grave, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de desmantelar um esquema criminoso de desvio de recursos públicos no município de Fartura do Piauí. As verbas desviadas eram provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram mobilizadas seis equipes policiais, com o apoio de auditores da CGU, para o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e de sequestro de bens e valores nas cidades de Teresina/PI, São Raimundo Nonato/PI e Camaçari/BA. As medidas cautelares foram deferidas pelo Juíz da 3ª Vara Federal.

A investigação foi iniciada após a detecção de movimentações financeiras suspeitas de lavagem de dinheiro, envolvendo o núcleo empresarial e político da cidade de Fartura do Piauí.

Os investigados teriam utilizado um operador financeiro/laranja que exerce a função de coveiro no município de São Raimundo Nonato/PI, para ocultar a origem ilícita dos recursos. Com o objetivo de garantir o ressarcimento de possíveis danos aos cofres públicos, o juízo deferiu o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 715 mil reais.

Há suspeitas de que esses recursos, sem justificativa plausível, tenham sido usados para pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos e políticos.

As irregularidades investigadas envolvem crimes de fraude em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, cometidos entre 2021 e 2024, com o uso de recursos federais destinados à educação no município.

As ações de hoje visam interromper a prática criminosa, reunir provas para fortalecer a investigação e identificar outros envolvidos, tanto agentes públicos quanto particulares, além de recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da educação.

2025 começou para a prefeitura de Jequié conforme as previsões feitas por especialistas em administração pública, com foco em gestão financeira e orçamentária. Os últimos 4 anos da gestão foram marcados pela chegada histórica de recursos aos cofres municipais, advindos das emendas parlamentares indicadas por deputados, com destaque para Leur Lomanto Júnior (UB), que segundo o prefeito Zé Cocá (PP), foram quase R$ 100 milhões.

CORTE E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Ainda em dezembro do ano passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, no dia 23, a suspensão imediata do pagamento de 5.449 emendas de comissão, que somam R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão vale até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das sessões das Comissões Permanentes da Casa nas quais teriam sido aprovadas as destinações das emendas

Somando-se a isto, o MPF (Ministério Público Federal) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas Pix.

São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de apresentar um plano de trabalho para informar como usariam essas emendas, mas ainda não prestaram informações.

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas Pix para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

GOVERNO DA BAHIA E JEQUIÉ

O Governo da Bahia recebeu, sozinho, mais de R$ 317,6 milhões, sendo R$ 126,5 milhões somente em 2024.

As cifras deste ano equivalem a cerca de 40% do valor total recebido pelo Estado da Bahia por meio de emendas PIX ao longo dos últimos 5 anos – representando um aumento de mais de 900% quando comparado aos valores repassados em 2020 (R$ 12,6 milhões).

Com relação à Jequié, a prefeitura não divulgou quanto o município já recebeu de Transferências Especiais, conhecidas como “emendas pix” nos últimos 4 anos, tão pouco quem as enviou e de qual forma a gestão municipal gastou. Estima-se que tenha sido aproximadamente R$ 150 milhões, quase 20% do orçamento anual do município.

CASOS EXPRESSIVOS

São 53 municípios em São Paulo (R$ 17,8 milhões), 44 na Bahia (R$ 66 milhões), 37 no Rio Grande do Sul (R$ 13,5 milhões), 30 em Minas Gerais (R$ 14,6 milhões) e 197 espalhados pelos demais estados.

O caso com o valor mais expressivo é no município de Tucano (BA), onde a prefeitura recebeu R$ 11,7 milhões, mas não explicou para onde iria esse dinheiro. A indicação partiu do deputado Ricardo Maia (MDB-BA). O prefeito é seu filho de 25 anos, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho.

Cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, também não prestaram contas.

por Neison Cerqueira

A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gidálsio Neto, chamado de ‘Neto da Saúde’ (PMB) e Odailson Lelis aranha, conhecido como ‘Odailson Pequeno’ (PODEMOS) por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

A decisão da 25ª Zona Eleitoral de Ilhéus é assinada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, que também anulou os votos do partido ‘Podemos’ e determinou a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Ilhéus.

Segundo a Justiça Eleitora, no caso de ‘Neto da Saúde’, o juiz considerou que as candidaturas de Fabiana da Silva Nascimento e Mariângela Conceição Santos foram registradas de forma fictícia para cumprir o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.

Já em relação a Odailson Pequeno, a investigação judicial eleitoral revelou que a candidata Victória Guiomar de Jesus Raimundo foi registrada somente simbolicamente, sem intenção real de disputar o pleito. A Justiça considerou o ato como fraude.

Os vereadores cassados ainda podem recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), mas até o momento não houve suspensão dos efeitos da sentença.

O vereador Edivan de Jesus Santos (União Brasil), conhecido como Morão, foi preso na tarde desta quarta-feira (12) no distrito de Boipeba, no município de Cairu, no Baixo Sul. Ele estava foragido há 19 dias após ser acusado de tentar matar sua companheira com golpes de faca e um pedaço de madeira em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano.

A prisão foi realizada pela polícia em uma residência onde Morão estava escondido. Segundo o delegado Fábio Santos, o vereador recebeu voz de prisão no local e, após a captura, foi transferido para Santo Antônio de Jesus, onde passará por exame de corpo de delito e audiência de custódia.

A tentativa de feminicídio ocorreu no dia 22 de fevereiro, no bairro Salgadeira. De acordo com a Polícia Civil, a vítima, uma mulher de 41 anos, relatou que foi brutalmente agredida durante uma discussão no imóvel do casal. O crime teria sido motivado por ciúmes.Após a agressão, a vítima recebeu atendimento médico e solicitou uma medida protetiva. Além disso, a polícia acompanhou a retirada de seus pertences da casa onde morava com o vereador.

Diante da gravidade do caso, a Justiça decretou a prisão preventiva de Morão no dia 24 de fevereiro. No mesmo dia, sua assessoria protocolou um pedido de licença de 120 dias na Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, aprovado por unanimidade.

Posicionamento da Câmara Municipal

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus repudiou qualquer forma de violência contra a mulher e afirmou estar acompanhando o caso com atenção e responsabilidade.

“Embora a situação não esteja diretamente relacionada ao exercício do mandato, a Presidência segue atenta ao andamento do caso. Confiamos no trabalho das autoridades para que a investigação transcorra com rigor e imparcialidade, garantindo o devido processo legal”, diz um trecho da nota.

A prisão do vereador reforça a importância do combate à violência doméstica e da atuação rigorosa das autoridades para garantir justiça às vítimas.

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativo ao mês de fevereiro, com dados sistematizados e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), estima para safra 2025 uma produção de cereais, oleaginosas e leguminosas de 12,22 milhões de toneladas, o que representa um avanço de 7,3% na comparação com a safra de 2024.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por sua vez, para o ciclo 2024/2025, também evidencia expectativas positivas na produção, na área plantada e na produtividade dos grãos. Soja e algodão se destacam na produção deste novo ciclo.
De acordo com o IBGE, a área plantada dos grãos para 2025 está estimada em 3,67 milhões de hectares (ha), com crescimento 3,2% em relação à safra de 2024. Com isso, o rendimento médio (3,33 toneladas/ha) da lavoura de grãos no estado da Bahia será de 4,0% acima da safra anterior.

O volume de soja colhido está estimado em 8,33 milhões de toneladas, o que corresponde a um crescimento de 10,6% sobre o verificado em 2024. A área plantada com a oleaginosa no estado é de aproximadamente 2,1 milhões de ha. O rendimento médio de 3,89 toneladas/ha tem relevância nesse desempenho positivo, com aumento de 4,9% em relação à safra anterior.
Outro importante produto da safra baiana, o algodão (caroço e pluma), tem produção estimada em 1,78 milhão de toneladas, o que representa aumento de 0,7% em relação ao ano de 2024. A Bahia é o maior produtor da Região Nordeste e o segundo do Brasil, responsável por 19,7% da safra nacional. A área plantada com a fibra aumentou 0,5%, alcançando 382 mil ha em relação à safra de 2024.

Para a lavoura do feijão, a estimativa é de aumento em 0,2% na comparação com a safra de 2024, totalizando 223 mil toneladas. O levantamento tem estimativa de 385 mil ha plantados, 1,3% maior que a safra anterior. A primeira safra da leguminosa (132 mil toneladas) é 3,8% inferior à de 2024, e a segunda safra (91 mil toneladas) teve uma variação positiva de 6,7%, na mesma base de comparação.

As duas safras anuais do milho, estimadas pelo IBGE, devem alcançar 2,36 milhões de toneladas, o que representa aumento de 1,7% na comparação anual. Com relação à área plantada, houve queda de 0,7% em relação à estimativa da safra anterior de 605 mil ha. A primeira safra do cereal está projetada em 1,59 milhão de toneladas, 2,7% acima do que foi observado em 2024. Já para a segunda safra é esperado um recuo de 0,5% em relação à colheita anterior, com expectativa de 763 mil toneladas.

Em relação ao café, está prevista a colheita de 266 mil toneladas este ano, 6,8% acima do observado no ano passado. A safra do tipo arábica é de 110 mil toneladas, com variação anual de 5,9%. Por sua vez, a safra do tipo canéfora foi de 156 mil toneladas, 7,5% acima da colheita do ano anterior.

Para a lavoura da cana-de-açúcar, o IBGE estima produção de 5,49 milhões de toneladas, revelando decréscimo de 1,0% em relação à safra de 2024. A estimativa da produção do cacau, por sua vez, ficou em 119 mil toneladas, apontando um avanço de 7,0% na comparação com a do ano anterior.

Na fruticultura, destacam-se as estimativas das lavouras de banana (906 mil toneladas), laranja (632 mil toneladas) e uva (61 mil toneladas), que registraram, respectivamente, variações de 4,8%, 0,3% e 10,0% em relação à safra anterior.

O levantamento ainda indica uma produção de 907 mil toneladas de mandioca, 14,7% maior que a de 2024. A produção de batata-inglesa, estimada em 340 mil toneladas, apresenta acréscimo de 1,7%; e a do tomate, estimada em 183 mil toneladas, aponta queda de 48,4% na comparação com a do ano anterior.

Com relação à área plantada, observa-se uma ampliação de 4,5% na mesma base de comparação, o que alcança uma área de 3,95 milhões de ha. Com destaque para expansão de área em soja (+ 156 mil ha) e algodão (+ 43 mil ha). Assim, o rendimento médio do conjunto das lavouras pesquisadas deverá ficar em torno de 3,34 toneladas/ha.

A soja, segundo a Conab, deve apresentar um novo ciclo de alta, com aumento da área plantada – crescimento de 7,9% em relação à temporada passada – alcançando um total de 2,14 milhões ha. Por sua vez, a produção deve avançar em 12,8%, para 8,44 milhões de toneladas na atual temporada, em comparação com o ciclo anterior. Com isso, a produtividade estimada é de 3,95 toneladas/ha, representando aumento de 4,5% em relação à safra anterior.

A produção de algodão está estimada em 1,86 milhão de toneladas, plantado em 389 mil ha, o que representa um crescimento de produção de 12,5% em relação ao ciclo 2023/2024. De acordo com a Conab, a expectativa de aumento de área em relação à safra passada deve-se aos bons resultados alcançados, ritmo de expansão agrícola e à boa distribuição de chuvas neste início de safra.

Uma das expectativas negativas está associada à produção de milho, a Conab estima que a safra atual totalize 2,66 milhões de toneladas. As principais contribuições provêm da primeira (1,37 milhão de toneladas) e da terceira (1,15 milhão de toneladas) safra do cereal. Em seu conjunto, a produção de milho, no estado, apresenta previsão de queda de 10,2% em relação ao período anterior, atribuída às adversidades climáticas. De acordo com análise da Conab, há uma expectativa da redução da área de cultivo (-5,2%) devido à baixa rentabilidade do cereal. Apenas no oeste o clima foi favorável, com chuvas regulares, e, por isso, manteve a produção total do estado em estágio razoável.

Também a safra de feijão tem estimativas negativas, pois a escassez, ou até ausência de chuvas principalmente nas áreas centrais do estado, limitaram não só a realização do plantio, como prejudicaram a evolução fenológica das lavouras, reduzindo drasticamente o potencial produtivo. O volume estimado é de 311 mil toneladas (plantado em 421 mil ha) e representa uma redução de 12,3% em relação ao ciclo 2023/2024.

Segundo registros do Diário Oficial do Municipio de Jequié, a prefeitura de Jequié fez contratos milionários para aquisição de combustível para abastecer os veículos próprios do município e mais os contratados pela gestão municipal.

CONTRATO INICIAL

Em 2022, a prefeitura de Jequié efetivou contrato com a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 15.628.883,80, para prestação de serviço de gerenciamento de sistema informatizado e integrado para abastecimento de combustíveis através de cartão magnético com chip, com vigência de 15/12/2022 a 14/12/2023.

ADITIVO

Em dezembro de 2023, este mesmo contrato foi aditivado com o mesmo valor inicial, R$ 15.628.883,80, totalizando R$ 31.257.767,60, com vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, de 15/12/2023 a 13/12/2024.

2º ADITIVO

No mês de outubro de 2024, a prefeitura efetivou mais um aditivo sobre o contrato 104/2022, de 15 de dezembro de 2022, no valor de R$ 3.907.220, totalizando R$ 35.164.988,55.

R$ 17 MILHÕES SEM LICITAÇÃO

De acordo com o chamamento público para o credenciamento de empresas do ramo de combustíveis automotivos, com o objetivo de firmar contrato por inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 17 milhões de reais, o termo de referência indica valores de R$ 4,85 para o litro do Etanol, R$ 6,55 para Gasolina Comum, R$ 6,19 para o Diesel S500 e R$ 6,29 para o Diesel S10.

QUILÔMETROS RODADOS

Partindo do princípio de que a média desses valores é igual a R$ 5,72, e que a média de quilometragem considerável é de 6km/litro por veículo, o valor gasto em 2023 e 2024, de R$ 35.164.988,55, corresponde a 920 voltas em torno do planeta terra, equivalente a 36.866.240 (trinta e seis milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e duzentos e quarenta) quilômetros rodados.