A partir de agora, mulheres que sofrerem violência doméstica – física e/ou psicológica – e denunciarem a agressão poderão ter a certeza de que um oficial de Justiça irá cumprir o mandado, garantindo medidas protetivas em até 48 horas. A promessa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que comunicou a criação do prazo recentemente.

De acordo com o advogado criminalista Marcelo Viela Fernandez, a novidade é mais uma arma contra o feminicídio e vai atender as mulheres que mais precisam. “Essa comunicação vai acontecer nos casos em que o agressor tem que se manter afastado ou em situações que exijam a remoção da vítima do local onde ela está”, explica.

A resolução estabelece ainda que, em casos de muita urgência, o juiz poderá fixar um prazo menor ou determinar o cumprimento imediato do mandado. A medida prevê também que a vítima seja comunicada, caso queira, quando houver o relaxamento da prisão em flagrante, conversão em preventiva ou concessão de liberdade provisória do agressor.

Para agilizar o processo, a Justiça poderá usar telefone celular, aplicativos de mensagens e até e-mail para comunicar as vítimas que autorizarem o recebimento das informações. “Agora, a vítima querendo, ainda pode cadastrar o celular e receber informações por mensagens, e-mail e até por aplicativo do andamento de seu processo. A mulher saberá se o agressor foi solto. É uma informação importante, pois permitirá que a vítima tome cuidado. Se ele tentar abordá-la, a liberdade provisória do agressor pode ser cassada e ele volta a ser preso”.