:: 19/ago/2020 . 23:09

O Procurador da República João Paulo Beserra apresentou uma proposta de acordo de não continuidade da persecução penal contra o prefeito de Nova Ibiá, José Murilo Nunes de Souza (PSL).

O prefeito já foi condenado pelo Juiz federal JORGE PEIXOTO, da 1ª Vara Federal de Jequié. A condenação foi em virtude de uma denúncia do MPF. (Veja aqui)

Segundo a denúncia, no mês de dezembro de 2012, último da gestão, os valores disponíveis na conta bancária vinculada ao FUNDEB foram quase integralmente sacados, não deixando provisão para o pagamento dos salários do mês seguinte.

Se o prefeito aceitar a proposta do MPF, ele terá que “ formalização do acordo está condicionada à confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal pelo(a/s) acusado(a/s), de modo que o(a/s) denunciado(a/s) renuncia(m), desde logo, expressa e voluntariamente, ao direito constitucional ao silêncio”.

A destinação de recursos do governo federal para o enfrentamento da Covid-19 na Bahia foi tema de uma edição da coluna “O Carrasco”, publicada na última semana pelo Jornal A Tarde, de Salvador. Intitulado “Milhões da Covid”, o texto cita, entre outros nomes, o do prefeito Herzem Gusmão, e aponta que o atual mandatário de Vitória da Conquista esqueceu que os quase R$18 milhões que recebeu da União deveriam ser aplicados para combater a Covid na cidade, onde já existem quase 4 mil casos confirmados da doença e 88 mortes.

De acordo com a coluna, o esquecimento de Herzem com relação à aplicação desses recursos se deve a sua briga pela reeleição, pois, “sabendo que a sua candidatura está ameaçada, não perdeu tempo para fortalecer seu nome e se manter como prefeito da cidade do frio”. O texto alertou ainda que o Tribunal de Contas do Município (TCM) está de olho, bem como o Ministério Público, e ironizou: “a alegria de quem sorrir primeiro dura pouco”.

FOTO: REPRODUZIDA

Para entender toda a história, é preciso remontar à uma gestão anterior, cujo prefeito era Nilson Brito. Ele realizou, entre 2000 e 2004, uma péssima gestão, tendo, inclusive, seus direitos políticos cassados por improbidade administrativa. Nilson está inelegível.

Na sentença, a juíza Maízia Seal Carvalho Pamponet, cita que Nilson, “no ano de 2004, praticou diversos atos de improbidade administrativa, face a malversação de verbas públicas repassadas para a consecução de programas e convênios federais”. O montante desviado na ocasião foi mais de R$ 104 mil.

Nilson foi cassado, mas seu negativo legado hereditário tomou forma. O filho dele, Fernando Brito, é atualmente, vice-prefeito da cidade, e são contra ele, as principais acusações da vez. Diversos processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Santa Luzia, na gestão atual, foram irregulares, e beneficiaram empresas cujos cadastros estão com duplicidade de nomes, duplicidade de endereços e endereços inexistentes. E essas empresas estão, de alguma forma, ligadas à Fernando Brito.

A equipe do Verdinho Itabuna esteve na cidade de Santa Luzia, e procurou alguns dos endereços registrados formalmente para essas empresas. Alguns, conforme reportagem de Wadson Santos, não foram nem encontrados. Noutros, até encontramos moradores, mas sem conhecimento de qualquer tipo de funcionamento empresarial.

Uma empresa de distribuição de gás por exemplo, denominada Comercial de Gás Santa Luzia, possui dois endereços diferentes registrados, ambos na região central da cidade.  Nossa equipe foi até as duas localidades. Numa delas, conforme vídeo, uma senhora moradora do imóvel, afirma desconhecer a empresa e seu funcionamento, e ainda, alega já morar ali há mais de quatro anos.

No outro endereço, em um imóvel localizado ao lado da Prefeitura de Santa Luzia, não há funcionamento empresarial, mas residencial. Nesta casa, quem nos recebeu, curiosamente, foi a mãe do vice-prefeito Fernando Brito, Vera Brito, ex-Secretária de Assistência Social dessa atual gestão. Ela disse não saber do que se trata, ficou confusa no discurso e recebeu um telefonema, onde falou com alguém, indicando receber orientações. Em seguida, desligou o telefone, pediu licença à nossa equipe e fechou a porta, sem declarar mais nada.

Este imóvel, onde Vera Brito mora, pertenceu ao ex-prefeito Nilson Brito, mas em decorrência de suas ações ímprobas à frente da gestão municipal, a justiça bloqueou seus bens, e essa casa, foi posteriormente leiloada. Quem arrematou e adquiriu os direitos sobre o imóvel, neste leilão,  foi um empresário local, Korbulon Farias Procópío. Korbulon é ex-sócio de Fernando Brito em outras atividades empresariais.

As irregularidades não param por aí. Essa empresa de gás, com dados cadastrais divergentes, teoricamente, pertence a dois proprietários, Jielton Rosa da Silva e Aldenilson Gonçalves de Souza. No entanto, eles são pessoas simples, meros trabalhadores braçais, comprovadamente de baixa renda e sem nenhum bem em seus nomes. Um deles é pintor. Contudo, vencem licitações na Prefeitura, em teoria, que lhe rendem centenas de milhares de reais. O Aldenilson, inclusive, que é morador de Camacan, também aparece em processos licitatórios como dono de uma outra empresa favorecida, denominada AG de Souza Eirele, a San Lock, localizada nas imediações da Prefeitura de Santa Luzia, e que ganhou licitações com valores exorbitantes, inclusive junto ao Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA), que engloba nove prefeituras da região, e cujo presidente é exatamente Antônio Guilherme, prefeito de Santa Luzia.

Pra onde está indo todo esse dinheiro, se Jielton e Aldenilson não são empresários, não são homens de negócios? É o que o povo santaluziense quer saber.

Uma outra situação que chama à atenção, é que, um dos endereços atrelados à Comercial Gás, aponta exatamente para um imóvel onde mora Felipe Brito. E é o próprio Felipe quem aparece como representante da empresa nos processos licitatórios. Além disso, vale ressaltar que Felipe é suspeito de participação em assalto a banco. Em 25 de janeiro de 2009, após investigações da Polícia Civil, agentes da 7ª Coorpin, de Ilhéus, prenderam Felipe e um outro indivíduo de prenome Gildásio. Nesta ação policial, foram presos diversos outros indivíduos em Una e Ilhéus, sendo que em um dos endereços ilheenses, foram apreendidos dois veículos, três pistolas, três coletes balísticos, além de bico e mangueira de maçarico.

Em Camacan, o Verdinho Itabuna procurou Aldenilson pra indagar se ele tinha conhecimento de valores tão exorbitantes em sua suposta empresa. Fomos até a casa dele, um imóvel bastante simples e situado em uma área periférica da cidade, mas não o encontramos em sua residência. Ninguém nos atendeu.

Na região central de Santa Luzia, uma outra empresa, denominada Primax, cujos proprietários são Villi Guimarães e o já citado Korbulon,  venceu uma licitação na Prefeitura no valor de quase R$ 3.5 milhões. O inusitado, é que o vice-prefeito Fernando Brito era sócio dessa mesma empresa, e desligou-se dela formalmente, já que isso é necessário para que pudesse assumir cargos públicos. Já Villi, mesmo sendo, em tese, empresário bem sucedido, já que recebe valores tão altos, e ainda assim consta no cadastro de pessoas que estão recebendo o auxílio emergencial do Governo Ferderal.

Fernando Brito também aparece em processos licitatórios como representante de uma empresa chamada João Auto Peças, com licitações junto às Prefeituras de Santa Luzia, de Itapé, e de Gongogi, por exemplo, onde responde processo administrativo por irregularidades nesses processos. Como pode ser vice-prefeito e representante de instituições privadas em licitações? Essa era uma das muitas perguntas que nossa equipe faria aos líderes da gestão municipal, mas quando os procuramos na Prefeitura, nosso acesso foi interceptado por um funcionário da portaria, que nos disse que, ambos, estavam em suas fazendas.

Entretanto, a equipe do Verdinho Itabuna observou que o carro utilizado pelo vice-prefeito, uma caminhonete Toyota Hilux, de cor branca e placa Mercosul PKJ-5D73, estava parada no estacionamento da prefeitura.

A equipe foi até um outro quarteirão em busca de imagens e informações, e quando retornou à prefeitura, o veículo já não estava mais lá. Vale ressaltar que o carro pertence, pasmem, à empresa Primax, a mesma empresa que pertencia a Fernando Brito, e que venceu licitação milionária. E o prefeito Antônio Guilherme conivente com toda essa sujeira.

Em Itabuna, em uma das filiais da João Auto Peças, nossa equipe questionou ao próprio dono, João, sobre sua ligação com Fernando Brito. Ele afirma ser amigo de Fernando Brito, mas diz que este não tem nenhuma relação com sua empresa, nem autorização para representar sua empresa em licitações. Contudo, quando nossa equipe apresenta os documentos que comprovam a relação, João desconversa, alega estar almoçando e dá por encerrada sua fala.

Como se pode observar, muitas irregularidades, indícios de fraudes, situações estranhas que merecem um olhar diferenciado do Ministério Público, para investigar esses supostos esquemas. Somados, os valores relativos à essas licitações, ultrapassam os R$ 5 milhões.  Definitivamente, não é normal que tantas divergências, irregularidades e fraudes aconteçam de modo tão explícito e deliberado. É ano de eleição, e o vice-prefeito almeja continuar no poder. Resta saber, se depois dessas revelações, o povo de Santa Luzia vai querer Fernando Brito gerindo o município, do modo ímprobo e irresponsável como sua família vem fazendo na cidade.

Ressaltamos ainda que, em todo processo de construção dessa reportagem, tentamos ouvir todos os lados, mas os gestores e as pessoas envolvidas recusaram-se a falar ou não foram encontradas.

FONTE: VERDINHO