:: 12/ago/2020 . 18:16

 

A partir do dia 15 de agosto, agentes públicos de todo o País vão estar proibidos de praticar diversas condutas devido às eleições municipais, marcadas para o dia 15 de novembro. O prazo de três meses que antecede o primeiro turno está de acordo com a legislação eleitoral e visa dar mais condições iguais de oportunidades entre os candidatos na disputa.

A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e tem como objetivo evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos.

Entre as condutas vedadas aos candidatos, estão a de nomear, contratar, admitir ou demitir sem justa causa servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse de quem for eleito.

Outra proibição imposta pela lei é a de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender emergência e calamidade pública.

Ainda de acordo com a legislação, publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também fica suspensa, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Os agentes públicos também não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito. A exceção é se o pronunciamento se tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo, já que o Brasil está enfrentando uma pandemia.

Por: CliC101 | Brasil 61

Três idosos, sendo dois homens e uma mulher, foram baleados, na tarde desta terça-feira (11), por traficantes do Jóquei, em São Gonçalo. De acordo com a PM, as vítimas, de 67, 70 e 78 anos, estavam trafegando pelo bairro Jóquei e acabaram entrando em uma rua desconhecida, quando os criminosos efetuaram disparos em direção ao veículo ocupado pelos idosos. As vítimas foram atingidas no tórax, coxa e ombro, sendo socorridos por uma viatura do 7ºBPM (São Gonçalo) para o Hospital Estadual Alberto Torres (Heat), no Colubandê.

Será que vai ter repercussão na mídia? Será que vai ter textão no Facebook? Não! A bala perdida sempre vem da polícia né? Vocês que criticam a polícia quando ela vai fazer o seu trabalho, apoiam e passam a mão na cabeça de bandido tem parte nisso!

Após etapa em Vitória da Conquista, uma comitiva da Gincana do Caminhoneiro chega a cidade para prestar auxílio e instrução aos transportadores rodoviários de carga, com ações educativas para torná-los multiplicadores de boas condutas diante do novo contexto social

A cidade de Poções foi estrategicamente escolhida para sediar, nos dias  15 e 16 de agosto, uma etapa da Gincana do Caminhoneiro, que, nesta 29ª temporada, segue firme com a proposta de proporcionar, a um número maior de estradeiros, a oportunidade de dedicar um tempinho de sua parada a cuidados pessoais. Aliás, enquanto uma equipe da 29ª Gincana do Caminhoneiro estará em Poções, uma outra, estará na cidade paranaense de São Mateus do Sul para atender o profissional do volante.

Com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, do Sest/Senat (Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) e da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres do Ministério da Infraestrutura, a comitiva da Gincana do Caminhoneiro estará no Posto Reforço – BR 116 km 768 –  durante os dois dias, com um circuito de atendimentos rápidos de saúde, incluindo testagem de glicemia, aferição de pressão arterial e temperatura, além de orientações sobre obesidade, hipertensão, e até vacinação contra diversas doenças (de acordo com a disponibilidade da Secretaria de Saúde de cada município).

Ao chegar no local da ação, o caminhoneiro é recebido conforme as rigorosas normas para impedir o contágio e a disseminação do Coronavírus e é orientado sobre a necessidade do uso correto da máscara (que virou acessório indispensável nos dias de hoje), assim como o hábito de lavar as mãos frequentemente e usar álcool gel, além da importância do distanciamento social e da higienização de pontos da boleia e do caminhão, que podem ser suscetíveis à contaminação.

Após passar pelo atendimento de saúde, o caminhoneiro é convidado a mostrar sua habilidade no volante no percurso do slalom, num zigue-zague entre cones, evitando os obstáculos e procurando chegar no menor tempo possível, sem velocidade, mas com destreza. O motorista que fizer o melhor tempo no Posto Reforço estará classificado para a segunda semifinal da temporada, que acontecerá no dia 13 de setembro, em Santo Estevão/BA. Na ocasião, os classificados da segunda fase – que vai da 19ª a 36ª etapa – disputarão cinco vagas para a grande final, prevista para março de 2021, que premiará o vencedor com um caminhão IVECO Tector zero km.

Embora o teste de habilidade seja gratuito, para conquistar sua oportunidade de ir para a grande final da Gincana do Caminhoneiro o estradeiro precisa apresentar CNH categorias C, D ou E; ter, obrigatoriamente, passado no atendimento de saúde do local e validar seu tempo. Para isso, basta apresentar um consumo de R$ 500 em combustível nos postos da Rede Siga Bem ou aquisição de créditos de mesmo valor no Cartão do Caminhoneiro Petrobras.

A Gincana do Caminhoneiro terá mais etapas na Bahia neste mês:

28ª Etapa – Dias 18 e 19 de agosto

Posto Reforço 4 – BR 116 km 527 – Itatim/BA

30ª Etapa – Dias 24 e 25 de agosto

Posto Jorrinho – BR 116 km 204 – Tucano/BA

Confira programação da temporada acessando o site: www.gincanadocaminhoneiro.com.br .

Sobre a IVECO

A IVECO projeta, fabrica e comercializa uma ampla gama de veículos comerciais leves, médios e pesados, caminhões fora-de-estrada e veículos para aplicações como missões off-road. O portfólio de produtos da montadora no Brasil inclui modelos das linhas Daily, Tector, Hi-Road e Hi-Way. A IVECO emprega cerca de 21 mil pessoas em todo o mundo. Gerencia locais de produção em sete países da Europa, Ásia, África, Oceania e América Latina, onde produz veículos com as mais avançadas tecnologias. 4.200 pontos de atendimento, em mais de 160 países, garantem o suporte técnico sempre que um veículo da IVECO está em operação.

Sobre a Rede Siga Bem

Exclusiva dos postos BR, a rede Siga Bem é composta atualmente por 103 postos rodoviários, espalhados pelas principais rodovias do Brasil, onde o caminhoneiro encontra “sua casa fora de casa”. Nessa rede de excelência, esses profissionais podem contar com uma estrutura de serviços dedicada às suas necessidades, com estacionamento, banheiros equipados com chuveiros, restaurante, lanchonete, borracharia, além de dispor do CTF-BR e do Cartão do Caminhoneiro Petrobras.

*A 27ª etapa da Gincana do Caminhoneiro acontece nos dias 15 e 16  de agosto, no Posto Reforço, no km 768 da BR 116, em Poções/BA, das 8h às 18h.

*Para não termos aglomeração, haverá um limite seguro de participação para não formar filas. Isso pode fazer com que as inscrições sejam encerradas antecipadamente

A Justiça Eleitoral negou o registro de filiação do prefeito Fernando Gomes ao PTC, na 28ª Zona Eleitoral. O pedido foi indeferido por conta da condenação por improbidade administrativa pela Justiça comum, seguindo parecer do Ministério Público estadual.

Como já estava com seus direitos políticos cassados, portanto impedido de ter filiação partidária, o juiz eleitoral Antônio Carlos Rodrigues de Moraes negou o ato, tendo como base a decisão do colega da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, em Ação Civil de Improbidade Administrativa de autoria do MP-BA.

Fernando Gomes interpôs Embargos de Declaração, mas o juiz eleitoral rejeitou o recurso. Em sua decisão, conhecida na sexta-feira, o magistrado diz que não procede a alegação de que o acórdão do TJ-BA ainda depende de trânsito em julgado só porque o prefeito ajuizou um Recurso Especial no Superior Tribunal de Justiça.

Ele não tem poder de revogar a condenação. O juiz acrescenta que a 1ª Turma firmou o entendimento de que a decisão do STJ respalda a da Justiça Eleitoral. O juiz Moraes diz que o efeito suspensivo a recursos que cassam o registro não tem aplicação neste caso, porque ele foi indeferido e não cassado.