14/ago/2020 . 19:23
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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) condenou, nesta quarta-feira, 12, o prefeito de Salinópolis, no nordeste do Pará, Paulo Henrique Gomes (PSDB), por divulgar em seu perfil nas redes sociais um vídeo ofensivo à honra e à imagem do pré-candidato à prefeito do município, Max Denner Costa da Cruz, filiado ao MDB.
No vídeo, Paulo Henrique Gomes acusou o pré-candidato do cometimento de falsos crimes, sem apresentar elementos que comprovassem suas alegações. O prefeito acusou Max Cruz, que é dono de supermercado, de colocar objetos nas sacolas de seus empregados para demiti-los por justa causa, de furto de energia elétrica, entre outras coisas.
O TRE entendeu que o vídeo publicado pelo prefeito veicula informações sabidamente inverídicas, as chamadas Fake News. Durante sessão remota, o Tribunal julgou ação e estipulou o pagamento de multa, no valor de R$ 5 mil, bem como além da exclusão, definitivamente, da publicação feita em seu perfil pessoal no Facebook.
Decisão inédita
Em período oficial de campanha, a violação à honra e à imagem de candidato é proibida pela legislação eleitoral. O tema da ação julgada pelo Tribunal é inédito no Estado, pois foi ajuizada no período de pré-campanha.
“Como não estamos em campanha eleitoral ainda, resolvi propor uma representação por propaganda eleitoral antecipada, na modalidade negativa, que é quando o ofensor ultrapassa os limites da liberdade de expressão e o direito à crítica para denegrir a imagem de futuro candidato com a intenção de ludibriar o eleitor, induzindo-o a não votar no pretenso candidato”, explicou o advogado eleitoral Pedro Oliveira.
A Corte Eleitoral paraense confirmou medida liminar anteriormente deferida, julgando o mérito da causa, que resultou na condenação ao pagamento de multa, pela configuração de propaganda eleitoral
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