O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello declarou na noite desta terça-feira (27) apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República. A declaração, entregue pelo decano ao grupo de juristas Prerrogativas, foi revelada pelo blog da jornalista Vera Magalhães, do jornal O Globo, e confirmada pela Folha.
Em nota, Mello justifica a declaração de apoio dizendo que a atuação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no cargo revelou uma nação “estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor”.
Presidente do STF entre 1997 e 1999, o agora ministro aposentado disse ainda que Bolsonaro não tem estatura presidencial e apresenta elevado coeficiente de mediocridade e é destituído de respeitabilidade política.
Mello citou o fato de o presidente ser adepto de corrente ideológica de extrema-direita “que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República”.
Ainda na nota de apoio a Lula, ele chamou o comportamento de Bolsonaro de vulgar e incompatível com a seriedade do cargo que exerce.
“Causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro (e censurável) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito”.
O ex-ministro disse ter certeza de que não vota em Bolsonaro em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático
“É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno”, completou.
“Celso é um grande democrata. Tem espírito público. Nunca se escondeu na conveniência do silêncio. Uma honra receber o seu apoio”, disse à Folha o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas.
Em julho, Mello já havia feito duras críticas ao presidente em carta enviada ao ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Luiz Antônio Marrey.
Na ocasião, ele cancelou, por motivos de saúde, a participação no encontro da Faculdade de Direito da USP que lançaria a “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”.
“Bolsonaro, além de sua distorcida visão de mundo, sustentada e exposta por quem ele realmente é, desnuda-se ante a nação como um político medíocre e que, além de possuir desprezível espírito autocrático, também expôs-se, em plenitude, em sua conduta governamental, como a triste figura de um presidente menor, sem noção dos limites éticos e constitucionais que devem pautar a conduta de um verdadeiro chefe de Estado”, afirmou na citada carta.
Mello é o segundo ex-presidente do STF a declarar voto em Lula. Joaquim Barbosa, também ministro aposentado, enviou uma série de vídeos à campanha do PT nos quais critica Bolsonaro, defende a segurança do processo eleitoral e declara voto no petista.
Barbosa foi indicado à cadeira na corte pelo ex-presidente, mas depois tornou-se algoz do PT. Ele foi relator do mensalão, processo que atingiu em cheio o governo Lula.
Em um dos vídeos gravados em apoio à campanha petista, o ex-ministro afirma que Bolsonaro não é um homem sério e é visto por grandes democracias como “um ser humano abjeto, desprezível, uma pessoa a ser evitada”.
VEJA A NOTA DE APOIO DE CELSO DE MELLO A LULA

“A atuação de Bolsonaro na Presidência da República revelou a uma Nação estarrecida por seus atos e declarações a constrangedora figura de um político menor, sem estatura presidencial, de elevado coeficiente de mediocridade, destituído de respeitabilidade política, adepto de corrente ideológica de extrema-direita que perigosamente nega reverência à ordem democrática, ao primado da Constituição e aos princípios fundantes da República, e cujo comportamento vulgar, de todo incompatível com a seriedade do cargo que exerce, causou o efeito perverso de vergonhosamente degradar a dignidade do ofício presidencial ao plano menor de gestos patéticos e de claro ( e censurável ) desapreço ao regime em que se estrutura o Estado Democrático de Direito! Em defesa da sacralidade da Constituição e das liberdades fundamentais, em prol da dignidade da função política e do decoro no exercício do mandato presidencial e em respeito à inviolabilidade do regime democrático, tenho uma certeza absoluta: NÃO votarei em Jair Bolsonaro!!! É por tais razões que o meu voto será dado em favor de Lula no primeiro turno.” (Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal)

Muitos eleitores têm pesquisado na internet se “pode votar de bermuda” no próximo domingo (2), dia das Eleições em todo o país. Outro questionamento é se podem votar usando chinelo. Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores podem sim comparecer às urnas usando bermuda e chinelo.

A única proibição do TSE é a de não permitir o ingresso nas zonas eleitorais sem camisa ou com roupas de banho, como biquíni, maiô ou sunga. Desta forma, os eleitores podem trajar roupas mais comuns do dia a dia, até mesmo utilizar camisas, adesivos, broches, por exemplo, em apoio aos seus candidatos.

As manifestações de apoio a candidatos, porém, devem ser silenciosas. O TSE também proíbe a promoção de aglomerações com pessoas uniformizadas ou portando quaisquer insígnias que identifiquem candidata ou candidato, partido, coligação ou federação.
O que os eleitores não podem esquecer de jeito nenhum é de levar um documento oficial com foto e o título de eleitor. Quem já fez o recadastramento biométrico, pode utilizar apenas o aplicativo e-Título, por constar a foto do eleitor. O aplicativo só poderá ser baixado até o sábado (1º).

A Defensoria Pública da União (DPU) instituiu na segunda-feira (26) o Observatório de Monitoramento e Combate à Violência Política. Com a iniciativa, que funcionará até o fim das eleições de 2022, a DPU abriu um canal para que o público denuncie atos de violência política durante o pleito deste ano.

As denúncias devem ser enviadas para o e-mail: observatorioeleicoes2022@dpu.def.br. A ideia é facilitar o acesso das vítimas à orientação jurídica, assim como à adoção de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis. “A Defensoria Pública da União, enquanto expressão e instrumento do regime democrático, tem uma grande responsabilidade no período eleitoral, sobretudo para monitorar e combater a violência política”, ressalta o defensor nacional de Direitos Humanos da DPU, André Porciúncula.

O Observatório ficará vinculado à Defensoria Pública-Geral da União (DPGU). A Defensoria Nacional de Direitos Humanos (DNDH) será responsável por analisar e receber as denúncias externas, coletivas e individuais, sobre violência política e também por prover o apoio administrativo e os meios necessários para o cumprimento da iniciativa.

“A DPU está muito atenta a todo tipo de violência para assegurar de fato eleições democráticas e que todos possam expressar a sua livre opinião política e exercer o seu direito ao voto com toda a liberdade que a Constituição lhes assegura”, conclui Porciúncula.

O Observatório se propõe a receber denúncias de ameaça, agressão física, homicídio, ataque virtual ou dano patrimonial que decorram de violência política. A iniciativa tem por finalidade assegurar o respeito à igualdade étnica, de gênero, sexual ou de qualquer outra natureza nas Eleições de 2022.

Sete pessoas envolvidas em esquema de subtração e transferências de veículos mediante fraudes documentais perpetradas no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) foram denunciadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual (Gaeco) à Justiça, nesta terça-feira (27).

Segundo as investigações, eles teriam participado de esquema criminoso que causou um prejuízo de quase 1,5 milhão. Esta é a terceira denúncia apresentada pelo MP como desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo superior a R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia.

O Gaeco aponta que o esquema seria articulado por Valdinei dos Santos Luz, que seria o principal articulador e recrutador de pessoas para integrarem a organização criminosa. Ele  se encontra preso por participação em outras ações do mesmo tipo. Além dele, foram denunciados o despachante Eduardo Rebouças da Silva, os servidores do Detran Fábio Santana de Matos, Lucas de Santana Santos e Luana Santos da Silva e os vistoriadores José Carlos Oliveira dos Santos e Nivaldo Silva Vieira Neto, que seriam responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas informáticos.

A denúncia registra ainda que os crimes ocorriam logo após a locação de veículos, quando a organização criminosa utilizava documentos falsos, corrompia agentes públicos e inseria dados falsos no sistema informático do Detran, transferindo a propriedade de automóveis alugados para um dos integrantes do esquema.

Um homem de 39 anos foi assassinado a golpes de faca em um bar na cidade de Cascavel, no Ceará, neste sábado (24). O suspeito, de 59 anos, está foragido. Segundo a Polícia Civil, testemunhas relataram que o crime foi motivado por uma discussão política.

Conforme fontes ligadas à investigação, testemunhas informaram que o suspeito chegou ao bar acompanhado da esposa, perguntando “Quem é Lula aqui?”. Relataram ainda que a vítima se identificou como eleitor de Lula e, então, se iniciou uma discussão entre os dois. As testemunhas contam ainda que o nome dos candidatos Bolsonaro e Lula foram ouvidos durante a briga, quando o agressor atacou a vítima a facadas, de acordo com o G1.

O suspeito, de acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, tem passagens na polícia por lesão corporal dolosa. A vítima não tinha antecedentes criminais. A pasta não informou quais candidatos a vítima e o criminoso defendiam.

Ainda segundo a Secretaria da Segurança, a Polícia Civil “está em diligências ininterruptas para localizar e prender” o suspeito do crime, já identificado com base em relato de testemunhas e foragido desde o sábado.

O homem ferido com golpes de faca chegou a receber atendimento, mas morreu quando era socorrido por médicos.