O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), que coordena o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública na equipe de transição, afirmou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve revogar atos do presidente Jair Bolsonaro (PL) relativos à posse e ao porte de armas de fogo.

A declaração foi dada por Dino na chegada ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede do Gabinete de Transição. Segundo o senador eleito, o objetivo é fazer valer o que estava previsto no Estatuto do Desarmamento, de 2003.

“Não há dúvida de que há um escopo principal do grupo, porque é um compromisso do presidente Lula, e nós temos de ter um duplo olhar. O primeiro olhar: olhar daqui para a frente. Nós temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, abaixo da lei. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho. É um tema que o presidente Lula escolheu e foi aprovado pela sociedade brasileira”, comentou Dino.

Dino sinalizou que a revogação dos decretos pode vir a restringir o acesso de quem adquiriu armas nos últimos anos:

“O tema, daqui para trás, exige algumas reflexões. A primeira: existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não. Imaginemos a questão de um medicamento que hoje é permitido e, amanhã, passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar a tomar o medicamento? Não. É possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? Sim, é possível.”

Reunião com atual ministro da Justiça

Às 15h desta quinta, Dino e outros integrantes do GT de Justiça e Segurança Pública vão se reunir com o atual ministro da pasta, Anderson Torres, no Palácio da Justiça. O encontro foi demandado por Dino.

O senador eleito disse que a reunião visa “estabelecer diálogo, que garanta o fluxo de informações, na diretriz dada pelo presidente Lula, de garantir a continuidade do serviço público”.

Um aluno da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) alega ter sido agredido por nove seguranças que faziam a ronda da instituição no último sábado (12). O estudante de Biologia explicou que precisou usar a internet da Uefs para chamar um transporte por aplicativo.

Ele saía de uma festa no bairro Conjunto Feira 6, ao lado da instituição de ensino, quando tentou entrar na universidade para utilizar a internet e, assim, poder retornar para casa com um transporte por aplicativo. Depois de entregar o nome, matrícula e contar que era estudante da Uefs, o jovem foi impedido de entrar.

Com o “não” dos seguranças, o estudante, então, resolveu pular o muro da universidade para não ficar na rua sozinho. Mas acabou sendo agredido por um segurança e outros oito iniciaram as agressões físicas e verbais, incluindo homofobia e termos perjorativos. “Não consegui gravar o momento [das agressões], os seguranças tomaram o meu celular”, explica.

O estudante ainda detalhou que, após ser agredido, os seguranças fizeram de tudo para que ele não prestasse queixa. “Os seguranças tentaram me convencer a não dar queixa e omitir o caso”, disse.

Questionado sobre a saúde mental abalada após a situação, o aluno alegou estar “bem debilitado. Não há como não ter medo depois do ocorrido”.

Boletim de ocorrência 
O estudante disse ao CORREIO que não prestou queixa na Delegacia Territorial de Feira de Santana porque foi informado por uma escrivã e um atendente que a ocorrência registrada antes pelos seguranças já bastava para dar início à investigação.

“Na delegacia, fui orientado a não prestar queixa. Pelo o que me falaram, apenas a queixa deles seria o suficiente, mesmo que para investigar eles mesmos”, explica.

De acordo com o aluno, os seguranças fizeram o boletim de ocorrência alegando que o jovem não tinha cooperado com a situação e que havia regido. “Ambas mentiras”, afirma.

A Uefs, por meio de uma nota nas redes sociais, repudiou as agressões sofridas pelo estudante e que fará uma investigação interna para identificar os agressores.

“Cabe à instituição, além de iniciar prioritariamente os trâmites de apuração na esfera administrativa, orientar a vítima que se dirija a uma delegacia de polícia civil para registrar boletim de ocorrência, iniciando assim, também, uma apuração na esfera criminal”, explicou.

“Apurados os fatos, a Uefs se compromete a fornecer à comunidade com transparência e objetividade os desdobramentos jurídicos e administrativos na solução do caso”.

Uma prova inusitada ajudou a Polícia Civil do Rio a desvendar a morte do pastor Anderson do Carmo. Neste final de semana, a ex-deputada Flordelis do Santos Souza foi condenada a 50 anos e 28 dias de prisão por ter sido a mandante da morte dele, que era seu marido.

Durante uma operação na casa da ex-deputada, depois do crime, os policiais acharam uma pistola no quarto de Flávio dos Santos Rodriguez, filho de Flordelis. A arma foi a usada para matar o pastor, determinou a polícia.

A defesa de Flávio alegou que a arma teria sido plantada no local e não pertencia ao cliente, mas uma prova inesperada acabou mostrando que o acusado havia, sim, tido contato com a arma.

“A gente acredita que o autor tenha utilizado a arma sem coldre, então, no espaço entre o corpo e o ferrolho da arma, onde desliza, um em cima do outro, a gente encontrou um pelo pubiano. Material era exatamente o mesmo doado pelo Flávio”, explicou o perito Thiago Hermida ao Uol.

A comparação foi feita usando material genético de Flávio, retirado de uma garrafa de água e de um garfo que ele usou na delegacia.

O filho de Flordelis foi condenado também, antes do julgamento da mãe, a 33 anos e 2 meses de prisão.

Anderson foi morto a tiros em junho de 2019, na residência em que morava com a esposa, a então deputada e cantora gospel Flordelis, em Niterói, no Rio de Janeiro.

Um homem foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, em Salvador, na tarde desta quarta-feira (16), após denúncia de que uma mulher estaria vivendo em cárcere privado pelo seu companheiro no bairro de Alto de Coutos.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram a mulher em situação de cárcere. Além de prendê-la em casa, ele também agredia fisicamente, abusava sexualmente e praticava violência patrimonial. Segundo as investigações, ele a obrigou a fazer um empréstimo no valor de R$ 15 mil e ainda ficava com o dinheiro do Auxílio Brasil.

“Ele já foi preso anteriormente, praticando o mesmo crime contra outra mulher. Demos o flagrante e ele se encontra em nossa unidade, à disposição do Poder Judiciário”, explicou a titular da Deam Periperi, delegada Iola Nolasco. A mulher foi ouvida na unidade policial, que acionou órgãos sociais para o acolhimento da vítima.

A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) abrirá inscrições para Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) com 1.314 vagas de nível médio/técnico e superior. Os Editais de Abertura das Inscrições serão publicados na quinta-feira (17) no Diário Oficial do Estado da Bahia e poderão ser conferidos também no link.

As vagas serão abertas para atuação na Maternidade Maria da Conceição de Jesus (392 vagas), em Salvador; no Hospital Geral Santa Tereza (681 vagas), em Ribeira do Pombal; e para o Complexo Hospitalar de Vitória da Conquista, preferencialmente, para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em Vitória da Conquista (241 vagas).

Os Processos visam compor temporariamente o quadro de colaboradores das unidades a fim de prestar assistência de qualidade para a população. Entre os cargos de nível médio/técnico estão: administrativo, enfermagem, patologia clínica, radiologia etc. Já entre os cargos de nível superior estão enfermeiro, fisioterapeuta, assistente social, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional, contabilidade e ciências jurídicas, entre outros.

As seleções acontecerão em duas etapas: a primeira, com provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; e a segunda, com prova de títulos, de caráter classificatório. As inscrições acontecerão no mês de dezembro e as primeiras etapas estão previstas para acontecerem em janeiro, de acordo com cada edital.

A convocação para as vagas será feita a depender da necessidade e a conveniência da Sesab e a contratação tem o prazo determinado de até 36 meses, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, também a critério da Secretaria.

Um motorista morreu afogado após cair de uma ponte na BA-262, no trecho que liga Ilhéus a Uruçuca, no sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (16).

De acordo com a Polícia Militar, durante uma curva, o condutor perdeu o controle do veículo, que bateu contra a mureta de proteção e caiu no Rio Almada.

Por volta das 9h30, policiais da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) de Itabuna foram acionados para atender à ocorrência.

Uma equipe do 5º Grupamento de Bombeiros Militar, de Ilhéus. também foi ao local para fazer a remoção do corpo. Após o resgate, o corpo da vítima foi deixado sob os cuidados do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para identificação e demais procedimentos legais.

Veja a íntegra da Prefeitura de Poções, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do link: https://drive.google.com/…/15nzOq-oWSR9Ru6F6PZ…/view…

Brasilia – Movimento de saída para o feriado de carnaval tranquilo no Aeroporto JK e rodovias do Distrito Federal(José Cruz/Agência Brasil)

Setenta e duas pessoas perderam a vida em acidentes automobilísticos ocorridos em rodovias federais de todo o país, entre a 0h da última sexta-feira (11) e às 23h59 de ontem (15). Além dos óbitos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou a 288 acidentes graves durante os cinco dias de duração da chamada Operação Proclamação da República 2022.

Em 2021, quando o feriado caiu na segunda-feira (15) e, portanto, a operação rodoviária durou um dia a menos, foram contabilizadas 78 mortes e 210 acidentes graves. Por outro lado, o número de pessoas feridas aumentou, passando de 888, no ano passado, para os atuais 1.185.

Este ano, os policiais rodoviários federais autuaram 4.919 motoristas por ultrapassagem indevida e 3.870 veículos cujos condutores ou passageiros não usavam o cinto de segurança. Além disso, 1.567 pessoas foram flagradas dirigindo sob o efeito de alguma substância psicoativa.

A quantidade de motoristas que se submeteram ao teste do bafômetro (etilômetro) para que fosse averiguada a concentração de álcool em seus organismos foi quase três vezes superior a registrada no ano passado, saltando de 15.245, em 2021, para 55.628, este ano.

Durante a operação deste ano, os agentes federais recuperaram a 89 veículos roubados ou furtados – no ano passado, foram 99. Além disso, foram apreendidas mais de 5,8 toneladas de cocaína e maconha. Ao todo, 648 pessoas foram detidas este ano nas rodovias federais (contra 482 em 2021).