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TCM aprova contas de presidentes de 9 Câmaras de Vereadores

Os conselheiros e auditores que compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão da tarde desta quarta-feira, 12/4, as contas de mais nove Câmaras de Vereadores de municípios baianos. Quatro destas contas são referentes ao exercício financeiro de 2020 e as demais referentes ao de 2021.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de 2020 das câmaras de Feira de Santana, de responsabilidade do vereador José Carneiro Rocha; de Itiúba, do vereador Evaldo Rios Maia; e de Ubatã, do vereador Gabriel de Assumpção Nascif. Já as contas da Câmara de Poções, na gestão do vereador Davi Soares Nascimento, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.

Em relação ao exercício de 2021 foram analisadas e aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Anguera, de responsabilidade do vereador Wilton Melo Santos; de Itapicuru, Rita de Cássia Alberto dos Reis; de Medeiros Neto, Cristiano Alves da Silva; e de Santana, José Angélico de Jesus. As contas da Câmara de Mata de São João, do vereador Elinaldo de Santana Rodrigues, foram aprovadas na íntegra, sem o apontamento de qualquer ressalva.

Em razão da pouca relevância das ressalvas contidas nos relatórios, os gestores não foram penalizados com sanção pecuniária. Os conselheiros em seus votos, no entanto, advertiram a administração das casas legislativas a adotar medidas de controle e de gestão mais eficazes. Alertaram, ainda, sobre a necessidade de adoção de providências para evitar a reincidência de irregularidades – que eventualmente podem comprometer o mérito de contas futuras.

Composição

A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho e composta pela conselheira Aline Peixoto, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelos auditores Ronaldo Sant’Anna e Antônio Emanuel de Souza.

A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Nelson Pellegrino; e pelos auditores José Cláudio Ventin e Alex Aleluia.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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Programa de passagens a R$ 200 deve começar já em agosto, diz Márcio França

O ministro dos Portos e Aeroportos afirmou ainda que o anúncio será feito pelo presidente Lula e que o programa já tem o aval das companhias aéreas

Henrique Lessa/CB/D.A Press
O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, afirmou que o programa que prevê passagens a R$ 200 para aposentados, estudantes e pessoas de baixa renda deve começar a funcionar em agosto, e será anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo França, o governo já acertou a proposta com as três grandes companhias aéreas: Latam, Gol e Azul.
“O presidente Lula anunciará o pacote, que é mais um arranjo de oportunidades das empresas privadas do que um programa público. E é sem subsídio. Em agosto, vamos iniciar com as três [companhias aéreas]. Já acertamos com elas, agora faltam as concessionárias de aeroportos”, declarou o ministro em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta terça-feira (11/4).
O programa de passagens mais baratas foi adiantado ao Correio por França no mês passado. O anúncio foi feito sem o aval do presidente Lula, o que gerou uma bronca aos ministros, em reunião no Planalto, para que medidas não sejam anunciadas sem passar pela Casa Civil. Segundo França, porém, a medida agora está pacificada.

Medida visa assentos ociosos

“Temos 90 milhões de passagens por ano, uma das maiores do mundo, mas só 10% dos CPFs voam. Vamos ajudar a resolver o problema no segundo semestre, com o programa de R$ 200 o trecho, ocupando a ociosidade. Podemos ter 5 milhões de CPFs novos voando”, afirmou o ministro.
Segundo França, 21% das poltronas devem ficar vazias nos voos durante a baixa temporada. A meta inicial do programa é ocupar 5% delas, e saltar para 10% depois. Poderão se cadastrar junto às companhias funcionários públicos e aposentados que recebam até R$ 6.800, estudantes do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), bolsistas e inscritos no Cadastro Único, utilizado para o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família. As empresas aéreas confirmaram o apoio à proposta.
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Desenvolvimento: Deputada Alice Portugal Também Destina verbas para a Cidade de Poções

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Poções: As obras de construção das 54 casas para as famílias afetadas pelas fortes chuvas em dezembro de 2021 já foram iniciadas

As obras de construção das 54 casas para as famílias afetadas pelas fortes chuvas em dezembro de 2021 já foram iniciadas. Após a limpeza do terreno, a Prefeitura de Poções, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), dão seguimento ao trabalho com a delimitação dos terrenos das novas unidades habitacionais, situadas no bairro Alto do Paraíso.
Nesta semana, a secretária de Assistência Social, Orleide Pacheco, e o assistente social responsável pelo Serviço de Melhoria Habitacional da SMAS, Vitor Volejo, estiveram visitando as obras previstas para serem entregues em novembro deste ano.
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Divinão: Mais uma atração confirmada. LÉO SANTANA

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MAIS UMA EMENDA DE WALDENOR PEREIRA – PT, EM PARCERIA COM O DEPUTADO ESTADUAL ZÉ RAIMUNDO- PT PARA POÇÕES

 

O Deputado Federal WALDENOR Pereira – PT, em parceria com o Deputado Estadual Zé Raimundo – PT, destinaram ao Município de Poções UM MILHÃO DE REAIS para investir na saúde da população.

Em nome do Partido dos Trabalhadores e do Governo Municipal, agradecemos aos deputados do PT pelo apoio, empenho, compromisso, dedicação e destinação de recursos, veículos, tratores, caminhão, ônibus e equipamentos que estão melhorando a vida da população.

MUITO OBRIGADO DEPUTADOS!

O POVO DE POÇÕES AGRADECE!

João Bonfim Cardoso Cerqueira
Vice-Prefeito

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Poções: Adolescente é apreendido com faca dentro de escola

 

Na manhã desta quarta-feira (12), policiais militares da 79ªCIPM apreenderam um adolescente que portava arma branca no interior de colégio em Poções.

Os militares realizavam rondas quando foram acionados pela Central de operações para averiguar uma informação de que um aluno estaria portando uma arma branca na mochila, no interior do colégio, na cidade de Poções.

De imediato, a guarnição se deslocou até o Instituto Educacional, onde foi feita a abordagem e ao realizar a busca pessoal foi encontrada, em posse do adolescente, uma faca dentro da sua mochila. Ao ser perguntado pelos militares, o aluno alegou que era para se proteger de algum possível ataque no colégio, devido às notícias que estavam circulando nas redes sociais.

Diante dos fatos, o Conselho Tutelar foi acionado, bem como os responsáveis legais do adolescente, e este foi encaminhado à Delegacia para que as medidas judiciais fossem adotadas.

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Quatro armas, dois simulacros e munições, além de uma grande quantidade de materiais roubados, drogas, coletes e outras mercadorias foram apreendidos, na zona rural de Barra da Estiva

materiais de construção, papelaria, cosméticos, veterinários e outros foram encontrados próximo a uma casa na zona rural do município, nesta segunda-feira (10).

Quatro armas, dois simulacros e munições, além de uma grande quantidade de materiais roubados, drogas, munições, coletes e outras mercadorias foram apreendidos, na zona rural de Barra da Estiva, por policiais militares da Rondesp Sudoeste, na manhã desta segunda-feira (10).

A unidade foi requisitada na cidade após denúncias apontarem que havia mercadorias roubadas próximas de uma casa em Riacho Fundo. O comandante da unidade, major Ulisses Moreira, contou que na residência foi localizado um homem com os materiais.

“Encontramos os armamentos que provavelmente foram usados para praticar os roubos: um rifle calibre 22, outro calibre 44, uma submetralhadora 9mm, uma pistola Taurus calibre 380, dois simulacros de pistolas, munições e coletes”, falou o oficial.

Diversos itens de autopeças, indústria, papelaria, cosméticos, veterinários, entre outros, além de 63 tabletes de maconha, seis tabletes de cocaína, R$694 e duas balanças também foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Barra da Estiva.

O homem que estava com a carga também foi conduzido para a DT, onde será investigada a procedência dos artigos roubados e a possível participação de outros criminosos.


Assessoria de Comunicação
Secretaria da Segurança Pública da Bahia

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STJ mantém prisão de policiais rodoviários federais por morte em Sergipe

Considerando bem fundamentada a decisão que decretou a prisão preventiva baseada nas informações de que a vítima tinha problemas mentais e não ofereceu resistência à abordagem, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira, 11/4, a prisão preventiva de dois policiais rodoviários federais acusados da morte por asfixia de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida após uma abordagem no município de Umbaúba (SE), em maio do ano passado.

A dupla é acusada dos crimes de tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado no episódio que ganhou notoriedade porque os agentes improvisaram uma “câmara de gás” na traseira de uma viatura.

De acordo com o Ministério Público, três agentes tentaram conter a vítima colocando-a no compartimento de presos da viatura da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e, na sequência, lançando spray de pimenta e gás lacrimogêneo no local.

Ao negar o pedido de soltura, o colegiado também considerou indícios de que os agentes usaram a força em desacordo com as normas do Ministério da Justiça, especialmente quanto à utilização das armas químicas.

Após o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manter as prisões, a defesa interpôs recurso em Habeas Corpus ao STJ, alegando que os policiais são réus primários e têm bons antecedentes. Além disso, segundo a defesa, não houve notícia de que os agentes interferiram nas investigações durante o tempo em que estiveram soltos, o que afastaria a necessidade do encarceramento cautelar.

Relator do recurso, o ministro Rogerio Schietti Cruz destacou que, após a impetração do Habeas Corpus, sobreveio decisão de pronúncia dos policiais, com a manutenção das prisões preventivas, oportunidade em que o juiz reforçou os fundamentos quanto à gravidade concreta do delito e aos indícios da prática de outro crime no mesmo município, objeto de outra ação penal.

Segundo o ministro, conforme informações contidas nos autos, durante a abordagem, os policiais foram avisados pelos transeuntes de que a vítima tinha problemas mentais. Além disso, apontou ele, há no processo um laudo que indica diversas lesões no corpo da vítima, possivelmente em virtude do uso dos gases na viatura, que ficou preenchida por uma densa fumaça química.

O relator ressaltou também um trecho da decisão do juízo de origem que, na sua avaliação, permite inferir não ter sido um mero acidente. De acordo com esse trecho, “a vítima havia desmaiado ainda no local da abordagem e dentro da viatura, e, mesmo após o desmaio, os acusados deslocaram-se inicialmente para a delegacia de polícia, e não para o hospital, sem acionamento dos sinais sonoros e sem a abertura do vidro traseiro da viatura“.

Por isso, em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais“, concluiu Schietti.

Fonte: Conjur

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Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula

Congresso instala comissões mistas para analisar MPs do governo Lula

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (11) comissões mistas que irão analisar Medidas Provisórias editadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A instalação ocorre em meio à disputa entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o rito de tramitação das comissões. As comissões instaladas são resultado de acordo de deputados e senadores.

Foram instaladas os colegiados que irão analisar as medidas provisórias que tratam do novo Bolsa Família (MP 1.164/2023), do novo Minha Casa Minha Vida (MP 1.162/2023) e da reestruturação dos órgãos do Poder Executivo (MP 1.154/2023).

A MP da reestruturação ministerial, que agora tem 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério ligados à Presidência da República, teve prazo prorrogado e precisa ser votada pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até o dia 1º de junho. Caso isso não ocorra até a data, perderá a validade.

No total, o governo tem na fila 12 MPs com vencimento até início de agosto.

As MPs têm força de lei, ou seja, entram em vigor imediatamente quando são enviadas pelo presidente da República para análise do Congresso Nacional. O prazo de vigência é de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período se a votação na Câmara e no Senado não tiver sido concluída.

Além da instalação, foram definidos presidentes e relatores das comissões.

A comissão da MP do Bolsa Família será presidida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A comissão da MP do Minha Casa Minha Vida terá como presidente o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator, deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Foi escolhido para presidir a comissão da MP da reestruturação ministerial o senador Davi Alcolumbre (União-AP), com relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Impasse

Há semanas o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), travam uma batalha sobre a retomada das comissões mistas que analisam as medidas provisórias antes da votação em plenário.

Em março de 2020, no auge da pandemia de covid-19, um ato conjunto da Câmara e do Senado flexibilizou as regras de tramitação das medidas provisórias, que passaram a ser votadas diretamente pelos plenários das duas Casas e deixaram de passar pelas comissões, integradas por 13 deputados e 13 senadores.

Neste ano, Pacheco fez uma reunião de líderes no Senado e decidiu que as comissões mistas serão retomadas para analisar as MPs enviadas pelo governo, conforme a regra prevista na Constituição.

Por outro lado, Arthur Lira defende uma mudança na composição dos colegiados. Para ele, as comissões de análise de MPs devem ter a participação de mais deputados em relação a senadores, como ocorre em outras. Contudo, a proposta não foi aceita pelos líderes no Senado.

O assunto foi judicializado no Supremo Tribunal Federal (STF) por um mandado de segurança protocolado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) contra o presidente da Câmara. Segundo o parlamentar, a manutenção do modelo de votação direta pelo plenário dá poderes extraordinários a Lira, que, segundo Vieira, pode definir os relatores das MPs e o envio da matéria ao Senado às vésperas do prazo de caducidade.

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