COVARDIA

Na noite de terça-feira (30), por volta das 20h19, a guarnição da 34ª CIPM foi informada de uma tentativa de assalto na Fazenda Paraguaçu, zona rural de Barra da Estiva. No local, os policiais militares encontraram o senhor Fidelcino José de Carvalho, 50 anos, já sem sinais vitais, jogado ao solo no fundo de sua residência, e Erivelton Souza Carvalho, 20 anos, alvejado por dois disparos de arma de fogo.

Segundo informações repassadas pela polícia, indivíduos encapuzados, cercaram a residência dando voz de assalto, quando o senhor Erivelton decidiu sair da casa na intenção de soltar o seu cachorro, sendo assim surpreendido por um dos meliantes, momento em que os criminosos iniciaram uma seção de agressões contra o mesmo.

Erivelton conseguiu pedir socorro, momento em que o senhor Fidelcino escutou o apelo do seu filho, indo assim de encontro a situação que ali se passava, no entanto, o mesmo foi surpreendido, sendo assim alvejado de forma fatal. Erivelton foi atingido por dois disparos nas costas. Em seguida, os meliantes fugiram em sentido ignorado.

A guarnição deu socorro a vítima (Erivelton) que apresentava sinais vitais. A Polícia Militar está desenvolvendo diligências para fins de identificar e capturar os envolvidos nesse fato. A investigação está sendo realizada pela Polícia Civil de Barra da Estiva.

Sudoeste Bahia

Marcel de Carvalho desviou verba exclusiva para educação e deixou de pagar salário e 13º de professores do município

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito de Paratinga (BA), pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação, celebrado em 28 de abril (domingo).

 De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor Marcel, agindo de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga/BA em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei nº 11.494/2007.”

 O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga/BA, em queafirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

 O MPF apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”.

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado como prevê a Lei de Improbidade Administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei (artigo 10, caput e incisos IX e XI da Lei nº 8.429/92) e afronta aos princípios da moralidade e legalidade (artigo 11, caput e inciso I). Caso o atual prefeito seja condenado, poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. O MPF pediu, ainda, indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.

Aplicação de Recursos do Fundeb – os recursos do Fundeb devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico) em efetivo exercício na educação básica pública e a parcela restante (de no máximo 40%), deve ser aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Dia da Educação – em 28 de abril é comemorado o Dia da Educação, último dia do Fórum Mundial de Educação realizado em Dakar, Senegal, onde os países participantes firmaram o compromisso de dar educação básica e secundária a todas as crianças e jovens do mundo inteiro. No texto da Declaração de Dakar, assinada em 28 de abril de 2000, é dito que a educação é um direito fundamental e é também a chave para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países, sendo um meio indispensável para que os países alcancem uma participação efetiva na economia global.

E agora?  A ação civil pública por ato de improbidade administrativa é um instrumento processual para responsabilização civil de agentes públicos e privados que desviam dinheiro público, causam prejuízo ao erário ou violam a lei. Pelo texto da lei, o requerido será notificado para manifestação por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, depois do que o juiz analisará se recebe ou não a petição inicial. Recebida a petição inicial, o requerido se torna réu e é citado para contestação, abrindo-se a fase de produção de provas. Ao final, o juiz profere a sentença.

Confira a íntegra da ação.

Número para consulta processual na Justiça Federal – 1001394-42.2019.4.01.3315 – Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa

O jovem David Jesus desapareceu indo para ilhéus, família estar muito preocupada qualquer informações entrem em contato com a policia .

Policiais da Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) investigam o assassinato da dona de casa Célia Maria Costa Barbosa, 47, morta a tiros na noite desta terça-feira 30, na casa onde residia no Conjunto Cleto Marques Luz, bairro do Tabuleiro, parte alta de Maceió.

Levantamentos da polícia indicam que homens armados invadiram o imóvel na tentativa de matar o filho dela, o jovem Kelvin Costa Barbosa de Melo Lopes, 25, que não estava em casa.

Não se sabe o que aconteceu no momento, mas os desconhecidos atiraram nas costas da dona de casa que morreu na hora. Kelvin estava em uma rua próxima e ao ouvir os tiros teria corrido para casa se deparando com os matadores da mãe que atiraram contra ele em via pública. O jovem foi ferido e socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE) em estado grave.  Testemunhas relataram que os assassinos estavam em um Pálio.

Mãe e filho tinha ido morar na casa há cerca de três meses.

Kelvin Costa já havia sido preso em novembro de 2018, em uma investigação do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), do Ministério Público Estadual (MPE). Naquele ano, além do jovem, outras seis pessoas foram presas acusadas de integrarem uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. Com o bando foram apreendidas armas, drogas, munições e radiocomunicadores.

Foi identificado como Paulo Henrique Ribeiro de 32 anos, o motoqueiro que morreu vítima de acidente na noite de hoje (quarta-feira) na Rua 10 de Novembro, próximo a Igreja Nova Sião, no Centro de Vitória da Conquista.

Segundo informações,Paulo Henrique foi atingido por um carro de passeio nos cruzamentos das avenidas 10 de novembro com São Geraldo.

Um professor do Colégio Estadual Céu Azul, localizado em Valparaíso (GO), morreu após ser baleado por um aluno dentro da unidade de ensino. O caso aconteceu por volta das 15h desta terça-feira (30/4), no município goiano localizado a 35km de Brasília. O servidor foi identificado como Júlio César Barroso de Sousa, 41 anos, e também atuava na coordenação da instituição.

Seguem abertas até o dia 2 de maio as inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT). Estão sendo ofertadas 11.505 vagas e as inscrições são gratuitas. O projeto, criado em 2003, é desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UESC, UEFS e UESB) e visa o fortalecimento da política de acesso à Educação Superior. Marcado pela abrangência nos 27 Territórios de Identidade, o UPT ao longo de dez anos já possibilitou a cerca de 20 mil estudantes o ingresso no Ensino Superior em diversas instituições.

O cursinho pré-vestibular é voltado a estudantes matriculados, em 2019, no 3º ano do Ensino Médio Regular estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes; matriculados, em 2019, no 4º ano da Educação Profissional integrada ao Ensino Médio da rede estadual ou municipal ou suas modalidades correspondentes e egressos do Ensino Médio estadual ou municipal do Estado da Bahia.

No ato da inscrição, o candidato deverá fazer opção para um único município, local de funcionamento e turno que deseja cursar, bem como preencher integralmente o formulário de inscrição. O candidato informará, obrigatoriamente, o número do seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criará uma senha de seis a oito dígitos, o que dará origem a um nome de usuário para acesso ao endereço de inscrição. Além de poder fazer alterações sobre a inscrição pelo sistema, o candidato também poderá tirar dúvidas sobre o processo pelo telefone 0800 285 8000, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h ou pelo email: upt@educacao.ba.gov.br.

A seleção dos candidatos será feita a partir das notas de Português e Matemática informadas pelos candidatos no ato da inscrição. A lista dos contemplados será divulgada no dia 10 de maio no Portal da Educação. A matrícula deverá acontecer de 21 a 24 de maio, no turno e local para o qual o estudante optou para cursar, com a apresentação dos documentos expressos no edital, entre os quais os documentos pessoais e os históricos escolares do Fundamental II e do Ensino Médio. As aulas estão previstas para começar no dia 27 de maio e seguem até o mês de dezembro.

Além das aulas, os estudantes têm acesso aos projetos complementares, como seminários, oficinas, simulados, revisão para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e orientação vocacional. Os 11.505 selecionados receberão camisa e material de estudo. Para os cursistas da UNEB e UESB, que obtiverem frequência superior a 75% nas aulas, está garantida a isenção da taxa de inscrição no vestibular.

Para a execução do projeto, serão selecionados pelas universidades parcerias, 1.034 estudantes universitários que atuarão como professores/monitores. Esta é mais uma política pública educacional voltada para a juventude, de modo a oportunizar aos universitários a vivência do exercício da docência. Durante a execução do programa, eles serão acompanhados e passarão por formação.

ASCOM / Secretaria de Educação da Bahia