A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17/10) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”.

A procuradora contradiz o ex-PGR Rodrigo Janot, que acusou os petistas, e pediu a absolvição sumária de ambos.

“Incontestável é a situação da necessidade de responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas. Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir numa acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, disse a representante do MPF.

Denúncia
A denúncia foi feita em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que acusou os ex-presidentes de participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.

Em 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira acolheu a denúncia do Ministério Público Federal contra os ex-presidentes e três ex-ministros de governos petistas.

Com os ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci e Guido Mantega, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, eles são acusados de formação de organização criminosa, no caso que ficou conhecido como o “quadrilhão do PT”.

No despacho, o magistrado considerou a denúncia “idônea e formalmente apta a dar início a ação penal contra os denunciados”.

“Na última terça-feira (15), já havíamos conseguido uma liminar em Habeas Corpus no TRF-1 [Brasília] para deslocar a competência para a 12ª Vara”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula.

Será a primeira vez que o deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB) assume a presidência de seu partido em Vitória da Conquista. A decisão veio nessa sexta-feira (18) durante a Conferência Municipal da sigla e consolida estratégias do PCdoB visando as eleições de 2020. Fabrício também foi oficializado pré-candidato a prefeito do município.

Para ele, Vitória da Conquista apresenta problemas que necessitam de uma gestão pública mais aberta ao diálogo e defendeu uma maior participação dos segmentos sociais nas discussões sobre a cidade. Em sua fala, o novo presidente também apontou metas audaciosas para o PCdoB, como eleger até cinco vereadores em Conquista.

Durante o evento, o PCdoB apresentou novos filiados e pré-candidatos a vereador. Além de militantes e filiados, participaram da Conferência os deputados federais Alice Portugal e Daniel Almeida. Alice afirmou que Fabrício “sabe enfrentar dificuldades” e que é um “trator” para trabalhar. A parlamentar ainda fez um panorama do cenário nacional e frisou que as conferências que estão sendo realizadas pelo partido são fundamentais para enfrentar os retrocessos do governo Bolsonaro.

Já Daniel Almeida fez um chamado à união das forças progressistas frente a Bolsonaro. Ele também endossou a pré-candidatura a prefeito e lembrou que, nas últimas eleições municipais, Fabrício enfrentou debates e apresentou propostas consistentes para o município.

Também marcaram presença na Conferência representantes do PSB e PT, empresários, sindicalistas e movimentos sociais.

José Hilton do Nascimento Souza, de 24 anos, foi preso por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Itiúba, por descumprimento de medidas protetivas de urgência, na manhã de quarta-feira (16).

Conhecido como “Elinho”, o agressor tinha um mandado de prisão expedido pelo Poder Judiciário. Ele está custodiado na unidade policial e deverá ser encaminhado ao sistema prisional.

Policiais do Setor de Investigação (SI), da 20ª Delegacia Territorial (DT/Candeias) cumpriram um mandado de prisão preventiva por homicídio contra Iann Pereira dos Santos, na tarde de quinta-feira (17), no bairro Areia, naquele município.

         O traficante é acusado de envolvimento na morte de Eberson Pinheiro dos Santos, ocorrida no dia 30 de julho, no bairro Urbis 2. Outros dois comparsas do criminoso, que também participaram do assassinato, já estão no sistema prisional.

         Um adolescente de 17 anos foi apreendido na companhia de Iann. Com eles, os policiais encontraram um revólver calibre 38, de numeração raspada, com 12 munições, além de 150 pedras de crack, 12 pinos de cocaína e a quantia de R$ 230, proveniente da venda de entorpecentes.

         Além do cumprimento do mandado, o delegado Marcos de Castro Laranjeira Carvalho, titular da 20ª DT/Candeias, também autuou Iann em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e porte ilegal de arma de fogo com numeração raspada.

         Já o adolescente, vai responder por ato infracional análogo aos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico e está à disposição do Ministério Público. A arma apreendida será encaminhada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), onde vai passar por exame de comparação balística, para saber se foi usada no homicídio de Eberson.

Uma carga avaliada em mais de R$ 600 mil, roubada no município de Rio Real, foi recuperada, na quarta-feira (16), por investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas em Rodovias (Decarga).

O caminhão com as confecções, calçados, relógios e bijuterias, de uma loja de departamento, foi encontrado abandonado numa plantação de eucalipto, no povoado do Loreto. Quatro criminosos interceptaram o veículo, que havia saído do Rio de Janeiro, no último dia 14 com destino a cidade de Recife.

De acordo com o titular da Decarga, delegado Gustavo Coutinho, os assaltantes chegaram a subtrair alguns objetos, abandonando o caminhão quando perceberam a chegada dos policiais.

“O veículo foi conduzido para a sede da unidade, em Feira de Santana, e quase totalidade da carga já foi entregue a empresa”, acrescentou o delegado. Dois assaltantes já foram identificados e um inquérito policial foi instaurado na Decarga para apurar o crime.

Vinte e sete quilos de maconha, oito quilos de cocaína e 500 gramas de crack foram apreendidos com a traficante Vitor Almeida da Silva, de 36 anos, na quinta-feira (17), em Itabuna, por uma equipe da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), daquela cidade.

         A droga estava na casa de Vitor, localizada no bairro Castália. Com o traficante, os policiais também apreenderam o veículo Ford KA Sedan, de cor prata, roubado na BR 101, altura do município de Ibirapitanga, no dia 1° de outubro.

         Os entorpecentes e o carro foram encaminhados à perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT). Vitor foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e receptação e está à disposição da Justiça. Ele passará por audiência de custódia.