Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, desde novembro do ano passado, quando ainda era governador. Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

“Decisão judicial não se discute e nem se comenta: se cumpre”, disse Flávio Mirza, advogado de Pezão.
O advogado José Eduardo Cardozo, que falou em nome de Pezão na tribuna do STJ, também enviou a seguinte manifestação: “O STJ tomou uma decisão prudente e adequada à lei, uma vez que inexistiam razões para se manter a prisão preventiva. Tenho certeza que, ao final, ficará provado que o ex-governador é inocente, por não ser autor ou mesmo beneficiário de quaisquer atos ilícitos ocorridos no Rio de Janeiro.”

Procurada, a assessoria da Polícia Militar informou que, “até o momento, o comando da Unidade Prisional da Corporação ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.”

Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:

comparecer em juízo quando chamado
monitoramento por tornozeleira eletrônica
proibição de contato com outros réus
proibição de ocupar cargos ou funções públicas
proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há mais razão para a manutenção da prisão preventiva de Pezão porque, segundo o ministro, não há riscos para o processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena.

Para o ministro, as acusações contra o ex-governador do Rio são graves, mas os crimes de corrupção teriam ocorrido até 2016 e os de lavagem de dinheiro até 2007.

Assim, no entendimento dele, não haveria fatos atuais que justificassem a prisão. Além disso, Pezão não tem mais cargo e não há elementos de que a suposta organização criminosa ainda esteja em funcionamento.

No caso de Pezão, a Sexta Turma considerou que não havia “sinais de relevante alteração patrimonial ou de estilo de vida típico de pessoas que ocupam postos de liderança em esquemas de corrupção”. Os ministros também levaram em consideração o fato de que Pezão tem problemas de saúde. (G1)

Joesley Batista: dono do frigorífico JBS (Adriano Machado/Reuters/Reuters)

Brasília —  A Procuradoria da República no Distrito Federal apresentou ação civil pública por improbidade administrativa contra a JBS e mais 14 pessoas, entre elas o empresário Joesley Batista, os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho.

Eles são acusados de fraudes nas operações de apoio financeiro do BNDES ao frigorífico, especialmente no processo de internacionalização da empresa.

No total, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 21 bilhões aos cofres públicos, valor acima do acertado pelo grupo J&F em seu acordo de leniência, que foi de cerca de R$ 10 bilhões.

“Além da condenação por improbidade, o MPF pede a devolução de 144.206.155 ações JBSS3 à BNDESPar e demais ressarcimentos de danos, acrescidos de multa e do dano moral coletivo, totalizando uma devolução de mais de R$ 21 bilhões”, diz em nota a Procuradoria.

Segundo a nota, as irregularidades teriam ocorreram entre 2007 e 2011 e em razão delas a BNDESPar deixou de receber 144.206.155 ações com valor atualizado de R$ 3.958.458.954,75.

“Houve ainda dano advindo do pagamento de ‘taxas de administração’ pela adesão injustificada e antieconômica ao Fundo FIP Prot (R$ 20.547.737,46,) e o dano decorrente da dispensa indevida da cobrança de juros no empréstimo do BNDES à empresa JBS, em 2005, para a compra da empresa argentina Swift (R$ 69.738.370,53, atualizados), totalizando um prejuízo de R$ 4.207.370.556,96 ao banco público”, diz a nota.

Hoje, dia 10 de dezembro de 2019, investigadores da Delegacia Territorial de Planalto, deu cumprimento ao Mandado de Prisão expedido em desfavor de PEDRO IAGO NUNES YANEZ, acusado da morte brutal de LARISSA SILVA DE FRANÇA.

ENTENDA O CASO:
A equipe desta Delegacia Territorial de Planalto, no dia 05 de setembro de 2019, tomou conhecimento da localização de um corpo do sexo feminino, desmembrado e parcialmente incinerado, já em estado de decomposição, nas margens da estrada vicinal do Taquaral, no Distrito de Lucaia, município de Planalto. As investigações preliminares dos investigadores da delegacia de Planalto, apontaram que o corpo encontrado poderia pertencer à jovem LARISSA SILVA DE FRANÇA, garota de programa na cidade de Vitória da Conquista, a qual estava desaparecida há três dias.
O crime chocou pela perversidade com que foi cometido, a todos os policiais envolvidos na investigação, pois a jovem LARISSA teve seu corpo queimado e os membros extirpados, fato que dificultou de sobremaneira sua identificação, que apenas fora determinada após perícias realizadas pelo Departamento de Polícia Técnica, que apenas conseguiu identificar LARISSA através de exames em sua arcada dentária.
LARISSA era natural de Montes Claros – MG, e sua família estava aflita desde seu desaparecimento, e com a localização do corpo, ficou e estado de choque pela violência com que a vítima foi executada.
Segundo o Relatório de Investigação Criminal, LARISSA teria saído à noite do hotel onde residia na cidade de Vitória da Conquista, acompanhada de PEDRO, o qual namorava a vítima, e não mais foi vista com vida. PEDRO após sair com LARISSA, retornou mais tarde ao hotel, tentando ter acesso ao quarto de LARISSA, porém foi impedido seu acesso por funcionários daquele estabelecimento. PEDRO foi interrogado nesta Delegacia, onde deu versões contraditórias e infundadas sobre seu relacionamento com LARISSA e falsos álibis do momento em que saiu com LARISSA do hotel até o momento em que esta fora encontrada, o que levou a Autoridade Policial da época, o Delegado Sérgio Fabiano a desconfiar de sua participação no homicídio, sendo realizadas diversas diligências e investigações que concluíram que PEDRO seria o responsável pela morte de LARISSA, motivado por ciúmes, em razão de LARISSA ter terminado o relacionamento. A Prisão Preventiva de PEDRO foi representada ao Judiciário, sendo esta deferida e expedido o competente Mandado de Prisão, que fora devidamente cumprido na data de hoje, por policiais civis da Delegacia de Planalto.

Fonte: Delegacia Territorial de Planalto

Recebemos denuncias que o prefeito de Vitoria Da Conquista Fechou a maternidade do Hospital São Vicente de Paulo, causando a demissão de uma base de 86 pessoas incluindo médicos, enfermeiras e funcionários sem falar nas inúmeras futuras Mães que serão prejudicadas. O que chama a atenção é que nenhum veículo de informação Publicou nada, causando uma cegueira coletiva sobre esse assunto que poucas pessoas sabem. Convém Salientar que a época de Eleiçoes estão chegando, é hora de observar o que foi feito nessa gestão. e cabe ao prefeito de Vitoria da Conquista prestar informações sobre esse ocorrido.

Palavras de Davi Soares em suas redes sociais.

Mais um ano de contas aprovadas pelo TCM, cumprindo assim o meu dever como gestor, tratando e gerindo o erário público com muita responsabilidade, pois foi pra isso que fui eleito, e na qualidade de Presidente da Câmara, agradeço a meus colegas que sempre estão ao meu lado me ajudando e orientando, e toda a população Poçoense tenha a certeza de que jamais irei gerir o dinheiro público de maneira errada, até porque uma das melhorias no meu mandato, foi a acessibilidade, e o prédio da Câmara também foi todo reformado e climatizado para dar melhores condições e conforto para os munícipes.

CRIME: RECEPTAÇÃO, ART. 180 DO CPB
DADOS DO AUTOR: ALESSANDRO ROCHA SOUSA , alcunha “SANDRO GIRA MUNDO, natural de Ibicui/BA, nascido aos 09/07/1972, RG 04.116.421-03 SSP/BA
VÍTIMA: ADRIANA DOS REIS, proprietária do veículo.
HISTÓRICO: No dia de hoje, uma equipe da Polícia Civil composta pelo Delegado Shangai Alexandre e pelos investigadores da DT de Iguaí/BA, após investigação preliminar, devido uma suspeita de carro roubado, avistaram no dia 04/12/2019 na praça JURACY MAGALHÃES, a pessoa de ALESSANDRO ROCHA SOUSA, que estava dirigindo o veiculo CHEVROLET PRISMA ano, 2015 /2016 MOD. CHASSI : 9BGKS69R0G135098 cor prata com placa policial GDW-0357, com fortes suspeitas de adulteração; Que após abordagem policial, os policias consultaram a placa GDW-0357, que estava em nome do possuidor SANDRA CRISTINE DE ASSIS CORREA, mas ao consultar o chassi, constou no DETRAN SP um aviso de duplicação e que o referido veiculo era roubado e a sua placa original é placa policial FVS 8340, que pertencia ao possuidor ADRIANA DOS REIS; Após isso, os policias apresentaram ALESSANDRO e o citado veiculo para serem tomadas as devidas providencias e o autor foi flagranteado por receptação e foi liberado após o pagamento da fiança.
Providências: realizada a prisão em flagrante
Fonte: DPC Shangai A. Ramos