Após as comemorações do Dia dos Pais, dados dos Cartórios de Registro Civil do Brasil mostraram que 100.717 crianças foram registradas sem o nome paterno nos sete primeiros meses deste ano. Durante o período nasceram 1.526.664 crianças, ou seja, 6,5% do total de recém nascidos possuem apenas o nome da mãe em sua certidão de nascimento.

Em relação a 2021, essa porcentagem cresceu 0.5 pontos. No ano passado, foram 96.282 sem registro paterno das 1.586.938 crianças nascidas no intervalo. Sobre 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 apenas com o nome materno na certidão de nascimento. A quantidade de recém nascidos deste ano de 2022 é a menor registrada desde 2016.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página denominada Pais Ausente e que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O site reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 Cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

“Os números mostram que temos muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, explicou o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli.

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

O procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil do país desde 2012, quando foi regulamentado pelo Provimento nº 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que a iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio Cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em Cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) fez nesta segunda-feira (22) a primeira visita ao ministro Alexandre de Moraes após a troca de comando no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Depois do encontro, Pacheco defendeu o processo eleitoral e cobrou que partidos e candidatos respeitem o resultado das votações.
“Tenho plena confiança na lisura do processo e que o resultado das urnas, seja qual for, será respeitado por todos, inclusive pelos partidos e candidatos”, disse o senador.
As declarações do presidente do Senado ocorrem no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) ataca o sistema eleitoral e faz insinuações golpistas.
“Papel dos candidatos de ter esse comportamento e essa postura que busque essa pacificação é muito importante, porque é a melhor forma de exercermos a democracia”, declarou Pacheco.
Moraes assumiu o comando do TSE no último dia 16.
O presidente do Senado também minimizou o risco de as manifestações de 7 de Setembro se tornarem atos contrários ao sistema eleitoral e com ataques às instituições.
“Esperamos que haja manifestações ordeiras, legítimas. Eventuais excessos que possam acontecer, de grupos sem dúvida minoritários, isso é papel das forças de segurança. Para inibir qualquer tipo de atitude que não seja democrática, republicana”, disse Pacheco.
“As perspectivas que temos, verdadeiras, é que a maturidade política brasileira, a força das instituições, da democracia, prevalecerão sobre qualquer tipo de arroubo de retrocesso democrático”, afirmou ainda o senador.
Moraes também vai se reunir nesta terça-feira (23) com o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com o diretor-geral da Polícia Federal.
No encontro, o ministro da Defesa deve voltar a pedir para o TSE aceitar as sugestões dos militares de mudanças na forma de fiscalização do pleito.
As Forças Armadas estão na lista de entidades de fiscalização das eleições. Por isso, militares participam de uma série de etapas do pleito, como a análise do código-fonte das urnas.
O TSE simulou na última semana as mudanças sugeridas pelos militares no “teste de integridade” das urnas, que é feito no dia das eleições.
Apesar da simulação, técnicos da corte e auxiliares de Moraes adotam cautela. Reservadamente, eles dizem que mudar as regras semanas antes das votações pode tumultuar o processo eleitoral, além de ser trabalhoso e ter baixo poder de aperfeiçoar a segurança e a transparência do voto.
Já o governo Bolsonaro vê uma eventual concessão às Forças Armadas como a moeda de Moraes para aliviar a crise entre o TSE e o Planalto. Bolsonaro, em troca, reduziria o tom golpista de suas declarações.

O atual presidente e candidato a reeleição, Jair Bolsonaro (PL), abriu, nesta segunda-feira (22), a tradicional rodada de sabatinas ao vivo no Jornal Nacional, da TV Globo, com os presidenciáveis que disputam as eleições em outubro. Os primeiros questionamentos feitos por William Bonner e Renata Vasconcellos, apresentadores do telejornal, giraram em torno da lisura das urnas eletrônicas, liberdade de expressão e forças armadas.

STF

“Primeiro, você não está falando verdade, quando diz xingar ministros. Eu quero transparência nas eleições. Vocês, com certeza, não leram o inquérito da Policia Federal de 2018, que inclusive está inconcluso. Se você pode colocar uma tranca a mais na sua casa para evitar que ela seja assaltada você não vai fazer ou não? Então esse é o objetivo disso que eu tenho falado sobre o Tribunal Superior Eleitoral. E outra coisa, em 2014, tivemos eleições, o PSDB duvidou da lisura das eleições e contratou uma auditoria, que disse que as urnas são inauditáveis. Em 2018, teve denúncia de fraude e a senhora Rosa Weber determinou que fosse aberto inquérito pela Polícia Federal  para apurar a fraude.  Quem vem sendo perseguido o tempo todo pelo ministro do Supremo sou eu, com um inquérito completamente ilegal”.

FORÇAS ARMADAS

“Teremos eleições. O ministro Alexandre de Moraes acabou de assumir. Amanhã eu tenho um encontro com o ministro da Defesa para tratar sobre a transparência eleitoral. E tenho certeza que o ministro Alexandre de Moraes vai conversar e vai chegar num bom termo em relação às eleições. Pode ter certeza que teremos eleições limpas e transparentes”.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

“Considero as manifestações nossas sem nenhum ruído. Quando alguns falam em fechar o Congresso, eu considero como liberdade de expressão deles. E para mim, isso faz parte da democracia. Não pode é eu mandar”.

ECONOMIA

“As promessas foram frustradas pela pandemia, uma seca enorme, conflito na Ucrânia. Se pegar os dados de hoje, você vê o Brasil com uma deflação. Você vê que a taxa de desemprego tem caído, os números da economia são fantásticos. Queremos continuar na política que estamos fazendo desde 2019. A vacina são as reformas, da previdência, da liberdade econômica, das normas, a grande reforma da economia foi feita em 2019. Nós pegamos 2020 e 2021 tivemos saldo positivo de empregos. Diferente de 2014 e 2015. Isso é sinal de competência da equipe econômica. Programas como Pronanpe e Bem, além do auxílio emergencial que fez com que os municípios não colapsassem. Fui à Rússia conversar com Putin, garantir o fertilizante para nossa safra”. 

MEIO AMBIENTE

“Na Amazônia você tem quase 30 milhões de habitantes. Tem que preservar 80% e usufruir de 20%. Tentei nos primeiros anos de mandato fazer a regularização fundiária. O presidente da Câmara não colaborou. A mesma coisa está pegando fogo na Europa, na Califórnia. No Brasil não é diferente, boa parte é criminoso, sei disso, ainda tem o incêndio do ribeirinho”.

“A destruição, o que vinha acontecendo é que o material pode ser retirado do local, mas existe um abuso de uma parte. Tem locais de uma parte que é permitido. Abuso por parte do Ibama”. 

“É uma mentira. Ninguém quer destruir florestas. O acordo Mercosul União Europeia estava travado. A União Europeia quer acelerar o acordo. A Alemanha usa combustíveis fósseis. Países que dizem que deveríamos buscar energias limpas. O Brasil é exemplo para o mundo. O Brasil preserva dois terços de sua área verde”.