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Câmara aprova projeto que extingue saídas temporárias de presos Proposta inicial limitava o benefício, mas deputados o extinguiram

3/ago/2022 . 23:32

Quais presos têm direito a saída temporária ? A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que acaba com saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria segue para análise do Senado.

A proposta teve origem no Senado e previa apenas que as saídas temporárias fossem limitadas. No entanto, ao tramitar na Câmara, deputados decidiram extinguir o benefício. O texto aprovado prevê a revogação de todas as possibilidades de saída, que atualmente estão disponíveis para condenados em regime semiaberto, como visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades.

Para o relator, Capitão Derrite (PL-SP), a existência do benefício da saída temporária burla a própria lei penal, ao frustrar a proporcionalidade no cumprimento da pena. Além disso, ele destacou que muitos presos não retornam ao sistema prisional após a saída.

“A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou que na passagem de 2021 para 2022, 1.628 presos que deixaram as penitenciárias do estado, durante a chamada ‘saidinha temporária de fim de ano’, não retornaram ao sistema prisional paulista”, argumentou o deputado. “Já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”, acrescentou.

O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. A análise deverá comprovar que o detento tem condições de se adaptar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.

“O exame criminológico consistente na emissão de um parecer técnico de uma equipe multidisciplinar, constitui ferramenta muito mais efetiva para aferir a capacidade do condenado de adaptar-se ou não a regime menos rigoroso do que uma constatação de boa conduta carcerária comprovada apenas pelo diretor do estabelecimento, tal qual é previsto pela legislação vigente”, argumentou o relator.

Ressocialização

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a aprovação da matéria. Segundo ela, as saídas temporárias são um processo de ressocialização, é a forma da lei assegurar que a pessoa esteja apta ao convívio da sociedade, passando por uma prova.

“O que são as saídas temporárias? Primeiro, elas só são devidas a quem está em regime semiaberto. Portanto, as pessoas que têm direito à saída temporária já estão na semiliberdade. Elas já estão em convívio com a sociedade. Elas já podem sair o dia inteiro e apenas dormir dentro da unidade prisional.

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BOLETIM-COVID-19 POÇÕES BAHIA 03/08/2022

3/ago/2022 . 23:22

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Flash 80, Eulá, DJ Ravelly e Tombstone vão se apresentar na Arena Eletro-Rock no Festival de Inverno Bahia; veja outras atrações

3/ago/2022 . 18:11

Festival de Inverno Bahia lança line-up da Arena Eletro-Rock — Foto: Divulgação

A Arena Eletro-Rock, espaço que fará parte do Festival de Inverno Bahia, já está com a grade de atrações completa. Flash 80, Eulá, DJ Ravelly e Tombstone são alguns dos que vão compor o line-up do evento, que será realizado de 26 a 28 de agosto em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

No primeiro dia, sexta-feira (26), apresentam-se na Arena Eletro-Rock: Banda Roama, Essencial Hit, DJ Heric Damacena e DJ Peixoto. Essencial Hit é uma velha conhecida dos conquistenses. A banda tem DNA eclético e empolga o público com hits que vão de Lady Gaga à icônica banda inglesa Queen.

No sábado (27), é a vez de Flash 80, Eulá, DJ Ravelly e o duo de DJs Victor Patez e Matheus Trindade. A conquistense Eulá encantou a todos com sua participação no reality show musical The Voice. A moça tem voz e performance marcantes, que prometem seduzir a plateia da Arena.

Na última noite do FIB, no domingo (28), a programação do espaço terá Tombstone, Lucas Gerbazi, DJ David e DJ Falektor.

Novo camarote

A organização do FIB focou na revitalização de espaços, como, por exemplo, um camarote maior, com mais bares e novos cenários. O espaço vai contar ainda com o palco camarote VIP.

No primeiro dia, entre um show e outro do palco principal, DJ Claudinho e Péricles & Leonardo vão garantir a diversão. Já no sábado, DJ Claudinho e Estakazero comandam a festa no camarote. No domingo, a conquistense Jô Almeida sobe ao palco.

A produção do Festival de Inverno Bahia é assinada pela Bahia Eventos (antiga iContent), empresa de entretenimento da Rede Bahia, em parceria com a TV Sudoeste.

SERVIÇO

Festival de Inverno Bahia 2022
Data: 26, 27 e 28 de agosto (sexta, sábado e domingo)
Local: Parque Teopompo de Almeida, em Vitória da Conquista

Atrações do Palco Principal: Ivete, Dilsinho, o feat. Elba Ramalho e Fagner, Vitor Fernandes, Os Paralamas do Sucesso, Maria Bethânia, Harmonia do Samba, Alok, João Gomes, Zé Neto & Cristiano, Iza e Trio da Huanna.

Atrações da Vila da Música Coca-Cola: Djuamba, Circuito do Som, Péricles e Leonardo, Jô Almeida, Trio Forró Mais Eu, Dielle Anjos, Estakazero, Rony Barbosa, Bethânia Guimarães, Chega Mais, Lincoln e Tributo a Marília Mendonça.

Atrações da Arena Eletro-Rock: Banda Roama, Essencial Hit, DJ Heric Damacena, DJ Peixoto, Flash 80, Eulá, DJ Ravelly, duo de DJs Victor Patez e Matheus Trindade, Tombstone, Lucas Gerbasi, DJ David e DJ Falektor.

Ingressos: Interessados podem fazer a compra pela internet, através do Sympla

Vendas em Vitória da Conquista: Loja oficial no Boulevard Shopping, andar térreo, de segunda a sábado, das 10 às 22h, e aos domingos e feriados, entre 14h e 20h; Loja Taco, Av. Olívia Flores, 686, Loja 1; Central de Ingressos Shopping Conquista Sul, Av. Juracy Magalhães, 3340; Central de Ingressos Galeria Panvicon, Av. Lauro de Freitas, 142, Centro; Banca Central, Praça Barão Rio Branco, s/n, Centro.

Vendas em Salvador: Lojas South, nos shoppings da Bahia, Salvador e Paralela.
Agência parceira: Maxtour Viagens e Turismo

Meia-entrada: além de estudantes, outros segmentos têm direito à meia-entrada, segundo a Lei Nº 12.933/2013. Em ambos os casos, é obrigatória a apresentação de documentos comprobatórios.

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“Notícias falsas causam danos irreparáveis”, diz presidente do STF

3/ago/2022 . 18:03

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, voltou hoje (3) a afirmar que a disseminação de informações sabidamente falsas durante o período eleitoral é uma ameaça ao sistema democrático. Para ele, o Brasil possui instrumentos para combater “frontalmente” esse risco.

“As informações falsas, hoje cognominadas fake news, são aquelas informações que não têm fundo de veracidade e atingem de forma frontal a candidatura de outro concorrente, causando-lhe danos irreparáveis”, disse Fux durante seminário sobre o tema realizado na sede do Supremo, em Brasília.

Há no país arcabouço jurídico que permite a responsabilização nas esferas cível, criminal e eleitoral, frisou Fux. “O Brasil é um país que, velando pela sua democracia, do governo pelo povo e para o povo, coíbe frontalmente as fake news”, completou o presidente do Supremo.

Fux afirmou haver a necessidade de uma “lisura informacional” e que “o cidadão precisa ser bem informado antes de exteriorizar a sua opinião em relação a quem ele prefere que o represente”.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso em sua fala disse haver “um momento delicado na democracia”, e que o populismo autoritário busca se valer de “desinformação, ódio ofensa e teorias conspiratórias”.

Os ministros do Supremo participaram do seminário Fake news e liberdade de expressão, organizado em parceria com a Embaixada da Alemanha, com palestra de Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional alemão. O ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o embaixador da Alemanha no Brasil, Heiko Thoms, também participaram.

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Pacheco reafirma ‘plena confiança’ no processo eleitoral

3/ago/2022 . 17:49

Pacheco reafirma 'plena confiança' no processo eleitoral

Foto: Roque de Sá/ Agência Senado

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou nesta quarta-feira (3), a “plena confiança” no processo eleitoral no país. A fala foi feita durante abertura da primeira sessão plenária da Casa, após o recesso parlamentar.

“As urnas eletrônicas sempre foram motivo de orgulho nacional e trouxeram nestes 26 anos de uso no Brasil transparência, confiabilidade e velocidade na apuração do resultado das eleições. Elas têm se constituído em ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel. Representam, portanto, um verdadeiro aperfeiçoamento institucional”, disse Pacheco.

O discurso do presidente da Casa vem em um momento polêmico em relação as urnas por conta de ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral do país.

Pacheco também fez menção especial a candidatos e autoridades do país, pedindo que trabalhem pela “contenção de ânimos”. Aproveitou também para reiterar que as eleições asseguram a legitimidade do poder político, a ser reconhecida assim que proclamado o resultado das urnas.

“Nossas instituições são fortes. Mas somente permanecerão a selos se continuarem a contar adesão convicta dos cidadãos brasileiros a cujo bem-estar estão destinadas. Se vivemos hoje em um estado de direito e um estado democrático que nós conhecemos como estado democrático de direito é porque lutamos no passado por esse ideal”, disse Pacheco em discurso.

Ainda durante discurso, o congressista ressaltou que cabe ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, cuidar das eleições, e não a outras instituições.

“É ao poder Judiciário que incumbe cuidar das eleições através de um sistema eleitoral baseado nas urnas eletrônicas, de confiabilidade já apurada, a garantia à democracia brasileira, à sociedade brasileira, que no dia 1º de janeiro de 2023 aqui estaremos no Congresso Nacional a dar posse ao presidente da República eleito pelas urnas eletrônicas no nosso país, seja qual for o eleito”, declarou.

Ao final de sua fala, Pacheco pediu que os esforços sejam direcionados para buscar soluções que tragam prosperidade para o país. “Que o debate político tenha um escopo de de dignidade para a nossa população. Que o tom eleitoral seja sério baseado em verdade, baseado em boas propostas”, finalizou o presidente da Casa.