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Imagens: Ascom MPF/BA

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no dia 24 de setembro, a 1ª escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Bom Jesus da Serra (BA). O evento foi realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral e teve à frente o procurador da República Adnilson Gonçalves, coordenador do MPEduc na Bahia. Além da escuta pública, a equipe do programa visitou todas as nove escolas públicas municipais – algo inédito nas ações do MPEduc na Bahia – nos dias 23 e 24 de setembro.

No primeiro dia, foram inspecionadas as escolas da zona rural: Armezina Oliveira Silva Pinhão, Elizio Meira Amaral, Euclides Teixeira Rocha, Libanio Pereira Costa e Sebastião dos Milagres. Já na manhã do segundo dia, as visitas se concentraram nas unidades da área urbana: Colégio Professora Isaura Curcino Moreno, Escola Vitorino José Alves, Creche Fonte do Saber e Escola João Augusto Amaral. Também foi vistoriado o depósito de armazenamento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. Durante as visitas, professores e alunos preencheram questionários apontando críticas e elogios à educação municipal.

A escuta pública, na tarde de 24 de setembro, reuniu pais, professores, estudantes e autoridades locais, que puderam apresentar críticas, sugestões e demandas na educação municipal. A intenção das visitas e da escuta foi mapear pontos de melhoria para tentar alavancar o Índice de Educação Básica (Ideb) de Bom Jesus da Serra. Em 2023 a nota do município foi 4,5 nos anos iniciais da educação básica (a meta era de 4,9) e de 3,6 nos anos finais (a meta era de 4,5).

A mesma comitiva que visitou as escolas integrou a mesa diretora do evento: o procurador Adnilson; o prefeito de Bom Jesus da Serra, Welton Silva; a Secretária Municipal de Educação, Cláudia Silva; o Inspetor Regional da 5ª IRCE do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Ramon de Souza; e a Coordenadora de Educação Integral da Bahia da Secretaria Estadual de Educação, Nájila da Silva; além do Assessor da Secretaria de Educação do município, Valmik Costa; e do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Claudemir Galdino. As visitas contaram, ainda, com representantes dos conselhos de educação, alimentação e transporte escolar, além do nutricionista e do gestor de obras de Bom Jesus da Serra.

Pontos positivos – Entre os pontos positivos identificados nas visitas e apontados pela comunidade na escuta, estão: a existência de espaços para jogos, cantinhos de leitura, execução de programas de conscientização dos alunos contra violência sexual e a estrutura física, considerada razoável. Outro ponto positivo é que todas as escolas de Bom Jesus da Serra são de tempo integral desde o início deste ano letivo, atendendo a 1.620 alunos entre 7h30 e 15h.

Pontos para melhoria – Entre as questões a serem solucionadas, estão: a ausência de conectividade e tecnologia (internet e computadores para alunos e professores); a necessidade de maior segurança dos alunos, tanto nas escolas (extintores, saídas de emergência) quanto durante o transporte escolar (presença de monitores e uso de cinto de segurança); a necessidade de valorização da carreira e dos profissionais da educação – visto que nem todos recebem o piso salarial ou participam de capacitações – e a melhoria da alimentação escolar. Neste quesito, os alunos demandaram por um cardápio mais nutritivo, com mais opções e porções de frutas, além de proteínas mais variadas. Outro ponto levantado foi a inexistência de refeitórios que comportem todos os alunos e, em algumas escolas, a ausência de espaços para isso, o que leva os estudantes a fazerem as refeições em suas próprias mesas de estudo.

Acordos e prazos – Durante a escuta, foram definidos acordos e prazos para melhorar a qualidade da educação no município:

1. Transporte escolar: o prefeito se comprometeu a promover, a partir da última semana de setembro, as mudanças para atendimento das demandas apresentadas: melhoria das condições dos veículos do transporte escolar, eventual ajuste de rota, e fiscalização e orientação sobre o uso obrigatório do cinto de segurança. Para isso, ficou de compor, em até 10 dias, uma Comissão para acompanhamento periódico das questões, com a participação de pais de alunos.
2. Plano de carreira e valorização: será criada uma comissão – incluindo o sindicato dos professores – para a elaboração de um novo plano de carreira dos profissionais da educação, com a previsão de valorização da formação e aperfeiçoamento dos professores. O prefeito solicitou o prazo de 90 dias para a criação de um anteprojeto de lei contemplando o plano de carreira e formação.
3. Manutenção estrutural: foi definida a criação imediata de uma Comissão de Obras para análise periódica dos educandários e realização dos reparos e manutenções necessárias – como o conserto de pisos e janelas quebradas e a adequação dos pátios para o lazer das crianças. A comissão, composta por gestores escolares, a secretária de Educação e o gestor de obras, passará a visitar as escolas a cada 30 dias.
4. Alimentação escolar: o prefeito e o nutricionista do município se comprometeram a realizar o teste de aceitabilidade alimentar com os alunos, em parceria com o Conselho de Alimentação Escolar e a secretária de Educação, além de verificar a situação das merendas e implementar as mudanças necessárias no cardápio.
5. Violência e conscientização: diante das queixas dos alunos, o prefeito e a secretária firmaram o compromisso de elaborar, em uma semana, um projeto de formação cidadã e combate à violência no ambiente escolar (incluindo prevenção e combate a furtos), prevendo a contratação de profissional para qualificação de professores e alunos sobre o tema.
6. Educação em tempo integral e lazer: a secretária informou o planejamento para a alternância das matérias eletivas – uma vez que a necessidade de diversificar as aulas foi apontada pelos alunos. Informou que haverá a implementação de outras atividades culturais no contraturno das aulas, levando em conta o interesse dos alunos para escolha das novas matérias. Além disso, já estavam previstas a construção de três quadras nas escolas rurais – o que, de acordo com o prefeito, aguarda a disponibilização de recursos do estado.

Para além dos encaminhamentos já adotados durante o evento, o MPF deverá elaborar recomendações ao município de Bom Jesus da Serra com base nas visitas e questionários preenchidos pela comunidade escolar. Todas as medidas serão acompanhadas e, em um segundo momento, uma nova visita à região deve verificar as melhorias implementadas pelo poder público.

Para Adnilson, a visita do MPEDuc na região foi muito proveitosa. “Pela primeira vez na Bahia conseguimos visitar todas as escolas de um município. As condições de infraestrutura, em geral, são razoáveis, mas há muito espaço para melhoria. Em parceria com a gestão municipal, que nos recebeu muito bem, vamos acompanhar a adoção de todas as medidas necessárias para aprimorar os pontos levantados, na expectativa de que isso se reflita no aumento do Ideb de Bom Jesus da Serra”, afirmou.

MPEduc – O Ministério Público pela Educação (MPEduc) é um programa coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF (1CCR). O principal objetivo da iniciativa é verificar se as políticas públicas voltadas para a educação básica estão realmente sendo cumpridas pela rede escolar. Para isso, o Ministério Público realiza audiências com a comunidade, aplica questionários, promove reuniões e visita pessoalmente as escolas. Com base nessas informações, são feitas recomendações para que as prefeituras e gestores locais melhorem o que for necessário. Tudo é acompanhado de perto pelo Ministério Público, que depois presta contas à sociedade sobre o que foi feito e os resultados alcançados.

Acesse a ata completa da 1° escuta pública em Bom Jesus da Serra aqui.

Confira a galeria de fotos das visitas e da escuta pública.

Na manhã desta sexta-feira (03), um corpo foi localizado em uma cova rasa no bairro Alto do Paraíso, em Poções, no Sudoeste baiano.

De acordo com as informações iniciais, moradores da região acionaram a polícia após perceberem movimentação estranha no local. A Polícia Militar rapidamente esteve na área, isolando o ponto até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

O corpo será removido para o Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames que irão auxiliar na identificação da vítima e nas investigações sobre a causa da morte. Até o momento, a identidade não foi confirmada oficialmente.

A Polícia Civil de Poções ficará responsável pela apuração do caso

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa em face do ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, o Jornandinho, e de Emanuel Vitorino Vilasboas Alves, Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, Iésio Mendes de Souza e Wanderley Dantas da Silva, todos qualificados nos autos. O MP-BA alega que os réus teriam praticado atos de improbidade administrativa em razão da contratação da empresa Maria de Lourdes Carvalho de Andrade, com nome fantasia de Terral Terraplanagem e Mecanização do Solo, pelo Executivo Municipal, na gestão de 1997/2000. Foram firmados dois contratos: o primeiro, assinado em 01/10/1999, para construção de “aguadas”, no valor de R$ 24 mil; e o segundo contrato, datado de 01/12/1999, também para construção de aguadas, no valor total de R$ 45 mil. De acordo com o apurado, os referidos serviços eram realizados pelos tratores e funcionários do Município de Bom Jesus da Serra e não pela empresa contratada, já que está sequer de fato existiu, tendo em vista que a sede da empresa se tratava de “um terreno baldio, sem construção alguma”. Tratava-se de esquema “entre amigos” para desviar dinheiro público.

Em decisão publicada no último dia 18 nesta segunda-feira (29), o juiz Ricardo Frederico Campos julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo Ministério Público, condenando o ex-prefeito Jornando Vilasboas pela prática de ato de improbidade administrativa. Jornando também foi condenado ao ressarcimento integral dos valores pagos em decorrência dos citados contratos, no valor de R$ 69 mil, e ao pagamento, de forma solidária, de multa civil equivalente ao valor do dano, a ser apurado em liquidação de sentença, com atualização monetária nos moldes acima explicitados. Ele teve ainda os direitos políticos cassados pelo período de 8 anos

HOMICÍDIO EM PLANALTO, AS 22:00 HORAS DESTA QUARTA-FEIRA, NA RUA 2 DE JULHO, MATARAM SAMUEL DOS PEIXES, , A POLÍCIA MILITAR E A GCM ESTÃO NO LOCAL POLICIA INVESTIGA A MOTIVAÇÃO DO CRIME

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a realização do maior concurso público temporário de 2025. Ao todo, mais de 9.500 vagas serão ofertadas em todas as regiões do Brasil, contemplando cerca de 500 municípios.

As vagas disponíveis são para as funções de Agente de Pesquisas e Mapeamento e Supervisor de Coleta e Qualidade, onde serão destinadas 8.480 e 1.100 vagas com salários de R$ 2.676,24 e R$ 4.379,00, respectivamente. As oportunidades exigem apenas ensino médio completo

Vale destacar que o contrato inicial é válido por apenas um ano, mas com a possibilidade de renovação por mais três, a depender da necessidade do órgão. As funções serão voltadas para levantamentos estatísticos e geográficos com foco em políticas públicas e estudos nacionais.Para se inscrever, basta acessar o site da banca organizadora, que ainda será contratada. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a principal cogitada, mas a definição final acontecerá nas próximas semanas. O edital deve ser publicado em breve, também no site do IBGE.

A seleção terá prova objetiva com 60 questões de múltipla escolha, aplicada nos municípios contemplados pelo concurso. O edital ainda definirá o conteúdo da avaliação, mas os candidatos precisam ter, no mínimo, ensino médio completo.

Após a deflagração da operação Estado Anômico, realizada na manhã desta segunda-feira (1º), que investiga um grupo especializado em lavagem de dinheiro, jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada, o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), foi apontado como foragido da Polícia Federal.                          o parlamentar não foi localizado durante o cumprimento dos mandados judiciais. Em entrevista, o delegado da Polícia Federal Geraldo Almeida confirmou que há um investigado foragido.

Ainda de acordo com o delegado Geraldo Almeida, a organização criminosa “atua há mais de 20 anos em Feira de Santana e região”. Antes da deflagração da operação, o deputado Binho Galinha já cumpria medidas cautelares, conforme pontuou o delegado.

O parlamentar continua sendo procurado pela polícia, assim como outro alvo da investigação, cujo nome não foi divulgado.

Foi preso nesta segunda-feira (29) na cidade de Ibotirama, no interior da Bahia, um homem de 34 anos acusado da prática de estupro de vulnerável, cárcere privado, lesão corporal em contexto de violência doméstica, além de abandono intelectual.

A polícia se iniciou as investigações a partir de denúncia formalizada em julho, indicando que o suspeito mantinha a companheira, de 27 anos, e os dois filhos, uma menina de 8 anos e um menino de 5 anos, em situação de cárcere e isolamento social, com as crianças impedidas de estudar. A apuração revelou ainda que a filha do casal
pode ter sido vítima de abuso sexual.

O homem, que trabalhava como pescador, chegou a residir com a família em Muquém do São Francisco e, após diligências policiais, mudou-se para uma área de mata fechada, de difícil acesso, somente alcançada por embarcações, em Ibotirama, o que dificultou sua localização pelas forças de segurança.Durante a operação as equipes realizaram incursões em mata e travessias fluviais, conseguindo localizar o suspeito em sua residência. No local, a mulher e as crianças foram resgatadas e encaminhadas para acompanhamento da rede de proteção social. Relatórios apontam que as vítimas não tinham acesso à escola e viviam em isolamento desde, pelo menos, 2024.

A ação integrada contou com a Delegacia Territorial de Muquém do São Francisco, o Setor de Investigação da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Bom Jesus da Lapa), a 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Ibotirama) e o Ministério Público. O preso foi conduzido à unidade policial para a adoção das medidas cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.